SISTEMA DE LEIS

Tenha acesso as leis do município

NúmeroAnoDescriçãoDownload
22302021Estabelece o Programa Leitura, Lazer e Cultura itinerante no Município de CarmoDownload
22292021Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou idosas Download
22282021Autoriza a instituição do Programa Municipal Preparatório e Pré Vestibular Gabaritou Carmo a ser realizado por meio de convênio com o terceiro setor e voluntariado e dá outras providênciasDownload
22272021Autoriza a realização de contratação emergencial e por prazo determinado visando o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providêncidiasDownload
22262021Altera a Lei nº 1.421/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providênciasDownload
22232021Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências.Download
22222021Institui no Âmbito do Município, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas.Download
22202021Institui o Programa Carmo Bike com a instalação de Bicicletários no âmbito do Município de CarmoDownload
22152021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2023/2024/2025 e dá outras providênciasDownload
22142021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2022 - Lei orçamentária anual - LOA 2022Download
22132021Institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime do art. 40 da C.F/88, autoriza a adesão a Plano complementarDownload
22122021Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco da Torcida FLACARMO no Município de Carmo-RJDownload
22112021institui no Município de Carmo o Programa Vereador MirimDownload
22102021Altera a Lei nº 2.144/2021, que dispõe sobre a divulgação de medicamentos, instituindo a obrigatoriedade na divulgação de medicamentos, fabricação, lote e validade, disponíveis na RedeDownload
22092021Dispõe sobre o Centro de Convivência e Cultura Paula Cerqueira do Carmo, integrante da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de SaúdeDownload
22082021Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos de Emenda Parlamentar ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providênciasDownload
22072021Dispõe sobre a Política de Humanização de pacientes internados em decorrência do Covid-19, em unidades de isolamento, com seus familiares e dá outras providênciasDownload
22062021Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município e dá outras providênciasDownload
22052021Altera o nome da Servidão São Jorge para Rua São Jorge, localizado no Loteamento Todos os SantosDownload
22042021Tombamento por interesse histórico e cultural da Ladeira João Alfredo (Ladeira de Pedra), Centro da Cidade de CarmoDownload
22032021Dispõe sobre a criação de mecanismo que garantam de forma regular, atendimento e orientação nutricional à populaçãoDownload
22022021Institui o Código Sanitário Municipal, para estabelecer normas gerais de Vigilância sanitária e epidemiológicaDownload
22012021Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional de Além Paraíba-MG, para proporcionar estágio profissional não remuneradoDownload
22002021 Institui a Campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao suicídio no Calendário Oficial do MunicípioDownload
22442022Altera a quantidade de vagas dos cargos de Médico, Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de serviços gerais, contidos na Lei nº 2.242/2022, contratação temporária
22432022Reajusta a remuneração mínima dos Servidores do Quadro permanente e comissionado do Município de Carmo, em razão da necessidade de adequação ao novo salário mínimo
22422022Altera a quantidade de vagas dos cargos de Médico, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Vigilante sanitário e vencimentos do cargo de Médico, contidos na Lei nº 2.227/2021
22412021Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia do Covid-19
22402021Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC, de Utilidade pública municipal
22392021Dispõe sobre o complemento constitucional excepcional com recursos do FUNDEB
22382021Torna obrigatória a instalação e manutenção de sistema de ar condicionado no interior das salas de aula das Unidades escolares de responsabilidade do Município
22372021Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios às Entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo à Assistência Social do Município
22362021Revoga disposições da Lei Municipal nº 2.213/2021, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar
22352021Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos Funcionários públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do Município de Carmo
22342021Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Carmo e dá outras providências
22332021Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos Servidores públicos com deficiência
22322021Institui a Caderneta Municipal de Saúde da Mulher no Município de Carmo e dá outras providências
22312021Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Carmo
22242021Não há Lei
22212021Dispõe sobre a contratação pela Administração pública de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, e dá outras providências
22192021Atribui nome à APA - Área de Proteção Ambiental do Livramento, para Parque Municipal do Livramento Dr. Osmar Natale Malvezzi
22182021Dispõe sobre a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas Escolas públicas e privadas do Município
22172021Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Carmo
22162021Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do Laboratório de Análises Clínicas localizado no Posto de Saúde Central para melhorar o atendimento do SUS no Hospital N. S. Carmo
21992021Autoriza a abertura de crédito adicional para o orçamento fiscal e seguridade social do Município de Carmo no montante de até 15%
21982021Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários ajuizados ou não até 31 de dezembro de 2020
21972021Torna obrigatorio aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências
21962021Institui o Programa de Prevenção a queimadas Agosto Cinza no Municipio de Carmo
21952021Estabelece regras do Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Carmo, de acordo com a Emenda constitucional nº 103/2019
21942021Institui o Programa Parceiros do esporte e lazer no Municipio de Carmo
21932021Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Carmo na Associação Nacional dos Municípios sedes de Usinas hidroelétricas
21922021Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Carmo - RJ
21912021Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.152/2021, que institui o Dia do ciclista no âmbito do Município de Carmo
21902021Dá o nome de Jeanete Glória de Souza Monteiro ao Conselho Tutelar de Carmo
21892021Altera o valor de repasse, a título de subvenção social, á Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC, de utilidade pública municipal
21882021Não há Lei
21872021Institui e define diretrizes para a Política Pública Menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiêncios no Município
21862021Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto á Ligth Serviços de eletricidade S/A, que especifica e dá outras providências
21852021Autoriza abertura de crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de até R$ 6.250.000,00
21842021Promove ajuste e alteração em dispositivo contido na Lei nº 2.166/21, que dispõe sobre o uso da Reserva Financeira do CarmoPrev para o exercício de 2014 e subsequentes
21832021Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.126/2021, que autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
21822021Prorroga prazo para realização de Processo Seletivo público, previsto no art. 4º da Lei nº 2.123/2021, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
21812021Estabelece as diretrizes e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
21802021Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Obras, previstas na Lei nº 1.967/2018
21792021Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico,instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
21782021Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da pandemia de COVID-19
21772021Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Carmo- RJ
21762021Institui o Diário Oficial eletrônico do Município de Carmo - DOEMC, como orgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos legais dos Poderes Executivo e Legislativo
21752021Dá nome a logradouro público, a viela localizada próximo à Rua Nilo Passos, nº 143, denominar-se-á Rua Júlio de Souza Abreu
21742021Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal do Trabalhador Rural
21732021Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública
21722021Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede municipal de ensino
21712021Cria o Polo Gastronômico, cultural e turístico do Distrito de Porto Velho do Cunha, no Município de Carmo e dá outras providências
21702021Cria no âmbito do Município de Carmo RJ, a Lei de incentivo ao artesanato
21692021Dispõe sobre as Feiras de arte, artesanato e antiguidades no Município do Carmo/RJ, e dá outras providências
21682021Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências
21672021Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso do Imóvel Público situado na RJ 148, Colônia, antiga escola municipal, com a Associação Projeto Grace
21662021Acrescenta o §1º e § 2º ao art. 2º da Lei nº 1.706/2014, que dispõe sobre o uso da Reserva Financeira do CarmoPrev para o exercício de 2014 e subsequentes
21652021Dispõe sobre adequação das alíquotas de contribuições previdenciárias ao RPPS de Carmo- RJ á Emenda constitucional n° 103/2019
21642021Inclui no Calendário oficial do Município de Carmo, o Festival aberto de Bandas e Fanfarras titulado pelo nome FANCARMO e criado pelo Coletivo cultural Gente arteira em cena
21632021Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuições previdenciárias ao RPPS de Carmo á Emenda constitucional n° 103/2019. (TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA Nº 566/2021)
21622021Altera a redação do art.1° e acrescenta o inciso XI ao art. 2° da Lei nº 1.963/2018, que dispõe sobre a criação de cargo comissionado para o Centro de Saúde Maria Célia França da Silva
21612021Inclusão no Calendário oficial de eventos culturais do município Carmo no passinho e dá outras providências
21602021Institui data comemorativa de Luta Antimanicomial e dá outras providências
21592021Dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Resolução nº 1.779/2005 do Conselho Federal de medicina e dá outras providências, estabelecendo a fixação nos estabelecimentos de saúde
21582021Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na Rede municipal de ensino de Carmo
21572021Fica instituído no Município de Carmo o Projeto Carmo Lixo Zero
21562021Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia de COVID-19
21552021Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento no montante até 15%, objetivando o atendimento as demandas administrativas no decorrer de exercício de 2021
21542021Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos e dá outras providências
21532021Dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Carmo e dá outras providências
21522021Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências
21512021Altera redação da lei n° 2.134/2021, que altera a remuneração mínima dos profissionais Vigilante Sanitário e Auxiliar de Serviços Gerais
21502021Altera a redação da Lei n° 2.133/2021, que reajusta a remuneração mínima dos Servidores comissionados do Município de Carmo
21492021Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade do Município de Carmo, e dá outras providências
21482021Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, prevista na Lei Municipal n° 958/2005, e revoga o art. 5º da mesma Lei que criou este Conselho
21472021Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal do Profissional de Eventos e dá outras providências
21462021Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal da Folia de Reis, o Dia Municipal do folião de Reis e dá outras providências
21452021Institui a Campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico
21442021Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede pública municipal de sáude do Município de Carmo
21432021Considera de utilidade pública municipal a Associação Projeto Grace
21422021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB
21412021Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico, como essenciais à população carmense, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias, pandemias ou catástrofes
21402021Institui a Semana Municipal de Prevenção ao acidente vascular cerebral ( AVC) e dá outras providências
21392021Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuita em pontos específicos do Município e dá outras providências
21382021Institui o prêmio Advocacia Cidadã e dá outras providências
21372021Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia do artesão, a Semana do artesanato e dá outras providências
21362021Considera de utilidade pública municipal, o Projeto Recreativo Cultural Escola de Samba Gente Arteira em Cena
21352021Considera de utilidade pública municipal, a Liga Carnavalesca de Carmo -RJ
21342021Altera a remuneração mínima dos profissionais Vigilante Sanitário e Auxiliar de Serviços Gerais, previsto na Lei Municipal nº 2.122/2021, que autoriza a realização de contratação emergencial
21332021Reajusta a remuneração mínima dos Servidores comissionados do Município de Carmo
21322021Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia do COVID-19
21312021Autoriza a concessão de subvenção social á Associação Protetora dos Animais de Carmo- APAC, de Utilidade Pública Municipal
21302021Altera a remuneração mínima dos profissionais disposto na Lei Municipal nº 2.124/2021, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender ao interesse público
21292021Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde efetivos do Município de Carmo
21282021Reajusta a remuneração mínima dos Servidores públicos efetivos do Município de Carmo
21272021Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios ás Entidades sem fins lucrativos, APAE, Casa Caminho, Casa do Pobre e Sentindo na pele
21262021Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências
21252021Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro da Câmara Municipal de Carmo, tendo em vista a necessidade de sua adequação ao novo salário mínimo
21242021Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender ao interesse público, de Médicos, Coordenador de dengue, Odontólogo, Professor, Advogado, entre outros
21232021Dispõe sobre a contratação pela Administração de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, e dá outras providências
21222021Autoriza a realização de contratação emergencial visando o enfretamento da COVID-19, de Médico, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Vigilante sanitário e Auxiliar de serviços gerais
21212020Não há Lei
21202020Dá denominação a imóvel público situado na Praça Princesa Isabel, Centro Administrativo, de Sala Aprígio Ramos Alves
21192020Institui a Política Municipal do Controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências
21182020Altera o art. 14 da Lei nº 2.045/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2020 - LDO
21172020Autoriza a concessão de repasse no valor de R$ 80.784,00 ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em referência ao Programa de Confinanciamento, Fomento e Inovação (COFI-RAPS)
21162020Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos fiscal e de seguridade social do Município de Carmo até o percentual de 25% do montante consignado nos mesmos
21152020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2021 - Lei orçamentária anual - LOA
21142020Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de queimadas e dá outras providências
21132020Dispõe sobre a concessão de espaço público à Câmara Municipal do Carmo, localizado na Praça Princesa Isabel, Centro Administrativo e dá outras providências
21122020Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia de Covid-19
21112020Concede reajuste na subvenção paga à Casa do Caminho
21102020Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2020
21092020Dá a denominação de Sônia Maria Ferreira Vidal á Estrada Municipal conhecida como do Capoeirão
21082020Autoriza ao Executivo Municipal através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carmo - CARMOPREV, a compra de imóvel dentro dos limites territoriais do Município
21072020Institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências
21062020Dispõe sobre o reconhecimento da Estrada em leito natural, via Fazenda Santa Fé como linha de transporte intermunicipal e dá outras providências
21052020Dispõe sobre a concessão do Abono de natal aos ocupantes de cargos em comissão, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências
21042020Revoga a Lei nº 1.603/2014, que dispõe sobre a extinção da Zona Zen II, revigorando a Lei nº 1.342/2010 que dispõe sobre a criação da Zona Especial de Negócios - ZONA ZEN II
21032020Altera a Lei nº 1.657/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF
21022020Autoriza o Município do Carmo a firmar Convênio com o Município de Além Paraíba para repartição de tributos
21012020Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo incorporar ativos ao patrimônio do Fundo Especial de Custeio da Previdência Municipal - CARMOPREV
21002020Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2020 e dá outras providências
20992020Não há Lei
20982020Autoriza a contratação por tempo determinado de Psicólogos, Pedagogo e Assistente Social, em razão da Pandemia de Covid-19
2097-12020Estabelece as diretrizes e metas da Administração, orientando a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
20972020Autoriza a concessão de repasse no valor de R$ 200.000 ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em referência ao valor depositado no Fundo Municipal de Saúde na conta vinculada ao MAC
20962020Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Asssistência até o montante de R$445.000,00 para atividades vinculadas ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19
20952020Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Polo de costureiras do Município para a confecção de máscaras de tecido para auxiliar no combate ao Coronavírus - Covid-19
20942020Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários, face ao art. 29, CRFB/88 para a Legislatura de 2021 a 2024
20932020Fixa os subsídios do Vereadores e Presidente da Câmara, face ao art. 29, da CRFB/88 para a Legislatura de 2021 a 2024
20922020Altera a Lei nº 1.028/06, com a extinção da Casa Comunitária, alterando a estrutura da Casa Lar Renascer, reconhecendo-a como Entidade governamental
20912020Autoriza a concessão de subvenção adicional ao Hospital Nossa Senhora do carmo em razão da Pandemia de Covid-19
20902020Não há Lei
20892020Não há Lei
20882020Não há Lei
20872020Abre crédito extraordinário para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Carmo, no valor de R$1.399.083,11
20862020Autoriza contratação po prazo determinado de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Vigilantes sanitários, visando o enfrentamento da Covid-19
20852020Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Carmo e dá outras providências
20842020Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de vacinação no ato da matrícula escolar
20832020Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2020 e dá outras providências
20822020Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes em parques, brinquedos e trenzinhos instalados na Praça Presidente Getúlio Vargas
20812020Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Carmo
20802020Autoriza o pagamento do percentual de rajuste do piso salarial nacional ao Magistério municipal e dá outras providências
20782020Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade pública municipal, referente ao período de março a dezembro de 2020
20772020Concede reajuste aos Servidores municipais efetivos que percebam salário-base inferior ao mínimo e dá outras providências
20762020Concede reajuste aos Servidores municipais efetivos que percebam salário-base inferior ao mínimo e dá outras providências
20752019Dispõe sobre a realização de Concurso público de provas e títulos, criação de cargos e aberturas de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências
20742019Dipõe sobre a prorrogação de prazos previtos nas Leis municipais que autorizam a contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Saúde
20732019Autoriza a criação de fonte de recurso atrelada à receita orçamentária não contemplada no Orçamento em vigor
20722019Dipõe sobre a concessão do Prêmio Anual de Valorização do Servidor, aos Servidores públicos municipios do Quadro efetivo ativos e dá outras providências
20712019Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2019 - Lei orçamentária anual - LOA
20702019Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades Filantrópicas, APAE, Casa do Caminho, Casa do Pobre e Sentindo na Pele
20692019Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2019
20682019Altera a Lei nº 464/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social
20672019Dá denominação de Aglia Abreu Cunha á Sala de informática, localizada na Escola Municipal Neiton Cunha Ribeiro
20662019Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - Fundo financeiro especial de custeio da previdência - CARMOPREV e dá outras providências
20652019Cria e autoriza o Município de Carmo a implantar o Programa Troco Solidário em benefício das Entidades Municipais e dá outras providências
20642019Revoga a Lei Municipal nº 2.003/2018, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Carmo-RJ
20632019Institui a Gratificação natalícia a ser concedida a todos os segurados do CARMOPREV
20622019Dispõe sobre a concessão de Férias acrescida do terço constitucional aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Carmo-RJ e dá outras providências
20612019Dispõe sobre a concessão de Abono único aos Servidores da Câmara Municipal de Carmo-RJ
20602019Dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão de anistia de multa e mora dos créditos tributários, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018
20592019Revoga a Lei nº 1.515/2013, que dispõe sobre a valor mínimo e a quantidade das parcelas dos Tributos em débito e cria nova Lei de Parcelamento de Créditos Tributários
20582019Dispõe sobre a reserva de vaga de 10% para condutores de táxis, portadores de necessidades especiais e dá outras providências
20572019Institui o Prêmio de Desempenho a ser concedido aos Servidores municipais que especifica
20562019Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2019
20552019Dispõe sobre contratação por prazo determinado, através do Processo Seletivo Simplificado a ser realizado pelas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde
20542019Proíbe a comercialização ou utilização de cerol ou produto semelhante que possa ser usado nos fios ou linhas dos brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios
20532019Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar para os Orçamentos fiscal e de Seguridade social do Município de Carmo até o percentual de 20% do montante consignado nos mesmos
20522019Altera o art. 14 da Lei nº 1.977/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 - LDO
20512019Autoriza o Poder Executivo a firmar Contratos ou Convênios com Instituições financeiras para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito
20502019Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e mora dos créditos tributários vencidos, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências
20492019Autoriza a atuação do Procurador, Subprocurador e Advogados efetivos nas causas que envolvam medicamentos e medidas urgentes de saúde no Juizado Especial de Fazenda Pública
20482019Inclui no Calendário oficial do Município o evento Velocross
20472019Dispõe sobre a contratação de 01 Nutricionista em carater de emergência, sob o regime celetista e dá outras providências
20462019Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2019
20452019Estabelece as diretrizes e metas da Administração, orientando a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
20442019Autoriza a abertura de crédito adicional para o orçamento do Fundo Municipal De Saúde até R$800.000,00 para criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor
20432019Dispõe sobre o reajuste salarial ao mínimo constitucional, para os cargos em comissão, símbolo DAS-III, da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ
20422019Dispõe sobre as novas atribuições do Cargo em comissão de Diretor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde, símbolo DAS-I
20412019Dispõe sobre a contratação de 01 Farmacêutico, tendo em vista a alteração da Lei nº 2.001/2018, que autoriza contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Saúde
20402019Autoriza abertura de crédito adicional para o orçamento da Câmara Municipal, o montante de até R$20.000,00 objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor
20392019Inclui no Calendário oficial do Município o evento Campeonato de karatê, como medida de incentivo ao esporte e dá outras providências
20382019Inclui no Calendário oficial do Município o evento Campeonato de Jiu Jitsu, como medida de incentivo ao esporte e dá outras providências
20372019Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, que passará a ser Secretaria Municipal de Meio Ambiente
20362019Dispõe sobre a criação da Secretaria Epecial de segurança, mobilidade e defesa civil, cria o cargo de Secretário Especial, cria 01 cargo em comissão de Diretor Financeiro e Operacional
20352019Extingue o cargo em comissão de Chefe de Cerimonial, símbolo DAS-II e cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal
20342019Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 1.672/2014, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e a implantação do Conselho Tutelar de Carmo
20332019Institui o vale-transporte para os Servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Carmo
20322019Dispõe sobre a fixação do percentual para revisão geral anual dos valores dos cargos da Câmara municipal, a contar de 1º de maio de 2019
20312019Autoriza o aumento da subvenção social à Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade pública municipal e dá outras providências
20302019Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
20292019Regulamenta prestação do Serviço público de Abastecimento de água e Esgotamento sanitário e autoriza a sua prestação em um dos regimes das Leis nº 8.987/95, 1.1079/04 e 11.107/05
20282019Autoriza protesto de créditos tributários ou não, inscrição de devedores nos Órgãos, cria o Programa de Acompanhamento da Regularidade Tributária e autoriza não execução de crédito pequeno valor
20272019Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.466/2012 que rege o Conselho Municipal de Saúde de Carmo-RJ e dá outras providências
20262019Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência pelos Advogados Públicos, Procurador Geral e Subprocurador do Município de Carmo
20252019Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2019 e dá outras providências
20252021Não há Lei
20242019Cria o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, estabelece requisitos para qualificação das Entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços
20232019Autoriza a realização de Concurso público para o provimento de cargos do Quadro permanente de Servidores da Câmara Municipal de Carmo-RJ e dá outras providências
20222019Extingue 01 cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-AJUR e cria 01 cargo de Diretor de Controle e Transparência, símbolo DAS-I, da Prefeitura Municipal
20212019Altera o art. 1º, da Lei nº 1.881/2017, que dispõe sobre a autorização do transporte intermunicipal e interestadual por veículos mantidos e adquiridos pelo Poder Executivo
20202019Dispõe sobre o Plano de Contingência Municipal, Defesa Civil, que trata sobre a vulnerabilidade das áreas de risco, preparação para emergências e reconstrução de cenários de desastres
20192019Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, de Coordenador da Proteção Social Especial e Básica e Subsecretário Municipal de Educação
20182019Institui o Programa Municipal Estrada do Produtor que dispõe abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e sobre a construção de pequenos barramentos de águas pluviais
20172019Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao Magistério municipal de Carmo e dá outras providências
20162019Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor de Controle, Planejamento e Avaliação, e criação do cargo de Diretor de Transparência da Prefeitura e dá outras providências
20152019Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração e criação, as atribuições, competências, escolaridade e outros de todos os Cargos comissionados da Prefeitura Municipal
20142019Dispõe sobre criação, estruturação e funcionamento da Secretaria Municipal de Controle Interno e Transparência do Município de Carmo e dá outras providências
20132019Institui a Procuradoria Jurídica na estrutura administrativa da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências
20122019Altera o valor da subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o mês de março de 2019
20112019Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Informática da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências
20102019Altera a Lei nº 1.459/2012, que dispõe sobre a regularização de edificações que ocupem áreas públicas, concedendo prazo de 120 (cento e vinte) dias para regularização de bens imóveis
20092019Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, de acordo com o instituído pelo Governo Federal e dá outras providências
20082019Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para Apresentações locais na abertura de Eventos musicais com finciamento público
20072019Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade pública municipal, referente ao período de fevereiro a dezembro de 2019
20062019Concede reajuste aos Servidores efetivos que percebam o salário-base inferior ao mínimo e dá outras providências
20052019Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.857/2016, que dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos
20042019Altera o valor da subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o período de janeiro a março de 2019, conforme previsto na Lei nº 1.998/2018
20032018Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Carmo-RJ (REVOGADA PELA LEI Nº 2.064/2019)
20022018Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas, APAE, Casa do Caminho, Casa do Pobre e Sentindo na Pele
20012018Dispõe sobre prorrogação de prazos das Leis nº 1.947, 1.948, 1.949 e 1.950/ 2017, que autorizam contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Saúde
20002018Altera o art. 10 da Lei nº 1.913/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
19992018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguradade Social do Município até o percentual de 04% do montante consignado nos mesmos
19982018Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2019
19972018Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.941/2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por Tributos em dia dá prêmios
19962018Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei nº 1.959/2018, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Professor I - Educação física e Professor II A
19952018Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2019 - Lei orçamentária anual - LOA
19942018Dá denominação de Praça Regina Pereira Alves à Praça na Avenida Paquequer, na localidade conhecida como Quebra-molas, neste Município
19932018Dá denominação à Estação Meteorológica Automática, localizada no Bairro Ave Maria, de Professor Paulo Roberto da Costa Freitas
19922018Altera art. da Lei nº 1.987/2018, que extingue cargos de Gestor de Contratos Saúde, Assessor da Sec. Meio Ambiente, e cria os de Diretor de Contratos Saúde e Diretor Parque do Livramento
19912018Dá denominação a Servidão Pública que se inicia na Rua Abreu Magalhães, denominar-se-a Travessa Jesué Monteiro Demétrio
19902018Autoriza a consessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2018
19892018Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos Agentes políticos municipais e Cargos em comissão vinculados ao Poder Executivo
19882018Autoriza concessão de uso de bem público municipal, do imóvel na área denominada Emboque, para exploração do potencial hidroelétricorelativo
19872018Extingue os cargos de Gestor de Contratos do Fundo M. de Saúde, Assessor da Secretaria de Meio Ambiente, e cria os de Diretor de Contratos do Fundo de Saúde e Diretor do P. do Livramento
19862018Dispõe sobre a extinção dos cargos de Chefe de Contabilidade da Secretaria M. de Assistência Social e do FMDCA e cria o cargo de Diretor Financeiro e Operacional dos Serviços
19852018Dá nome a logradouro público, a Rua localizada no Conjunto Habitacional Silvestre Lemos Ferreira, Bairro Val Paraíso, Carmo-RJ, denominar-se-á Rua Manoel de Moraes
19842018Dispõe sobre a compensação da afixação de cartazes sobre o art. 331 do Código Penal que estabelece penalidades para o desacato a Servidores públicos
19832018Autoriza e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.922/2017, que dispõe sobre implantação do Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora
19822018Autoriza a concessão do repasse no valor de R$ 64.000,00 ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em referência ao valor depositado no Fundo Municipal de Saúde na conta vinculada ao PAHI
19812018Altera o inciso III, do art.3º da Lei nº 1.751/2015, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação
19802018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município até o percentual de 10% do montante consignado nos mesmos
19792018Dispõe sobre a mudança de denominação da Sala do Empreendedor, criada pela Lei nº 1.670/2014, para Casa do Empreendedor e dá outras providências
19782018Dispõe sobre a regulamentação de Departamento de Mobilidade Urbana - DEMUR, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do Município de Carmo
19772018Estabelece diretrizes e prioridades da Administração, orientando elaboração de Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
19762018Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2018
19752018Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal de Carmo, a partir de 1º de maio de 2018 e dá outras providências
19742018Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura até o montante de 830.000,00, para criação de projetos não contemplados no Orçamento em vigor
19732018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde até o montante de 3.340.329,00, em conformidade com a tabela anexa
19722018Autoriza a realização de Concurso público para provimentos de cargos da Câmara Municipal de Carmo, cria o cargo de Chefe de Contabilidade e extingue cargos de Assessor Parlamentar I
19712018Autoriza a criação de fonte de recurso atrelada à receita orçamentária não contemplada no Orçamento em vigor
19702018Dá nome a espaço público, a Sede da Secretaria Municipal de Educação, denominar-se-á Profª Selma Terezinha Corrêa de Oliveira
19692018Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Processual de Convênio na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências
19682018Dispõe sobre a criação do cargo de Secretária Executiva do Chefe do Sistema de Controle Interno Integrado na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências
19672018Dispõe sobre a criação de Órgão Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Carmo-RJ
19662018Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2018
19652018Autoriza abertura de crédito especial para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social para criação de programas não contemplados no orçamento em vigor
19642018Dispõe sobre o remanejamento orçamentário no orçamento corrente
19632018Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Centro Municipal de Saúde Maria Célia França da Silva e dá outras providências
19622018Dispõe sobre serviço voluntário na Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências
19612018Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Motoristas
19602018Revoga o art. 26, alínea F, da Lei n° 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
19592018Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública de Professor I - Educação física e Professor II A
19582018Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Simbolo DAS III e dá outras providências
19572018Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Carmo e dá outras providências
19562018Dispõe sobe o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-201-2020-2021 e dá outras providências
19552018Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2018 - Lei orçamentária anual - LOA
19542017Dispõe sobre o prazo da Lei nº 1.924/2017, já alterada pela Lei nº 1.937/2017 que dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros de mora dos créditos tributários vencidos
19532017Dá nome a Comunidade do Quebra-molas, localizada na Avenida Paquequer, nesta Cidade, denominar- se Bairro Antônio Pereira da Silva
19522017Dispõe sobre a alteração da Lei nº 27/1978 e revogação da Lei nº 826/2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
19512017Dispõe sobre a alteração do § 2º do art.1º e inclusão de art. a Lei nº 1941/2017, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU - IPTU em dia dá prêmios
19502017Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº 1.911/2017, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Médicos clínicos gerais e Técnicos em enfermagem
19492017Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº 1.597/2013, que dispõe sobre contratação de Agentes de saúde, Agentes de combate à endemias, seus Coordenadores e Médicos
19482017Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei nº 1.824/2016 que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Odontólogo Plantonista e clínico geral e Podólogo
19472017Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº 1.655/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
19462017Autoriza a concessão subvenção social a Associação Protetora dos Animais - APAC, no período de janeiro a dezembro 2018
19452017Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE e Sentindo na pele
19442017Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro de março de 2018
19432017Altera a Lei n° 1.524/2013, para aumentar o valor do auxílio alimentação a ser pago aos funcionários e ou servidores da Câmara Municipal de Carmo
19422017Dá nome a Avenida Pública em nosso Município, a Avenida da área urbana da RJ 144, entre o ponte Moacir Dalboni até e Aurora, denominar-se Avenida Paquequer
19412017Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por Tributos em dia dá prêmios
19402017Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal aos cargos em comissão, agentes políticos e membros do Conselho tutelar e dá outras providências
19392017Dispõe sobre a alteração do art. 312 da Lei n° 581/1997 que dispõe sobre o Código de Posturas
19382017Institui o Dia Municipal de Combate á Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
19372017Dispõe sobre o prazo da Lei n° 1924/2017, que dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros dos créditos tributários vencidos, cujo fato tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016
19362017Dispõe sobre extinção dos Fundos REMEAD - Recursos Municipais Antidrogas e o FMDM - Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher, na estrutura da Prefeitura Municipal
19352017Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1904/2017, para alterar o nome da Subsala dos Conselhos, (Centro Odontológico), Vigilancia em saúde Carla Beatriz de Melo
19342017Dispõe sobre a instalação de suporte para a afixação de bicicletas nas Vias públicas municipais
19332017Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de novembro a dezembro de 2017
19322017Autoriza o Poder Executivo a enviar cobranças administrativas aos contribuintes antes de acioná-los judicialmente para pagamentos dos tributos municipais
19312017Altera a redação do art.1º e acrescenta dispositivos á Lei nº 1.905/2017 que autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Amigo Artesão no Município do Carmo
19302017Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Carmo e dá outras providências
19292017Dá nova redação ao §1º, art. 5° da Lei nº 1. 562/2013 que cria as normas que regem os serviços de moto táxi, entregas de mercadorias, serviço de rua e motoboy
19282017Revoga a Lei nº 1.852/2016 que dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências
19272017Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para mês de outubro de 2017
19262017Dispõe sobre a aprovação do PMC - Plano Municipal de Cultura do Município de Carmo, para o decênio 2018 - 2028, a contar da publicação desta Lei e dá outras providências
19252017Institui o Sistema Municipal de Atenção Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços á comunidade - SIMASE
19242017Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não cujo fato tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016
19232017Inclui no anexo único da Lei n° 1.763/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e descrição das metas e dá outras providências
19222017Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município do Carmo o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora, e dá outras providências
19212017Altera a Lei nº 1.670/2014 que dispõe sobre autorização para funcionamento de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
19202017Autoriza a criação do Programa Horta Comunitária e dá outras providências
19192017Acrescenta dispositivo á Lei nº 1.180/2008 que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no âmbito do Município de Carmo, RJ - carro de som / Propaganda volante
19182017Revigora a Lei nº 1.459/2012 que dispõe sobre a regularização de edificações que ocupem áreas públicas
19172017Dispõe sobre a fixação do percentual para revisão geral anual dos valores dos cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 1º maio de 2017
19162017Altera a redação de itens da Lei n° 1.349/2010 que dispõe sobre Assessores Parlamentares I e II e suas atribuições no quadro de cargos da Câmara Municipal do Carmo
19152017Determina ao Poder Executivo enviar para esta Casa de Leis, cópia dos Editais de licitação e dos Processos seletivos que irão ser realizados pela Administração Pública Municipal
19142017Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Carmo, retroativo a 01 janeiro de 2017 e dá outras providências
19132017Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2018 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
19122017Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.860/2017 que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, combate à endemias, Coordenadores e Médicos
19112017Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.863/2017 que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Médicos clínicos gerais e Técnicos em enfermagem
19102017Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.862/2017 que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
19092017Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.870/2017 que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Odontólogo Plantonista e Clínico geral e Podólogo
19082017Institui no Calendário do Município do Carmo o Mês Junho vermelho, dedicado as ações de conscientização as doações de sangue
19072017Dispõe sobre a extinção de Secretaria na estrututa organizacional da Prefeitura Municipal de Carmo, Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Envelhecimento Saudável
19062017Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Carmo e dá outras providências
19052017Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Amigo Artesão no Município do Carmo
19042017Dá denominação de Carla Beatriz de Melo á Sala dos Conselhos, localizada na subsala do Centro Odontológico
19032017Dispõe sobre o aumento no valor da subvenção social da Associação Protetora dos Animais, de Utilidade Pública Municipal, para o período de julho a dezenbro de 2017
19022017Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2017
19012017Dispõe sobre a alteração na redação da Lei n°1.648/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carmo
19002017Dá denominação de Desembargador Dr. Darcy Lizardo de Lima á Sala da Procuradoria Geral do Município de Carmo
18992017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pela Administração pública de Professor I - Educação física
18982017Revigora a Lei nº 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
18972017Dá denominação a Sala de movimento Negro, localizada no centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, de Eny Vidal Ferreira
18962017Revoga a Lei n° 1.828/2016 e dá nova denominação ao Pré- Escolar Municipal Cantinho Feliz, de Pré-Escolar Municipal Cordélia Mesquita Soares da Cunha
18952017Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Val Paraíso, nesta Cidade, denominar-se-à Silvestre Lemos Ferreira
18942017Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Assistência Social de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências
18932017Desafeta os bens móveis de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências
18922017Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Saúde de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências
18912017Declara de Utilidade Pública Municipal e Social o Auto Abastecimento Belvedere
18902017Dá denominação de Homero Luiz Gomes a Logradouro Público em nosso Município, a Rua projetada no Bairro Ave Maria
18882017Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo, as áreas das margens a direita a esquerda da RJ144, inicio na ponte Moacir Dalboni até Aurora
18872017Dá denominação ao museu localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, denomina-se-à Afrânio Gismonti Machado
18862017Dá denominação a Galeria de Artes localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, denomina-se-à Anamaria Nunes Vieira Ferreira
18852017Revoga a Lei n° 1.828/2016 e dá nova denominação á Creche Escola Municipal Cantinho Feliz, denomina-se-à Creche Escola Municipal Cordélia Mesquita Soares da Cunha
18842017Dá denominação ao Laboratório Municipal de Análises Clinicas, localizado no Centro de Saúde Maria Cecília, denominar-se-à Dr. Sebastião Rodrigues Raposo - Natair Picinatti Raposo
18832017Dispõe sobre a autorização pelo Poder Executivo a conceder o uso de Espaços Públicos para uso comercial e dá outras providências (Concessão de espaço público e Praças)
18822017Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Ave Maria, nesta Cidade, denominar-se-à Escola Municipal Vereador Milton Lizardo de Lima
18812017Dispõe sobre a autorização do transporte intermunicipal e interestadual por veículosmantidos e adquiridos pelo Poder Executivo e dá outras providências
18802017Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e dá outras providências
18792017Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a Junho de 2017
18782017Dá nome a espaço público em nosso Município, o Café-conserto no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, denominar-se-à Maestro Joaquim França Guimarães
18772017Dá nome a espaço público, a Sala da mulher localizada no Centro Municipal de Saúde Maria Cecília, denomina-se-à Maria de Loudes Pires Habib
18762017Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro Val Paraíso, nesta cidade, denomina-se-à Silvestre Lemos Ferreira
18752017Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei n° 815 /2003 que dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Municipal de Saúde
18742017Dá nome a espaço público em nosso município, o 2° (segundo) pavimento do Centro Municipal de Saúde Maria Cecília, denomina-se Dr. Sérgio Teixeira Ferrreira
18732017Dá denominação de Alexandre Alves a Estrada Municipal CR 42, com início na RJ 144 - Km 13 até o Sítio Nossa Senhora Aparecida
18722017Dá nome a Logradouros públicos em nosso Município, as Ruas do Conjunto Habitacional Paraisópolis, denominar -se Rua Ettoré Dalboni e Travessa Geraldo da Costa
18712017Dá denominação de Eclair Tavares André a Sala de monitoramento, localizada na Sede da Garda Municipal
18702017Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal n° 1.824/2016 que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Odontólogo Plantonista e Clínico geral e Podólogo
18692017Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, AEXI e Sentindo na pele
18682017Dispõe sobre a alteração do art. 8° da Lei n° 1.596/2013 que dispõe sobre a concessão do benefício do auxilio moradia
18672017Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade Pública Municipal, para o período de janeiro a dezembro de 2017
18662017Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2017
18652017Concede reajuste aos vencimentes dos servidores públicos Municipais que compõem o quadro permanente (efetivo) e dá outros providências
18642017Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos Municipais Comissionados - símbolo DAS III e dá outras providências
18632017Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Médicos clínicos gerais e Técnicos em enfermagem
18622017Dispõe sobre prorrogação de prazo da Lei n°1.655/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
18612017Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ e dá outras providências
18602017Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei n°1.597/2013, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, combate à endemias, Coordenadores e Médicos
18592017Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro permanente da Câmara Municipal, para fins de adequação ao novo piso salarial mínimo
18582016Dispõe sobre a institução da Contribuição para custeio de iluminação pública - COSIP, altera a redação do art.3°, revoga os art. 73 a 77 da Lei n° 27/1978, Código Tributário Municipal
18572016Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 2.005/2019)
18562016Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.576/2013, que dispõe sobre a crição do cargo de Gestor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde
18552016Dispõe sobre a alteração do art.152 e cria o art. 152-A e 152-B da Lei nº 27/1978, que institui o Código Tributário do Município de Carmo
18542016Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Carmo com o Fundo Financeiro Especial de Custeiro da Previdência Municipal - CARMOPREV
18532016Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2017 - Lei orçamentária anual - LOA
18522016Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática do Ensino Público na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 1.928/2017)
18512016Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
18502016Dispõe sobre a alteração do art.7° da Lei n° 1.562/2013 que dispõe sobre a criação das normas que regem os serviços de moto-taxi, serviço de entregas e motoboy
18492016Altera a Lei n° 621/1999, que instiui o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento abrangendo toda a Administração Pública direta e indireta do Município
18482016Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa, em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Carmo e dá outras providências
18472016Dispõe ato de improbidade administrativa o assédio moral praticado por funcionários ou agentes no exercício de mandato, cargo ou função na Administração direta, indireta e fundacional
18462016Dá nome a logradouro público, a Rua A, pertence ao Loteamanto Santa Elisa, nesta Cidade, denominar-se á Manoel Dias da Cruz
18452016Dá nome a logradouro público, o trecho sem saída que se inicia ao Final da Rua Joaquim Simões Araújo, Val Paraíso denomina-se José França de Moraes
18442016Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 - Lei de diretrizes orçamentárias LDO
18432016O trecho sem saída que se inicia na Rua Major Farjado, perto da Igreja Congregação Cristã do Brasil, Distrito de Porto Velho do Cunha, denomina-se Rua Sebastião Lino
18422016Dispõe sobre a contração por prazo determinado pela Administração Pública, de Técnicos de enfermagem e Enfermeiros
18412016Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a dezembro de 2016
18402016Dispõe sobre a alteração do inciso XVI do art. 1º da Lei n° 1708/2015, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, combate à endemias, Coordenadores e Médicos
18392016Autoriza a abertura de crédito especial para orçamento da Prefeitura Municipal, montante de até R$1.000.000,00 para ações ajuizadas e sentenças judiciais
18382016Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo, todas as terras do imóvel denominado Gleba Usina Ilha dos Pombos
18372016Fixa os subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais, face ao art.29, V da CRFB/88 e dá outras providências
18362016Fixa o subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, face ao art.29, VI da CRFB/88, e dá outras providências
18352016Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Médicos clínicos gerais e Enfermeiro
18342016Dispõe sobre a alteração do §1° do art. 2°,5º e 8° da Lei n° 1.719/2015, que dispõe sobre contratação de Agentes sociais, Coordenador de núcleo e pedagógico da Secretaria de esporte
18332016Autoriza a concessão de subvenção social á Associação Protetora dos Animais - APAC, de utilidade pública municipal, para o período de abril a dezembro de 2016
18322016Dá nome a logradouro público, o trecho sem saída que inicia na Avenida Aristeu de Sá, entre os nº 144 e 150 B Lemgruber denomina -se Beco Sebastião Ferreira de Lima
18312016Dispõe sobre a fixação do percetual de reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal de Carmo, a partir de 1° de maio de 2016 e dá outras providências
18302016Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, combustíveis e lubrificantes e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem deles
18292016Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o períoda de abril a junho de 2016
18282016Dá denominação á Creche Escola Municipal do Bairro Ave Maria, nesta Cidade, de Creche Escola Municipal Cordelia Mesquita Soares da Cunha (REVOGADA PELA LEI Nº 1.885/2017)
18272016Dá nova redação ao § 1° do art. 2° da Lei n°1.605/2014, que dispõe sobre concessão de ajuda de custo para alimentação aos Servidores no exercício do cargo/função em regime de plantão
18262016Dá denominação de Estrada Municipal da Família Nelito Pedreiro, ao trecho de Rodovia Municipal conhecido como CR 41, Estrada Paraíso/Quilombo
18252016Dispõe sobre a criação do Cargo comissionado de Assessor de sistema de Controle interno integrado e dá outras providências
18242016Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Odontólogo Plantonista e clínico geral e Podólogo
18232016Dispõe sobre a alteração do art. 1° da Lei nº 1.664/2014, que dispõe sobre a concessão de auxilios financeiros aos Médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil
18222016Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de Docentes ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências
18212016Dispõe sobre a contratação de pessoal para substituição, em razão de necessidade temporária, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
18202016Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Carmo, em conformidade com a Lei federal n°12.994/2014.
18192016Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública, de Instrutor de Artesanato para o CRAS
18182016Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de prevenção e combate ao Mosquito Aedes aegypti, e dá outras Providencias
18172016Dá nome ao Cemitério Municipal desta Cidade, de Cemitério Municipal Nelson Dias da Silva
18162016Dá denominação ao Departamento Municipal de água e esgoto, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa, passa denomina-se Antônio Carlos Huguenim
18152016Dá nome á Academia da 3ª Idade, localizada na Ilha dos Pombos, de Therezinha Cunha Machado
18142016Dá nome á imóvel público, a Secretaria Municipal de Saúde, passa a denominar-ser Centro Administrativo Municipal em Saúde Maria Célia Curty Oliveira Albuquerque
18132016Dispõe sobre a data de pagamento das Taxas de águas cobradas pelo Município do Carmo e dá outras providências
18122016Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos Municipais que compõem o Quadro permanente e dá outras providências
18112016Dá nome a logradouro público, a Rua sem saída, que se inicia na Avenida Nilo Freitas, Distrito de Córrego da Prata, neste Município, denomina-se Antônio Carlos Cunha da Silva
18102016Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente da Prefeitura e dá outras providências
18092016Dispõe sobre paridade salarial da remuneração auferida pelos Servidores públicos do Quadro permanente da Prefeitura, referente ao cargo de Auxiliar de contabilidade e Técnico de Contabilidade
18082016Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011 para o cargo de Professsor I Português
18072016Dispõe sobre aberturas de vagas do Concurso 2011, de Professor II, Merendeira, Servente, Guarda Municipal, Assistente administrativo, Fiscal de posturas, tributário e Técnico enfermagem
18062016Dispõe sobre paridade salarial da remuneração auferida pelos Servidores municipais, do Quadro permanente da Prefeitura, referente aos cargos de Escriturários e Assisistentes Administrativos
18052016Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas
18042016Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Símbolo DAS-III, que compõem o Quadro da Prefeitura e dá outras providências
18032016Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal do Quadro Permanete da Câmara Municipal, tendo em vista a necessidae de adequação ao piso do sálario mínimo do governo federal
18022016Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº1.655/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
18012016Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº1.597/2013, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, de combate à endemias, Coordenadores e Médicos
18002015Dá nome ao Posto Municipal de Saúde do Distrito Córrego da Prata de Almir Jean Xavier Cruz
17992015Dá nome a logradouros públicos às Ruas projetadas de A a G, localizados no Loteamento São Dimas, de Avenida Salles, Ruas Prefeito Odir, Adanges, Minervina, Iá Curty e Camilo Ribeiro
17972015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Professor I de Educação física
17972015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Orientador social, Instrutor de dança, de música, de artesanato e karatê
17962015Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos
17952015Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades Filantrópicas
17942015Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período Janeiro a Março de 2016
17932015Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei nº 1.722/2015, que dispõe sobre a autorização da concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC
17922015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2016 - Lei orçamentária anual - LOA
17912015Dá nome a logradouro público, a Rua projetada B localizada no Bairro do Amizade, nesta Cidade, denomina-se Joaquina Rocha Pereira
17902015Dá nome a logradouro público, a Rua transversal com inicio e término nas Ruas José Joquim da Cunha e Celso Carrilho de Faria, nesta cidade, denomina-se-a Geraldo da Costa Pereira
17892015Dispõe a ratificação e a participação do Município de Carmo no Consórcio Internacional de Desenvolvimento Rio Serra Norte e dá outras providêcias
17882015Dispõe sobre a criação de cargo comissonado de Coordenador do CRAS e do CREAS - Centro de referência e assistência social para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social
17872015Revigora a Lei Municipal n° 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
17862015Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período outubro a dezembro de 2015
17852015Dispõe sobre a instituição do Dia dos Espíritas e a Semana do Livro Espírita e da outras providências
17842015Insere o Encontro de trilheiros do Carmo ao Calendário de eventos do Município
17832015Dá nome a Imóvel Público localizado na Praça Princesa Isabel, que servirá como Centro Administrativo Municipal, de Júlio Huguenin Ladeira
17822015Altera disposição da Lei nº 1.646/2014, que cria o Distrito Industrial do Município de Carmo - Zona Especial de Negócios e cria área destinada a atender interesses públicos em geral
17812015Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para o cargo de Professor II
17802015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para o cargo de Professor I de Educação física
17792015Dá nome de Centro de Vigilância em Saúde Epidemiológica e Sanitária Darcio Vaz Garcia, á Sede da Vigilância Sanitária localizada na Rua Senador Dantas
17782015Dispõe sobre a alteração da Emenda da Lei nº 1.709/2015, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
17772015Dispõe sobre a alteração da Emenda da Lei nº 1.708/2015, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Agentes de saúde e combate à endemias, Coordenadores e Médicos
17762015Dá denominação de Estrada Municipal Augustinho Victorio ao techo conhecido como CR 21
17752015Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Prédio Público, onde funciona a Escola Municipal Antônio Russier,para funcionamento de Faculdade, aos sábados
17742015Dá a denominação de Estrada Municipal Estevão Huguenin Ladeira ao trecho conhecido como CR 22
17732015Dispõe sobre a autorização de emissão de Declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura Municipal do Carmo e dá outras providências
17722015Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 01/05/2015 e dá outras providências
17712015Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração, orientando a elaboração da Lei orçamentária para o Exercício de 2016 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
17702015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Professor I de Educação Física e dá outras providências
17692015Insere o Festival do Peixe ao calendário de eventos do Municipio, no distrito de Porto Velho do Cunha
17682015Autoriza a concessão de subvensão social do Hospital Nossa Senhora do Carmo pra o período de julho a setembro de 2015
17672015Dá nome de Beco Maria de Paula Lopes ao trecho sem saída da Rua Uberlart
17662015Dá nome de Praça Noêmia Carvalho do Nacimento á área localizada no entroncamento da Rua Barão do Nascimento com a Avenida Mário Mesquita
17652015Dá nome de Guarita José Borges do Nascimento, ao imóvel público para a base da Guarda Municipal do Município do Carmo
17642015Dispõe sobre a prorrogação de prazos da Lei nº 1.707/2015, que dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros dos créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2014
17632015Dispõe sobre a aprovação do PME - Plano Municipal de Educação, com vigência nos próximos 10 anos, a contar da publicação desta Lei e dá outras providências
17622015Dá nome de Estrada Municipal de Joaquim Serrazina ao trecho conhecido CR 17
17612015Dispõe sobre a abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para o cargo de Motorista e dá outras providências
17602015Dá a denominação de Antônio de Araújo Lima ao trecho conhecido como CR 20
17592015Autoriza a cobrança de ingresso por terceiros que tenham permissão de uso de bens imóveis municipais, conforme especifica, e dá outras providências
17582015Dá nome de Centro de Tradições e Turismo Cecília Lutterbach Lemgruber, á área localizada na Rodovia RJ 148 Estrada Carmo X Sumidouro, no antigo Hospital Estadual Texeira Brandão
17572015Dispõe sobre a implantação e o monitoramento por radares eletrônicos nas vias de acesso no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências
17562015Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FUMHIS e seu Conselho Gestor e dá outras providências
17552015Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º da Lei nº 1.540//2013, que inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo a Festa das 12 Tribos
17542015Autoriza a abertura de crédito adicional pra o orçamento da Prefeitura Municipal de até R$145.712,08, para a criação do Projeto/Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
17532015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado na Administração pública, de Professor I e Professor de Educação física
17522015Dá nome ás Ruas e Praças da localidade da Ilha dos Pombos, neste Município
17512015Dispõe sobre a alteração na redação do art. 3º da Lei nº 1.475/2012, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação
17502015Dá nome de Estrada Municipal Albertino Polastri ao trecho conhecido como CR 31
17492015Dá nome de Vereador Osni Gonçalves Gomes á Rua C pertencente ao Loteamento Bosque do Sol
17472015Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, no Município do Carmo e dá outra providências
17462015Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal do Quadro Permanete e em Comissão da Câmara Municipal a adequação em relação ao novo piso salarial conforme a CF/88
17462015Dá nome de Avenida Álvaro José Victorio Alves ao trecho da Rodovia RJ/158 no Bairro da Influência
17452015Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade do Carmo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS ecológico
17442015Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.603/2014, que dispõe sobre a extinção da Zen II - Zona Especial de Negócios e a revigoração da Lei nº 1.342/2010 que dispõe sobre a criação da Zen II
17432015Dá denominação de Praça da Bandeira, à futura Praça anexa á Capela mortuária, no Município de Carmo
17422015Dá denominação de Júlio Huguenin Ladeira ao Departamento de água e esgoto, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa
17412015Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação á pessoa em razão de sua oriental sexual e dá outras providências
17402015Dá nome de Centro Educacional e de Convivência José Carlos Ribeiro, à antiga AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), localizada na Rodovia RJ/158 Carmo/Além Paraíba, na Influência
17392015Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Carmo-RJ
17382015Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarro e bebida alcoólica nos Estabelecimentos de Ensino da Rede municipal de Carmo-RJ
17372015Dispõe sobre a abertura de vaga do Concurso público de 2011, para Técnico de enfermagem, Enfermeiro e Nutricionista
17362015Autoriza a abertura de credito adicional para o orçamento da Prefeitura de até R$ 263.175,00 para criação de Projeto (PELC/VIDA SAUDÁVEL) e implantação de 03 núcleos de esporte e lazer
17352015Dispõe sobre a alteração na redação do art. 7 da Lei nº 930/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias
17342015Dispõe sobre a disciplina da criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Carmo e dá outras proviências
17332015Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõe o Quadro da Prefeitura e dá outras providências
17322015Altera nomenclatura de cargos e acrescenta à tabela do Anexo I, da Lei nº 1.350/2010, requisitos, carga horária e atribuições aos Cargos providos através do Concurso público de 2011
17312015Dá nome de Praça Sebastiana da Conceição Menezes Lima, a praça localizada no km 01 da RJ/144 que liga Carmo/ Duas Barras
17302015Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2015
17292015Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Envelhecimento Saudável e dá outras providências (EXTINTA PELA LEI Nº 1.907/2017)
17282015Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte coletivo rodoviário no âmbito municipal de pessoas com transtorno mental e dá outras providências
17272015Dá nome de Estrada Municipal Aurélio França de Moraes ao trecho conhecido com CR 16
17262015Dá nome de Estrada Municipal Manoel Domingues da Silva ao trecho conhecido como CR 25
17252015Dá denominação de Praça do Pescador, a Praça na localidade de Porto Velho do Cunha
17242015Dá nome de Rua Vanir Ribeiro de Freitas ao beco que dá acesso ao Píer de Porto Velho do Cunha
17232015Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Alvará para funcionamento de Empresas e/ou estabelecimentos comerciais no exercício de 2015 no Município e dá outras providências
17222015Dispõe sobre a autorização da concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC e dá outras providências
17212015Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providêcias
17202015Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos na Prefeitura e criação de cargos na estrutura do Executivo, Secretarias, Assessores, Chefes, e outros - Ref. Lei nº 1.502/2013
17192015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Agentes sociais, Coordenador de núcleo e Coordenador pedagógico
17182015Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para o cargo de Professor II
17172015Dá nome de Estrada Municipal de Anésio Barreto Passos ao trecho conhecido com CR 13
17162015Dá nome de Avenida Heitor Correia Rodrigues ao trecho que se inicia na Comunidade da Posse e termina no Distrito de Porto Velho do Cunha
17152015Dá nome de Avenida João Cavalcante ao trecho que se inicia na Light e termina na Comunidade da Posse
17142015Autoriza o Poder Executivo a sinalizar e identificar as propriedades rurais do Municipio de Carmo e dá outras providências
17132015Dá nome de Estrada Municipal José Golçalves de Carvalho, o trecho conhecido com CR-15
17122015Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Símbolo DAS-3, que compõem o Quadro da Prefeitura
17112015Dispõe sobre a data de validade da Taxa de Localização e Funcionamento (ALVARÁ) emitido pelo Municipio do Carmo e dá outras providências
17102015Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente e dá outras providências
17092015Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
17082015Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Agentes de saúde e combate à endemias, Coordenadores e Médicos
17072015Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014
17062014Dispõe sobre a aprovação do uso da Reserva Financeira do CarmoPrev para o exercício de 2014 e subsequentes, referente às sobras da Taxa de Administração dos Exercícios
17062015Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõe o Quadro permanente e dá outras providências
17052014Dispõe sobre a revogação das Leis nº 1.221/2009 e 1.512/2013, que autoriza o Poder Executivo a contribuir com Entidades oficiais de representação dos Municípios
17042014Insere o Dia da Desinstitucionalização da Loucura no Calendário de Eventos do Município
17032014Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo, de Assessor do Diretor e Assistente do Departamento de Mobilidade Urbana
17022014Dispõe sobre contratação por tempo determinado pela Administração Pública, de Agentes de Saúde Ambiental e combate à Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Médicos, entre outros
17012014Dispõe a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos
17002014Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal e dá outras providências
16992014Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas
16982014Dispõe sobre a contração por tempo determinado, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Orientadores sociais e Facilitadores de Oficina
16972014Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Janeiro a Março de 2015
16962014Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de 02 Professores de Educação física
16952014Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajuste nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o execício financeiro de 2015 - LDO 2015
16942014Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2015 - Lei orçamentária anual - LOA
16932014Dá denominação ao Parque de Exposição Municipal de José Geraldo da Costa
16922014Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 010 denominar-se-á Estrada Municipal Osmar da Cunha Faria
16912014Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 09 denominar-se-á Estrada Municipal José Rabelo
16902014Insere no calendário de eventos do Município a Festa da Primavera
16892014Dispõe sobre a guarda dos veículos pertencentes à frota municipal
16882014Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 07 denominar-se-á Estrada Municipal Isaque Wermelinger
16872014Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 05 denominar-se-á Estrada Municipal Aprígio Ramos Alves
16862014Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 01 denominar-se-á Estrada Municipal Camilo Ribeiro Filho
16852014Revoga o inciso X do art. 14 da Lei nº 1.038/2006, e cria o capítulo V, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente
16842014Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.642/2014, que altera a Lei Municipal 1.421/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso
16832014Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a Dezembro de 2014
16822014Dá nome a Estrada Municipal em nosso Município, de Estrada Municipal Pedro Marcelo Paixão Curty ao trecho conhecido como Estrada da Aurora
16812014Autoriza abertura de crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor montante R$250.000,00
16802014Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor montante R$300.000,00
16792014Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social do Município do Carmo - CRAS Central, de José Júlio Teixeira de Castro
16782014Dá denominação à Área de Lazer de Nicolau de Souza Santos (campo de areia) localizada no bairro da Influência, neste Município
16772014Dispõe sobre a revigoração da Lei Municipal n° 1.543/2013 que dispõe sobre a regularização de imóvel junto ao INSS das construções civis
16762014Dispõe sobre a criação do Departamento de Mobilidade Urbana no Município de Carmo e dá outras providências
16752014Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Carmo, extinguindo cargo e criando o cargo de Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana
16742014Dá denominação ao Futuro Parque Infantil no Bairro da Influência, de Leontina de Souza Vilela
16732014Dá denominação de José Francisco (Sapo) à Academia da 3° Idade localizada no Bairro da Influência, neste Município
16722014Dispõe sobre a alteração dos arts. 6°, 22 a 27 da Lei n° 1.039/2006, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e a implantação do Conselho Tutelar de Carmo
16712014Dá denominação de Dr. Carlos de Araújo Braz ao conjunto habitacional localizado no Bairro Ave Maria, nesta Cidade
16702014Dispõe sobre autorização/licença para funcionamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, e regulamentação do tratamento diferenciado
16692014Dispõe sobre a inclusão de competências e atribuições nos cargos de Secretários Municipais da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, referência Leis nº 1.502, 1.514 e 1.519/2013
16682014Dá denominação de Geraldo Alves Lourenço à Estação de tramento de água do Distrito de Porto Velho do Cunha
16672014Dá denominação de Francisco Lourenço Alves ao Centro de Tradições Turísticas do Município de Carmo
16662014Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e dá outras providências
16652014Dispõe sobre a criação de reserva de quota de 20% para negros e 5% para portadores de necessidades especias, na contratação de funcionários e preenchimento de cargos em comissão
16642014Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.638/2014 que dispõe sobre a concessão de auxilios financeiros aos Médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil
16632014Dá denominação á nova Ala do Sub-Posto Municipal de Saúde Waldir Lemos Curty, localizado na Aurora, de Maria José Rodrigues Curty
16622014Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospita Nossa Senhora do Carmo para os meses de julho a sembro de 2014
16612014Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Municipal para o exercíco financeiro de 2015 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
16602014Autoriza a concessão de aumento da subvenção da Associação Protetora dos Animais - APAC e dá outras providências
16592014Altera a Lei nº 1.475/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Carmo e dá outras providências
16582014Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de 01 Fiscal tributário e 01 Enfermeiro
16572014Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, e dá outras providências
16562014Dá nome a logradouro público em nosso Município, o trecho Vila dos Cabral, denomina-se Rua Mário Peres Cabral
16552014Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências
16542014Dá demoninação á futura intalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Carmo
16532014Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.588/2013, que cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Livramento - APA do Livramento, sede do extinto Hospital Estadual Teixeira Brandão
16522014Dispõe sobre a alteração na redação da Lei n° 1.006/2005, que instituiu o CarmoPrev
16512014Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a partir de 1º de maio de 2014 e dá outras providencias
16502014Revoga a Lei n°1.561/2013, que dispõe sobre o obrigatoriedade de inclusão de veradores nos Conselhos fiscais das Sociedades sem fins lucrativos
16492014Altera a Lei nº 1.475/2012,que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação do Carmo e dá outras providências
16482014Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carmo e dá outras providências
16472014Dispõe sobre a alteração do art. 1° da Lei nº 704/2001, que altera o nome do Pré - Escolar Girassol, em Porto Velho do Cunha, para Pré-Escolar Neiton Cunha Ribeiro
16462014Altera disposições da Lei nº 1.325/2010 que cria o Distrito Industrial do Município de Carmo - Zona Especial de Negócios e cria área destinada a atender interesses públicos em geral
16452014Dá nome a lougradouro público em nosso Município, o trecho que se inicia Rua José Cassane com termino na Avenida José Ribeiro de Moura, denomina-se á Rua Adalberto de Souza Braga
16442014Dá denominação á futura instalação do Centro de Especialidades Odontológicas, de Dentista Ary Martins
16432014Dispõe sobre o prazo para retirada dos anúncios publicitários no Município do Carmo
16422014Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.421/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal do Idoso
16412014Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, extinguindo cargo e criando o cargo de Chefe do setor de farmácia
16402014Dispõe sobre a alteração da Lei n° 620/1999, ao incluir o § 5° ao art. 2° da referida Lei que dispõe sobre Regime de concessão de diárias
16392014Dispõe sobre alteração na redação da Lei n° 1.006/2005 que dispõe sobre o Carmoprev
16382014Dispõe sobre a concessão de auxilios financeiros aos Médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil pelo Poder Executivo e dá outras providências
16372014Determina o tombamento da Praça Nestor de Assis Ferreira, localizada em Porto velho do cunha, 3° distrito do Município de Carmo
16362014Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a prestar serviço de anúncio ou nota de falecimento às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade
16352014Dá nova redação ao art. 6º, 7º e anexo da Lei nº 1.522/2013, que dispõe sobre extinção das Funções Gratificadas CAI I e II e cria as Funções Gratificadas FG 1, FG 2 e FG 3 na Prefeitura
16342014Dá nova redação ao item 1.4, do Anexo V, da Lei nº 1.339/2010, que dispõe sobre Cargos no Quadro da Câmara Municipal de Carmo, Organograma administrativo - atribuições contabilista
16332014Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2014
16322014Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro da Prefeitura
16312014Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exeçam funções de docência ou de suporte pedagócio à docência
16302014Dá nome de logradouro público em nosso Município, de Rua Manoel Gonçalves Ribeiro, ao trecho que se inicia na Avenida José Ribeiro de Moura
16292014Dispõ sobre alteração no art. 2º da Lei nº 1.038/2006, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
16282014Dispõe sobre contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Monitor de transporte escolar
16272014Autoriza o Poder Executivo a instalar lombofaixas para pedestres, no âmbito do Municipio de Carmo
16262014Dá a denominação de Tia Rita, ao Parque Infantil localizado na Praça Nestor Assis Ferreira em Porto Velho do Cunha, neste Município
16252014Dá a denominação de Osmar Pinto de Souza, a Academia no Ar Livre localizada na Praça Nestor Assis Ferreira em Porto velho do Cunha, neste Município
16242014Dá nome a logradouro público em nosso Município, nas Ruas, Travessas e Estradas dos novos loteamentos em Porto Velho do Cunha
16232014Dispõe sobre alteração na redação da Lei nº 1.006/2005, que instituiu o CarmoPrev
16222014Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para 01 vaga de Terapeuta ocupacional
16212014Suprime o art. 1º da Lei nº 1.605/2014, que dispõe sobre concessão de ajuda de custo para alimentação aos servidores públicos em regime de plantão
16202014Dispõe sobre alteração de cargos no Poder Executivo, extinguindo cargos e criando os de Diretor do serviço público de Estradas de rodagem e Diretor do serviço público de água e esgoto
16192014Autoriza a Câmara Municipal do Carmo a conceder Plano de Saúde aos Servidores efetivos e dá outras providências
16182014Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de Agentes comunitários de saúde para as áreas Porto velho, Botafogo, Centro e Emboque
16172014Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Símbolo DAS-3, que compõem o Quadro da Prefeitura
16162014Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de 01 Professor de Educação Física
16152014Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de 01 Fonoaudiólogo
16142014Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, nos cargos de Merendeira, Servente, Inspetor escolar, Orientador educacional, Psicólogo e Motorista
16132014Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõem o Quadro permanente da Câmara Municipal de Carmo para adequação ao novo piso salarial
16122014Altera a redação do art.1º e 2º da Lei nº 1.525/2013, reduzindo de 33 para 22 os Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar I e cria 11 cargos de Assessor Parlamentar II
16112014Dispõe sobre alteraçao na redação do Anexo I do Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo, para acrescentar mais um Cargo de Agente Legislativo, Faxineira/Copeira
16102014Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências
16092014Dispõe sobre alteração na redação da lei nº 1.597/2013, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, de combate à endemias, Coordenadores e Médicos
16082014Dispõe sobre a extinção de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, ficando extinto o cargo de Diretor do serviço de água e esgoto (Lei nº 96/1984, 443/1995 e 1.502/2013)
16072014Dispõe sobre alteração da nomenclatura e funções da Secretaria Municipal de Obras, Habilitação e Serviços Públicos, passando a ser Secretaria de Obras, Habitação e Infraestrutura
16062014Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente da Prefeitura, entre eles os efetivos, inativos e pensionistas
16052014Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alimentação - Auxílio alimentação a ser paga aos servidores públicos municipais no exercício do cargo ou função em regime de plantão
16042014Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando regulamentação do mobiliário urbano do Município, de relógios eletrônicos, abrigos de parada de ônibus, totens e placas de led
16032014Dispõe sobre a extinção da Zen II - Zona Especial de Negócios do Município de Carmo, instituída pela Lei nº 1.342/2010 (REVOGADA PELAS LEIS Nº 1.744/2015 e 2.104/2020)
16022013Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, no Município de Carmo
16012013Autoriza a concessão do Abono de natal edá outras providências
16002013Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do carmo para o período de janeiro a março de 2014
15992013Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas
15982013Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos
15972013Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Agentes de saúde, Agentes de combate à endemias, seus Coordenadores e Médicos
15962013Dispõe sobre concessão do benefício do Auxílio moradia edá outras providências
15952013Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, de Professor de Ciências
15942013Não há Lei
15932013Inclui os incisos VII e VIII ao art. 2º da Lei nº 1.570/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo da Educação Básica - FUNDEB
15922013Estima a receita a fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2014 - Lei orçamentária anual - LOA
15912013Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no Município, de Professor de Educação física
15902013Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 - LDO 2014
15892013Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, de Orientador social e Facilitador de Oficinas
15882013Cria a área de Proteção Ambiental Municipal do Livramento - APA do Livramento, sede do extinto Hospital Estadual Teixeira Brandão e regulamenta o exercício de atividades
15872013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2015/2016/2017 e dá outras providências
15862013Não há Lei
15852013Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiências e portadores de doenças crônicas, cadastradas nas Unidades de saúde
15842013Dispõe sobre a extinção dos cargos de Chefe da defesa civil, do Setor de abastecimento e cria o cargo de Diretor de abastecimento de veículos na estrutura do Poder Executivo
15832013Dispõe sobre a homologação do Termo aditivo, referente ao Contrato do consórcio Intermunicipal, de gestão de resíduos sólidos, do qual do Município do Carmo é consorciado
15822013Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso público de 2011, para o cargo de Assistente social
15812013Desafeta os bens moveis da Secretaria de saúde de uso especial que especifica, autorizando aliená-los, entre eles, sucatas de computadores, cadeiras e veículos
15802013Desafeta os bens móveis de uso especial que especifica, autorizando aliená-los, entre eles, sucatas de computadores, cadeiras, armários e outros
15792013Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos agrícolas do Município aos Produtores rurais, como forma de incentivo à Agropecuária municipal
15782013Dispõe sobre a coleta de pilhas, baterias, baterias de telefones celulares, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos no Município de Carmo
15772013Institui o logotipo da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências
15762013Dispõe sobre extinção dos cargos de Subsecretário de educação, Chefe da defesa civil, Chefe da guarda ambiental, e cria o de Gestor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde no Executivo
15752013Dispõe sobre alteração na redação das Leis nº 496/1996 e 661/2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
15742013Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em táxi e dá outras providências
15732013Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, pré-vestibulares, tecnológicos, superiores e de graduação por veículos do Poder Executivo
15722013Autoriza abertura de vagas em Concurso público de 2011, de Auxiliar de serviços gerais, Assistente social, Enfermeiro, Psicólogo e Orientador educacional
15712013Dispõe sobre a proibição de pavimentação asfáltica nas ruas pavimentadas por paralelos no Município do Carmo
15702013Dispõe sobre a alteração na redação das Leis nº 1.089/2007 e 1.238/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo da Educação Básica - FUNDEB
15692013Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pela Administração Pública para a Secretaria de Assistência social, de Orientador social e Facilitador de Oficina
15682013Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de setembro a dezembro de 2013
15672013Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos de publicidade por todos os meios de comunicação e dá outras providências
15662013Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio a Esporte Amador Municipal
15652013Altera a redação da Lei complementar nº 05/2008, dispondo sobre jornada de trabalho dos Motoristas das Secretarias de saúde e educação e dos Guardas Municipais
15642013Dá nome a logradouro Público em nosso município, o trecho da Rua Nossa Senhora do Carmo denominar-se-a Beco Nelson Dias da Silva
15632013Dispõe sobre a inclusão do nome de Vereador, autor da Proposição, na publicação das Leis municipais
15622013Ficam criadas as normas que regem os serviços de moto táxi, de entregas de mercadorias, serviço de rua e motoboy, revogando a Lei nº 1.511/2013 que dispõe sobre serviço de Moto Taxi
15612013Torna obrigatória a inclusão de Veredores na composição dos Conselhos fiscais das Sociedades sem fins lucrativos que recebam subvenção (REVOGADA PELA LEI Nº 1.650/2014)
15602013Dispõe sobre a alteração da redação da Emenda da Lei nº 1.508/2013, que dispõe sobre extinção de cargos e criação de Diretor Tributário, Assistente do Gabinete e Assist. da Procuradoria
15592013Insere no Calendário de Eventos do Município a Festa da Colheita
15582013Inclui no Calendário Turístico a Festa da Independência
15572013Inclui no Calendário Turístico a Festa de Santo Antônio, padroeiro da Comunidade do Ettore
15562013Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.183/2008, que insere a Festa dos bons frutos no Calendário de eventos do Município
15552013Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso público de 2011, de 01 Advogado
15542013Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.298/2010, que inclui no Calendário Turístico do Município a Festa do Milho, da 1ª Igreja Batista em Carmo
15532013Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.115/2007, que insere no Calendário de eventos do Município a Festa do Aipim
15522013Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Médicos Urologista, Ortopedista, Cardiologista e Pneumologista
15512013Autoriza a concessão de subvenção para o Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de Junho a Agosto de 2013
15502013Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2014 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
15492013Obriga o Poder Executivo a constar nos Carnês de Pagamentos de Tributos e Taxas os débitos anteriores
15482013Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, de Coordenador Processual, para atender Convênio celebrado com o Ministério Público
15472013Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.513/2013, que cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família PSF
15462013Dá nome à Estrada Municipal de Rodovia Municipal Homero Luiz Gomes, ao entroncamento da RJ 148, KM 10, que interliga Carmo ao Distrito de Córrego da Prata
15452013Altera a redação dos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 1.500/2013, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de combate à dengue, Médicos, e comunitários de saúde
15442013Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de Professor II A e Auxiliar de Serviços Gerais - Servente
15432013Dispõe sobre a regularização de imóvel junto ao INSS das construções civis neste Município (REVIGORADA PELA LEI Nº 1.677/2014)
15422013Fica reduzido o valor do vencimento do cargo em comissão de Assessor Jurídico / Advogado da Câmara Municipal de Carmo
15412013Autoriza o Poder Executivo a instalar sinais sonoros de trânsito no Município
15402013Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.207/2009 que inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo a Festa das 12 Tribos
15392013Dá nome a Logradouro público, o trecho compreendido entre as Ruas Tancredo Neves e José Cassani, denominar-se-á Travessa Pedro Paropato Filho
15382013Dá a denominação de Homero Pereira Tatagiba, à Sala dos Motoristas, localizada na Secretaria Municipal de Saúde
15372013Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de maio de 2013
15362013Dispõe sobre acesso à informação, disposto na C.F/1.988, no âmbito de toda a Administração pública municipal, órgãos da Administração direta, Autarquias e Fundações
15352013Dispõe sobre o acesso à informação, disposto na C.F/1.988, criando o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo
15342013Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009
15332013Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da Letra do Hino do Município, sua análise e interpretação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
15322013Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais quem compõem o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, efetivos, inativos e pensionistas
15312013Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1.435/2011, que dispõe sobre a vedação da construção de Unidades Prisionais e Abrigos no Município de Carmo
15302013Dispõe sobre o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município do Carmo
15292013Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de abril de 2013
15282013Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de Auxiliar de Serviços de Educação - Merendeira e Guarda Municipal
15272013Dá nova redação ao art. 6º e 7º e anexo único da Lei nº 1.522/2013 que extingue Funções Gratificadas CAI I e II e cria as Funções Gratificadas FG 1, FG 2 e FG 3 na Prefeitura Municipal
15262013Altera a Lei nº 1.500/2013 que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de combate à dengue, Médicos, Agentes comunitários de saúde, entre outros
15252013Altera a Lei nº 1.498/2013 para reduzir o valor dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar I, da Câmara Municipal de Carmo
15242013Altera a Lei nº 1.411/2011 para aumentar o valor do Auxílio alimentação a ser pago aos Servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Carmo
15232013Dá nome a Logradouro público, a Servidão que se inicia na Rua Nilo Passos, n. 539, Bairro Centro, denominar-se Beco Ernestina Cerbasi Huguenin
15222013Dispõe sobre a extinção das Funções Gratificadas com símbolo CAI I e II e cria na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal as Funções Gratificadas FG 1, FG 2 e FG 3
15212013Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, de Motorista do Serviço de Atenção à Infância e Juventude
15202013Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, de Motorista da Secretaria de Educação
15192013Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, extinguindo cargos e criando os de Diretor do Setor de compras e Assistente do Setor de compras
15182013Dispõe sobre a data de pagamento das Taxas de Água cobradas pelo Município
15172013Dispõe sobre a data de validade da Taxa de Localização - Alvará emitido pelo Município de Carmo
15162013Dispõe sobre a data de validade da CND - Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Carmo
15152013Dispõe sobre a valor mínimo e a quantidade das parcelas dos Tributos, Impostos e Taxas dos Contribuintes em débito com Município (REVOGADA PELA LEI Nº 2.059/2019).
15142013Dispõ sobre alteração de cargos na estrutura administrativa do Executivo, extinguindo cargos e criando os de Diretor do setor Tributário, Assistente do Gabinete e Assistente da Procuradoria
15132013Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 786/2003, que cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família PSF
15122013Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.221/2009, que autoriza o Executivo a contribuir com Entidades oficiais de representação nos Municípios (REVOGADA PELA LEI Nº 1.705/2014)
15112013Fica autorizada a criação no Município do Carmo, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas de Aluguel, Moto Taxi (REVOGADA PELA LEI Nº 1.562/2013)
15102013Dispõe sorbe a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de Professor de Educação Física
15092013Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura Municipal do Carmo-RJ
15082013Altera o artigo 1º da Lei 1.514/2013, que dispõe sobre extinção de cargos e criação dos cargos de Diretor do setor Tributário, Assistente do Gabinete e Assistente da Procuradoria
15072013Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de Docência ou Suporte Pedagógico à Docência.
15062013Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de Motoristas, Professores e Orientador Educacional
15052013Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente, efetivos, inativos e pensionistas
15042013Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Carmo, altera dispositivos da Lei nº.1368/2010 e 1.006/2005, que dispõe sobre o CarmoPrev
15032013Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora de Carmo para o período de Janeiro a Março
15022013Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos da Prefeitura Municipal e criação de outros cargos na estrutura administrativa do Executivo, Secretarias, Assessores, Chefes, e outros
15012013Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas de Carmo
15002013Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Agentes de combate à dengue, Médicos, Agentes comunitários de saúde, entre outros
14992013Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos
14982013Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Organograma Administrativo da Câmara Municipal, aumenta para 33 os Assessores Parlamentares, cria cargos de Asssessores e Chefe de secretaria
14972012Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em Vigor (2010-2013)
14962012Dá denominação de Ermelinda da Silva Rodrigues a atual Farmácia Municipal, localizada no Centro Municipal de Saúde Maria Cecília França da Silva, Centro
14952012Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo no montante de até 10 %
14942012Obriga o Poder Executivo do Município a tomar as necessárias providências para construção de Prédio público, a fim de abrigar as diversas Secretarias e Departamentos do Município
14932012Obriga os proprietários rurais a embecarem as estradas de acesso, localizadas em suas propriedades
14922012Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2013 - Lei orçamentária anual - LOA
14912012Dispõe sobre a denominação da Quadra de Areia, localizada na Rua Manoel Cosendey Cortes, de Quadra de Areia Sebastião Reis
14902012Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal e dá outras providências
14892012Dá nome a Logradouro público, a Rua Projetada, que tem início na Rua Isaura Maia de Souza, no Bairro Ave Maria, denominar-se de Rua Thiago Rodriges Machado
14882012Dá a denominação de Tadeu Luiz Machado a atual Garagem, Lavador e Oficina Municipal, localizada no Bairro Caixa D’Água
14872012Dá a denominação de Joaquina Corrêa Rodrigues ao Horto Municipal
14862012Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro, novembro e dezembro de 2012
14852012Dá a denominação de Sr. José Torres Ferreira (Toca do Tatu) ao Quiosque de Jogos localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, neste Município
14842012Dá a denominação de Luiz Martinho a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, neste Município
14832012Declara como área de expansão urbana o Distrito Industrial do Município, denominada como ZEN - Zona Especial de Negócios do Município de Carmo
14822012Dá nome a Logradouro público de Rua Arlette Alves Rodrigues, a Rua Transversal localizada na Rua Ulisses Lemgruber entre os números 369-3836 no Bairro Centro
14812012Torna sem efeito a Lei nº 1.433/2011, que dá nome à Rua Antônio Carlos Huguenin
14802012Dá nome a Logradouro público, de Professora Leda Ribeiro, a Rua A pertencente ao Loteamento Dois Irmãos, nesta Cidade
14792012Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais contratados que exerçam funções e atribuições idênticas ao do Pessoal permanente do Executivo
14782012Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2012
14772012Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público de 2011 e dá outras providências, vagas de Professores, Inspetor Escolar e Motoristas
14762012Dá nome a Logradouro público, A rua sem saída, que tem início na Rua Ulisses Lengruber de Andrade, esquina com o nº 317 - 337, passa denominar-se Rua Raul Fernandes Mesquita Soares
14752012Dá nova redação a Lei nº 649/2000, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação
14742012Dispõe sobre a criação de Cargo de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS 2 - de Agente de assistência ao Produtor rural
14732012Dispõe sobre a contratação de Professor de Educação Física para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
14722012Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2013 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2013
14712012Institui o Dia da Cidade e o inclui no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado dia 12 de dezembro
14702012Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social
14692012Dá nome à Via pública, que liga o Loteamento Ave Maria à Estrada Carmo-Duas Barras, passa denominar-se Avenida Vereador Américo Ávila do Amaral
14682012Autoriza o Poder Executivo Municipal a concluir o Convênio com o Ministério da Previdência Social – INSS – Para a Implantação de uma Agência de Previdência no Município de Carmo
14672012Institui a obrigatoriedade do uso do Brasão Municipal e da República Federativa do Brasil nos Alvarás emitidos pelo Poder Executivo
14662012Dispõe sobre a alteração da Lei nº 815/2003, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
14652012Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público de 2011 e dá outras providências, cargos de Assistente Social, Psicólogo, Advogado e Assistente Administrativo
14642012Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a partir de 1º de maio de 2012
14632012Dispõe sobre a criação de cargo em comissão do Grupo DAS no âmbito do Executivo, de Assessor Geral da Procuradoria
14622012Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F. e dá outras providências
14612012Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências
14602012Dá nome a Logradouro Público em nosso Município de Alameda Joaquim Corrêa Rodrigues, a Rua Transversal localizada na Rua Luiz de Moura Pinheiro
14592012Dispõe sobre a regularização de edificações que ocupem áreas públicas
14582012Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no montante até R$ 50.000,00
14572012Dispõe sobre o Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências, cargos de Professores e nutricionistas do Concurso de 2011
14562012Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2012
14552012Autoriza o Executivo ao pagamento das diferenças entre o total das remunerações dos símbolos DAS III e DAS IV acrescidos das funções gratificadas quando inferiores ao salário mínimo
14542012Concede reajuste utilizando índice oficial inflacionário às remunerações dos Servidores públicos municipais que compõem os Cargos em comissão, Agentes políticos, inativos e pensionistas
14532012Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente, efetivos, inativos e pensionistas
14522012Autoriza o executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência
14512012Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado, de três Fisioterapeutas para a Secretaria de Saúde
14502012Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime temporário e de excepcional interesse público Professores e Nutricionistas
14492012Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.439/2011, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de combate a dengue, Médicos, entre outros
14482012Altera a Tabela II do Quadro de Pessoal, Organograma Administrativo da Câmara Municipal, Lei n° 1.339/2010, cria e extingue cargos de Assessor Parlamentar I e II e dá novas atribuições
14472012Autoriza o Executivo a executar o Projeto arquitetônico destinado à realização das obras nele descritas na Praça Getúlio Vargas
14462012Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender a necessidade temporária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
14452012Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social
14442012Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Janeiro a Março de 2012
14432012Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão – DAS - no â,bito do executivo, de Diretor de Processamento das Execuções Fiscais
14422012Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas e dá outras providências
14412012Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos e dá outras providências
14402012Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária, de Agentes comunitários de saúde
14392011Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública para atender a necessidade temporária, de Agentes de combate a dengue, Médicos, entre outros
14382011Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2012 - Lei orçamentária anual - LOA 2012
14372011Cria os Dias de encontro de motociclistas no Município do Carmo - RJ
14362011Considera como Patrimônio Imaterial do Município do Carmo a Paz, a Segurança e a Tranquilidade
14352011Dispõe sobre a vedação da construção de Unidades Prisionais e Abrigos no Município de Carmo-RJ, e dá outras Providências
14342011Determina obrigações às Agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências - tempo de espera nas filas
14332011Dá nome a logradouro público, a Rua sem saída, no lado esquerdo da Rua Abreu Magalhães, fica denominada Rua Antônio Carlos Huguenin (REVOGADA PELA LEI Nº 1.481/2012)
14322011Dá a denominação de João Pereira Gomes a Sala onde funciona o Gabinete do Prefeito Municipal do Carmo
14312011Institui o Prêmio Funcionário-Padrão do Município e dá outras providências
14302011Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Ouvidoria Geral da Saúde e dá outras providências
14292011Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro de 2012 - LDO
14282011Autoriza ao Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos
14272011Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município do Carmo
14262011Institui o Programa Municipal de Aprendizagem do jogo de xadrez nas Escolas da Rede Pública Municipal
14252011Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal e dá outras providências
14242011Regulamenta o inciso III do art. 19 da Lei 1.267/2009 - Plano de Carreira do Magistério - dispondo sobre a Bonificação por resultado, a ser paga aos Profissionais do Magistério e servidores
14232011Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º e no art. 10º em seus incisos II e III, da Lei 1.106/2007, que dispõe sobre o Fundo de Habitação e Interesse Social
14222011Institui a Semana e o Dia da Educação Infantil no Município do Carmo-RJ, e dá outras Providências
14212011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
14202011Autoriza abertura de crédito adicional especial objetivando a criação atividade não contemplada orçamento em vigor no montante até R$ 50.000,00 para o Carmoprev
14192011Dá nova redação ao art. 2º da Lei n° 1.380/2011, que ratificou o art. 3º da Resolução nº 543, de 03/03/2009, atribuindo novo valor ao CAI – 1, pertencente ao Organograma da Câmara Municipal
14182011Dispõe sobre criação de símbolo para cargo de Assessor Jurídico no âmbito Executivo, denominado DAS-AJUR, altera a Lei nº 1.199/2009, que procede ao reenquadramento dos símbolos DAS's
14172011Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2011
14162011Dá nome a logradouro público, fica denominada de Ermance Dias Ferreira a Rua localizada do lado direito da Rua Senhor dos Passos na altura do nº 314
14152011Dá nova redação aos artigos 7º, caput, art. 8º, caput e inciso VII e art.10º, inciso I, da Lei 1.106/2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
14142011Revoga a Lei nº 438/1995 e altera o art. 2º da Lei nº 429/1994, que dispõe sobre adicional de nível superior e adicional de quinquênio aos servidores efetivos municipais
14132011Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências
14122011Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio, institui o Fundo de proteção do patrimônio e revoga a Lei nº 1.147/2008
14112011Ratifica a Resolução n° 480, de 08/05/2007 que criou o Auxílio Alimentação da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências
14102011Dá a denominação de Afrânio Gismonti Machado ao futuro Corredor Cultural da Praça Princesa Isabel, neste Município
14092011Autoriza abertura de crédito adicional, objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante até R$ 300.000,00
14082011Torna obrigatória a inclusão dos anos Emancipação político-administrativa do Município em todos os papéis do Poder Executivo, Legislativo, Órgãos Diretos e Indiretos e Autarquias
14072011Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a área da Saúde, de Agentes de Combate à Dengue e Médicos
14062011Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Carmo a Escola Bíblica Dominical
14052011Declara o Terceiro Domingo de Setembro como O Dia da Escola Dominical no Município do Carmo-RJ
14042011Estabelece as Diretrizes para a Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2012 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
14032011Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2011
14022011Cria o cargo comissionado de Secretário de Cultura e Assessor de coordenação de cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura
14012011Regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Carmo às Sociedades e Associações Civis, Entidades filantrópicas e Fundações
14002011Dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Cultura, extingue o Departamento de Cultura e dá nova denominação à Secretaria Municipal de Educação
13992011Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.106/2007 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
13982011Altera o anexo I da Lei nº 1.288/2010, o qual autorizou o Executivo a executar o Projeto de Reforma e Revitalização da Praça Getúlio Vargas (plantas anexas)
13972011Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Carmo a Banda Musical União dos Artistas
13962011Dá nome a logradouro, a Rua Projeta que se inicia na Rua Ulisses Lengruber, paralela a Esquina da Rua Luiz de Moura Pinheiro, Centro, passa denominar-se Rua José Luiz Conde
13952011Revoga integralmente os dispositivos da Lei nº 1.387/2011, que dispõe sobre a Associação de Serviços Essenciais de Apoio Familiar – ASEAF
13942011Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2011
13932011Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo DAS, de Chefe e Assessor de expediente do Cartório de execução fiscal, Diretor de processamento das execuções fiscais
13922011Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública, para área da saúde, de Agentes comunitários e dengue, entre outros
13912011Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS - no Poder Executivo, de Assessor jurídico para o Fundo de Saúde
13902011Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores/DAS no Poder Executivo, de Agente de assistência ao Produtor rural
13892011Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente/efetivo, inativos e pensionistas.
13882011Dispõe sobre a contratação de Professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo
13872011Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Associação de Serviços Essenciais de Apoio Familiar - ASEAF, com sede em Carmo-RJ (REVOGADA PELA LEI Nº 1.395/2011)
13862011Dá nome à Via pública, a rampa que se projeta sobre o Rio Paraíba do Sul, em Porto Velho do Cunha, passará a denominar-se Pier Porto Velho do Cunha
13852011Declara o segundo Domingo do mês de Dezembro, como O Dia da Bíblia Sagrada no Município de Carmo-RJ
13842011Declara a Bíbila Sagrada como Patrimônio Imaterial do Município de Carmo-RJ
13832011Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos
13822011Altera a Lei nº 1.372/10, que dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.276/2010, para atender a Programas assistencias
13812011Altera a redação da Tabela II, Anexo III, previsto no art. 9º da Lei nº 1.339/2010 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Vencimentos Organograma da Câmara Municipal de Carmo
13802011Ratifica o art. 3° da Resolução n° 543, de 03/03/2009, atribuindo novo valor ao CAI – 1, pertencente ao Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo
13792011Dá a denominação de Ronni Maciel à Sala pertencente ao Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco
13782010Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2011 - Lei orçamentária anual - LOA
13772010Dá a denominação de Manoel Silva à futura Quadra Poliesportiva do Bairro Santo Antônio
13762010Ratifica a Resolução n° 520 de 28/11/2007 que criou o Abono de Natal em favor dos Funcionários Efetivos e em Comissão da Câmara Municipal de Carmo (14º salário)
13752010Autoriza a concessão de subvenção às entidades filantrópicas, Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na pele
13742010Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2011
13732010Dispõe sobre a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.218/2009, tendo em vista a exoneração do profissional regularmente investido no cargo de Médico Oftalmologista
13722010Dispõe sobre prorrogação contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.276/2010 para atender a Programas assistencias, de saúde mental, e erradicação do trabalho infantil e afins
13712010Prorroga contratação por tempo determinado prevista nas Leis 1.321,1.273 e 1.279,1.303/2010 e 1.236/2009, de Profissionais de saúde, Agentes Comunitários e Agentes de combate à Dengue
13702010Dispõe sobre a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.218/2009, tendo em vista a implantação do Laboratório Municipal de Prótese Dentária
13692010Altera o parágrafo 2º da Lei nº 1.309/2010, que dispõe sobre Consignação em folha de pagamento
13682010Dispõe sobre o CARMOPREV, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.006/2005, que instituiu o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social
13672010Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da LDO 2011 - Lei de diretrizes orçamentárias
13662010Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos
13652010Dispõe sobre a adequação da nomenclatura descrita no Orçamento Municipal do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
13642010Dispõe sobre a contratação de Profissional autônomo para atender a necessidade de excepcional interesse público, de 1 Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social
13632010Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social
13622010Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidade ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha
13612010Dispõe sobre a realização do Teste da orelhinha
13602010Institui a Política Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências
13592010Proíbe a venda de cigarros no dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo
13582010Autoriza o Executivo a conceder isenção da taxa de inscrição em Concursos púbicos, para doadores de sangue com pelo menos três doações por ano para receptores residentes no Município
13572010Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Hino Oficial do Município nos anúncios provenientes da Municipalidade, realizados por carro de som
13562010Institui o Dia Municipal do incentivo à doação de medula óssea no Município do Carmo
13552010Institui no Calendário oficial do Município o dia 25 de novembro como, O Dia de Eliminação da Violência contra a Mulher
13542010Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município
13532010Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para Orçamento Fiscal e de seguridade social do Município no montante de 8%
13522010O beco que tem início na Rua José Lino da Silveira, em Porto Velho do Cunha, para acesso ao Rio Paraíba, passará denominar-se Beco João Fernandes
13512010Declara de Utilidade Pública Municipal a Primeira Igreja Evangélica Assembléia de Deus
13502010Cria Cargos de provimento efetivo no âmbito municipal, fixa valores e seus vencimentos - Concurso Público Prefeitura Municipal 2011
13492010Altera a redação da Lei nº 1.339/2010 que dispõe sobre a ratificação do Quadro de Cargos da Câmara Municipal do Carmo, alterando o Organograma Administrativo da Câmara
13482010Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas via públicas do Município
13472010Autoriza concessão de abono de natal
13462010Dá a denominação de Arena Cultural Sônia Maria dos Santos Oliveira, o futuro Centro Cultural do Bairro Progresso
13452010Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo período de novembro a dezembro de 2010
13442010Dá a denominação de Mário Monerat Wermelinger à futura Praça do Bairro Santo Antônio, neste Município
13432010Dá a denominação de Centro de Atendimento ao Turista Emil Sayegh, ao prédio em construção localizado na Praça Getúlio Vargas
13422010Cria o 2º Distrito Industrial do Município de Carmo que se denominará Zona Especial de Negócios do Município de Carmo - ZEN II. (EXTINTA P LEI 1.603/14 / REVIGORADA P LEI 1.744/15)
13412010Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de Outubro de 2010
13402010Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de Chefe de Projetos
13392010Ratifica o Quadro de Cargos e Vencimentos, a criação e extinção de cargos no quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Carmo, alterando o Organograma Administrativo da Câmara
13382010Autoriza o Poder Executivo a incluir conteúdos que tratam da saúde bucal nos currículos das Escolas Municipais e a promover prevenção e tratamento aos alunos da Rede Pública
13372010Altera a denominação da Rua Mário Wermelenger Monerat, localizada no Loteamento Ave Maria, para Rua Milton Ribeiro de Freitas
13362010Passa denominar-se Viela José Mariano de Moura Júnior, o logradouro que se inicia na Estrada Além Paraíba X Carmo (RJ 144) indo até o Rio Paraíba
13352010Autoriza abertura de crédito adcional no montante até 500.000,00, para investimentos - CRAS e afins
13342010Dá a denominação de Geralda Magel Crisóstomo Ribeiro ao futuro Posto de Saúde do Bairro Jardim Centenário
13332010Dispõe sobre a contatação por tempo determinado, para atender à Secretaria de Assistência social, de Assistente Social para o Programa Bolsa Família
13322010Dá a denominação de Quadra Poliesportiva Ettore Dalboni, à futura Quadra do Bairro Progresso, neste Município
13312010Dá a denominação de Complexo Esportivo Farides Schetino, ao futuro Complexo Esportivo do Bairro Val Paraíso
13302010Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Senhora do Carmo para o período de de julho a setembro de 2010
13292010Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao uso de drogas no Município de Carmo
13282010Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no Projeto pedagógico das Instituições de ensino públicas e particulares
13272010Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Carmo
13262010Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo
13252010Cria o Distrito Industrial do Município de Carmo que se denominará Zona Especial de Negócios do Município de Carmo - Zona ZEN
13242010Revoga a Lei nº 1.046/2006, que cria o Pólo Industrial e de Serviços do Município de Carmo/RJ
13232010Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artistas Profissionais do Carmo - AAPC
13222010Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
13212010Prorroga a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.275/2010, de Agentes de Combate a Dengue e Coordenador
13202010Dispõe sobre a contratação de profissional especializado para supervisionar a execução do Projeto Tecendo a Rede de Cuidados em Saúde Mental do Caps – Carmo
13192010Autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
13182010Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços públicos
13172010Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime temporário e de excepcional interesse público de 1 Engenheiro elétrico para a Secretaria de Indústria, comércio e turismo
13162010Dispõe sobre a contratação de profissionais autônomos, para atender necessidade de excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência Social
13152010Prorroga a contratação por tempo determinado prevista na Lei nº 1264/2009 para atender à Secretaria de Assistência Social e seus convênios
13142010Revoga a Lei nº 1307/2010 que dispõe sobre contratação por prazo determinado para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social
13132010Proibe a venda de bebidas alcoólicas nas dependências das Quadras Poliesportivas existentes no Município
13122010Proíbe a queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos ao redor da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências
13112010Cria cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de Supervisor da Guarda Municipal
13102010Altera a composição das Entidades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carmo - Lei Municipal nº 1.245/2009
13092010Altera a Lei nº 736/2002 que dispõe sobre Consignação em folha de pagamento
13082010Dispõe sobre a criação da Homepage na internet pelo Município, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências
13072010Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social (REVOGADA PELA LEI Nº 1.314/2010)
13062010Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Procissão pelo Dia de Corpus Christi e a confecção do Tapete no Município do Carmo
13052010Dispõe sobre vagas em estacionamento de vias públicas destinadas a deficientes físicos e dá outras providências
13042010Dispõe sobre a obrigatoriedade, para a Empresa de Jornal ganhadora da licitação para publicação dos atos oficiais do Município, encaminhar 15 (quinze) exemplares para a Câmara Municipal
13032010Dispõe sobre a contratação e prorrogação de contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.240/2009, de Agentes Comunitários de saúde
13022010Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Município de Carmo no montante até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
13012010Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo DAS, de Chefe de gestão financeira e operacional de saúde, Chefe de adiantamento e Diretor do serviço multidisciplinar
13002010Autoriza reforma em imóvel circunvizinho de obra tombada pelo Patrimônio Público Municipal - Pousada Nossa Senhora do Carmo
12992010Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários químicos portáteis nos canteiros de obras e edificações localizadas dentro do perímetro urbano do Município
12982010Inclui no Calendário Turístico do Município a Festa do Milho, da 1ª Igreja Batista em Carmo
12972010Cria o Cadastro Municipal de Doadores, estabelecendo prioridade no atendimento
12962010Dispõe sobre prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.236/2009 referentes ao cargo de Agentes Comunitários
12952010Altera a composição das entidades governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turítico de Carmo-RJ - Lei nº 942/2005
12942010Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo de Abril a junho/2010
12932010Dá a demoninação de Creche Escola Municipal Professora Olga Ferreira Duarte, à futura Creche Escola Municipal do Bairro Boa Idéia
12922010Cria obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam cigarros, de colocação de placa, Fumo Mata
12912010Inclui como atividade curricular o ensino de Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal
12902010Dá a denominação de Vera Lúcia Anacleto à Sala, onde funciona a Farmácia Popular pertencente ao Posto de Saúde do Botafogo
12892010Dispõe sobre a colocação de listagem dos medicamentos com nomes Genéricos nas Farmácias e Drogarias
12882010Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Projeto Arquitetônico de Reforma e Revitalização da Praça Getúlio Vargas
12872010Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
12862010Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo no montante de até R$ 200.000,00
12852010Cria o Programa Jovem Cidadão que oportunizará Estágio em contexto real
12842010Institui o Macaco Bugio, como animal representativo do Meio Ambiente do Município do Carmo
12832010Autoriza o Executivo a nomear nossa Cidade como Carmo, Terrra do Nelore Lemgruber, e dá outras providências
12822010Dá nome à Via pública, a Rua D, localizada no Loteamento Bosque do Sol, com início na Rua Saraiva, passa denominar-se Rua Sebastião da Costa Gomes
12812010Autoriza a concessão de subvenção às entidades filantrópicas, Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na pele
12802010Dispõe sobre a contratação de Profissionais autônomos - Facilitador, para atender às necessidades funcionais da Secretaria de Assistência Social - PROJOVEM Porto Velho do Cunha
12792010Dispõe sobre a contratação de Profissional da área da saúde (01 Enfermeiro)
12782010Cria a Gratificação de aniversário a ser concedida aos diversos Servidores públicos municipais do Quadro permanente no valor de R$ 100,00
12772010Concede reajuste de 5,31% sobre os vencimentos - salário base dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente
12762010Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender a Programas assistencias, de saúde mental, e erradicação do trabalho infantil e afins
12752010Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.240/09, de Agentes de Combate a Dengue e Coordenador.
12742010Dispõe sobre a contratação de professor (10 vagas) para atender necessidade de excepcinal interesse público
12732010Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.220/2009, de Profissionais da área de saúde
12722010Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de samba e Blocos carnavalescos
12712010Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo de Janeiro a Março de 2010
12702010Dispõe sobre a contratação de profissional autônomo, cordenador do CRAS Federal
12692009Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2010 - LOA - Lei orçamentária anual
12682009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 - PPA
12672009Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Regulamentada pela Lei nº 1424)
12662009Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos
12652009Prorroga os prazos da Lei nº 1.208/2009 que concede anistia de juros e multas para IPTU, ISS, Taxa de Localização - Alvará
12642009Dispõe sobre a contratação de profissionais autônomos, para atender à Secretaria de Assistência Social e seus convênios, CRAS FEDERAL, SMAS, PROJOVEM, PETI E CRAS ESTADUAL
12632009Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais a afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 - LDO
12622009Autoriza concessão de abono de natal
12612009Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender convênio com o CRAS Estadual, de Assistente social, Psicólogo, Instrutores e Agricultor
12602009Autoriza firmar termo de cessão de uso de bem imóvel do Poder Público Municipal com o Estado do Rio de Janeiro, situado na Estrada Além Paraíba-Carmo (Influência)
12592009Autoriza firmar termo de cessão de uso de bem imóvel do Poder Público Municipal com o Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida José ribeiro de Moura (Portal)
12582009Cria o Programa de cartão de saúde para a 3ª idade e pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências
12572009Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social
12562009Trata da revigoração da Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
12552009Dá nome à Via pública, o Logradouro com início na Rua Carlos Mesquita Soares e término na Rua Edimar Policiano passa denominar-se Rua Antônio Constâncio de Andrade
12542009Autoriza o Município a contratar Consórcio público para gestão associada e integrada do Serviço de limpeza urbana e Manejo de resíduos sólidos
12532009Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo Setembro a Dezembro de 2009
12522009Cria Cargo comissionado no âmbito na estrutura do Gabinete do Prefeito, de Chefe de Contabilidade para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente
12512009Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo para a execução de Obras no Município
12502009Revoga a Lei nº 906/2005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, estabelecendo nova composição do Conselho de Meio Ambiente
12492009Dispõe sobre cobrança de retribuição prevista no art.103/CC, pelo uso de bens Municipais, áreas físicas, pelas Empresas de energia elétrica, água e transporte ferroviário, telefonia, TV e gás
12482009Cria a Semana da Prevenção contra o Aquecimento Global no Município e dá outras providências
12472009Institui junto à Secretaria Municipal de Esportes, o Programa Aluno nota 10 e dá outras providências
12462009Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Projeto Atleta Cidade Bela, mediante subvenções a atletas e dá outras providencias
12452009Altera a Lei Municipal n°1147/2008 que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município
12442009Dá nome à Via pública, o logradouro conhecido como Rua A, no Bairro do Amizade, passa denominar-se Rua Maria Rita Dias Ferreira
12432009Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo no mês de agosto de 2009
12422009Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas, Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar gera vida, AEXI, APAC e Sentindo na pele
12412009Dispõe sobre a regulamentação de Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Carmo e dá outras providências
12402009Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei n° 1201/2009, que dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado de Agentes de combate à Dengue
12392009Dispõe sobre a prorrogação do prazo de anistia de juros e multas para IPTU, ISS e Taxa de Localização ( Alvará)
12382009Dispõe sobre o número de representantes da Secretaria Municipal de Educação no Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
12372009Institui o Tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte nas Licitações no âmbito municipal
12362009Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Agentes comunitários de saúde para a Sede, Influência e Córrego da Prata
12352009Dispõe sobre a criação do Programa de apoio e Promoção ao Adolecente Pro- Adolecente, e dá outras providências
12342009Estabelece diretrizes para as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2010 - LDO Lei de diretrizes orçamentárias
12332009Cria o Núcleo Sócio-educativo para enfrentamento de problemas coletivos nas escolas nas comunidades com jovens dependentes químicos
12322009Institui o Programa de Estágio na Prefeitura Municipal de Carmo, para estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e Ensino Médio e outras Providências
12312009Autoriza o Executivo a celebrar convênios com Federações de Esporte Amador e Liga Desportiva, Olímpico, Associações e Entidades Esportivas
12302009Dispõe sobre a proibição de publicações de atos oficiais na forma de anexo e dá outras providências
12292009Concede isenção das taxas e contribuições municipais incidentes sobre o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações
12282009Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o período de maio/09 e julho/09
12272009Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais, e dá outras providências
12262009Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura de Carmo-RJ e dá outras providências
12252009Inclui no Calendário Turístico o Teatro da Vida Pública, Condenação, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, realizado na Semana Santa pela Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo
12242009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho e Emprego da Cidade de Carmo-RJ - CMTECARMO e dá outras providências
12232009Cria cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de Coordenador de saúde mental, do CAPS e de Residência terapêutica
12222009Cria a área de Reserva Ambiental Permanente Araial das Samambaias, Santa Fé e dá outras Providencias
12212009Autoriza o Poder Executivo a contribuir com Entidades oficiais de representação dos Municípios -AEMERJ, CNM, ANAMMA E ANPV (REVOGADA PELA LEI Nº 1.705/2014)
12202009Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de Assistentes sociais, psicólogo, Médicos e outros da área saúde, Professores, Enfermeira, Radiologista, Veterinário e outros
12192009Dispõe sobre a extinção de 01 cargo de comissão de Chefe de Gabinete e criação de 02 cargos de Secretária do Gabinete do Prefeito
12182009Dispõe sobre contratações por tempo determinado no Município, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público dos Órgãos da Administração pública
12172009Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na Pele
12162009Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo
12152009Dá nome à Via pública, o logradouro, com início na Rua Carlos Mesquita Soares e término na Rua Edimar Policiano da Silva, passa denominar-se Rua Maria Enelina da Cunha Rabello
12142009Dispõe sobre a Coletânia de Leis vigentes no Município
12132009Autoriza a Prefeitura Municipal a Criar o Espaço para comercialização de produtos: Artesanais, Industrias caseira e confecções
12122009Autoriza o Município do Carmo a Instituir o Centro de Convivência da Terceira Idade e dá outras Providências
12112009Institui no Município do Carmo o Dia da desinstitucionalização da Locura com data Comemorativa para todo o dia 05 de agosto
12102009Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o período de março/09 e abril/09
12092009Institui a Semana da Mulher no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências
12082009Concede anistia de juros e multas para IPTU, ISS, Taxa de Localização ( Alvará ) e dá outras providências
12072009Inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo a Festa das 12 Tribos, realizada anualmente, no mês de agosto, pela Igreja Metodista
12062009Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município de Carmo - RJ.
12052009Cria o Programa de Proteção do Desporto Amador e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Clubes Desportivos do Município
12042009Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de samba e Blocos carnavalescos, Em cima da hora, União da Capela, Catinga de mijo, Unidos do Botafogo, Vira copos e Bloco dos palhaços
12032009Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na Pele
12022009Revigora a Lei nº 39/1998 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
12012009Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública, para atender a necessidade temporária, de Agentes de combate à Dengue
12002009Dispõe sobre a criação de cargos no Executivo, de Presidente da Comissão de Licitação, Procurador geral, Administrador distrital, Chefes diversos, agentes de assistência ao produtor rural
11992009Procede ao reenquadramento, no âmbito da estrutura administrativa no Município, dos símbolos DAS's compreendendo os Cargos em Comissão e as funções gratificadas
11982009Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Jan/09 a Fev/09
11972009Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Suporte Técnico-Operacional e dá outras providências
11962009Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral do Município e dá outras providências
11952008Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - 2008 / 2017
11942008Abertura de crédito adicional especial para os Orçamentos do Fundo Municipal de Assistência de Carmo, Fundo Municipal de Saúde de Carmo
11932008Autoriza a concessão de subvenção no Hospital Nossa Senhora do Carmo
11922008Dá nome à Logradouro, a Rua com início da Rua José Pinto Pinheiro até o cruzamento com a Manoel Consendey Cortes, passa a denominar-se Rua Antônio José Braga Monteiro
11912008Dá nome à Logradouro, a Rua que se inicia no cruzamento das Ruas Manoel Cosendey e segue até o final da Barão de Aparecida passa a denomina-se Rua Braulio Alves Casa
11902008Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o Exercício Financeiro de 2009 - LOA - Lei orçamentária anual
11892008Autoriza ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 - LDO
11882008Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos
11872008Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo
11862008Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
11852008Declara de Utilidade Pública a Associação civil denominada Associação de Usuários, Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde mental do Carmo
11842008Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo
11832008Insere a Festa dos bons frutos no Calendário de eventos do Município
11822008Cria o Sistema de Defesa do Consumidor, instituindo a Coordenadoria Municipal - PROCON, a Comissão P. de Normatização, o Conselho de Defesa e o Fundo de Defesa dos direitos difusos
11812008Dá nome a Prédio público, o Prédio onde funciona o CRAS, na Influência passa a denominar-se Osvaldino Andrade Ferreira
11802008Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no âmbito do Município de Carmo, RJ - carro de som / Propaganda volante
11792008Fica autorizado ao Poder Executivo a instituir o Programa Pintando e aprendendo na Escola
11782008Fica autorizado ao Poder Executivo a criar a Olimpíada Especial
11772008Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para Portadores de Deficiência Física, em todo Evento público no Município de Carmo
11762008Institui no âmbito do Funcionalismo Público Municipal, a Distinção Honorífica Denominada Servidor Público Padão
11752008Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Sistema de reuso de água de chuva no Município de Carmo
11742008Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais no Município do Carmo
11732008Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para idosos, no Município do Carmo
11722008Dá nome a Logradouro público, a sala do Prédio público, destinados aso trabalhos do Correios na Ilha dos Pombos, passa a denominar-se Ulisses de Castro Abreu
11712008Dá nome a Logradouro público, a Estada com início em Paquequer, passando pelo túnel da antiga ferroviária e até a Indústria Paquequer, passa denominar-se Hortelina Tavares dos Santos
11702008Dá nome a Logradouro público, a Rua que se inicia no nº 191 da Rua Alceu Matos e segue até início do Bairro Bom Pastor, passa a denominar-se Rua Mario Gonçalves Ribeiro
11692008Cria o Programa de Reciclagem do Óleo Comestível a ser recolhido nos hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, escolas da rede publica e particular e similares
11682008Institui o Cadastro Familiar do Aluno nas Escolas da Rede pública de ensino e dá outras providências
11672008Autoriza concessão de Auxílio a desportistas
11662008Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
11652008Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo
11642008Autoriza concessão de abono de natal
11632008Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F. e dá outras providências
11622008Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências
11612008Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura
11602008Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências
11592008Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F e dá outras providências
11582008Dá nome a Logradouro público, a Ladeira que tem início na Rua Adalberto Pires da Silva na Boa Idéia, passa a denominar-se Ladeira Sebastião Lopes de Jesus
11572008Dá nome a Logradouro público, o beco que se inicia na Rua Martinho Campos, nº 368, passa a denominar-se Beco Flor Gonçalves da Silva
11562008Dá nome a Logradouro público, a Rua hoje denominada como Rua Projetada A, do Bairro Santa Elisa, passa a denomina-se Rua 20 de Novembro
11552008Institui no âmbito do Município do Carmo o Dia Municipal Sem Tabaco
11542008Dá nome a Logradouro público, a Rua E, no Bairro Ulisses Lemgruber, passa a denminar-se Avenida Alisteu de Sá
11532008Dá nome a Logradouro público, a Rua H, no Bairro Ulisses Lemgruber, passa a denominar-se Rua Vereador Jacy Duarte de Carvalho
11522008Dá nome a Logradouro público, a Rua G, no Bairro Ulisses Lemgruber, passa a denominar-se Rua Antônio Cesar da Silva (Cezinha do Correio)
11512008Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
11502008Autoriza concessão de Auxilio a desportistas
11492008Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo ( Programa - PETI )
11482008Estabelece diretrizes para as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2009 - LDO Lei de diretrizes orçamentárias
11472008Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Carmo (REVOGADA PELA LEI Nº 1.412/2011)
11462008Declara de Utilidade pública municipal a Associação dos cavaleiros do Carmo
11452008Dá nome a prédio público, a sala do Prédio público municipal, onde funciona o Posto de Correios, na Influência, passa a chamar-se Renato Ferreira Guimarães
11442008Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Quadros Informativos sobre Profissionais de Saúde e sua Especialidade
11432008Autoriza o Poder Executivo a criar fontes de recusos no orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo e Fundo Municipal de Assistencia Social
11422008Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo
11412008Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo
11402008Dá nome a Logradouro público, a Rua sem saída que se inicia na Rua Brúlio Alves Casas, na altura do nº 206, passa a denominar-se Rua João Batista Rodrigues
11392008Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
11382008Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imovel público com a Empresa Usimec do Carmo Mecânica, Representações e Transporte LTDA
11372008Revigora a Lei n° 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
11362008Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Município de Carmo, de Coordenador e Assessor do Programa Bolsa Família
11352008Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo
11342008Dispõe sobre contratação de pessoal, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de nutricionista
11332008Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha e Quilombo
11322008Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos
11312008Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e fins da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro de 2008 - LDO 2008
11302008Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na Pele
11292007Autoriza a concessão de subvenção ao Grêmio Blocapela, Em cima da Hora, Águia de Ouro, Bloco Cantinga de Mijo, Unidos da Asa Branca, Palhaços, Vira Copos e Unidos do Botafogo
11282007Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
11272007Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo
11262007Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
11252007Institui o Dia Municipal de doação de órgãos
11242007Autoriza concessão de auxílio a desportistas
11232007Autoriza concessão de abono de natal
11222007Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo
11212007Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação denominada Gremio Recreativo Escolar de Samba em Cima da Hora, sede Carmo - RJ
11202007Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chega Mais
11192007Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o Exercício Financeiro de 2008 - LOA - Lei orçamentária anual
11182007Declara de Utilidade Pública a Sociedade civil denominada Unidos de Santa Helena Futebol Clube, com sede em Carmo - RJ
11172007Declara de Utilidade Pública municipal a Instituição denominada Carmense Atlético Clube
11162007Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais no Município e dá outras providencias
11152007Insere no calendário de eventos do Município a Festa do Aipim
11142007Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
11132007Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Minicipal de Carmo
11122007Declara Área de Especial Interesse Social para fins de Regularização Fundiária a Localidade denominada de Jardim Centenário
11112007Dá o nome de Arlete Tavares Ferreira ao Centro de Educação Infantil, no Distrito da Influência
11102007Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.006/2005, que dispõe sobre o CARMOPREV
11092007Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo
11082007Esbelece diretrizes para as metas e prioridades da Administração para o exercício financeiro de 2008 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
11072007Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo
11062007Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FUMHIS e institui seu Conselho Gestor
11052007O Logradouro público sem saída, com início na Rua Senador Dantas, passa denominar-se Vila Francisco Ferreira de Souza
11042007Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo
11032007Incorpora abonos aos salários base dos servidores municipais estatutários e dá outras provdências
11022007Altera o artigo 15 da Lei nº 1.089/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
11012007Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
11002007Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo
10992007Fixa data para a Festa do Peão Boiadeiro deste Município
10982007Autoriza Auxilio a desportistas
10972007Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos portadores de deficiência física de Carmo-RJ - Sentindo na pele
10962007Autoriza a concessão de subvenção à Creche Lar Gera Vida
10952007Dispõe que nos estabelecimentos de ensino público ou privados seja obrigatório que os diretores e professores informem por escrito aos pais, sobre o peso máximo das mochilas
10942007Abertura de crédito especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Carmo
10932007Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Munucipal de Assistência Social do Carmo
10922007Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Carmo
10912007Autoriza a abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo
10902007Altera os artigos 318, 319, 320, 321, e 322 da Lei nº 581/1997 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município
10892007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
10882007Abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo
10872007Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município
10862007Autoriza a abertura de crédito adicioanl suplementar para o Fundo Financeiro Especial de Custeiro da Previdência Municipal - CARMOPREV
10852007Revigora a Lei nº. 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
10842007Passa a denominar-se Sala Francisca Gonçalves da Silva Andrade, a sala de informática no Centro Cultural
10832007Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
10822007Declara de Utilidade Pública a entidade civil denominada Seminário de Educação e Teologia - SETE, com sede e foro em Carmo -RJ
10812007Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Botafogo, com sede em Carmo - RJ
10802007Dá nome à Logradouro, passa a se chamar, Rua Maria do Carmo Hernandes (Dona Mita), a rua sem saída, que se deriva da Rua Manoel Hernandes
10792007Institui a Semana da Ação Solidária
10782007Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município no montante até 1º ( um por cento)
10772007Dá nova redação ao § 1º do art. 21 da Lei nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV
10762007Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos portadores de deficiência física de Carmo-RJ - Sentindo na pele
10752007Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo até o percentual de 3%
10742007Autoriza a concessão de subvenção ao Grêmio Blocapela, Em cima da hora, Águia de Ouro, Bloco Catinga de mijo, Unidos da Asa Branca e Amantes da cerveja
10732007Considera de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Unidos da Asa Branca
10722007Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha e Quilombo
10712007Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Creche Lar Gera Vida, AEXI e APAC
10702007Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
10692007Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício financeiro 2007 - LDO
10682006Estima a Receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício Financeiro de 2007 - LOA - Lei orçamentária anual
10672006Passa a denominar-se Sala Comunitária Osmar de Lemos Lisboa, a sala existente no imóvel da Capela de São Pedro
10662006Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa senhora do Carmo
10652006Altera o art. 1º da Lei nº 1023/2006 e dá outras providências, que dispõe sobre subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
10642006Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos
10632006Passa a denominar-se Rua Mário Menezes Primo, a Rua Projetada que da acesso a Rua Carlos Mesquita, no Bairro Ulisses Lemgruber
10622006Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Associação de Folias de Reis de Carmo
10612006Autoriza abertura de credito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Segurança Social do Município do Carmo
10602006Cria o Distrito Industrial do Município de Carmo e dá outras providências
10592006Autoriza concessão de abono de natal
10582006Autoriza concessão de abono de natal
10572006Dá nova denominação a trecho da Avenida Trancredo Neves, que se inicia na altura do nº 317, que se inicia no retorno, passa a denominar-se Rua Ethore Dalboni
10562006Dá nome à estádio de futebol, o Estádio de Futebol em construção na Influência passa a denominar-se Estádio de Futebol Enir da Graça Rodrigues
10552006Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo
10542006Considera de Utilidade Pública Municipal a Rádio Comunitária Cultural Cidade Bela FM
10532006Dá denominação a Logradouro público, a atual Rua Padre Aprígio de Morais, localizada do lado esquerdo da Igreja Matriz, passa a denominar-se Rua Padre Paulo Hotzz
10522006Dispõe sobre a instalçaõ de cercas energizadas para proteção de imóveis no Município de Carmo, bem como de cercas datadas de material cortante e dá outras providências
10512006Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos portadores de deficiência física de Carmo-RJ - Sentindo na pele
10502006Institui o Dia Municipal de estímulo à Adoção e sua inclusão no Calendário Oficial do Município e dá outras providências
10492006Que Dá nome a Logradouro Público, de Rua Noir Vilela, a Rua existente a Praça João da Silva, ligada a Ruas José Ferreira Alves e Osório Silva
10482006Cria o estacionamento especial junto às Farmácias e Drogarias no Município do Carmo e dá outras providências
10472006Altera o art. 5° da Lei n° 1.028/2006, que institui e reconhece como entidade governamental os abrigos Casa Comunitaria e Casa Lar Renascer
10462006Cria o Pólo Industrial e de Serviços do Município de Carmo/RJ, e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 1.324/2010)
10452006Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Regime Próprio de Previdência - CARMOPREV
10442006Dá nome a Logradouro Público nesta Cidade, de Emília de Souza Fernandes, a Travessa que liga a Praça Osmar Ribeiro, com a Rua C no Bairro Uliises Lemgruber
10432006Dá nome a Rua neste Município, de Rua Christovão Teixeira de Castro, a Rua existente no Bairro Botafogo
10422006Altera § 3° da Lei n° 620/1999, que dispõe sobre a concessão de diárias
10412006O trecho compreendido entre o final da Rua Ulisses Lemgruber até o ponto final do perímetro urbano da estrada que vai até o Quilombo, passa denominar-se Avenida Wald de Souza
10402006Concede Abono de oitenta reais e dá outras providências
10392006Altera a Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar de Carmo
10382006Altera a Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
10372006Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo
10362006Concede isenção de taxas e contribuição ao Estado do Rio de Janeiro
10352006Dispõe sobre o Quadro de cargos de Provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
10342006Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades Administrativas para Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
10332006Autoriza abertura de crédito especial para o Fundo Municipal da Criança e Adolecente do Carmo
10322006Reajusta o valor dos cargos comissionados com símbolo DAS 4.
10312006Dá nome à logradouro público, a passagem que liga o final da Praça Osmar Ribeiro com acesso à Rua Carlos Mesquita passa denominar-se Travessa Cândido Monteiro
10302006Declara como área de proteção ambiental a Pedreira da Boa Idéia
10292006Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Blocapela
10282006Institui e reconhece como entidade governamental os abrigos Casa Comunitaria e Casa Lar Renascer e dá outras providências
10272006Altera o Anexo 1 da lei nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV
10262006Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV
10252006Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas (Farmácias), medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
10242006Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo-RJ Sentindo na Pele
10232006Altera o art.1º da Lei nº. 1009/2006, que dispõe sobre subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
10222006Dá nome á Via Pública, passa a denominar-se Escada Luiza Benvinda da Silva, o escadão que se inicia na Rua Manoel Cirilo, na Influência
10212006Autoriza a abertura de crédito especial para orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para a criação do Programa PETI
10202006Dá nome a Logradouro público nesta Cidade, de Rua Manoel José de Moraes, a Rua B do Loteamento Sol Maior
10192006Dá nome a Logradouro público em nossa Cidade, a Rua A, do Loteamento Sol Maior, passa a denominar-se Rua José Cassani
10182006Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Carmo
10172006Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha e Quilombo
10162006Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
10152006Autoriza a concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Blocapela
10142006Cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudo
10132006Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Creche Lar Gera Vida, AEXI, FAROL e APAC
10122006Altera o anexo I e o art. 27 da Lei nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV
10112006Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
10102006Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Carmo
10092006Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
10082005Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nas metas fiscais da LDO para o exercício de 2006
10072005Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos compreendendo o período 2006 a 2009
10062005Institui o CARMOPREV - Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social (Encontra-se junto a Pasta da Lei Complementar nº 05/2008 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor)
10052005Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2006 - LOA - Lei orçamentária anual
10042005Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social
10032005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/ 2007/ 2008/ 2009 e dá outras providências - PPA
10022005Dá nome à via pública, passa a denominar-se Estrada Luiz Salvador Machareth localizada próximo a propriedade do Sr. Iduir Vitório, na Influência
10012005Dá nome a Logradouro, passa a denominar-se Rua Dalmacio Gonçalves Ribeiro a travessa na Rua Braúlio Alves Casas
10002005Dá nome à Via Pública, passa denominar-se Avenida José Carlos Ribeiro, o trecho da Rodovia RJ-144, na Influência
9992005Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos
9982005Dá nome a Via pública, passa a denominar-se Travessa Hidá Vieira Babtista a passagem existente entre a Rua Manoel Cirilo da Silva e a Ladeira Geraldo de A. Ferreira, Belvedere, Influência
9972005Declara de Utilidade pública a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção Cidade Bela - COOPBELA
9962005Dá nome a 1ª Viela sem saída que deriva da Ladeira Geraldo de Assis Ferreira, no Morro do Belvedere passa a denominar-se Viela Luíza Simões Nunes, na Influência
9952005Autoriza a concessão de Abono de Natal aos membros do Conselho Tutelar
9942005Autoriza a concessão de abono de Natal
9932005Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais
9922005Dá nome a Via pública, a escada existente entre a Rua José Pacheco e Rodovia RJ-144, na Inflência passa denominar-se Escada José Fernandes
9912005Dá nome a Travessa neste município, passa a denominar-se Travessa Nelson Pereira da Cruz, a travessa das Rua Alaíde Ferreira Braga Monteiro com a Rua Ítalo Pololéri, nesta Cidade
9902005Dá nome a Via pública, passa a denominar-se Viela Hermogenio Gomes, a viela localizada no morro do Belvedere, Bairro Influência
9892005Proíbe o uso de insulfilme nos veículos pertencentes ao Poder Executivo e Legislativo deste Município
9882005A praça que fica em frente ao setor de transportes deste Município, na Rua Bacelar passa denominar-se Praça Manoel Antônio de Mello
9872005Dá nome a Prédio público em nossa Cidade, de Posto de Saúde José Jonas Ferreira Pires, localizado na Influência
9862005Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego ( PEPE ) no Município do Carmo e dá outras providências
9852005Institui o Programa Primeiro Emprego no Município do Carmo e dá outras providências
9842005Dá nome ao Galpão pertencente ao Departamento de Água, de Garagem Jesue Monteiro Demétrio
9832005Dá nome a Via Pública em nossa Cidade de Avenida Arlindo Soares, a via denominda Estrada do Matadouro
9822005Institui no Calendário Oficial do Município do Carmo a Semana do meio ambiente e dá outras providência
9812005A rua José Geraldo de Medeiros, do Loteamento Vale do Paraíba e a Rua José Ferreira Alves na Influência passa denominar-se Rua Geraldo José de Medeiros
9802005Dá nome de Rua do Distrito de Córrego da Prata, passa denominar-se Rua Mário Peres Cabral a Rua com início do lado esquerdo da Rua José Fernandes
9792005Dispõe sobre a fixação da data comemorativa ao Dia da Comunidade Evangélica em Carmo
9782005Dispõe sobre a criação e implantação do Iate Clube de Porto Velho do Cunha
9772005Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
9762005Altera artigo 146 da Lei nº 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
9752005Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Cinira Mendonça, a Rua A do Loteamento Bela Vista
9742005Dá nome a logradouro público, passa denominar-se Beco Estevão Huguenin Ladeira, Beco existente na Rua Nilo Passos, na altura do nº 429, nesta Cidade
9732005Dispõe sobre a criação e custos de implantação do Programa de Recuperação e Restauração de Residências Populares em riscos de habitação
9722005Dispõe sobre a criação e implantação do Grupamento Municipal de Fiscalização Ambiental
9712005Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Saúde Curativa em Casa
9702005Dispõe sobre a instituição da Feira do Micro Fabricante a dá outras Providências
9692005Institui o Pêmio Bugio de Jornalismo e dá outras providências
9682005Dá nome a Prédio público, de Prefeito Olympio Tavares, ao Posto de Saúde, localizado no imóvel rural Fortaleza, no Distrito de Quilombo
9672005Institui normas administrativas para recolhimento de créditos da Fazenda Pública Municipal
9662005Instituiu os abrigos Casa Comunitária e Casa Lar Renascer e dá outras providências
9652005Dá nome a logradouro público no Distrito de Influência, a Travessia no Morro Belvedere Influência passa a denominar-se Travessa Maria Monteiro
9642005Institui o Dia do Livro Espírita a ser Comemorado no dia 18 de abril
9632005Decla de Utilidade pública a entidade denominada Equipe de corredores Auge do carmo, com sede nesta Cidade
9622005Declara de Utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Santo Antônio e adjacências com sede em Carmo-RJ
9612005Altera a redação dos incisos III e IV do art. 1º da Lei nº 925/2005 que cria novos Cargos de Provimento em Comissão - Assessor jurídico e Assessor técnico
9602005Altera a redação do art. 5º da Lei nº 958/2005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (REVOGADA PELA LEI Nº 1250/2009)
9592005Revigora a Lei nº 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
9582005Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil
9572005Altera a redação da Lei nº 786/2003, que cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa Saúde de Família - PSF
9562005Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
9552005Dá nome a logradouro público, a Rua D do Bairro São Lucas, nesta Cidade, que tem início na Rua Isaura Maia, passa denominar-se Rua Henrique José do Carmo
9542005Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
9532005Autoriza auxílio a desportistas
9522005Autoriza a assinatura de convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG para o fornecimento de água para o Bairro Influência - 1º Distrito
9512005Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi do Carmo
9502005Altera a redação da Lei nº 491/1996 que cria cargos de provimento em comissão de Inspetor Escolar de datilografia, passando a constar Inspetor de digitação
9492005Dispõe sobre o Quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
9482005Autoriza modificação na Praça Getúlio Vargas, na iluminação, fonte, bancos e lixeiras
9472005Abre crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00, para atender ao Fundo Municipal de Saúde
9462005Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Carmo-RJ e dá outras providências
9452005Autoriza abertura de credito especial
9442005Autoriza a concessão de subvenção à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Carmo
9432005Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
9422005Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Carmo-RJ e dá outras providências
9412005Altera o art. 2º da Lei nº 924/2005, que autoriza a contratação excepcional de Cuidadores de Residência, apara atender ao TAC teferente ao Hospital Estadual Teixeira Brandão
9402005Autoriza abertura de crédito especial - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
9392005Autoriza abertura de crédito especial - Fundo Municipal de saúde
9382005Dispõe sobre o Quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
9372005Autoriza a concessão de subvenção à Associação FAROL - Famílias Amigas Reorganizando Lares
9362005Autoriza a concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais - APAC
9352005Autoriza a concessão de subvenção à Creche Lar Gera Vida
9342005Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi do Carmo, Casa dos Pobres, Casa do Caminho e APAE - Carmo-RJ
9332005Autoriza a concessão de subvenção às Associações de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha, Quilombo e Assoc. da Excelente Idade
9322005Autoriza abertura de crédito especial - Secretaria Municipal de Turismo
9312005Autoriza abertura de crédito especial
9302005Altera a Lei Municipal nº 620/1999, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências
9292005Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
9282005Dispõe sobre a Criação da Escola de Artes da Terceira Idade no Município de Carmo-RJ
9272005Dá nome de Rua Célio Canella, a Rua C do Loteamento Ave Maria neste Município
9262005Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos trangênicos na composição da merenda escolar
9252005Cria novos Cargos de Provimento em Comissão Símbolo DAS, na estrutura administrativa do Município de Carmo e dá outras providências
9242005Autoriza a contratação excepcional de Cuidadores de Residência, apara atender ao TAC teferente ao Hospital Estadual Teixeira Brandão
9232005Trata da autorização para aquisição de terras na localidade de Influência, 1º Distrito de Carmo-RJ, para implantação de uma Zona Especial de Investimento ( ZEIS )
9222005Trata da autorização para aquisição de terras, na localidade de Influência, para construção de próprios municipais e implantação das atividades administrativas e de lazer da comunidade
9212005Altera a Lei nº 464/1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social outras providências
9202005Altera a Lei nº 465/1995, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outra providências
9192005Cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudos
9182005Autoriza ajustes em determinado Programa de Trabalho que faz parte do Orçamento Municipal
9172005Autoriza a contratação de pessoal de forma direta ou indireta
9162005Altera a Lei nº 727/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
9152004Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
9142004Declara de Utilidade pública a Associação civil denominada PróAzul, com sede em Carmo-RJ
9132004Declara de Utilidade pública a Associação Metodista em Carmo Casa de Davi
9122004Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2005 - LOA - Lei orçamentária anual
9112004Dá nome ao Posto de Saúde da Ilha dos Pombos de Maria Helena Silvério Andrade
9102004Autoriza a concessão de Abono de Natal aos membros do Conselho Tutelar
9092004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com o pagamento de 13º salário
9082004Autoriza abertura de crédito suplementar e retifica o art. 1º da Lei nº 903/2004, que autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pagamento de salário de pessoal
9072004Cria Fonte de Recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
9062004Cria Fonte de Recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente e dá outras providências
9052004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde
9042004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde
9032004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pagamento de salário de pessoal
9022004Dá nome a via pública, passa a denominar-se de Alameda Manoel Hernandes, a Alameda localizada no Bairro Influência, 1º Distrito deste Município
9012004Dá nome à Quadra de Esportes em Porto Velho do Cunha, 3º distrito de Carmo-RJ, de Quadra de Esportes Gustavo Monteiro Borges
9002004Dá nome à Quadra de malhas no Bairro Boa Idéia, nesta cidade de Carmo-RJ, de Quadra de malhas José Carvalho de Azevedo
8992004Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8982004Declara de Utilidade Pública a Associação de artesãos de Carmo - ARTCARMO
8972004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversas despesas desta Administração
8962004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde
8952004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pessoal civil e demais despesas desta Municipalidade
8942004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração
8932004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração
8922004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde
8912004Autoriza criar fonte de recurso em contas de despesa existentes no Orçamento Corrente do Fundo Municipal de Saúde
8902004Estabelece obrigatoriedade para que os concursos públicos sejam realizados nos dias de domingos
8892004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde
8882004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal da Saúde
8872004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração
8862004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a Secretaria Municipal de Agricultura
8852004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Municipalidade
8842004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a vários Órgãos desta Administração
8832004Altera prazo de Prestação de Contas de Adiantamento Recebido conforme a Lei nº 621/1999, que institui o pag. de despesa pelo regime de adiantamento abrangendo toda a Administração
8822004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social
8812004Autoriza abertura de credito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde
8802004Autoriza a concessão de subvenção para a Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC
8792004Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8782004Altera artigo da Lei nº 862/2004 e corrige rúbrica referente à suplementação de dotações para reforma e ampliação de residências do Hospital Estadual Teixeira Brandão
8772004Altera o título e o artigo 1º da Lei nº 856/2004, corrigindo a expressão crédito especial para crédito suplementar
8762004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde
8752004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria de Obras e Serviços Públicos
8742004Autoriza abertura de crédito suplementares para atender despesas com diversas Secretarias desta Municipalidade
8732004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender vários órgão desta Administração
8722004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com vários órgão desta Administração
8712004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com diversos Órgãos desta Municipalidade e retifica o art.1º Lei nº 866/2004
8702004Autoriza a concessão de subvenção à Associação FAROL - Famílias Reorganizando Lares
8692004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde
8682004Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8672004Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
8662004Autoriza abertura de créditos suplementares para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social
8652004Dá nome de Rua Vereador Orozimbo Cruz Campanati, a Rua B do Loteamento Todos os Santos neste Município
8642004Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
8632004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a várias Secretarias
8622004Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 162.600,00, para atender ao TAC referente ao Hospital Estadual Teixeira Brandão
8612004Autoriza abertura de crédito especial para atender ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente
8602004Autoriza abertura de créditos suplementares para atender ao Convênio FECAM e Despesas com várias Secretarias
8592004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
8582004Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à varias Secretarias
8572004Dá nome ao Pórtico de acesso à sede deste Município, de Complexo Municipal de Segurança e Turismo Prefeito Manoel Gomes de Araújo (Portal)
8562004Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.800,00, para atender a Projetos Assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social
8552004Dá nome ao Teatro do Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, de Teatro Maria da Glória de Souza Monteiro ( LALY )
8542004Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8532004Altera a Lei nº 793/2003, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 - LDO 2004
8522004Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
8512004Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8502004Altera Projeto / Atividade do quadro de detalhamento de despesas da Lei nº 832/2003, que dispõe sobre a LOA 2004
8492004Cria Projeto Assistencial para Distribuição de enxoval de bebê para mães carentes e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00
8482004Cria Projeto Assistencial denominado Criando o Futuro e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00
8472004Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário, para atender às despesas do estado de emergência declarado pelo Decreto nº 2.798/2004
8462004Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 118.000,00
8452004Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 para atender ao Fundo Municipal da criança e adolescente
8442004Dá nome de Jacy Duarte de Carvalho à Capela Mortuária desta cidade Carmo-RJ
8432004Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8422004Autoriza abertura de crédito suplementar para aquisição de trator
8412004Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.500,00, para atender à despesas com a realização da Semana Santa
8402004Autoriza a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Teresópolis, através da Secretaria de Obras, para manutenção e conservação das vias públicas e estradas
8392004Dispõe sobre a regularização de loteamentos e dá outras providências
8382004Dispõe sobre a regularização de loteamentos e dá outras providências
8372003Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado
8362003Autoriza a concessão de subvenção às Associações de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha, Quilombo e Assoc. da Excelente Idade
8352003Autoriza abertura de créditos suplementares até o percentual de 6%
8342003Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE
8332003Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida
8322003Estima a receita e fixa a despesa do município do Carmo para o exercício financeiro de 2004 - LOA - Lei orçamentária anual
8312003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8302003Autoriza a concessão de Abono de Natal aos membros do Conselho Tutelar
8292003Autoriza prorrogar a realização de distribuição de prêmios entre contibuintes em dia com o IPTU 2003 e dá outras providências
8282003Revoga a Lei nº 303/1992, que institui o Salário familia para os funcionários municipais, passando a valer o disposto na Lei nº 629/1997, sendo o salário família instituído pelo RGPS
8272003Altera artigo da Lei nº 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
8262003ALTERA a Lei nº 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e REVOGA a Lei nº 368/1993, que altera a Lei nº 27/1978 (Código Tributário) - REVOGADA PELA LEI Nº 1952/2017
8252003Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos animais de Carmo - APAC
8242003Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.425.778,59 para atender reforço de dotação de diversos Órgão da Municipalidade
8232003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8222003Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investimentos
8212003Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
8202003Autoriza a abertura de créditos especial no valor de R$ 108.350,00, para atender ao Projeto FECAN
8192003Declara de utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Barra de São Francisco e adjacências
8182003Dá nome a Quadra de Esportes, do Bairro Botafogo de Quadra Poliesportiva Ruy Sérgio Gomes
8172003Autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
8162003Autoriza a concessão de subveção à Associação dos Produtores Rurais do Quilombo
8152003Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
8142003Autoriza realização de distribuição de prêmios entrecontribuintes em dia com o IPTU 2003 e dá outras providências
8132003Concede Abono de 5% referente aos meses de setembro a dezembro de 2003 e dá outras providências
8122003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8112003Dá nova denominação à Secretaria Municipal, passa denominar-se Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil
8102003Dá nome de Professor Jair Nunes Macuco ao Centro Cultural do Município de Carmo-RJ
8092003Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00, para atender a Festa do Padroeiro de Barra de São Francisco
8082003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8072003Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
8062003Concede Abono de 5% refernete ao mês de agosto de 2003 e dá outras providências
8052003Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 102.000,00, para atender a Programa morar melhor
8042003Dá nome de Egberto Gismonti à sala de recepção do Centro Cultural do Município de Carmo-RJ
8032003Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providencias
8022003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
8012003Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado
8002003Declara de Utilidade pública a Casa da Memória de Córrego da Prata - CAMECOPRATA
7992003Declara de utilidade Pública a Associação denominada FAROL - Famílias Amigas Reorganizando Lares
7982003Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00
7972003Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir passes escolares para alunos da Influência e dá outras providências
7962003Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Córrego da Prata - APRUNCOP
7952003Estende direito de receber uma cesta básica a aposentados e pensionistas com proventos de até R$600,00 e dá outras providências
7942003Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
7932003Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
7922003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7912003Concede Abono de 5% referente ao mês de junho de 2003 e dá outras providências
7902003Dá nome a Logradouro público nesta Cidade, de Rua José de Menezes, a Rua projetada com início na Rua Carlos Mesquita Soares e termina na Rua Edmar Policiano da Silva, Caixa dágua
7892003Autoriza reforma dos lampadários da Praça Getúlio Vargas
7882003Abre crédito especial no valor de R$ 1.050,00
7872003Autoriza o Poder Executivo a suplementar recursos provenientes do superávit financeiro de 2002
7862003Cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa Saúde de Família - PSF e dá outras providências
7852003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7842003Dá nome à Via Publica em nossa Cidade, A Praça 16 de Julho, próxima ao Cemitério da Irmandade, passa a denomonar-se Praça José Mário Péres
7832003Dispõe sobre instituir o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas, dia 19 de abril
7822003Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro de Casa e dá outras Providências
7812003Dispõe sobre parcerias para construção, recuperação, conservação e manuntenção de áreas de lazer, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros Esportivos e Comunitários do Município
7802003Dispõe sobre o Quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
7792003Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7782003Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimento aos funcionários municipais e da outras providências
7772003Proíbe a colocação, instalação, colagem, ou afixação de placas, galhardetes e quaisquer outros materiais de propaganda nos postes de telefonia, eletricidade e iluminação instalados
7762003Altera a redação do quadro de atividades no orçamento fiscal e seguridade social da Prefeitura que integra a Lei nº 771/2003, que dispõe sobre a LOA 2003
7752003Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7742003Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 25.000,00
7732003Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
7722003Autoriza a recuperação da Praça Getúlio Vargas - Projeto paisagístico elaborado por Carlos Botelho
7712003Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2003 - LOA - Lei orçamentária anual
7702002Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Água do Município do Carmo e dá outras providências
7692002Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e semoventes pertencentes à Municipalidade
7682002Considera zona urbana do 2º Distrito do Município, a área de terras nº 2, desmembradas do imóvel denominado Sítio Vargem Alta, em Córrego da Prata
7672002Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida
7662002Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE
7652002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7642002Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS Municipal e dá outras providências
7632002Institui normas administrativas para o reconhimento da Dívida Ativa e dá outras providências
7622002Autoriza o Poder Executivo a considerar como de ultilidade pública municipal a área de terra localizada na Rua Antônio José Braga Monteiro, no Centro desta Cidade de Carmo-RJ
7612002Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMDEA
7602002Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Benedito Marques, a Rua F do Bairro Ulisses Lengruber, nesta Cidade
7592002Autoriza a concessão de subvenção ao Carmense Atlético Clube
7582002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7572002Obriga as Empresas de telefonia celular procederem medições de irradiação de Micro-ondas das suas Estações Radio-bases
7562002Estabelece critérios para colocação de novas placas de nomenclaturas de Vias e Próprios municipais
7552002Declara de Utilidade Pública a Associação da Excelente Idade - AEXI
7542002Dá nome a via pública em nossa Cidade, passa a denominar-se Beco José Sobrinho Menezes a entrada, na altura do nº425, da Rua Nilo Passos
7532002Autoriza o Poder Executivo a ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investimentos
7522002Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Bom Pastor
7512002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7502002Autoriza ao Poder Executivo abrir crédito suplementar no montante de R$ 3.638.000,00
7492002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7482002Cria o Título de Condecoração Professor Aurélio Duarte
7472002Autoriza a concessão de subvenção ao Monte Carmelo Atlético Clube
7462002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7452002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7442002Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
7432002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7422002Abrir crédito especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
7412002Prorrogação de contratação de pessoal prevista pela Lei nº 675/2002, para atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura
7402002Autoriza efetivação de acordo em ação consignatória promovida pela Milplan Engenharia, Construção e Montagem LTDA, relativo ao ISSQN, nas obras da barragem da UHE Ilha dos Pombos
7392002Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Antônio Constancio de Andrade, a Rua B do Bairro Boa Idéia, nesta Cidade
7382002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7372002Acrescenta o Paragrafo Único ao art 8º da Lei nº 722/2001, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2002 - LOA 2002
7362002Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios entre Entidades Financeiras, Sindicato/Associação dos Servidores Públicos Municipais de Carmo
7352002Cria o Dia da Legalidade em todo território do Município de Carmo-RJ
7342002Dispõe sobre o funcionamento das Radios e Tevês Comunitárias (RADIODIFUSÃO) no âmbito do Município de Carmo (CANCELADA)
7332002Declara como de utilidade pública a APRMPVC - Associação de Produtores Rurais e Moradores do Porto Velho do Cunha
7322002Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Acyr Vieira Ribeiro, a Rua F Bairro Ave Maria, nesta Cidade
7312002Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua Homero Pereira Tatagiba, a Rua D do Bairro São Lucas
7302002Estabelece normas para instalação de antenas celulares no Município de Carmo
7292002Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Antônio Victor Vieira, a Rua B no Morro Ave Maria
7282002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7272002Revoga a Lei nº 495/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providências
7262002Autoriza recebimento de doação pelo Poder Executivo de bens móveis e imóveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S. A.
7252002Autoriza permuta de imóveis, ficando o Executico autorizado a permutar o imóvel na Rua Agostinho Lemgruber, pelo imóvel denominado Lote nº 7, na Rua E
7242002Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7232001Altera a redação do art. 87 da Lei nº 27/1978 (Codigo Tributário Municipal) para modificar a cobrança de taxa de renovação de alvará
7222001Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2002 - LOA - Lei orçamentária anual
7212001Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida
7202001Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE
7192001Acrescenta dispositivo à Lei nº 697/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 - LDO 2002
7182001Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 108.800,00
7172001Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7162001Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
7152001Autoriza a assinatura de convênio com a Companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG para o fornecimento de água para o Bairro Influência - 1º Distrito
7142001Auroriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7132001Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2002 / 2005
7122001Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infraestrutura por entidade
7112001Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
7102001Fica criado oficialmente o Dia municipal de comemoração ao Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo
7092001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Edmundo Chaves Monteiro a Rua A do Loteamento Bom Pastor
7082001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Carminda Maria da Conceição a Rua I do Bairro Ulisses Lengruber
7072001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Adalberto Pires da Silva a Rua C do Loteamento Bom Pastor
7062001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Enói Alves Carvalho a Rua B do Loteamento Bom Pastor
7052001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Carolina França a Rua F do Loteamento Bom Pastor
7042001Altera o nome do Pré - Escolar Girassol, em Porto Velho do Cunha, para Pré-Escolar Neiton Cunha Ribeiro
7032001Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores de Ilha dos Pombos
7022001Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Carmo
7012001Altera artigos da Lei nº 167/1988, que institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis - ITBI
7002001Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 113.000,00
6992001Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
6982001Dispõe sobre a contratação de pessoal, prazo determinado, para atender à Secretaria de Assistência Social, visando operacionalizar o Programa NAF- Núcleo de atendimento integral à família
6972001Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
6962001Altera o nome do Bairro Samambaia, passa denominar-se Bairro Ulisses Lemgruber o Bairro Samambaia, chamado de Morro do Estado
6952001Autorização a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
6942001Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua Mário Monerat Wermelinger a Rua C, no Loteamento Ave Maria
6932001Revoga as Leis nº 617/1999 e nº 627/1999, instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ação sócio educativas
6922001Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
6912001Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua João Batista Pinheiro a Rua A, no Loteamento Bela Vista
6902001Cria o Sistema de Controle Interno Integrado do Município do Carmo e dá outras providências
6892001Altera Lei nº 661/2000 que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar
6882001Estabelece reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
6872001Altera a Lei nº 190/1990 e a Lei nº 664/2000, desmembrando da Secretaria Municipal de Agricultura, o Meio Ambiente, criando a Secretria de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável
6862001Cria o Dia da Guarda Municipal Carmense
6852001Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 110.000,00
6842001Incorpora ao salário base dos professores da rede municipal do Município o abono concedido pelo Decreto Municipal nº2076, de 29.06.1998
6832001Dá nome a Via Pública, fica denominada Rua Maria Felizarda da Conceição, a Rua que tem início na Praça Regina Wermelinger Serafim na Barra de São Francisco
6822001Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua Manoel Gonçalves Costa, a Rua C no Loteamento Silva Rodrigues
6812001Dá nome à Via pública, passa a denominar-se Rua José Joaquim da Cunha a Rua B, no Loteamento Bela Vista
6802001Dá nome à Via Pública, a Vila Maria José Moraes, que tem seu início no número 497, passa a denominar-se Vila Sebastião José Moraes Sobrinho
6792001Dá nome a Praça neste Município, de Praça Ernestina Ribeiro, que fica em frente ao setor de transporte do Município, na Rua Bacelar
6782001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Belvedere Hercules Fernando Corrêa Machado, o ponto de parada esquerda próximo a Pousada Sossego
6772001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Professora Helena Huguenin Ladeira, a Rua B no Bairro Loteamento São Manoel
6762001Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Antônio de Lima Macedo a Rua C no Bairro Loteamento São Manoel
6752001Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Escola Antonio de Faria Salgado
6742001Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Cristóvão de A. Machado, à Casa do Caminho, à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE e à Sociedade Pestalozzi
6732001Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida
6722001Institui procedimento para atualização de crédito da Fazenda Pública Municipal e das outras providências
6712001Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
6702001Autoriza prorrogação das contratações de pessoal da Lei nº 631/1999, atendendo a necessidade temporária de exepcional interesse público dá outras providências
6692001Dispõe sobre o tombamento da Praça Getulio Vargas e procedimentos de tombamento dos demais Bens Municipais
6682000Estabelece as normas para as Cerimônias Públicas e a Ordem Geral de precedências para as solenidades oficiais no Município de Carmo
6672000Autoriza abertura de crédito suplementar
6662000Dedica o dia 20 de novembro de cada ano à comemoração do Dia da consciência negra
6652000Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2001,2002 e 2003 e da outras providências
6642000Estima a Receita fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ para o exercício de 2001 - LOA - Lei orçamentária anual
6632000Altera Lei nº 658/2000, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2001 e dá outras providências - LDO
6622000Dá nome a via pública em nossa Cidade, a Rua do Meio que tem início na Rua Bacelar, passa a denominar-se Rua Carlos Soares de Menezes
6612000Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências - Programa de assistência e educação alimentar
6602000Revoga a Lei nº 496/1996 qie cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
6592000Autoriza o recebimento de impostos e taxas com anistia de multas e juros
6582000Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias (alterada pela lei nº 663/2000)
6572000Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 15.000,00
6562000Autoriza a aquisição de terreno pelo Executivo, de uma área de terras denominada de lote de terras nº 33, localizada no Bairro Santo Antônio, pertencente a João Carlos Costa de Menezes
6552000Considera de Utilidade pública a área de terra localizada no Km 4 da Estrada Carmo - Além Paraiba RJ 144
6542000Estabelece reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências
6532000Estabelece obrigatoriedade de inscrição de Uso Exclusivo em Serviço do Município nos veículos que menciona e dá outra providências
6522000Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
6512000Autoriza ao recebimento de impostos e taxas com anistia de multa e juros
6502000Revoga a Lei nº 508/1996, que autoriza concessão de direito de uso em favor de SATG - Industrial e Comercial Exportadora LTDA
6492000Dispõe sobre a organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências
6482000Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do CARMO-RJ, para o exercício de 2000 - LOA - Lei orçamentária anual
6472000Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 2000, 2001 e 2002 e dá outras providências
6462000Garante direito de falta ao serviço, no dia de aniversário do servidor
6451999Considera integrante do acervo do Patrimônio historico do Município, o Livro intitulado Reminiscências de Carmo, de Autoria de Afrânio Gismonti
6441999Autoriza a concessão de abono de natal
6431999Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
6421999Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Brasileira do Consumidor - ADCON para prestação de serviço e dá outras providências
6411999Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE
6401999Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida
6391999Autoriza a re-ratificação da concessão de Direito real de Uso em favor do Lions Clube de Carmo
6381999Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Bíblica e Cultural do Carmo
6371999Dá denominação ao trecho da Rodovia RJ/158 - Carmo / Além Paraíba de Avenida São Pedro, compreendido entre o Loteamento Bela Vista e Belvedere, na Influência
6361999Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Ary Lopes a Rua E do Bairro Jardim Centenário
6351999Autoriza abertura de créditos suplementares
6341999Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar Gera Vida
6331999Autoriza a re-ratificação da concessão de Direito real de Uso em favor da Empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO
6321999Autoriza a abertura de crédito especial, até o montante de R$ 360.000,00
6311999Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender à Secretaria Municipal de saúde
6301999Autoriza ao recebimento de imposto e taxas com anistia de multa e juros
6291999Revoga a Lei nº 314/1992, que cria o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC (Os servidores passam a ser segurados pelo Regime Geral de Previdência Social)
6281999Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
6271999Altera a Lei nº 617/1999, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás familias carentes (REVOGADA PELA LEI Nº 693/2001)
6261999Declara de Utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores rurais e moradores de Córrego da Prata - APRUMCOP
6251999Desloca 3,00m para dentro o aliamento da Rua Ulisses Lemgruber de Andrade, no trecho que menciona
6241999Eleva a Categoria de Vila o Povoado de Santo Antônio do Quilombo, situado na zona rural deste município de Carmo
6231999Autoriza abertura de créditos suplementares
6221999Estabelece reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências
6211999Institui o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento abrangendo toda a Administração Pública direta e indireta do Município, compreendendo também o Poder Legislativo
6201999Institui o regime de concessão de diárias abangendo toda a Administração Municipal, compreendendo também o Poder Legislativo
6191999Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
6181999Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Manoel Pereira Tatagiba a Rua D do Bairro Samanbaia, nesta Cidade
6171999Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás familias carentes (REVOGADA PELA LEI Nº 693/2001)
6161999Dá nome a Estação de tratamento de água do Município, passa a denominar-se Adão Costa
6151999Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, bem como de cargo temporario ou de emprego público
6141999Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providênciais
6131999Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face à Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998 e da outras providências
6121999Autoriza ao recebimento de imposto e taxas com anistia de multa e juros
6111998Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
6101998Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre C. de A. Machado, Casa do Caminho, Sociedade Pestalozzi e Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE
6091998Aprova o Plano Plurianual de investimento para o Triênio 1999-2001 e dá outras providências (o anexo desta lei está na pasta "pr. e leis sancionada)
6081998Altoriza a concessão de abono de natal
6071998Autoriza abertura de crédito especial à Câmara Municipal
6061998Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1999 - LOA - Lei orçamentária anual
6051998Da nome a via pública, passa a denominar-se Rua Manoel José Rabelo a Rua sem saída com início na Rua Soares Brandão, na altura no nº 434
6041998Altera denominação de Secretaria Municipal de Turismo para Secretaria Municipal de Indústria, do Comércio e do Turismo
6031998Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Hermogênio Chaves, a Rua B do Loteamento Bela Vista
6021998Dá Denominação ao Morro do Estado, passa a denominar-se Bairro Samambaia o local conhecido como Morro do Estado
6011998Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Geraldo Jasmim a Rua A, Loteamento São Manoel
6001998Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua João Luiz de Moura a Rua A, localizada no Bairro "Caixa D'água
5991998Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Rodrigues da Silva, a Rua Benfica, em Córrego do Prata
5981998Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 279.760,00.
5971998Considera como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Influência, Belvedere e Paquequer- AMIBP
5961998Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
5951998Cria cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Fisioterapeuta e Pedreiro
5941998Amplia o perimento urbano da Influência, no primeiro Distrito deste Município
5931998Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e valorização do Magistério
5921998Estabelece reajuste de vencimento ao funcionalismo municipal e dá outras providências
5911998Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5901998Dá nome ao Pré Escolar Municipal, passa a denominar-se Maria Novaes o Pré Escolar Municipal, anexo à Escola Estadual Francisco Varella
5891998Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atalaia
5881998Autoriza a aquisição de um terreno, pelo Executivo, localizado dentro do perímetro urbano na Rua Projetada, em Córrego da Prata, pertencente a Djalma de Souza Freitas
5871998Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de propagandas, neste município
5861998Cria cargos de provimento em comissão de assessor, assistente cultural, educacional, do gabinete, instrutor de curso técnico e inspetor educacional
5851998Autoriza o recebimento de impostos e taxas com anistia de multa e juros
5841998Cede em troca ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ, o terreno onde está construída sua sede nesta Cidade, ratificando o Ofício nº 174-A, destinada à sede da Câmara Municipal
5831998Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, de Psicólogo, Motoristas, trabalhadores e Pedreiro
5821998Adita o art. 1º das Leis nº 577 e nº 578 de 1997, que autoriza a concessão de subvenções ao HNSC, Casa do Pobre, Casa do Caminho, Sociedade Pestalozzi e Apae
5811997CÓDIGO DE POSTURAS (ESTA EM PASTA SEPARADA)
5801997Considera zona urbana área do 1º Distrito, área de terra desmembradas do imóvel denominado Gleba Usina de Ilha dos Pombos
5791997Altera as Leis nº 168/1989 e nº 477/1995, que cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e desmembra a mesma da Secretaria Municipal de saúde
5781997Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE
5771997Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5761997Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
5751997Dá nome a Rua no Loteamento Morro do Estado, passa a denominar-se Rua Geraldo de Souza Câmara, a Rua A do Loteamento do Morro do Estado
5741997Declara de Utilidade pública municipal o Hospital Nossa Senhora do Carmo, ratificando a Resolução nº 329 de 10 de janeiro de 1967
5731997Cria Cargo de provimento efetivo no Quadro permanente da Prefeitura Municipal de Fisioterapeuta
5721997Autoriza concessão de abono de natal
5711997Declara de utilidade pública Municipal o Monte Carmelo Atlético Clube
5701997Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Carmo, para o exercício de 1998 - LOA - Lei orçamentária anual
5691997Aprova o plano plurianual do Município de CARMO-RJ para o triênio 1998,1999 e 2000 e da outras providências - PPA
5681997Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio 1998,1999 e da outras providências - PPA
5671997Dá nome ao Posto de Saúde da localidade de Porto Velho do Cunha fica denominado Florisbela Freitas da Cunha
5661997Dá nome ao Sub-Posto de Saúde da localidade denominada Aurora de Waldir Lemos Curty
5651997Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5641997Dá denominação a Rua do Loteamento Bom Pastor, passa denominar-se João Carvalho Júnior, a Rua D
5631997Dá denominação a Rua do Loteamento Bom Pastor, passa denominar-se Alayde Ferreira Braga Monteiro, a Rua C
5621997Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e da outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
5611997Revoga as Leis 473/1995, que dispõe sobre a incorporação de vencimentos e 532/1996, que altera as Leis nº 362/1993 e 473/1995
5601997Altera a Lei nº 362/1993, que dispõe sobre a concessão de aposentadorias e pensões
5591997Cria cargo de provimento em comissão de Orientador Jurídico
5581997Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5571997Dá nome a Rua, passa a denominar-se Rua João Torquato da Silva, a Rua A, do Loteamento Jardim Centenário
5561997Dá nome a Rua, passa a denominar-se Rua do meio, a Rua D, no Loteamento São Manoel
5551997Estabelece reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências
5541997Autoriza a concessão de auxílio ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5531997Autoriza a concessão de auxílio ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5521997Autoriza o recebimento de impostos e taxas com anistia de multa e juros
5511997Extingue cargos de provimento em Comissão e cria cargo de Chefe do serviço de obras
5501997Autoriza concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre de Almeida Machado, Sociedade Pestalozzi, Casa do Caminho e Associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE
5491997Autoriza a locação e cessão de imóvel para a sede da SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito) do DETRAN
5481997Autoriza firmar convênios com o Banco do Brasil S/ A e BANERJ
5471997Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi do Carmo
5461997Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado, à Casa do Caminho e a Apae/Carmo
5451996Autoriza locação e cessão de imóvel para a sede do Movimento Negro de Carmo
5441996Autoriza concessão de uso de bens municipais ao PX Clube Cidade Bela
5431996Declara de utilidade pública o Movimento negro de Carmo
5421996Altera a Lei nº 314/1992, que cria o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC
5411996Autoriza concessão de uso de veículo à Câmara Municipal de Carmo
5401996Autoriza a concessão de uso de bens municipais à Casa do Caminho
5391996Autoriza o recebimento de impostos e taxas com isenção de multa e juros
5381996Declara de utilidade pública o PX Clube Cidade Bela
5371996Autoriza concessão de abono de natal
5361996Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo, para o exercício de 1997 - LOA - Lei orçamentária anual
5351996Aprova o Plano plurianual de Investimento para o triênio 1997/ 1998 e 1999 e da outras providências - PPA
5341996Altera a Lei nº 130/1987, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Carmo
5331996Altera a Lei nº 429/1994, que dispõe sobre o adicional de quinquênio e adicional de nível superior
5321996Altera as Leis nº 362/1993 e 473/1995 (REVOGADA PELA LEI Nº 561/1997)
5311996Revoga a Lei nº 527/1996, que autoriza o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC, a concessão e contratação de empréstimo à Prefeitura Municipal de Carmo
5301996Institui o Dia do Pratense Ausente
5291996Dá nome ao Centro Municipal de Saúde de Maria Cecília França da Silva, localizado na Rua Alceu Matos
5281996Revoga a Lei nº 422/1994, que cria cargo de provimento em comissão de agente social
5271996Autoriza o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC, a concessão e contratação de empréstimo à Prefeitura Municipal (REVOGADA PELA LEI Nº 531/1996)
5261996Autoriza concessão de direito real de uso em favor de Rotary Clube do Carmo
5251996Cria cargos de provimento em comissão, de chefe do serviço de tesouraria, coordenador geral de limpeza pública e sub-coordenador do serviço médico
5241996Dá nome a Alameda no Loteamento Vale do Paraíba, passa denominar-se Manoel Hernandez, a Alameda que tem seu início na rua Osório da Silva
5231996Oficializa o Hino de Córrego da Prata
5221996Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Associação de pais e amigos dos excepcionais de Carmo - APAE
5211996Autoriza parceria com o Município de Sumidouro para construção, manutenção e exploração de Usina de Lixo, e dá outras providências
5201996Dispõe sobre o recebimento de impostos e taxas com isenção de multa
5191996Declara de utilidade pública o Botafogo Esporte Clube
5181996Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Casa do Caminho
5171996Autoriza Permuta de imóveis, do imóvel constituído por um terreno no Loteamento Silva Rodrigues, por um constituído por um terreno em Córrego da Prata
5161996Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1997 e dá outras providencias - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
5151996Dá nome a praça na localidade de São Sebastião da Boa Vista, de Praça Áurea Vieira Dalboni
5141996Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5131996Extingue cargo de Assessor jurídico e cria cargo de Assessor técnico
5121996Dá nome a praça no centro da cidade, passa a denominar-se Praça 16 de julho, a praça construída na confluência das Ruas Galdino Goularte e José Pinto Pinheiro
5111996Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Mário Gomes, a Rua C do Loteamento São Lucas
5101996Dá nome à Alameda no Morro do Belvedere, de Maria de Fátima Monteiro dos Santos, localizada entre a Rua Cirilo Manoel da Silva e o calçadão Geraldo Assis Ferreira, na Influência
5091996Estabelece reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências
5081996Autoriza concessão de direito de uso em favor de SATG - Industrial e Comercial Exportadora LTDA (REVOGADA PELA LEI Nº 650/2000)
5071996Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5061996Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
5051996Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas
5041996Autoriza doação de imóvel á Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ de uma área de terras na Avenida Tancredo Neves
5031996Altera a redação do art. 1º da Lei nº 498/1996, que autoriza permuta de imóveis constituídos pelo Sítio Boa Idéia e Mata da Santa, pelo imóvel de propriedade de Júlio de Souza Abreu
5021996Autoriza assinatura de Convênio com a Fundação Instituto Estadual de Florestas, de Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais do Estado
5011996Autoriza assinatura de Convênio com a 112ª Delegacia de Polícia Civil do Estado
5001996Dá nome ao Pré-escolar Municipal, passa a denominar-se Maria Novaes de Andrade, o anexo a Escola Estadual Francisco Varella
4991996Cria cargos de provimento em comissão de Chefe do serviço de administração financeira e Chefe do serviço de processamento de dados
4981996Autoriza permuta de imóveis constituídos pelo Sítio Boa Idéia e Mata da Santa, pelo imóvel de propriedade de Júlio de Souza Abreu
4971996Autoriza concessões de uso de imóveis de seis lojas e seis boxes no prédio do Terminal Rodoviário
4961996Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 660/2000)
4951996Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 727/2002)
4941996Dá nome a quadra de esportes, passa denominar-se Quadra Guilherme dos Santos, a quadra localizada na Rua Lúcio Medeiros Ferreira, na Influência
4931996Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Benedito da Silva, a Rua paralela à Avenida Nosso Senhor dos Passos
4921996Autoriza cessão de bens móveis ao Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar
4911996Cria cargos de provimento em comissão de Inspetor Escolar de datilografia
4901996Dispõe sobre o recebimento de impostos e taxas com isenção de multa e juros
4891996Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
4881996Autoriza concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Sociedade Pestalozzi, à Casa do Caminho e à Associação de pais e amigos dos excepcionais- APAE
4871995Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador da Defesa Civil e Sub-coordenador da Defesa civil
4861995Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências
4851995Autoriza abertura de crédito especial para atendimento de despesa decorrente de ação de desapropriação de imóvel
4841995Dá nome a logradouro público, passa a denominar-se Regina Alves da Silva a Vila que fica no km3, da Estrada Carmo/Além Paraíba
4831995Dá nome a logradouro público, passa a denominar-se Maria José Moraes Cadilha a Vila que começa no nº497, no final da Rua Senador Dantas
4821995Autoriza prorrogação de convênio Escola Rogelma A. F. M. de Mello
4811995Autoriza renovação de convênio com a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A
4801995Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas e dá outras providências
4791995Autoriza locação e cessão de imóvel residencial ao Copo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
4781995Autoriza concessão de abono de natal
4771995Altera denominação da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, passa denominar-se Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
4761995Autoriza concessão de subvenção ao Carmense Atlético Clube e dá outras providências
4751995Cria cargos de provimento em comissão de Diretor Geral do serviço médico e Chefe do serviço de informática
4741995Cria cargos de provimento em comissão de Chefe do setor de compras, Sub-chefe de almoxarifado e de sub-coordenador do serviço médico
4731995Dispõe sobre a incorporação de vencimentos e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 561/1997)
4721995Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício de 1996 - LOA - Lei orçamentária anual
4711995Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de professor e merendeira
4701995Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências
4691995Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José Marciano de Carvalho, a Rua sem saída, que tem início no nº 21, da Rua Senador Dantas
4681995Torna obrigatório no currículo da Rede escolar municipal o ensino sobre os principais dados históricos do Município
4671995Ceia cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, de servente, pedreiro e escriturário
4661995Autoriza assinatura de convênio com a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS
4651995Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
4641995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
4631995Dá nome ao Parque infantil localizado na Rua Manoel Cosendey Cortes, de Parque Maria da Glória Curty de Oliveira
4621995Autoriza conceção de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
4611995Autoriza abertura de créditos suplementares
4601995Concede gratificação de difícil acesso às merendeiras municipais
4591995Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Professor de 1ª a 4ª séries
4581995Dá nome a Creche Escola localizada na Rua Padre Aprígio de Moraes, de Creche Yolanda Marques Curty
4571995Autoriza locação de um galpão e cessão do mesmo imóvel à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Carmo - ACIAC e ao Bacão Sebrae
4561995Autoriza concessão de subvenção à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE/Carmo e dá outras providências
4551995Declara de utilidade pública a Associação de pais e amigos dos excepcionais de Carmo - APAE - CARMO
4541995Autoriza permuta de imóveis de uma área de terras pertencentes à Municipalidade de frente para a Rua Silvio Geraldo França, por outro imóvel de propriedade de Antonio Çonçalves Ribeiro
4531995Altera redação da Lei nº 26/1978, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo, Secretarias e atribuições
4521995Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Empresa de Assistência Ténica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RJ e dá outras providências
4511995Autoriza concessão de direito real de uso em favor de Associação Comercial, Industrial e Agropecuária do Carmo - ACIAC e dá outras providências
4501995Autoriza concessão de direito real de uso em favor de Lions Clube do Carmo e dá outras providências
4491995Autoriza locação do galpão na Rua Cônego Gonçalves e cessão do mesmo imóvel à ACIAC e ao Balcão Sebrae
4481995Altera redação da Lei nº 423/1994, que dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre P. Cristóvão de A. M., Sociedade Pestalozzi e Casa do Caminho
4471995Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências
4461995Autoriza concessão de direito real de uso em favor do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências
4451995O Logradouro Público, localizado em frente a Capela de Santo Antônio da Fortaleza, na localidade do Quilombo, passa denominar-se Praça Augustinho Lopes
4441995Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas e dá outras providências
4431995Altera redação da Lei nº 96/1984, que dispõe sobre a extinção do DIAP - Departamento Industrial de administração de preços
4421995Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua Isaura Maia de Souza a Rua A, localizada no Bairro Ave Maria
4411995Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências
4401995Autoriza convênio para concessão de bolsas de estudos com BEST - Bristish English Studies S/C LTDA
4391995Cria cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de mecânico de manutenção de bombas
4381995Altera redação da Lei nº 429/1994, que dispõe sobre adicional de nível superior (REVOGADA PELA LEI Nº 1.414/2011)
4371995Autoriza concessão de subvenção ao Monte Carmelo Atlético Clube e dá outras providências
4361995Cria cargos de provimento em comissão de Chefe do Setor Tributário, Chefe do Setor de Patrimônio e Chefe do Setor de Abastecimento de veículos
4351995Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Carmo
4341995Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José Cabral Filho a Rua B, localizada no Bairro Ave Maria
4331995Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Moacir Dalbuoni a Rua B, localizada no Bairro Bela Vista
4321995Autoriza permuta de imóveis, de uma área de terras na Avenida Tancredo Neves por outra área nas Ruas Cônego Gonçalves e Silvio Geraldo França
4311995Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências
4301995Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências
4291994Dispõe sobre o adicional de quinquênio e adicional de nível superior (REVOGADA PELA LEI Nº 1.414/2011)
4281994Autoriza prorrogação de convênio com a Escola Rogelma A. F. M. de Mello
4271994Altera redação da Lei nº 426/1994, que dispõe sobre abono de natal
4261994Autoriza concessão de abono de natal
4251994Autoriza abertura de créditos suplementares
4241994Autoriza efetivação de acordo em ação consignatória promovida pela OAS Construtora LTDA relativo ao ISS
4231994Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado, à Sociedade Pestalozzi do Carmo e à Casa do Caminho
4221994Cria cargos de provimento em comissão de Agente Social (REVOGADA PELA LEI Nº 528/1996)
4211994Dá a atual Rua Nova Friburgo a denominação de Rua José Correa Rodrigues, localizada no bairro Progresso
4201994Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo , para o exercício de 1995 - LOA - Lei orçamentária anual
4191994Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ocupantes dos Cargos de provimento em comissão - IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município do Carmo
4181994Dispõe sobre o Quadro de Cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo
4171994Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas e dá outras providências
4161994Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências
4151994Altera redação da Lei nº 397/1994, que autoriza concessão de subvenção à Casa do Caminho
4141994Revoga a Lei nº 98/1994, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública
4131994Dá nome a logradouro público, passa denominar-se Alameda Orlando Barreto Passos o Logradouro público que fica à margem esquerda da Rodoria RJ-144, em Belvedere
4121994Dá nome a logradouro público, passa denominar-se Alameda Antônio da Mota Leite o Logradouro que fica á margem direta da Rodovia RJ-144, em Belvedere
4111994Autoriza abertura de créditos suplementares
4101994Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comercial, Industrial e Agro-Pecuária de Carmo - ACIAC
4091994Altera redação da Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
4081994Autoriza adesão a convênio de cooperação técnico-financeira com a Light - Serviços de Eletricidade S/A
4071994Autoriza concessão de direito real de uso ao Estado do Rio de Janeiro para implantação do Programa Médico de Família e dá outras providências
4061994Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 a dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
4051994Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José Maria Barbosa Valente a Rua A do Loteamento Ave Maria
4041994Define Microempresa de pequeno porte estabelecidas neste Município e assegura as mesmos tratamento tributario e administrativo diferenciado
4031994Autoriza convênio com a Secretaria de Estado de Polícia Militar
4021994Autoriza a abertura de créditos suplementares
4011994Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências
4001994Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Murad Ferreira, a Rua A do Loteamento Almas do Mato
3991994Altera redação da Lei nº 366/1993, que concede subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e Sociedade Pestalozzi
3981994Revigora a Lei nº 39/1980, que dispõe sobre a autorização para a legalização de construções
3971994Autoriza concessão de subvenção à Casa do Caminho e dá outras providências
3961994Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Antônio Fernandes Soares a via com início do lado direito da Rua Major Fajardo em Porto Velho do Cunha
3951994Dá o nome de Rua Major Fajardo, a rua principal de Porto Velho do Cunha, a partir do final da Rua Dejandiro Rodrigues da Silva
3941994Dá nome a via pública, fica denomindada Rua Expedito Pereira Borges a via pública que se inicia do lado direito da Rua Major Fajardo, em Porto Velho do Cunha
3931994Dá nome a via pública, fica denomindada Rua Cizinho de Carvalho a via pública situada as Ruas José Lino da Silveira e Major Fajardo, em Porto Velho do Cunha
3921994Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Lino da Silveira, a rua que se inicia do lado esquerdo da Praça Nestor de Assis, em Porto Velho do Cunha
3911994Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Dejandiro Rodrigues da Silva o trecho da Rua principal de Porto Velho do Cunha
3901994Dá denominação a Praça pública em Porto Velho do Cunha, de Praça Sétimo Antônio Campanati da Silveira, localizada do lado direito da Rua Major Fajardo
3891994Dá denominação à Praça pública em Porto Velho do Cunha, localizada no Centro do Distrito, de Praça Nestor de Assis Ferreira
3881994Declara de utilidade pública o Grupo Carmo Pró-vida
3871994Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências
3861994Dá à atual Rua B a denominação de Rua José Medeiros Ferreira, localizada no Loteamento Jardim Centenário
3851994Dá nome a via pública, passa a atual Rua A do Loteamento Morro do Estado, denominar-se Rua Zenith Ferreira da Silva
3841994Dá nome a via pública, passa a atual Rua B do Loteamento Morro do Estado, denominar-se Rua Joaquim Mesquita Soares
3831994Altera redação da Lei nº 366/1993, que dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e Sociedade Pestalozzi
3821994Dá a atual Rua D a denominação de Rua Pe. Angelo Pelloso, localizada no Bairro Jardim Centenário
3811994Revoga a Lei nº 380/1994, que reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3801994Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal (REVOGADA PELA LEI Nº 381/1994)
3791994Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Ulisses Brito, a Rua A do Bairro Jardim Centenário
3781994Altera redação da Lei nº 197/1990, que estabelece piso salarial e dá outras providências na carreira do Magistério público municipal
3771994Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Dalmo José Gonçalves, a Rua B do Loteamento Vale do Emboque
3761994Dá nome a via pública, passa a denominar-se Travessa José Correa, a via pública que tem início na Rua Barão de Aparecida, próximo a Pestalozzi
3751994Altera redação da Lei nº 366/1993, que concede subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e Sociedade Pestalozzi
3741994Cria dois cargos de provimento em comissão de Chefe do setor de pessoal e Chefe do setor de almoxarifado, vinculados à Secretaria Municipal de Administração
3731994Autoriza concessão de direito real de uso com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro
3721994Autoriza alienação de ações escriturais, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A
3711994Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3701994Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3691993Altera redação da Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3681993Altera a Lei nº 27/1978 (Código Tributário) - (REVOGADA PELA LEI Nº 826/2003)
3671993Autoriza contratação de serviços de terceiros, para atendimento das necessidades de recursos humanos da Escola Antônio de Faria Salgado, Ilha dos Pombos
3661993Autoriza concessão de subvenções ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado e à Sociedade Pestalozzi do Carmo
3651993Autoriza alienação de imóvel rural denominado "Boa Idéia"
3641993Autoriza alienação de bens móveis inservíveis
3631993Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3621993Dispõe sobre a concessão de aposentadorias e pensões, e dá outras providências
3611993Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3601993Autoriza abertura de créditos suplementares
3591993Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3581993Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício de 1994 - LOA - Lei orçamentária anual
3571993Altera redação da Lei nº 346/1993, que dispõe sobre concessão de subvenções ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e à Sociedade Pestalozzi
3561993Autoriza abertura de créditos suplementares
3551993Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3541993Declara de utilidade pública a AMICENRJ - Associação dos Municípios do Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro
3531993Autoriza participação do Município na AMICENRJ - Associação dos Municípios do Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro
3521993Autoriza contratação de serviços advocatícios com Duarte Neves e Motta Advogados
3511993Autoriza participação em acordo de cooperação técnica com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Ciência e tecnologia, FIRJAN e SEBRAE/RJ
3501993Autoriza opção de parcelamento do FGTS - Fundo de garantia por tempo de serviço
3491993Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
3481993Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3471993Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
3461993Autoriza concessão de subvenções ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado e à Sociedade Pestalozzi do Carmo
3451993Reajusta vencimentos do Funcionalismo Municipal
3441993Autoriza prorrogação de contratos efetivados pela Lei nº 283/1992
3431993Autoriza abertura de créditos suplementares
3421993Autoriza parcelamento de débitos para com o FGTS - Fundo de garantia por tempo de serviço, e dá outras providências
3411993Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal
3401993Declara de utilidade pública a Casa do Caminho
3391993Proíbe a canalização de água servidas e obstrução das vias públicas, e dá outras providências
3381993Reajusta valores de vencimentos de todos os funcionários ou servidores públicos do Município e dá outras providências
3371993Revoga a Lei nº 331/1993, que criou cargos de Assessor Especial
3361993Cancela débitos para com a Fazenda pública Municipal
3351993Autoriza contratação de serviços profissionais com Duarte, Neves e Motta Advogados, para representação do Município
3341993Reajusta salários de servidores contratados e dá outras providências
3331993Reajusta vencimentos de todos os funcionários públicos estatutários do Município e dá outras providências
3321993Cria a Casa do Pequeno Trabalhador e dá outras providências
3311993Cria cargos de provimento em comissão de Assessor Especial e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 337/1993)
3301993Autoriza concessão de auxilio financeiro a Técnicos em Agropecuária que concluíram o curso em 1992
3291993Autoriza prorrogação de contratações efetivadas em caráter excepcional e por prazo determinado e dá outras providências
3281993Autoriza transformação em cargos estatutários de funções celetistas, autorizando a extensão dos efeitos da Lei nº 301/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único
3271993Cria a Unidade fiscal do Município do Carmo - UFIC
3261992Autoriza abertura de créditos suplementares
3251992Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício de 1993 - LOA - Lei orçamentária anual
3241992Autoriza abertura de créditos suplementares
3231992Dá a atual Rua E a denominação de Rua Benício Huguenim, localizada no Loteamento Boa Idéia
3221992Dá nome a via pública, passa denominar-se Travessa José Correa a travessa que liga as Ruas Senador Dantas e Barão de Aparecida, com início nesta.
3211992Altera o valor do Salário família
3201992Altera valores de vencimentos do pessoal da área de saúde
3191992Altera valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo
3181992Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municipal
3171992Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 304/1992, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de direito real de uso com a EMATER-RJ
3161992Altera valor de vencimentos dos Guardas municipais
3151992Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municípal
3141992Cria o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC, e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 629/1999)
3131992Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e da outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
3121992Dá a atual Rua C a denominação de Rua Waldir Abreu da Silva, localizada no Loteamento Santo Antônio
3111992Dá a atual Rua B a denominação de Rua Ernesto Wermelinger, localizada no Loteamento Santo Antônio
3101992Dá a atual Rua A a denominação de Rua Benjamim Avelino Lopes, localizada no Loteamento Vale do Emboque
3091992Dá a atual Rua D a denominação de Rua Luiz Amancio Porto, localizada no Loteamento Boa Idéia
3081992Dá a atual Rua C a denominação de Rua Frederico Ferreira Barbosa, localizada no Loteamento Boa Idéia
3071992Dá a atual Rua projetada a denominação de Rua Alfredo Ferreira, que fica entre a Estrada Carmo/Cantagalo e a rua principal, em Córrego do Prata
3061992Dá a atual Rua A a denominação de Rua Antonio Araújo Lima, localizada no Loteamento Ave Maria
3051992Autoriza contratação de empréstimo bancário e dá outras providências
3041992Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de direito real de uso com a EMATER-RJ - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro
3031992Institui o Salário familia para os funcionários públicos municipais (REVOGADA PELA LEI Nº 828/2003)
3021992Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito para com o INSS e dá outras providências
3011992Dispõe sobre o Regime Jurídico Ùnico dos servidores públicos municipais e dá outras providências
3001992Dá nome ao Parque Municipal, fica denominado de Cristóvão Assunção de Carvalho o Parque situado no Loteamento Val Paraíso
2991992Dá nome ao Centro de Reabilitação, passa a denominar-se Olga Correa Lima o Centro de Reabilitação que fica localizado na Rua Martinho Campos
2981992Dá nome a Creche Escola, fica denominada de Cícero Goulart de Souza a Creche Escola recém construída no Loteamento Val Paraíso
2971992Altera valores de vencimentos dos servidores contratados conforme a Lei nº 281/1991
2961992Altera valores de vencimentos do pessoal da área de saúde
2951992Altera valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo
2941992Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municípal
2931992Cancela débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2921992Revigora a Lei nº 39/1980, que dispõe sobre a legalização de construções
2911992Altera redação da Lei nº 197/1990, que dispõe sobre Diretor de Escola e percentuais de 40, 20 e 10%
2901992Considera de Utilidade pública municipal a Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado
2891992Autoriza subvenção á Sociedade Musical União dos Artistas
2881992Autoriza contratações em caráter excepcional e por prazo determinado na Prefeitura Municipal
2871992Cria cargo de provimento em comissão de Chefe do Centro de Recuperação de Deficientes físicos e autoriza contratações de psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta
2861992Autoriza alienação de ações escriturais da Light, de propriedade da Municipalidade
2851992Altera valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo
2841992Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municípal
2831992Autoriza contratações em caráter excepcional e por prazo determinado de professores, merendeiras e serventes para a Escola de Ilha dos Pombos
2821991Autoriza subvenção á Sociedade Musical União dos Artistas
2811991Autoriza contratações em caráter excepcional e por prazo determinado, de operador de máquinas, motoristas, pedreiros e escriturários
2801991Concede abono de natal aos funcionários estatutários ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal para o exercício de 1991
2791991Autoriza prorrogação de contratações efetivadas em caráter excepcional e por prazo determinado
2781991Estima a receita e fixa a despesa do Municipio do Carmo, para o exercício de 1992 - LOA - Lei orçamentária anual
2771991Autoriza a abertura de créditos suplementares
2761991Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municipal
2751991Fixa valores de vencimentos de trabalhadores contratados, área de saúde, vigilantes sanitários e guardas municipais
2741991Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
2731991Fixa valores dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal
2721991Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José de Oliveira Velinha, a rua sem saída com início no nº 255 da Rua Martinho Campos
2711991Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo José da Silva, a rua sem saída com início no nº 239 da Rua Nilo Passos
2701991Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua Zenith Ferreira da Silva, a rua sem saída com início no nº 269 da Rua Nilo Passos
2691991Altera o art. 1º da Lei nº 241/1991, que dispõe sobre a contratação de professores
2681991Autoriza contratação em caráter excepcional e por prazo determinado de Guardas municipais
2671991Fixa valores dos cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
2661991Altera valor do piso salarial da carreira do Magistério público municipal
2651991Fixa valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal do Carmo
2641991Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Joaquim de Carvalho, a rua que se inicia na Rua Major Fajardo até o Cemitério Municipal, em Porto Velho
2631991Dá nome a via pública, passa a Denominar-se Rua Oscar Feuchard de Carvalho, a rua que é conhecida como Rua do cemitério, em Porto Velho do Cunha
2621991Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo José Machart, a rua A do Loteamento Bela Vista, na Influência
2611991Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Januário Lopes, a rua situada entre as Ruas Balduino de Moura e Cirilo Manoel da Silva, no Morro Belvedere
2601991Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Ruy Mesquita Soares, a rua que se inicia no término da Rua Nilo Passos e vai até o Morro do Estado
2591991Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Lizair Vidal Ribeiro, a rua situada entre as Ruas Nilo Passos e Senador Dantas
2581991Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$ 500.000,000,00 ( quinhentos milhões de cruzeiros )
2571991Fixa valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal do Carmo
2561991Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua José Ferreira Alves, a Rua I, que se inicia na Praça João da Silva e vai até o antigo matadouro, na Influência
2551991Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo de Assis Ferreira a Ladeira que se inicia na Rodovia Carmo a Além, no Loteamento Morro do Belvedere
2541991Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Balduino de Moura a Rua D do Loteamento Morro do Belvedere
2531991Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Cirilo Manoel da Silva a Rua C do Loteamento Morro do Belvedere
2521991Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Albertino Ferreira Pires a Rua B do Loteamento Cirilo Manoel, na Influência
2511991Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua José Pacheco do Couto a Rua A do Loteamento Cirilo Manoel, na Influência
2501991Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municipal
2491991Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas
2481991Autoriza prorrogação de contratos efetivados pelas Leis nº 193/1990 e 237/1991
2471991Dá nome á via pública, passa a denominar-se de Avenida Nilo Freitas, que fica ao longo do campo de futebol até Cooperativa Agropecuária em Córrego do Prata
2461991Modifica o art.1º da Lei nº 241/1991, que dispõe sobre a contratação de professores
2451991Autoriza contratação em caráter excepcional de vigilantes sanitários
2441991Autoriza celebração de convênio com a PRODECARMO - Processamento de dados LTDA.
2431991Cria cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Posturas Municipais
2421991Dispõe sobre a organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde
2411991Autoriza contratação de professores em caráter excepcional
2401991Altera valor do piso na carreira do Magistério público municipal
2391991Autoriza celebração de convênios com Hospital Nossa Senhora do Carmo
2381991Autoriza contratação de Professores em caráter excepcional
2371991Modifica o art. 1º da Lei nº 193/1990, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores para serviço de limpeza
2361991Autoriza convênio com empresa de transporte coletivo
2351991Autoriza a concessão de abono de natal aos funcionários estatutários ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal para o exercício de 1990
2341991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
2331991Cancela débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2321991Fixa novo piso salarial para a carreira do Magistério público municipal
2311990Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente
2301990Estingue cargos de Coordenador de Distrito
2291990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua José Coelho da Rocha a Rua C do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2281990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Antônio Mota Leite a Rua C do Lotemaneto Vale do Paraíba, na Influência
2271990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Braz Ferreira a Rua A do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2261990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Edgard de Souza Teixeira a Rua F do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2251990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Osório da Silva a Rua G do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2241990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Orlando Assis Ribeiro a Rua D do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2231990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Geraldo Medeiros Ferreira a Rua H do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2221990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Lúcio Medeiros Ferreira a Rua E do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2211990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Maria da Silva Macharet a Rua B do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2201990Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua José Geraldo Medeiros a Rua J do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2191990Dá denominação á Praça pública, fica denominada de Praça São Pedro, a Praça localizada próximo à Escola Estadual Influência, no Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2181990Dá denominação á Praça pública, fica denominada de Praça João da Silva, a Praça localizada no Loteamento Vale do Paraíba, na Influência
2171990Modifica a Lei nº 194/1990, que dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde
2161990Autoriza prorrogação de contratos dos trabalhadores admitidos conforme a Lei nº 193/1990
2151990Fixa novos piso salarial para a carreira do Magistério público municipal
2141990Autoriza permuta de imóves, da Rua Manoel Consedey Cortes por outro da Rua Dr. Pedro Galvão do Rio Apa.
2131990Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício de 1991 - LOA Lei orçamentária anual
2121990Dá denominação á via pública, passa a denominar-se Oswaldo Martins Damasceno a Rua C do Bairro Jardim Centenário
2111990Dá denominação á vila, passa a denominar-se Vila Joel Alves Costa o beco que tem início na esquina das Ruas Martinho Campos e Doutor Alves Costa
2101990Dá denominação á via pública, passa a denominar-se Rua Antônio de Almeida Ramos a Rua D do Loteamento Santa Elisa
2091990Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para ano de 1991 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias
2081990Autoriza concessão de abono salarial aos servidores municipais
2071990Fixa novo piso salarial para a carreira do Magistério público municipal
2061990Altera nome de Escola pública municipal, passa a denominar-se Antônio Russier a Escola Municipal Bonsucesso, situada no Bairro Botafogo
2051990Dá nome a Posto de saúde municipal, fica denominado de Silvio de Onofre o posto de saúde situado no Bairro Botafogo
2041990Dá denominação á Praça pública, fica denominada Praça Osmar Ribeiro da Silva, a Praça recém construída no Bairro Botafogo
2031990Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Sebastião Ataide de Melo a Rua E do Loteamento Boa Esperança
2021990Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Jair Nunes Macuco a Rua B do Loteamento Boa Esperança
2011990Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Manoel Schetino a Rua A do Loteamento Boa Esperança, com início na Rua Armando Chaves Monteiro
2001990Modifica a lei nº 194/1990, que autoriza contratação na área de saúde, em caráter excepcional e por prazo determinado
1991990Cria cargos Sec. Saúde de Assessor, Coordenador RH, saúde coletiva, almoxarifado, análises, saúde volante, médico, odontológico, enfermagem e Chefe de epidemiologia e vigilância sanitária
1981990Cria três cargos de provimento em comissão de Assistente de Programas Especiais
1971990Estabelece piso salarial e dá outras providências na carreira do Magistério público municipal
1961990Autoriza a abertura de créditos suplementares
1951990Cria cargo de provimento em comissão de Assessor de divulgação
1941990Autoriza contratação na área de saúde, em carárter excepcional e por prazo determinado
1931990Autoriza contratação em caratáter excepcional e por prazo determinado de trabalhadores para serviços de limpeza nas ruas e estradas municipais
1921990Autoriza a abertura de crédito suplementares
1911990Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
1901990Modifica a lei nº 168/1989, que altera a lei 26, que dispõe sobre a Organização Administrativa - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
1891989Altera denominação de via pública, fica denominada de Rua Esperidião Calil a atual Rua Anfiloque Reis na localidade de Córrego de Prata
1881989Altera denominação de via pública, fica denominada Avenida Saraiva a Rua A do Loteamento Jardim Centenário
1871989Dá denominação a via Pública, fica denomidada de Rua Manoel Rodrigues Tibúrcio a via com início na Rua José Fernandes Soares e término na Estrada Carmo/ Cantagalo,em Córrego da Prata
1861989Dá denominação a via Pública, fica denominada de Rua Francisco de Paula Cruz a via com início na Rua projetada que dá acesso à Estrada Carmo/Cantagalo, em Córrego da Prata
1851989Dá denominação a Posto de Saúde, fica denominado Celino Amaro de Andrade o Posto de Saúde construído No Loteamento Val Paraíso
1841989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo,para o exercício de 1990 - LOA - Lei orçamentária anual
1831989Autoriza a abertura de créditos Suplementares até o valor de Ncz$3.000.000.00 (três milhões de cruzados novos)
1821989Altera denominação de Escola Municipal, passa a denominar-se Escola Municipal José Gonçalves de Carvalho a Escola Boa Sorte
1811989Autoriza concessão de subvenção a Sociedade Musical União dos Artistas
1801989Fixa valor dos cargos de provimento em comissão da prefeitura, DAS 1, 2, 3 e 4, CAI 1 e 2, e dá outras providéncias
1791989Autoriza a abertura de créditos Suplementares até o valor de NCZ$2.000.000.00 (dois milhões de cruzados novos)
1781989Modifica a Lei nº 86/1984, que estabelece gabarito máximo de 4 pavimentos para construção no Município
1771989Cria cargos em comissão de Coordenador de Distrito
1761989Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
1751989Autoriza aquisição de imóvel da Rede Ferroviária S/A
1741989Extingue o cargo de médico e cria cargo de provimento em comissão de Coordenador de programas especiais
1731989Altera o valor das funções gratificadas CAI 1 e 2 e dá outras providências
1721989Altera o valor dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura, DAS 1, 2, 3 e 4
1711989Altera denominação de via pública, passa denominar-se Rua Oscar de Souza Curty a atual Rua Saraiva
1701989Cria rubricas de receita no orçamento vigente
1691989Cria a Guarda Municipal
1681989Altera a Lei nº 26/1978 que dispões sobre a organização administrativa - Secretaria de Administração, Fazenda, Obras, Educação e cultura, Saúde, Turismo, Agricultura e Esporte e lazer
1671988Institui o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis ITBI e dá outras providências
1661988Institui o imposto sobre vendas a varejo do combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências
1651988Dá denominação a via pública, passa denominar-se Sebastião Ferreira da Costa a Rua Principal da localidade de Barra de São Francisco
1641988Autoriza concessão de subvenção ao Carmense Atletico Clube e Monte Carmelo Atlético Clube
1631988Dá denominação a Via Pública, passa denominar-se Benedito Branco a travessa que liga as Ruas Barão de Aparecida e Senador Dantas
1621988Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ., para o exercício de 1989 - LOA - Lei orçamentária anual
1611988Autoriza a abertura de Crédito suplementares
1601988Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências a Sociedade União dos Artistas
1591988Autoriza a alienação de ações da Light Serviços de Eletricidade S/A
1581988Altera o valor dos vencimentos dos cargos da Prefeitura e Câmara de Diretor de Secretaria, Tesoureiro, Assistente de Contabilidade, Eletricista, Escriturário e DAS 1, 2, 3, 4 e CAI 1 e 2
1571988Autoriza cessão de uso com imposição de encargos a Associação Bíblica e Cultural do Carmo
1561988Modifica a Lei nº 132/1987, que dispõe sobre cessão de uso com imposição de encargos, com o Corpo de Bombeiros
1551988Autoriza o Poder Executivo a contrata financiamento, junto as instituições financeiras
1541988Autoriza a abertura de créditos suplementares
1531988Altera a denominação de Via Pública, passa denominar-se Rua Jahir de Albuquerque a Rua A do Loteamento Santo Antônio
1521988Autoriza a abertura de Crédito suplementar
1511988Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo Mariano a Rua A do Loteamento Bairro São Geraldo
1501988Autoriza a alienação de imóvel localizado na Rua Alceu Matos
1491988Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências a Sociedade União dos Artistas
1481988Autoriza a alienação de ações da Light Serviços de Eletricidade S/A
1471988Altera o valor dos cargos em comissão com símbolo DAS-1
1461987Autoriza concessão de uso com imposição de encargos com o Rotary Clube do Carmo
1451987Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carmo, para exercício de 1988 - LOA - Lei orçamentária anual
1441987Dá denominação a via pública, fica denominada de Avenida Edgard Gismonti, a via compreendida entre o final da Barão de Aparecida até a Ponte do Val Paraíso
1431987Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Avenida José Ribeiro de Moura, a via compreendida entre o final da Cônego Gonçalves até o Posto "Cici".
1421987Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Rua Sílvio Geraldo França, a atual Rua Vista Alegre do Bairro Progresso
1411987Autoriza a concessão de subvenção a Sociedade União dos Artistas
1401987Revigora a lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
1391987Altera denominação de via pública, passa denominar-se Nilo Carrilho de Faria, a atual Rua São José do Bairro Progresso
1381987Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Rua Manoel Serrazina o final da Rua Abreu Magalhães, a partir da Rua Dr. Ítalo F. Povolere
1371987Concede reajuste aos cargos em comissão e as funções gratificadas da Prefeitura - DAS 1, 2, 3 e 4 e CAI 1 e 2
1361987Autoriza a concessão de subvenção ao Monte Carmelo Atlético Clube
1351987Cria rubrica de receita no orgamento vigente
1341987Fixa novos vencimentos para cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Secretaria da Câmara, Diretor de Secreatria, Tesoureiro, Assistente de contabilidade, Eletricista e Escriturário
1331987Autoriza concessão de subvenções a Sociedade Musical União dos artistas e Carmense Atlético Clube
1321987Autoriza cessão de uso com imposição de encargos, com o Corpo de Bombeiros
1311987Dispõe sobre a proibição de instalação de indústrias e atividades afins
1301987Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Carmo
1291989Autoriza a concessão de subvenções ao Gremio Recreativo Escola de Samba Juventude Carmense, Em cima da hora e Unidos da cachoeira
1281986Autoriza concessão de subvenção à Casa do pobre e Sociedade Musical União dos Artistas
1271986Autoriza a concessão de Abono de natal aos servidores estatutários
1261986Altera a Lei nº 26/1978, que dispões sobre a organização administrativa, dipondo sobre Secretarias de Administração, Fazenda, Obras, Educação e Cultura, Saúde e Turismo
1251986Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$ 3.000.000.00 ( três milhões de cruzados)
1241986Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1987 - LOA - Lei orçamentária anual
1231986Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências ao Hospital Nossa Senhora do Carmo
1221986Autoriza a concessão de subveção a Sociedade Musical União dos Artistas
1211986Autoriza assinatura de Convênio com o Labolátorio Nª Sª do Carmo LTDA
1201986Concede gratificação de dificíl acesso de 40% aos professores municipais
1191986Autoriza concessão de ajuda de custo à Professora Selma Terezinha Côrrea de Oliveira
1181986Autoriza equisição de terreno localixado na Rua Alceu Matos
1171986Autoriza a alienação todos os bens móveis inservíveis da Municipalidade
1161986Majora os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura e Secretaria da Câmara
1151985Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1986 - LOA - Lei orçamentária anual
1141985Autoriza a concessão de abono de natal aos funcionários estatutários
1131985Autoriza cessão de uso com imposição de encargo à Associação da Igreja Metodista
1121985Autoriza a concessão de subvenção a Sociedade Musical União dos Artistas
1111985Autoriza aprovação de Loteamento do BNH - Banco Nacional de Habitação e dá outras providências
1101985Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a INAMPS, através do CONASP - Ações integradas de saúde, para prestação de assistência médica-odontológica
1091985Autoriza a abertura do créditos suplementares até o montante de CR$ 1.200.000.000 (Hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros)
1081985Autoriza a concessão de subvenção a Sociedade Musical União dos Artistas
1071985Prorroga prazo de vigência da Lei nº 48/80, que concede isenção de tributos.
1061985Majora os vencimentos de funcionalismo da Prefeitura e Secretaria da Câmara
1051985Autoriza a assinatura de convênio com o Hospital Nossa Senhara do Carmo para prestação de assistência médico-hospitalar para pessoas carentes do Município
1041985Altera a denominação de via pública de Belo Horizonte para Avenida Presidente Tancredo Neves
1031985Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Musial União dos Artistas
1021985Modifica a Lei nº 26/1978 que dispõe sobre a Organização Administrativa e atribui o símbolo DAS I aos cargos de Secretários Municipais.
1011985Altera a Lei nº 77/1983, que dispõe sobre a criação de um cargo de médico, de provimento em comissão
1001985Majora os vencimentos do funcionalismo da prefeitura e Secretaria da Câmara e dá outras providências
991984Proibe a obstrução de vias públicas e dá outras providências
981984Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e dá providências correlatas (REVOGADA PELA LEI Nº 414/1994)
971984Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências
961984Extingue o DIAP - Departamento Industrial de administração de preços e dá outras providências
951984Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1985 - LOA - Lei orçamentária anual
941984Autoriza o periferito a transferir recursos para o Departamento Industrial de Administração de Preço-DIAP e outras providências
931984Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências a Sociedade Musical União dos Artistas
921984Autoriza a abertura de crédito suplementares até o montante de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros)
911984Majora vencimentos de cargos em comissão de Diretor Administrativo e de Diretor Técnico do Departamento Industrial de Administração de Preços - DIAP
901984Aprova concessão e autoriza abertura de Crédito Especial em favor da Sociedade Musical União dos Artistas
891984Majora os vencimentos do funcionalismo da Prefeitura e Secretaria da Câmara e dá outras providências, atribuindo simbolo DAS II ao Chefe do serviço mun. de estradas de rodagem
881984Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem
871984Decrara de utilidade pública a Associação Espírita Hebe Freire de Andrade
861984Estabelece gabarito máximo de 4 pavimentos para construção no Município
851984Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de Aplicação aprovado pela SERSE
841984Altera a lei nº 26/1978, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município
831984Majora os vencimentos do funciolismo da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outra providências
821984Autoriza a alienação ou cessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a LIGHT - serviços de eletricidade S/A
811983Autoriza contratação de seguros em favor de motoristas e operadores de máquinas
801983Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros)
791983Estima a Receita e fixa a despesa do Município do Carmo-Rj, para o exercício de 1984 - LOA - Lei orçamentária anual
781983Fixa feriados Municipais religiosos
771983Cria um cargo de médico, de provimento em comissão
761983Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Dr$ 30.000.000.00
751983Autoriza a assinatura de convênio com o DER - Departamento de Estradas de rodagem e dá outras providências
741983Modifica a Lei nº 27/1978 (Código Tributário Municipal)
731983Autoriza participação do Município no Consórcio para o desenvolvimento integrado de municípios do Estado do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba - CODIVAP-RJ
721983Fixa novos vencimentos para o símbolo DAS - 2 constantes da Lei n. 26/1978 e dá outras providências
711983Revigora a lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
701983Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de Aplicação aprovado pela SERSE
691983Majora os vencimentos do fucionalismo da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outras providências
681982Autoriza a abertura de crédito especial para quisição de enxadas e distribuição gratuita
671982Autoriza a abertura de crédito especial para construção de um matadouro
661982Proibe a canalização ou desvio para as calçadas ou o leito das vias públicos das águas servidas e dejetos
651982Autoriza a assinatura de convênio com o BNH - Banco Nacional da Habitação e dá outras providências
641982Autoriza a alienação de ações da CELF - Centrais Elétricas Fluminenses
631982Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1983 - LOA - Lei orçamentária anual
621982Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$20.000.000.00 (vinte milhões de cruzeiros)
611982Majora os vencimento dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outras providências
601982Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de aplicação aprovado pela SERSE
591982Revigora a Lei nº 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
581982Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de Aplicação aprovado pela SERSE
571981Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a Casa do Pobre Cristóvão de Almeida, Sociedade Musical União dos artistas e Hospital Nossa Senhora do carmo
561981Majora os vencimento dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outras providências
551981Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1982 - LOA - Lei orçamentária anual
541981Oficializa o Hino do Centenário do Município do Carmo
531981Autoriza a abertura de créditos especiais para construção de Praça e ampliação da rede de iluminação pública em Córrego da Prata
521981Revigora a lei nº 39/980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções
511981Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de cr$ 15.000.000.00 ( quinze milhões de cruzeiros)
501981Autoriza doação de gradil ao Colégio Estadual do Carmo
491981Majora vencimentos de cargos efetivos da Prefeitura, DIAP e secretaria da Câmara, cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
481980Concede isenção de tributos a empresas e indústrias
471980Altera dispositivo da lei n° 27/1978 - Código Tributário Municipal, em cumprimento ás determinações contidas no Decreto-lei nº 1.704/1979
461980Dá denominação da Rua localizada do lado direito da Avenida Nosso Senhor dos Passos, de Rua Papa João Paulo II
451980Autoriza a abertura de crédito suplementares
441980Fixo vencimentos para cargos de provimento em comissão DAS I e Diretor Administrativo e Diretor técnico do DIAP (Departamento Industrial de Administração e Preços)
431980Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981 - LOA - Lei orçamentária anual
421980Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Escola Municipal
411980Fixa novos vencimentos aos cargos da Prefeitura, DIAP e Câmara de Diretor de secretaria, Tesoureiro, Escriturário, Assistente de contabilidade e Eletricista
401980Autoriza a abertura de créditos suplementares
391980Autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências
381980Autoriza a abertura de crédito especial para o pagamento de indenização decorrente de desapropriação
371980Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de equipamento rodoviário
361980Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de tubulações de água
351980Fixa novos vencimentos aos cargos da Prefeitura, DIAP e Câmara de Diretor de secretaria, Tesoureiro, Escriturário, Assistente de contabilidade e Eletricista
341979Autoriza a abertura de créditos adicionais
331979Autoriza concessão de subvenções a Casa do Pobre Cristóvão de A., Sociedade Mus. União dos Artistas, Carmense Atl. Clube, Monte Carmelo Atl. Clube e Esporte C. Pratense, Atlético F. Clube
321979Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Carmo
311979Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Carmo, para e Execício de 1980 - LOA - Lei orçamentária
301979Cria o perímetro urbano do 3º Distrito - Porto Velho do Cunha
291979Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de bomba de água
281979Fixa novos vencimentos aos cargos da Prefeitura, DIAP e Câmara de Diretor de secretaria, Tesoureiro, Escriturário, Assistente de contabilidade e Eletricista
271978CÓDIGO TRIBUTÁRIO (ESTA EM PASTA SEPARADA)
261978Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo, Secretarias e atribuições e dá outras providências
251978Autoriza concessão de subvenções a Casa do Pobre Cristóvão de A., Sociedade Mus. União dos Artistas, Carmense Atl. Clube, Monte Carmelo Atl. Clube e Esporte C. Pratense, Atlético F. Clube
241978Autoriza a abertura de créditos adicionais
231978Autoriza a concessão de Bolsas de estudos
221978Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Carmo para o exercício de 1979 -LOA - Lei orçamentária anual
211978Autoriza a abertura de créditos especiais
201978Autoriza a concessão de Bolsas de estudos
191978Fixa novos níveis de vencimentos da Prefeitura e DIAP para Tesoureiro, Assistente de contabilidade, Escriturário da Prefeitura, Diretor de secretaria da Câmara e Eletricista do DIAP
181978Fixa novos níves de vencimentos e dá outras providências
171977Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 -LOA - Lei orçamentária anual
161977Autoriza o poder Executivo a conceder subvenções à Casa do Pobre Cristóvão de Almeida, Carmense Atlético Clube, Monte Carmelo Atlético Clube e Esporte Clube Pratense
151977Autoriza o Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares
141977Autoriza o DIAP (Departamento Industrial de Asdministração e Preços) a realizar operaçães de crédito, por antecipação da receita
131977Autoriza o poder Executivo a adquirir maquinário e a autorizar contrair empréstimo para seu pagamento
121977Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas
111976Da nome a Estação de tratamento de água de " Estação de Tratamento Luiz de Moura Pinheiro"
101976Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1977 - LOA - Lei orçamentária anual
91976Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de honorários advocatícios do Legislativo
81976Autorizar a abertura de credito especial
71976Autoriza abertura de credito especial destinados a atender ao pagamento dos subsidios dos Vereadores, relativos aos seis ultimos meses do exercício de 1975
61976Proibe instalação de indústrias poluidoras do meio ambiente
51975Majora vencimentos, proventos e pensões dos funcionários ativos e inativos e o valor faz funções gratificadas e dá outras providências
41975Concede pensão mensal vitalícia a Iá Curty Soares e dá outras providências
31975Considera zona urbana área do 1º Distrito para efeito de incidência do IPTU
21975Institui a "Unidade de Valor Fiscal" do Município e dá outras providências
11975(Não há lei)

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