Número | Ano | Descrição | Download |
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2230 | 2021 | Estabelece o Programa Leitura, Lazer e Cultura itinerante no Município de Carmo | Download |
2229 | 2021 | Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou idosas | Download |
2228 | 2021 | Autoriza a instituição do Programa Municipal Preparatório e Pré Vestibular Gabaritou Carmo a ser realizado por meio de convênio com o terceiro setor e voluntariado e dá outras providências | Download |
2227 | 2021 | Autoriza a realização de contratação emergencial e por prazo determinado visando o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providêncidias | Download |
2226 | 2021 | Altera a Lei nº 1.421/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências | Download |
2223 | 2021 | Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências. | Download |
2222 | 2021 | Institui no Âmbito do Município, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas. | Download |
2220 | 2021 | Institui o Programa Carmo Bike com a instalação de Bicicletários no âmbito do Município de Carmo | Download |
2215 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2023/2024/2025 e dá outras providências | Download |
2214 | 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2022 - Lei orçamentária anual - LOA 2022 | Download |
2213 | 2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime do art. 40 da C.F/88, autoriza a adesão a Plano complementar | Download |
2212 | 2021 | Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco da Torcida FLACARMO no Município de Carmo-RJ | Download |
2211 | 2021 | institui no Município de Carmo o Programa Vereador Mirim | Download |
2210 | 2021 | Altera a Lei nº 2.144/2021, que dispõe sobre a divulgação de medicamentos, instituindo a obrigatoriedade na divulgação de medicamentos, fabricação, lote e validade, disponíveis na Rede | Download |
2209 | 2021 | Dispõe sobre o Centro de Convivência e Cultura Paula Cerqueira do Carmo, integrante da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde | Download |
2208 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos de Emenda Parlamentar ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | Download |
2207 | 2021 | Dispõe sobre a Política de Humanização de pacientes internados em decorrência do Covid-19, em unidades de isolamento, com seus familiares e dá outras providências | Download |
2206 | 2021 | Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município e dá outras providências | Download |
2205 | 2021 | Altera o nome da Servidão São Jorge para Rua São Jorge, localizado no Loteamento Todos os Santos | Download |
2204 | 2021 | Tombamento por interesse histórico e cultural da Ladeira João Alfredo (Ladeira de Pedra), Centro da Cidade de Carmo | Download |
2203 | 2021 | Dispõe sobre a criação de mecanismo que garantam de forma regular, atendimento e orientação nutricional à população | Download |
2202 | 2021 | Institui o Código Sanitário Municipal, para estabelecer normas gerais de Vigilância sanitária e epidemiológica | Download |
2201 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional de Além Paraíba-MG, para proporcionar estágio profissional não remunerado | Download |
2200 | 2021 | Institui a Campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao suicídio no Calendário Oficial do Município | Download |
2244 | 2022 | Altera a quantidade de vagas dos cargos de Médico, Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de serviços gerais, contidos na Lei nº 2.242/2022, contratação temporária | |
2243 | 2022 | Reajusta a remuneração mínima dos Servidores do Quadro permanente e comissionado do Município de Carmo, em razão da necessidade de adequação ao novo salário mínimo | |
2242 | 2022 | Altera a quantidade de vagas dos cargos de Médico, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Vigilante sanitário e vencimentos do cargo de Médico, contidos na Lei nº 2.227/2021 | |
2241 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia do Covid-19 | |
2240 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC, de Utilidade pública municipal | |
2239 | 2021 | Dispõe sobre o complemento constitucional excepcional com recursos do FUNDEB | |
2238 | 2021 | Torna obrigatória a instalação e manutenção de sistema de ar condicionado no interior das salas de aula das Unidades escolares de responsabilidade do Município | |
2237 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios às Entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo à Assistência Social do Município | |
2236 | 2021 | Revoga disposições da Lei Municipal nº 2.213/2021, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar | |
2235 | 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos Funcionários públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do Município de Carmo | |
2234 | 2021 | Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Carmo e dá outras providências | |
2233 | 2021 | Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos Servidores públicos com deficiência | |
2232 | 2021 | Institui a Caderneta Municipal de Saúde da Mulher no Município de Carmo e dá outras providências | |
2231 | 2021 | Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Carmo | |
2224 | 2021 | Não há Lei | |
2221 | 2021 | Dispõe sobre a contratação pela Administração pública de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, e dá outras providências | |
2219 | 2021 | Atribui nome à APA - Área de Proteção Ambiental do Livramento, para Parque Municipal do Livramento Dr. Osmar Natale Malvezzi | |
2218 | 2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas Escolas públicas e privadas do Município | |
2217 | 2021 | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Carmo | |
2216 | 2021 | Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do Laboratório de Análises Clínicas localizado no Posto de Saúde Central para melhorar o atendimento do SUS no Hospital N. S. Carmo | |
2199 | 2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional para o orçamento fiscal e seguridade social do Município de Carmo no montante de até 15% | |
2198 | 2021 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários ajuizados ou não até 31 de dezembro de 2020 | |
2197 | 2021 | Torna obrigatorio aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências | |
2196 | 2021 | Institui o Programa de Prevenção a queimadas Agosto Cinza no Municipio de Carmo | |
2195 | 2021 | Estabelece regras do Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Carmo, de acordo com a Emenda constitucional nº 103/2019 | |
2194 | 2021 | Institui o Programa Parceiros do esporte e lazer no Municipio de Carmo | |
2193 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Carmo na Associação Nacional dos Municípios sedes de Usinas hidroelétricas | |
2192 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Carmo - RJ | |
2191 | 2021 | Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.152/2021, que institui o Dia do ciclista no âmbito do Município de Carmo | |
2190 | 2021 | Dá o nome de Jeanete Glória de Souza Monteiro ao Conselho Tutelar de Carmo | |
2189 | 2021 | Altera o valor de repasse, a título de subvenção social, á Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC, de utilidade pública municipal | |
2188 | 2021 | Não há Lei | |
2187 | 2021 | Institui e define diretrizes para a Política Pública Menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiêncios no Município | |
2186 | 2021 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto á Ligth Serviços de eletricidade S/A, que especifica e dá outras providências | |
2185 | 2021 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de até R$ 6.250.000,00 | |
2184 | 2021 | Promove ajuste e alteração em dispositivo contido na Lei nº 2.166/21, que dispõe sobre o uso da Reserva Financeira do CarmoPrev para o exercício de 2014 e subsequentes | |
2183 | 2021 | Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.126/2021, que autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
2182 | 2021 | Prorroga prazo para realização de Processo Seletivo público, previsto no art. 4º da Lei nº 2.123/2021, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias | |
2181 | 2021 | Estabelece as diretrizes e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
2180 | 2021 | Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Obras, previstas na Lei nº 1.967/2018 | |
2179 | 2021 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico,instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | |
2178 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da pandemia de COVID-19 | |
2177 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Carmo- RJ | |
2176 | 2021 | Institui o Diário Oficial eletrônico do Município de Carmo - DOEMC, como orgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos legais dos Poderes Executivo e Legislativo | |
2175 | 2021 | Dá nome a logradouro público, a viela localizada próximo à Rua Nilo Passos, nº 143, denominar-se-á Rua Júlio de Souza Abreu | |
2174 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal do Trabalhador Rural | |
2173 | 2021 | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública | |
2172 | 2021 | Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede municipal de ensino | |
2171 | 2021 | Cria o Polo Gastronômico, cultural e turístico do Distrito de Porto Velho do Cunha, no Município de Carmo e dá outras providências | |
2170 | 2021 | Cria no âmbito do Município de Carmo RJ, a Lei de incentivo ao artesanato | |
2169 | 2021 | Dispõe sobre as Feiras de arte, artesanato e antiguidades no Município do Carmo/RJ, e dá outras providências | |
2168 | 2021 | Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências | |
2167 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso do Imóvel Público situado na RJ 148, Colônia, antiga escola municipal, com a Associação Projeto Grace | |
2166 | 2021 | Acrescenta o §1º e § 2º ao art. 2º da Lei nº 1.706/2014, que dispõe sobre o uso da Reserva Financeira do CarmoPrev para o exercício de 2014 e subsequentes | |
2165 | 2021 | Dispõe sobre adequação das alíquotas de contribuições previdenciárias ao RPPS de Carmo- RJ á Emenda constitucional n° 103/2019 | |
2164 | 2021 | Inclui no Calendário oficial do Município de Carmo, o Festival aberto de Bandas e Fanfarras titulado pelo nome FANCARMO e criado pelo Coletivo cultural Gente arteira em cena | |
2163 | 2021 | Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuições previdenciárias ao RPPS de Carmo á Emenda constitucional n° 103/2019. (TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA Nº 566/2021) | |
2162 | 2021 | Altera a redação do art.1° e acrescenta o inciso XI ao art. 2° da Lei nº 1.963/2018, que dispõe sobre a criação de cargo comissionado para o Centro de Saúde Maria Célia França da Silva | |
2161 | 2021 | Inclusão no Calendário oficial de eventos culturais do município Carmo no passinho e dá outras providências | |
2160 | 2021 | Institui data comemorativa de Luta Antimanicomial e dá outras providências | |
2159 | 2021 | Dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Resolução nº 1.779/2005 do Conselho Federal de medicina e dá outras providências, estabelecendo a fixação nos estabelecimentos de saúde | |
2158 | 2021 | Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na Rede municipal de ensino de Carmo | |
2157 | 2021 | Fica instituído no Município de Carmo o Projeto Carmo Lixo Zero | |
2156 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia de COVID-19 | |
2155 | 2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento no montante até 15%, objetivando o atendimento as demandas administrativas no decorrer de exercício de 2021 | |
2154 | 2021 | Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos e dá outras providências | |
2153 | 2021 | Dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Carmo e dá outras providências | |
2152 | 2021 | Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências | |
2151 | 2021 | Altera redação da lei n° 2.134/2021, que altera a remuneração mínima dos profissionais Vigilante Sanitário e Auxiliar de Serviços Gerais | |
2150 | 2021 | Altera a redação da Lei n° 2.133/2021, que reajusta a remuneração mínima dos Servidores comissionados do Município de Carmo | |
2149 | 2021 | Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade do Município de Carmo, e dá outras providências | |
2148 | 2021 | Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, prevista na Lei Municipal n° 958/2005, e revoga o art. 5º da mesma Lei que criou este Conselho | |
2147 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal do Profissional de Eventos e dá outras providências | |
2146 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal da Folia de Reis, o Dia Municipal do folião de Reis e dá outras providências | |
2145 | 2021 | Institui a Campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico | |
2144 | 2021 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede pública municipal de sáude do Município de Carmo | |
2143 | 2021 | Considera de utilidade pública municipal a Associação Projeto Grace | |
2142 | 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB | |
2141 | 2021 | Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico, como essenciais à população carmense, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias, pandemias ou catástrofes | |
2140 | 2021 | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao acidente vascular cerebral ( AVC) e dá outras providências | |
2139 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuita em pontos específicos do Município e dá outras providências | |
2138 | 2021 | Institui o prêmio Advocacia Cidadã e dá outras providências | |
2137 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia do artesão, a Semana do artesanato e dá outras providências | |
2136 | 2021 | Considera de utilidade pública municipal, o Projeto Recreativo Cultural Escola de Samba Gente Arteira em Cena | |
2135 | 2021 | Considera de utilidade pública municipal, a Liga Carnavalesca de Carmo -RJ | |
2134 | 2021 | Altera a remuneração mínima dos profissionais Vigilante Sanitário e Auxiliar de Serviços Gerais, previsto na Lei Municipal nº 2.122/2021, que autoriza a realização de contratação emergencial | |
2133 | 2021 | Reajusta a remuneração mínima dos Servidores comissionados do Município de Carmo | |
2132 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia do COVID-19 | |
2131 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenção social á Associação Protetora dos Animais de Carmo- APAC, de Utilidade Pública Municipal | |
2130 | 2021 | Altera a remuneração mínima dos profissionais disposto na Lei Municipal nº 2.124/2021, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender ao interesse público | |
2129 | 2021 | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde efetivos do Município de Carmo | |
2128 | 2021 | Reajusta a remuneração mínima dos Servidores públicos efetivos do Município de Carmo | |
2127 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios ás Entidades sem fins lucrativos, APAE, Casa Caminho, Casa do Pobre e Sentindo na pele | |
2126 | 2021 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | |
2125 | 2021 | Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro da Câmara Municipal de Carmo, tendo em vista a necessidade de sua adequação ao novo salário mínimo | |
2124 | 2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender ao interesse público, de Médicos, Coordenador de dengue, Odontólogo, Professor, Advogado, entre outros | |
2123 | 2021 | Dispõe sobre a contratação pela Administração de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, e dá outras providências | |
2122 | 2021 | Autoriza a realização de contratação emergencial visando o enfretamento da COVID-19, de Médico, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Vigilante sanitário e Auxiliar de serviços gerais | |
2121 | 2020 | Não há Lei | |
2120 | 2020 | Dá denominação a imóvel público situado na Praça Princesa Isabel, Centro Administrativo, de Sala Aprígio Ramos Alves | |
2119 | 2020 | Institui a Política Municipal do Controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências | |
2118 | 2020 | Altera o art. 14 da Lei nº 2.045/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2020 - LDO | |
2117 | 2020 | Autoriza a concessão de repasse no valor de R$ 80.784,00 ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em referência ao Programa de Confinanciamento, Fomento e Inovação (COFI-RAPS) | |
2116 | 2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos fiscal e de seguridade social do Município de Carmo até o percentual de 25% do montante consignado nos mesmos | |
2115 | 2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2021 - Lei orçamentária anual - LOA | |
2114 | 2020 | Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de queimadas e dá outras providências | |
2113 | 2020 | Dispõe sobre a concessão de espaço público à Câmara Municipal do Carmo, localizado na Praça Princesa Isabel, Centro Administrativo e dá outras providências | |
2112 | 2020 | Autoriza a concessão de subvenção social adicional ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em razão da Pandemia de Covid-19 | |
2111 | 2020 | Concede reajuste na subvenção paga à Casa do Caminho | |
2110 | 2020 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2020 | |
2109 | 2020 | Dá a denominação de Sônia Maria Ferreira Vidal á Estrada Municipal conhecida como do Capoeirão | |
2108 | 2020 | Autoriza ao Executivo Municipal através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carmo - CARMOPREV, a compra de imóvel dentro dos limites territoriais do Município | |
2107 | 2020 | Institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências | |
2106 | 2020 | Dispõe sobre o reconhecimento da Estrada em leito natural, via Fazenda Santa Fé como linha de transporte intermunicipal e dá outras providências | |
2105 | 2020 | Dispõe sobre a concessão do Abono de natal aos ocupantes de cargos em comissão, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | |
2104 | 2020 | Revoga a Lei nº 1.603/2014, que dispõe sobre a extinção da Zona Zen II, revigorando a Lei nº 1.342/2010 que dispõe sobre a criação da Zona Especial de Negócios - ZONA ZEN II | |
2103 | 2020 | Altera a Lei nº 1.657/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF | |
2102 | 2020 | Autoriza o Município do Carmo a firmar Convênio com o Município de Além Paraíba para repartição de tributos | |
2101 | 2020 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo incorporar ativos ao patrimônio do Fundo Especial de Custeio da Previdência Municipal - CARMOPREV | |
2100 | 2020 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2020 e dá outras providências | |
2099 | 2020 | Não há Lei | |
2098 | 2020 | Autoriza a contratação por tempo determinado de Psicólogos, Pedagogo e Assistente Social, em razão da Pandemia de Covid-19 | |
2097-1 | 2020 | Estabelece as diretrizes e metas da Administração, orientando a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
2097 | 2020 | Autoriza a concessão de repasse no valor de R$ 200.000 ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em referência ao valor depositado no Fundo Municipal de Saúde na conta vinculada ao MAC | |
2096 | 2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Asssistência até o montante de R$445.000,00 para atividades vinculadas ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 | |
2095 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Polo de costureiras do Município para a confecção de máscaras de tecido para auxiliar no combate ao Coronavírus - Covid-19 | |
2094 | 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários, face ao art. 29, CRFB/88 para a Legislatura de 2021 a 2024 | |
2093 | 2020 | Fixa os subsídios do Vereadores e Presidente da Câmara, face ao art. 29, da CRFB/88 para a Legislatura de 2021 a 2024 | |
2092 | 2020 | Altera a Lei nº 1.028/06, com a extinção da Casa Comunitária, alterando a estrutura da Casa Lar Renascer, reconhecendo-a como Entidade governamental | |
2091 | 2020 | Autoriza a concessão de subvenção adicional ao Hospital Nossa Senhora do carmo em razão da Pandemia de Covid-19 | |
2090 | 2020 | Não há Lei | |
2089 | 2020 | Não há Lei | |
2088 | 2020 | Não há Lei | |
2087 | 2020 | Abre crédito extraordinário para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Carmo, no valor de R$1.399.083,11 | |
2086 | 2020 | Autoriza contratação po prazo determinado de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Vigilantes sanitários, visando o enfrentamento da Covid-19 | |
2085 | 2020 | Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Carmo e dá outras providências | |
2084 | 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de vacinação no ato da matrícula escolar | |
2083 | 2020 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2020 e dá outras providências | |
2082 | 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes em parques, brinquedos e trenzinhos instalados na Praça Presidente Getúlio Vargas | |
2081 | 2020 | Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Carmo | |
2080 | 2020 | Autoriza o pagamento do percentual de rajuste do piso salarial nacional ao Magistério municipal e dá outras providências | |
2078 | 2020 | Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade pública municipal, referente ao período de março a dezembro de 2020 | |
2077 | 2020 | Concede reajuste aos Servidores municipais efetivos que percebam salário-base inferior ao mínimo e dá outras providências | |
2076 | 2020 | Concede reajuste aos Servidores municipais efetivos que percebam salário-base inferior ao mínimo e dá outras providências | |
2075 | 2019 | Dispõe sobre a realização de Concurso público de provas e títulos, criação de cargos e aberturas de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências | |
2074 | 2019 | Dipõe sobre a prorrogação de prazos previtos nas Leis municipais que autorizam a contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Saúde | |
2073 | 2019 | Autoriza a criação de fonte de recurso atrelada à receita orçamentária não contemplada no Orçamento em vigor | |
2072 | 2019 | Dipõe sobre a concessão do Prêmio Anual de Valorização do Servidor, aos Servidores públicos municipios do Quadro efetivo ativos e dá outras providências | |
2071 | 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2019 - Lei orçamentária anual - LOA | |
2070 | 2019 | Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades Filantrópicas, APAE, Casa do Caminho, Casa do Pobre e Sentindo na Pele | |
2069 | 2019 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2019 | |
2068 | 2019 | Altera a Lei nº 464/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social | |
2067 | 2019 | Dá denominação de Aglia Abreu Cunha á Sala de informática, localizada na Escola Municipal Neiton Cunha Ribeiro | |
2066 | 2019 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - Fundo financeiro especial de custeio da previdência - CARMOPREV e dá outras providências | |
2065 | 2019 | Cria e autoriza o Município de Carmo a implantar o Programa Troco Solidário em benefício das Entidades Municipais e dá outras providências | |
2064 | 2019 | Revoga a Lei Municipal nº 2.003/2018, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Carmo-RJ | |
2063 | 2019 | Institui a Gratificação natalícia a ser concedida a todos os segurados do CARMOPREV | |
2062 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Férias acrescida do terço constitucional aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Carmo-RJ e dá outras providências | |
2061 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Abono único aos Servidores da Câmara Municipal de Carmo-RJ | |
2060 | 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão de anistia de multa e mora dos créditos tributários, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018 | |
2059 | 2019 | Revoga a Lei nº 1.515/2013, que dispõe sobre a valor mínimo e a quantidade das parcelas dos Tributos em débito e cria nova Lei de Parcelamento de Créditos Tributários | |
2058 | 2019 | Dispõe sobre a reserva de vaga de 10% para condutores de táxis, portadores de necessidades especiais e dá outras providências | |
2057 | 2019 | Institui o Prêmio de Desempenho a ser concedido aos Servidores municipais que especifica | |
2056 | 2019 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2019 | |
2055 | 2019 | Dispõe sobre contratação por prazo determinado, através do Processo Seletivo Simplificado a ser realizado pelas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde | |
2054 | 2019 | Proíbe a comercialização ou utilização de cerol ou produto semelhante que possa ser usado nos fios ou linhas dos brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios | |
2053 | 2019 | Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar para os Orçamentos fiscal e de Seguridade social do Município de Carmo até o percentual de 20% do montante consignado nos mesmos | |
2052 | 2019 | Altera o art. 14 da Lei nº 1.977/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 - LDO | |
2051 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Contratos ou Convênios com Instituições financeiras para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito | |
2050 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e mora dos créditos tributários vencidos, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências | |
2049 | 2019 | Autoriza a atuação do Procurador, Subprocurador e Advogados efetivos nas causas que envolvam medicamentos e medidas urgentes de saúde no Juizado Especial de Fazenda Pública | |
2048 | 2019 | Inclui no Calendário oficial do Município o evento Velocross | |
2047 | 2019 | Dispõe sobre a contratação de 01 Nutricionista em carater de emergência, sob o regime celetista e dá outras providências | |
2046 | 2019 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2019 | |
2045 | 2019 | Estabelece as diretrizes e metas da Administração, orientando a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
2044 | 2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional para o orçamento do Fundo Municipal De Saúde até R$800.000,00 para criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor | |
2043 | 2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao mínimo constitucional, para os cargos em comissão, símbolo DAS-III, da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ | |
2042 | 2019 | Dispõe sobre as novas atribuições do Cargo em comissão de Diretor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde, símbolo DAS-I | |
2041 | 2019 | Dispõe sobre a contratação de 01 Farmacêutico, tendo em vista a alteração da Lei nº 2.001/2018, que autoriza contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Saúde | |
2040 | 2019 | Autoriza abertura de crédito adicional para o orçamento da Câmara Municipal, o montante de até R$20.000,00 objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor | |
2039 | 2019 | Inclui no Calendário oficial do Município o evento Campeonato de karatê, como medida de incentivo ao esporte e dá outras providências | |
2038 | 2019 | Inclui no Calendário oficial do Município o evento Campeonato de Jiu Jitsu, como medida de incentivo ao esporte e dá outras providências | |
2037 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, que passará a ser Secretaria Municipal de Meio Ambiente | |
2036 | 2019 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Epecial de segurança, mobilidade e defesa civil, cria o cargo de Secretário Especial, cria 01 cargo em comissão de Diretor Financeiro e Operacional | |
2035 | 2019 | Extingue o cargo em comissão de Chefe de Cerimonial, símbolo DAS-II e cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal | |
2034 | 2019 | Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 1.672/2014, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e a implantação do Conselho Tutelar de Carmo | |
2033 | 2019 | Institui o vale-transporte para os Servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Carmo | |
2032 | 2019 | Dispõe sobre a fixação do percentual para revisão geral anual dos valores dos cargos da Câmara municipal, a contar de 1º de maio de 2019 | |
2031 | 2019 | Autoriza o aumento da subvenção social à Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade pública municipal e dá outras providências | |
2030 | 2019 | Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências | |
2029 | 2019 | Regulamenta prestação do Serviço público de Abastecimento de água e Esgotamento sanitário e autoriza a sua prestação em um dos regimes das Leis nº 8.987/95, 1.1079/04 e 11.107/05 | |
2028 | 2019 | Autoriza protesto de créditos tributários ou não, inscrição de devedores nos Órgãos, cria o Programa de Acompanhamento da Regularidade Tributária e autoriza não execução de crédito pequeno valor | |
2027 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.466/2012 que rege o Conselho Municipal de Saúde de Carmo-RJ e dá outras providências | |
2026 | 2019 | Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência pelos Advogados Públicos, Procurador Geral e Subprocurador do Município de Carmo | |
2025 | 2019 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2019 e dá outras providências | |
2025 | 2021 | Não há Lei | |
2024 | 2019 | Cria o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, estabelece requisitos para qualificação das Entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços | |
2023 | 2019 | Autoriza a realização de Concurso público para o provimento de cargos do Quadro permanente de Servidores da Câmara Municipal de Carmo-RJ e dá outras providências | |
2022 | 2019 | Extingue 01 cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-AJUR e cria 01 cargo de Diretor de Controle e Transparência, símbolo DAS-I, da Prefeitura Municipal | |
2021 | 2019 | Altera o art. 1º, da Lei nº 1.881/2017, que dispõe sobre a autorização do transporte intermunicipal e interestadual por veículos mantidos e adquiridos pelo Poder Executivo | |
2020 | 2019 | Dispõe sobre o Plano de Contingência Municipal, Defesa Civil, que trata sobre a vulnerabilidade das áreas de risco, preparação para emergências e reconstrução de cenários de desastres | |
2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, de Coordenador da Proteção Social Especial e Básica e Subsecretário Municipal de Educação | |
2018 | 2019 | Institui o Programa Municipal Estrada do Produtor que dispõe abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e sobre a construção de pequenos barramentos de águas pluviais | |
2017 | 2019 | Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao Magistério municipal de Carmo e dá outras providências | |
2016 | 2019 | Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor de Controle, Planejamento e Avaliação, e criação do cargo de Diretor de Transparência da Prefeitura e dá outras providências | |
2015 | 2019 | Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração e criação, as atribuições, competências, escolaridade e outros de todos os Cargos comissionados da Prefeitura Municipal | |
2014 | 2019 | Dispõe sobre criação, estruturação e funcionamento da Secretaria Municipal de Controle Interno e Transparência do Município de Carmo e dá outras providências | |
2013 | 2019 | Institui a Procuradoria Jurídica na estrutura administrativa da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências | |
2012 | 2019 | Altera o valor da subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o mês de março de 2019 | |
2011 | 2019 | Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Informática da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências | |
2010 | 2019 | Altera a Lei nº 1.459/2012, que dispõe sobre a regularização de edificações que ocupem áreas públicas, concedendo prazo de 120 (cento e vinte) dias para regularização de bens imóveis | |
2009 | 2019 | Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, de acordo com o instituído pelo Governo Federal e dá outras providências | |
2008 | 2019 | Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para Apresentações locais na abertura de Eventos musicais com finciamento público | |
2007 | 2019 | Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade pública municipal, referente ao período de fevereiro a dezembro de 2019 | |
2006 | 2019 | Concede reajuste aos Servidores efetivos que percebam o salário-base inferior ao mínimo e dá outras providências | |
2005 | 2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.857/2016, que dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos | |
2004 | 2019 | Altera o valor da subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o período de janeiro a março de 2019, conforme previsto na Lei nº 1.998/2018 | |
2003 | 2018 | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Carmo-RJ (REVOGADA PELA LEI Nº 2.064/2019) | |
2002 | 2018 | Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas, APAE, Casa do Caminho, Casa do Pobre e Sentindo na Pele | |
2001 | 2018 | Dispõe sobre prorrogação de prazos das Leis nº 1.947, 1.948, 1.949 e 1.950/ 2017, que autorizam contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Saúde | |
2000 | 2018 | Altera o art. 10 da Lei nº 1.913/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1999 | 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguradade Social do Município até o percentual de 04% do montante consignado nos mesmos | |
1998 | 2018 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2019 | |
1997 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.941/2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por Tributos em dia dá prêmios | |
1996 | 2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei nº 1.959/2018, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Professor I - Educação física e Professor II A | |
1995 | 2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2019 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1994 | 2018 | Dá denominação de Praça Regina Pereira Alves à Praça na Avenida Paquequer, na localidade conhecida como Quebra-molas, neste Município | |
1993 | 2018 | Dá denominação à Estação Meteorológica Automática, localizada no Bairro Ave Maria, de Professor Paulo Roberto da Costa Freitas | |
1992 | 2018 | Altera art. da Lei nº 1.987/2018, que extingue cargos de Gestor de Contratos Saúde, Assessor da Sec. Meio Ambiente, e cria os de Diretor de Contratos Saúde e Diretor Parque do Livramento | |
1991 | 2018 | Dá denominação a Servidão Pública que se inicia na Rua Abreu Magalhães, denominar-se-a Travessa Jesué Monteiro Demétrio | |
1990 | 2018 | Autoriza a consessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2018 | |
1989 | 2018 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos Agentes políticos municipais e Cargos em comissão vinculados ao Poder Executivo | |
1988 | 2018 | Autoriza concessão de uso de bem público municipal, do imóvel na área denominada Emboque, para exploração do potencial hidroelétricorelativo | |
1987 | 2018 | Extingue os cargos de Gestor de Contratos do Fundo M. de Saúde, Assessor da Secretaria de Meio Ambiente, e cria os de Diretor de Contratos do Fundo de Saúde e Diretor do P. do Livramento | |
1986 | 2018 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de Chefe de Contabilidade da Secretaria M. de Assistência Social e do FMDCA e cria o cargo de Diretor Financeiro e Operacional dos Serviços | |
1985 | 2018 | Dá nome a logradouro público, a Rua localizada no Conjunto Habitacional Silvestre Lemos Ferreira, Bairro Val Paraíso, Carmo-RJ, denominar-se-á Rua Manoel de Moraes | |
1984 | 2018 | Dispõe sobre a compensação da afixação de cartazes sobre o art. 331 do Código Penal que estabelece penalidades para o desacato a Servidores públicos | |
1983 | 2018 | Autoriza e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.922/2017, que dispõe sobre implantação do Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora | |
1982 | 2018 | Autoriza a concessão do repasse no valor de R$ 64.000,00 ao Hospital Nossa Senhora do Carmo em referência ao valor depositado no Fundo Municipal de Saúde na conta vinculada ao PAHI | |
1981 | 2018 | Altera o inciso III, do art.3º da Lei nº 1.751/2015, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação | |
1980 | 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município até o percentual de 10% do montante consignado nos mesmos | |
1979 | 2018 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Sala do Empreendedor, criada pela Lei nº 1.670/2014, para Casa do Empreendedor e dá outras providências | |
1978 | 2018 | Dispõe sobre a regulamentação de Departamento de Mobilidade Urbana - DEMUR, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do Município de Carmo | |
1977 | 2018 | Estabelece diretrizes e prioridades da Administração, orientando elaboração de Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1976 | 2018 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2018 | |
1975 | 2018 | Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal de Carmo, a partir de 1º de maio de 2018 e dá outras providências | |
1974 | 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura até o montante de 830.000,00, para criação de projetos não contemplados no Orçamento em vigor | |
1973 | 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde até o montante de 3.340.329,00, em conformidade com a tabela anexa | |
1972 | 2018 | Autoriza a realização de Concurso público para provimentos de cargos da Câmara Municipal de Carmo, cria o cargo de Chefe de Contabilidade e extingue cargos de Assessor Parlamentar I | |
1971 | 2018 | Autoriza a criação de fonte de recurso atrelada à receita orçamentária não contemplada no Orçamento em vigor | |
1970 | 2018 | Dá nome a espaço público, a Sede da Secretaria Municipal de Educação, denominar-se-á Profª Selma Terezinha Corrêa de Oliveira | |
1969 | 2018 | Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Processual de Convênio na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo e dá outras providências | |
1968 | 2018 | Dispõe sobre a criação do cargo de Secretária Executiva do Chefe do Sistema de Controle Interno Integrado na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências | |
1967 | 2018 | Dispõe sobre a criação de Órgão Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Carmo-RJ | |
1966 | 2018 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2018 | |
1965 | 2018 | Autoriza abertura de crédito especial para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social para criação de programas não contemplados no orçamento em vigor | |
1964 | 2018 | Dispõe sobre o remanejamento orçamentário no orçamento corrente | |
1963 | 2018 | Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Geral do Centro Municipal de Saúde Maria Célia França da Silva e dá outras providências | |
1962 | 2018 | Dispõe sobre serviço voluntário na Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências | |
1961 | 2018 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Motoristas | |
1960 | 2018 | Revoga o art. 26, alínea F, da Lei n° 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal | |
1959 | 2018 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública de Professor I - Educação física e Professor II A | |
1958 | 2018 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Simbolo DAS III e dá outras providências | |
1957 | 2018 | Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Carmo e dá outras providências | |
1956 | 2018 | Dispõe sobe o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-201-2020-2021 e dá outras providências | |
1955 | 2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2018 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1954 | 2017 | Dispõe sobre o prazo da Lei nº 1.924/2017, já alterada pela Lei nº 1.937/2017 que dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros de mora dos créditos tributários vencidos | |
1953 | 2017 | Dá nome a Comunidade do Quebra-molas, localizada na Avenida Paquequer, nesta Cidade, denominar- se Bairro Antônio Pereira da Silva | |
1952 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 27/1978 e revogação da Lei nº 826/2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal | |
1951 | 2017 | Dispõe sobre a alteração do § 2º do art.1º e inclusão de art. a Lei nº 1941/2017, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU - IPTU em dia dá prêmios | |
1950 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº 1.911/2017, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Médicos clínicos gerais e Técnicos em enfermagem | |
1949 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº 1.597/2013, que dispõe sobre contratação de Agentes de saúde, Agentes de combate à endemias, seus Coordenadores e Médicos | |
1948 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei nº 1.824/2016 que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Odontólogo Plantonista e clínico geral e Podólogo | |
1947 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº 1.655/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | |
1946 | 2017 | Autoriza a concessão subvenção social a Associação Protetora dos Animais - APAC, no período de janeiro a dezembro 2018 | |
1945 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE e Sentindo na pele | |
1944 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro de março de 2018 | |
1943 | 2017 | Altera a Lei n° 1.524/2013, para aumentar o valor do auxílio alimentação a ser pago aos funcionários e ou servidores da Câmara Municipal de Carmo | |
1942 | 2017 | Dá nome a Avenida Pública em nosso Município, a Avenida da área urbana da RJ 144, entre o ponte Moacir Dalboni até e Aurora, denominar-se Avenida Paquequer | |
1941 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por Tributos em dia dá prêmios | |
1940 | 2017 | Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal aos cargos em comissão, agentes políticos e membros do Conselho tutelar e dá outras providências | |
1939 | 2017 | Dispõe sobre a alteração do art. 312 da Lei n° 581/1997 que dispõe sobre o Código de Posturas | |
1938 | 2017 | Institui o Dia Municipal de Combate á Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências | |
1937 | 2017 | Dispõe sobre o prazo da Lei n° 1924/2017, que dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros dos créditos tributários vencidos, cujo fato tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016 | |
1936 | 2017 | Dispõe sobre extinção dos Fundos REMEAD - Recursos Municipais Antidrogas e o FMDM - Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher, na estrutura da Prefeitura Municipal | |
1935 | 2017 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1904/2017, para alterar o nome da Subsala dos Conselhos, (Centro Odontológico), Vigilancia em saúde Carla Beatriz de Melo | |
1934 | 2017 | Dispõe sobre a instalação de suporte para a afixação de bicicletas nas Vias públicas municipais | |
1933 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de novembro a dezembro de 2017 | |
1932 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a enviar cobranças administrativas aos contribuintes antes de acioná-los judicialmente para pagamentos dos tributos municipais | |
1931 | 2017 | Altera a redação do art.1º e acrescenta dispositivos á Lei nº 1.905/2017 que autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Amigo Artesão no Município do Carmo | |
1930 | 2017 | Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Carmo e dá outras providências | |
1929 | 2017 | Dá nova redação ao §1º, art. 5° da Lei nº 1. 562/2013 que cria as normas que regem os serviços de moto táxi, entregas de mercadorias, serviço de rua e motoboy | |
1928 | 2017 | Revoga a Lei nº 1.852/2016 que dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências | |
1927 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para mês de outubro de 2017 | |
1926 | 2017 | Dispõe sobre a aprovação do PMC - Plano Municipal de Cultura do Município de Carmo, para o decênio 2018 - 2028, a contar da publicação desta Lei e dá outras providências | |
1925 | 2017 | Institui o Sistema Municipal de Atenção Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços á comunidade - SIMASE | |
1924 | 2017 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não cujo fato tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016 | |
1923 | 2017 | Inclui no anexo único da Lei n° 1.763/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e descrição das metas e dá outras providências | |
1922 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município do Carmo o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora, e dá outras providências | |
1921 | 2017 | Altera a Lei nº 1.670/2014 que dispõe sobre autorização para funcionamento de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual | |
1920 | 2017 | Autoriza a criação do Programa Horta Comunitária e dá outras providências | |
1919 | 2017 | Acrescenta dispositivo á Lei nº 1.180/2008 que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no âmbito do Município de Carmo, RJ - carro de som / Propaganda volante | |
1918 | 2017 | Revigora a Lei nº 1.459/2012 que dispõe sobre a regularização de edificações que ocupem áreas públicas | |
1917 | 2017 | Dispõe sobre a fixação do percentual para revisão geral anual dos valores dos cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 1º maio de 2017 | |
1916 | 2017 | Altera a redação de itens da Lei n° 1.349/2010 que dispõe sobre Assessores Parlamentares I e II e suas atribuições no quadro de cargos da Câmara Municipal do Carmo | |
1915 | 2017 | Determina ao Poder Executivo enviar para esta Casa de Leis, cópia dos Editais de licitação e dos Processos seletivos que irão ser realizados pela Administração Pública Municipal | |
1914 | 2017 | Autoriza o pagamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Carmo, retroativo a 01 janeiro de 2017 e dá outras providências | |
1913 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2018 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1912 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.860/2017 que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, combate à endemias, Coordenadores e Médicos | |
1911 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.863/2017 que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Médicos clínicos gerais e Técnicos em enfermagem | |
1910 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.862/2017 que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | |
1909 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei n°1.870/2017 que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Odontólogo Plantonista e Clínico geral e Podólogo | |
1908 | 2017 | Institui no Calendário do Município do Carmo o Mês Junho vermelho, dedicado as ações de conscientização as doações de sangue | |
1907 | 2017 | Dispõe sobre a extinção de Secretaria na estrututa organizacional da Prefeitura Municipal de Carmo, Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Envelhecimento Saudável | |
1906 | 2017 | Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Carmo e dá outras providências | |
1905 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Amigo Artesão no Município do Carmo | |
1904 | 2017 | Dá denominação de Carla Beatriz de Melo á Sala dos Conselhos, localizada na subsala do Centro Odontológico | |
1903 | 2017 | Dispõe sobre o aumento no valor da subvenção social da Associação Protetora dos Animais, de Utilidade Pública Municipal, para o período de julho a dezenbro de 2017 | |
1902 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2017 | |
1901 | 2017 | Dispõe sobre a alteração na redação da Lei n°1.648/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carmo | |
1900 | 2017 | Dá denominação de Desembargador Dr. Darcy Lizardo de Lima á Sala da Procuradoria Geral do Município de Carmo | |
1899 | 2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pela Administração pública de Professor I - Educação física | |
1898 | 2017 | Revigora a Lei nº 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
1897 | 2017 | Dá denominação a Sala de movimento Negro, localizada no centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, de Eny Vidal Ferreira | |
1896 | 2017 | Revoga a Lei n° 1.828/2016 e dá nova denominação ao Pré- Escolar Municipal Cantinho Feliz, de Pré-Escolar Municipal Cordélia Mesquita Soares da Cunha | |
1895 | 2017 | Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Val Paraíso, nesta Cidade, denominar-se-à Silvestre Lemos Ferreira | |
1894 | 2017 | Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Assistência Social de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências | |
1893 | 2017 | Desafeta os bens móveis de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências | |
1892 | 2017 | Desafeta os bens móveis do Fundo Municipal de Saúde de uso especial que especifica, autorizando aliená-los e dá outras providências | |
1891 | 2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal e Social o Auto Abastecimento Belvedere | |
1890 | 2017 | Dá denominação de Homero Luiz Gomes a Logradouro Público em nosso Município, a Rua projetada no Bairro Ave Maria | |
1888 | 2017 | Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo, as áreas das margens a direita a esquerda da RJ144, inicio na ponte Moacir Dalboni até Aurora | |
1887 | 2017 | Dá denominação ao museu localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, denomina-se-à Afrânio Gismonti Machado | |
1886 | 2017 | Dá denominação a Galeria de Artes localizada no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, denomina-se-à Anamaria Nunes Vieira Ferreira | |
1885 | 2017 | Revoga a Lei n° 1.828/2016 e dá nova denominação á Creche Escola Municipal Cantinho Feliz, denomina-se-à Creche Escola Municipal Cordélia Mesquita Soares da Cunha | |
1884 | 2017 | Dá denominação ao Laboratório Municipal de Análises Clinicas, localizado no Centro de Saúde Maria Cecília, denominar-se-à Dr. Sebastião Rodrigues Raposo - Natair Picinatti Raposo | |
1883 | 2017 | Dispõe sobre a autorização pelo Poder Executivo a conceder o uso de Espaços Públicos para uso comercial e dá outras providências (Concessão de espaço público e Praças) | |
1882 | 2017 | Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Ave Maria, nesta Cidade, denominar-se-à Escola Municipal Vereador Milton Lizardo de Lima | |
1881 | 2017 | Dispõe sobre a autorização do transporte intermunicipal e interestadual por veículosmantidos e adquiridos pelo Poder Executivo e dá outras providências | |
1880 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e dá outras providências | |
1879 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a Junho de 2017 | |
1878 | 2017 | Dá nome a espaço público em nosso Município, o Café-conserto no Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, denominar-se-à Maestro Joaquim França Guimarães | |
1877 | 2017 | Dá nome a espaço público, a Sala da mulher localizada no Centro Municipal de Saúde Maria Cecília, denomina-se-à Maria de Loudes Pires Habib | |
1876 | 2017 | Dá nome ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro Val Paraíso, nesta cidade, denomina-se-à Silvestre Lemos Ferreira | |
1875 | 2017 | Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei n° 815 /2003 que dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Municipal de Saúde | |
1874 | 2017 | Dá nome a espaço público em nosso município, o 2° (segundo) pavimento do Centro Municipal de Saúde Maria Cecília, denomina-se Dr. Sérgio Teixeira Ferrreira | |
1873 | 2017 | Dá denominação de Alexandre Alves a Estrada Municipal CR 42, com início na RJ 144 - Km 13 até o Sítio Nossa Senhora Aparecida | |
1872 | 2017 | Dá nome a Logradouros públicos em nosso Município, as Ruas do Conjunto Habitacional Paraisópolis, denominar -se Rua Ettoré Dalboni e Travessa Geraldo da Costa | |
1871 | 2017 | Dá denominação de Eclair Tavares André a Sala de monitoramento, localizada na Sede da Garda Municipal | |
1870 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal n° 1.824/2016 que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Odontólogo Plantonista e Clínico geral e Podólogo | |
1869 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, AEXI e Sentindo na pele | |
1868 | 2017 | Dispõe sobre a alteração do art. 8° da Lei n° 1.596/2013 que dispõe sobre a concessão do benefício do auxilio moradia | |
1867 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Protetora dos Animais - APAC, de Utilidade Pública Municipal, para o período de janeiro a dezembro de 2017 | |
1866 | 2017 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2017 | |
1865 | 2017 | Concede reajuste aos vencimentes dos servidores públicos Municipais que compõem o quadro permanente (efetivo) e dá outros providências | |
1864 | 2017 | Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos Municipais Comissionados - símbolo DAS III e dá outras providências | |
1863 | 2017 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Médicos clínicos gerais e Técnicos em enfermagem | |
1862 | 2017 | Dispõe sobre prorrogação de prazo da Lei n°1.655/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | |
1861 | 2017 | Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura Municipal de Carmo-RJ e dá outras providências | |
1860 | 2017 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei n°1.597/2013, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, combate à endemias, Coordenadores e Médicos | |
1859 | 2017 | Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o quadro permanente da Câmara Municipal, para fins de adequação ao novo piso salarial mínimo | |
1858 | 2016 | Dispõe sobre a institução da Contribuição para custeio de iluminação pública - COSIP, altera a redação do art.3°, revoga os art. 73 a 77 da Lei n° 27/1978, Código Tributário Municipal | |
1857 | 2016 | Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 2.005/2019) | |
1856 | 2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.576/2013, que dispõe sobre a crição do cargo de Gestor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde | |
1855 | 2016 | Dispõe sobre a alteração do art.152 e cria o art. 152-A e 152-B da Lei nº 27/1978, que institui o Código Tributário do Município de Carmo | |
1854 | 2016 | Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Carmo com o Fundo Financeiro Especial de Custeiro da Previdência Municipal - CARMOPREV | |
1853 | 2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2017 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1852 | 2016 | Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática do Ensino Público na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 1.928/2017) | |
1851 | 2016 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências | |
1850 | 2016 | Dispõe sobre a alteração do art.7° da Lei n° 1.562/2013 que dispõe sobre a criação das normas que regem os serviços de moto-taxi, serviço de entregas e motoboy | |
1849 | 2016 | Altera a Lei n° 621/1999, que instiui o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento abrangendo toda a Administração Pública direta e indireta do Município | |
1848 | 2016 | Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa, em placas utilizadas em espaços públicos do Município de Carmo e dá outras providências | |
1847 | 2016 | Dispõe ato de improbidade administrativa o assédio moral praticado por funcionários ou agentes no exercício de mandato, cargo ou função na Administração direta, indireta e fundacional | |
1846 | 2016 | Dá nome a logradouro público, a Rua A, pertence ao Loteamanto Santa Elisa, nesta Cidade, denominar-se á Manoel Dias da Cruz | |
1845 | 2016 | Dá nome a logradouro público, o trecho sem saída que se inicia ao Final da Rua Joaquim Simões Araújo, Val Paraíso denomina-se José França de Moraes | |
1844 | 2016 | Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 - Lei de diretrizes orçamentárias LDO | |
1843 | 2016 | O trecho sem saída que se inicia na Rua Major Farjado, perto da Igreja Congregação Cristã do Brasil, Distrito de Porto Velho do Cunha, denomina-se Rua Sebastião Lino | |
1842 | 2016 | Dispõe sobre a contração por prazo determinado pela Administração Pública, de Técnicos de enfermagem e Enfermeiros | |
1841 | 2016 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a dezembro de 2016 | |
1840 | 2016 | Dispõe sobre a alteração do inciso XVI do art. 1º da Lei n° 1708/2015, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, combate à endemias, Coordenadores e Médicos | |
1839 | 2016 | Autoriza a abertura de crédito especial para orçamento da Prefeitura Municipal, montante de até R$1.000.000,00 para ações ajuizadas e sentenças judiciais | |
1838 | 2016 | Considera Zona Urbana área do 1º Distrito do Município do Carmo, todas as terras do imóvel denominado Gleba Usina Ilha dos Pombos | |
1837 | 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais, face ao art.29, V da CRFB/88 e dá outras providências | |
1836 | 2016 | Fixa o subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, face ao art.29, VI da CRFB/88, e dá outras providências | |
1835 | 2016 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Médicos clínicos gerais e Enfermeiro | |
1834 | 2016 | Dispõe sobre a alteração do §1° do art. 2°,5º e 8° da Lei n° 1.719/2015, que dispõe sobre contratação de Agentes sociais, Coordenador de núcleo e pedagógico da Secretaria de esporte | |
1833 | 2016 | Autoriza a concessão de subvenção social á Associação Protetora dos Animais - APAC, de utilidade pública municipal, para o período de abril a dezembro de 2016 | |
1832 | 2016 | Dá nome a logradouro público, o trecho sem saída que inicia na Avenida Aristeu de Sá, entre os nº 144 e 150 B Lemgruber denomina -se Beco Sebastião Ferreira de Lima | |
1831 | 2016 | Dispõe sobre a fixação do percetual de reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal de Carmo, a partir de 1° de maio de 2016 e dá outras providências | |
1830 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, combustíveis e lubrificantes e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem deles | |
1829 | 2016 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o períoda de abril a junho de 2016 | |
1828 | 2016 | Dá denominação á Creche Escola Municipal do Bairro Ave Maria, nesta Cidade, de Creche Escola Municipal Cordelia Mesquita Soares da Cunha (REVOGADA PELA LEI Nº 1.885/2017) | |
1827 | 2016 | Dá nova redação ao § 1° do art. 2° da Lei n°1.605/2014, que dispõe sobre concessão de ajuda de custo para alimentação aos Servidores no exercício do cargo/função em regime de plantão | |
1826 | 2016 | Dá denominação de Estrada Municipal da Família Nelito Pedreiro, ao trecho de Rodovia Municipal conhecido como CR 41, Estrada Paraíso/Quilombo | |
1825 | 2016 | Dispõe sobre a criação do Cargo comissionado de Assessor de sistema de Controle interno integrado e dá outras providências | |
1824 | 2016 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Odontólogo Plantonista e clínico geral e Podólogo | |
1823 | 2016 | Dispõe sobre a alteração do art. 1° da Lei nº 1.664/2014, que dispõe sobre a concessão de auxilios financeiros aos Médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil | |
1822 | 2016 | Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de Docentes ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências | |
1821 | 2016 | Dispõe sobre a contratação de pessoal para substituição, em razão de necessidade temporária, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | |
1820 | 2016 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Carmo, em conformidade com a Lei federal n°12.994/2014. | |
1819 | 2016 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pela Administração Pública, de Instrutor de Artesanato para o CRAS | |
1818 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de prevenção e combate ao Mosquito Aedes aegypti, e dá outras Providencias | |
1817 | 2016 | Dá nome ao Cemitério Municipal desta Cidade, de Cemitério Municipal Nelson Dias da Silva | |
1816 | 2016 | Dá denominação ao Departamento Municipal de água e esgoto, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa, passa denomina-se Antônio Carlos Huguenim | |
1815 | 2016 | Dá nome á Academia da 3ª Idade, localizada na Ilha dos Pombos, de Therezinha Cunha Machado | |
1814 | 2016 | Dá nome á imóvel público, a Secretaria Municipal de Saúde, passa a denominar-ser Centro Administrativo Municipal em Saúde Maria Célia Curty Oliveira Albuquerque | |
1813 | 2016 | Dispõe sobre a data de pagamento das Taxas de águas cobradas pelo Município do Carmo e dá outras providências | |
1812 | 2016 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos Municipais que compõem o Quadro permanente e dá outras providências | |
1811 | 2016 | Dá nome a logradouro público, a Rua sem saída, que se inicia na Avenida Nilo Freitas, Distrito de Córrego da Prata, neste Município, denomina-se Antônio Carlos Cunha da Silva | |
1810 | 2016 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente da Prefeitura e dá outras providências | |
1809 | 2016 | Dispõe sobre paridade salarial da remuneração auferida pelos Servidores públicos do Quadro permanente da Prefeitura, referente ao cargo de Auxiliar de contabilidade e Técnico de Contabilidade | |
1808 | 2016 | Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011 para o cargo de Professsor I Português | |
1807 | 2016 | Dispõe sobre aberturas de vagas do Concurso 2011, de Professor II, Merendeira, Servente, Guarda Municipal, Assistente administrativo, Fiscal de posturas, tributário e Técnico enfermagem | |
1806 | 2016 | Dispõe sobre paridade salarial da remuneração auferida pelos Servidores municipais, do Quadro permanente da Prefeitura, referente aos cargos de Escriturários e Assisistentes Administrativos | |
1805 | 2016 | Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas | |
1804 | 2016 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Símbolo DAS-III, que compõem o Quadro da Prefeitura e dá outras providências | |
1803 | 2016 | Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal do Quadro Permanete da Câmara Municipal, tendo em vista a necessidae de adequação ao piso do sálario mínimo do governo federal | |
1802 | 2016 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº1.655/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | |
1801 | 2016 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei nº1.597/2013, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, de combate à endemias, Coordenadores e Médicos | |
1800 | 2015 | Dá nome ao Posto Municipal de Saúde do Distrito Córrego da Prata de Almir Jean Xavier Cruz | |
1799 | 2015 | Dá nome a logradouros públicos às Ruas projetadas de A a G, localizados no Loteamento São Dimas, de Avenida Salles, Ruas Prefeito Odir, Adanges, Minervina, Iá Curty e Camilo Ribeiro | |
1797 | 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Professor I de Educação física | |
1797 | 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Orientador social, Instrutor de dança, de música, de artesanato e karatê | |
1796 | 2015 | Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos | |
1795 | 2015 | Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades Filantrópicas | |
1794 | 2015 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período Janeiro a Março de 2016 | |
1793 | 2015 | Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei nº 1.722/2015, que dispõe sobre a autorização da concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC | |
1792 | 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2016 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1791 | 2015 | Dá nome a logradouro público, a Rua projetada B localizada no Bairro do Amizade, nesta Cidade, denomina-se Joaquina Rocha Pereira | |
1790 | 2015 | Dá nome a logradouro público, a Rua transversal com inicio e término nas Ruas José Joquim da Cunha e Celso Carrilho de Faria, nesta cidade, denomina-se-a Geraldo da Costa Pereira | |
1789 | 2015 | Dispõe a ratificação e a participação do Município de Carmo no Consórcio Internacional de Desenvolvimento Rio Serra Norte e dá outras providêcias | |
1788 | 2015 | Dispõe sobre a criação de cargo comissonado de Coordenador do CRAS e do CREAS - Centro de referência e assistência social para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social | |
1787 | 2015 | Revigora a Lei Municipal n° 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
1786 | 2015 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período outubro a dezembro de 2015 | |
1785 | 2015 | Dispõe sobre a instituição do Dia dos Espíritas e a Semana do Livro Espírita e da outras providências | |
1784 | 2015 | Insere o Encontro de trilheiros do Carmo ao Calendário de eventos do Município | |
1783 | 2015 | Dá nome a Imóvel Público localizado na Praça Princesa Isabel, que servirá como Centro Administrativo Municipal, de Júlio Huguenin Ladeira | |
1782 | 2015 | Altera disposição da Lei nº 1.646/2014, que cria o Distrito Industrial do Município de Carmo - Zona Especial de Negócios e cria área destinada a atender interesses públicos em geral | |
1781 | 2015 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para o cargo de Professor II | |
1780 | 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para o cargo de Professor I de Educação física | |
1779 | 2015 | Dá nome de Centro de Vigilância em Saúde Epidemiológica e Sanitária Darcio Vaz Garcia, á Sede da Vigilância Sanitária localizada na Rua Senador Dantas | |
1778 | 2015 | Dispõe sobre a alteração da Emenda da Lei nº 1.709/2015, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | |
1777 | 2015 | Dispõe sobre a alteração da Emenda da Lei nº 1.708/2015, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Agentes de saúde e combate à endemias, Coordenadores e Médicos | |
1776 | 2015 | Dá denominação de Estrada Municipal Augustinho Victorio ao techo conhecido como CR 21 | |
1775 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de Prédio Público, onde funciona a Escola Municipal Antônio Russier,para funcionamento de Faculdade, aos sábados | |
1774 | 2015 | Dá a denominação de Estrada Municipal Estevão Huguenin Ladeira ao trecho conhecido como CR 22 | |
1773 | 2015 | Dispõe sobre a autorização de emissão de Declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura Municipal do Carmo e dá outras providências | |
1772 | 2015 | Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a contar de 01/05/2015 e dá outras providências | |
1771 | 2015 | Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração, orientando a elaboração da Lei orçamentária para o Exercício de 2016 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1770 | 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Professor I de Educação Física e dá outras providências | |
1769 | 2015 | Insere o Festival do Peixe ao calendário de eventos do Municipio, no distrito de Porto Velho do Cunha | |
1768 | 2015 | Autoriza a concessão de subvensão social do Hospital Nossa Senhora do Carmo pra o período de julho a setembro de 2015 | |
1767 | 2015 | Dá nome de Beco Maria de Paula Lopes ao trecho sem saída da Rua Uberlart | |
1766 | 2015 | Dá nome de Praça Noêmia Carvalho do Nacimento á área localizada no entroncamento da Rua Barão do Nascimento com a Avenida Mário Mesquita | |
1765 | 2015 | Dá nome de Guarita José Borges do Nascimento, ao imóvel público para a base da Guarda Municipal do Município do Carmo | |
1764 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação de prazos da Lei nº 1.707/2015, que dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros dos créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2014 | |
1763 | 2015 | Dispõe sobre a aprovação do PME - Plano Municipal de Educação, com vigência nos próximos 10 anos, a contar da publicação desta Lei e dá outras providências | |
1762 | 2015 | Dá nome de Estrada Municipal de Joaquim Serrazina ao trecho conhecido CR 17 | |
1761 | 2015 | Dispõe sobre a abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para o cargo de Motorista e dá outras providências | |
1760 | 2015 | Dá a denominação de Antônio de Araújo Lima ao trecho conhecido como CR 20 | |
1759 | 2015 | Autoriza a cobrança de ingresso por terceiros que tenham permissão de uso de bens imóveis municipais, conforme especifica, e dá outras providências | |
1758 | 2015 | Dá nome de Centro de Tradições e Turismo Cecília Lutterbach Lemgruber, á área localizada na Rodovia RJ 148 Estrada Carmo X Sumidouro, no antigo Hospital Estadual Texeira Brandão | |
1757 | 2015 | Dispõe sobre a implantação e o monitoramento por radares eletrônicos nas vias de acesso no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências | |
1756 | 2015 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FUMHIS e seu Conselho Gestor e dá outras providências | |
1755 | 2015 | Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º da Lei nº 1.540//2013, que inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo a Festa das 12 Tribos | |
1754 | 2015 | Autoriza a abertura de crédito adicional pra o orçamento da Prefeitura Municipal de até R$145.712,08, para a criação do Projeto/Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | |
1753 | 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado na Administração pública, de Professor I e Professor de Educação física | |
1752 | 2015 | Dá nome ás Ruas e Praças da localidade da Ilha dos Pombos, neste Município | |
1751 | 2015 | Dispõe sobre a alteração na redação do art. 3º da Lei nº 1.475/2012, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação | |
1750 | 2015 | Dá nome de Estrada Municipal Albertino Polastri ao trecho conhecido como CR 31 | |
1749 | 2015 | Dá nome de Vereador Osni Gonçalves Gomes á Rua C pertencente ao Loteamento Bosque do Sol | |
1747 | 2015 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, no Município do Carmo e dá outra providências | |
1746 | 2015 | Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal do Quadro Permanete e em Comissão da Câmara Municipal a adequação em relação ao novo piso salarial conforme a CF/88 | |
1746 | 2015 | Dá nome de Avenida Álvaro José Victorio Alves ao trecho da Rodovia RJ/158 no Bairro da Influência | |
1745 | 2015 | Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade do Carmo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS ecológico | |
1744 | 2015 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.603/2014, que dispõe sobre a extinção da Zen II - Zona Especial de Negócios e a revigoração da Lei nº 1.342/2010 que dispõe sobre a criação da Zen II | |
1743 | 2015 | Dá denominação de Praça da Bandeira, à futura Praça anexa á Capela mortuária, no Município de Carmo | |
1742 | 2015 | Dá denominação de Júlio Huguenin Ladeira ao Departamento de água e esgoto, localizado na Estação Municipal de Tratamento de Água Adão Costa | |
1741 | 2015 | Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação á pessoa em razão de sua oriental sexual e dá outras providências | |
1740 | 2015 | Dá nome de Centro Educacional e de Convivência José Carlos Ribeiro, à antiga AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), localizada na Rodovia RJ/158 Carmo/Além Paraíba, na Influência | |
1739 | 2015 | Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Carmo-RJ | |
1738 | 2015 | Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarro e bebida alcoólica nos Estabelecimentos de Ensino da Rede municipal de Carmo-RJ | |
1737 | 2015 | Dispõe sobre a abertura de vaga do Concurso público de 2011, para Técnico de enfermagem, Enfermeiro e Nutricionista | |
1736 | 2015 | Autoriza a abertura de credito adicional para o orçamento da Prefeitura de até R$ 263.175,00 para criação de Projeto (PELC/VIDA SAUDÁVEL) e implantação de 03 núcleos de esporte e lazer | |
1735 | 2015 | Dispõe sobre a alteração na redação do art. 7 da Lei nº 930/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias | |
1734 | 2015 | Dispõe sobre a disciplina da criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Carmo e dá outras proviências | |
1733 | 2015 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõe o Quadro da Prefeitura e dá outras providências | |
1732 | 2015 | Altera nomenclatura de cargos e acrescenta à tabela do Anexo I, da Lei nº 1.350/2010, requisitos, carga horária e atribuições aos Cargos providos através do Concurso público de 2011 | |
1731 | 2015 | Dá nome de Praça Sebastiana da Conceição Menezes Lima, a praça localizada no km 01 da RJ/144 que liga Carmo/ Duas Barras | |
1730 | 2015 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2015 | |
1729 | 2015 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Envelhecimento Saudável e dá outras providências (EXTINTA PELA LEI Nº 1.907/2017) | |
1728 | 2015 | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte coletivo rodoviário no âmbito municipal de pessoas com transtorno mental e dá outras providências | |
1727 | 2015 | Dá nome de Estrada Municipal Aurélio França de Moraes ao trecho conhecido com CR 16 | |
1726 | 2015 | Dá nome de Estrada Municipal Manoel Domingues da Silva ao trecho conhecido como CR 25 | |
1725 | 2015 | Dá denominação de Praça do Pescador, a Praça na localidade de Porto Velho do Cunha | |
1724 | 2015 | Dá nome de Rua Vanir Ribeiro de Freitas ao beco que dá acesso ao Píer de Porto Velho do Cunha | |
1723 | 2015 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Alvará para funcionamento de Empresas e/ou estabelecimentos comerciais no exercício de 2015 no Município e dá outras providências | |
1722 | 2015 | Dispõe sobre a autorização da concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC e dá outras providências | |
1721 | 2015 | Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providêcias | |
1720 | 2015 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos na Prefeitura e criação de cargos na estrutura do Executivo, Secretarias, Assessores, Chefes, e outros - Ref. Lei nº 1.502/2013 | |
1719 | 2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Agentes sociais, Coordenador de núcleo e Coordenador pedagógico | |
1718 | 2015 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para o cargo de Professor II | |
1717 | 2015 | Dá nome de Estrada Municipal de Anésio Barreto Passos ao trecho conhecido com CR 13 | |
1716 | 2015 | Dá nome de Avenida Heitor Correia Rodrigues ao trecho que se inicia na Comunidade da Posse e termina no Distrito de Porto Velho do Cunha | |
1715 | 2015 | Dá nome de Avenida João Cavalcante ao trecho que se inicia na Light e termina na Comunidade da Posse | |
1714 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a sinalizar e identificar as propriedades rurais do Municipio de Carmo e dá outras providências | |
1713 | 2015 | Dá nome de Estrada Municipal José Golçalves de Carvalho, o trecho conhecido com CR-15 | |
1712 | 2015 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Símbolo DAS-3, que compõem o Quadro da Prefeitura | |
1711 | 2015 | Dispõe sobre a data de validade da Taxa de Localização e Funcionamento (ALVARÁ) emitido pelo Municipio do Carmo e dá outras providências | |
1710 | 2015 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente e dá outras providências | |
1709 | 2015 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência | |
1708 | 2015 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Agentes de saúde e combate à endemias, Coordenadores e Médicos | |
1707 | 2015 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 | |
1706 | 2014 | Dispõe sobre a aprovação do uso da Reserva Financeira do CarmoPrev para o exercício de 2014 e subsequentes, referente às sobras da Taxa de Administração dos Exercícios | |
1706 | 2015 | Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõe o Quadro permanente e dá outras providências | |
1705 | 2014 | Dispõe sobre a revogação das Leis nº 1.221/2009 e 1.512/2013, que autoriza o Poder Executivo a contribuir com Entidades oficiais de representação dos Municípios | |
1704 | 2014 | Insere o Dia da Desinstitucionalização da Loucura no Calendário de Eventos do Município | |
1703 | 2014 | Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Carmo, de Assessor do Diretor e Assistente do Departamento de Mobilidade Urbana | |
1702 | 2014 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado pela Administração Pública, de Agentes de Saúde Ambiental e combate à Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Médicos, entre outros | |
1701 | 2014 | Dispõe a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos | |
1700 | 2014 | Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal e dá outras providências | |
1699 | 2014 | Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas | |
1698 | 2014 | Dispõe sobre a contração por tempo determinado, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Orientadores sociais e Facilitadores de Oficina | |
1697 | 2014 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Janeiro a Março de 2015 | |
1696 | 2014 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de 02 Professores de Educação física | |
1695 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajuste nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o execício financeiro de 2015 - LDO 2015 | |
1694 | 2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2015 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1693 | 2014 | Dá denominação ao Parque de Exposição Municipal de José Geraldo da Costa | |
1692 | 2014 | Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 010 denominar-se-á Estrada Municipal Osmar da Cunha Faria | |
1691 | 2014 | Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 09 denominar-se-á Estrada Municipal José Rabelo | |
1690 | 2014 | Insere no calendário de eventos do Município a Festa da Primavera | |
1689 | 2014 | Dispõe sobre a guarda dos veículos pertencentes à frota municipal | |
1688 | 2014 | Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 07 denominar-se-á Estrada Municipal Isaque Wermelinger | |
1687 | 2014 | Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 05 denominar-se-á Estrada Municipal Aprígio Ramos Alves | |
1686 | 2014 | Dá nome a Estrada Municipal, o trecho conhecido como CR 01 denominar-se-á Estrada Municipal Camilo Ribeiro Filho | |
1685 | 2014 | Revoga o inciso X do art. 14 da Lei nº 1.038/2006, e cria o capítulo V, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente | |
1684 | 2014 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.642/2014, que altera a Lei Municipal 1.421/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso | |
1683 | 2014 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a Dezembro de 2014 | |
1682 | 2014 | Dá nome a Estrada Municipal em nosso Município, de Estrada Municipal Pedro Marcelo Paixão Curty ao trecho conhecido como Estrada da Aurora | |
1681 | 2014 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor montante R$250.000,00 | |
1680 | 2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor montante R$300.000,00 | |
1679 | 2014 | Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social do Município do Carmo - CRAS Central, de José Júlio Teixeira de Castro | |
1678 | 2014 | Dá denominação à Área de Lazer de Nicolau de Souza Santos (campo de areia) localizada no bairro da Influência, neste Município | |
1677 | 2014 | Dispõe sobre a revigoração da Lei Municipal n° 1.543/2013 que dispõe sobre a regularização de imóvel junto ao INSS das construções civis | |
1676 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Departamento de Mobilidade Urbana no Município de Carmo e dá outras providências | |
1675 | 2014 | Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Carmo, extinguindo cargo e criando o cargo de Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana | |
1674 | 2014 | Dá denominação ao Futuro Parque Infantil no Bairro da Influência, de Leontina de Souza Vilela | |
1673 | 2014 | Dá denominação de José Francisco (Sapo) à Academia da 3° Idade localizada no Bairro da Influência, neste Município | |
1672 | 2014 | Dispõe sobre a alteração dos arts. 6°, 22 a 27 da Lei n° 1.039/2006, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e a implantação do Conselho Tutelar de Carmo | |
1671 | 2014 | Dá denominação de Dr. Carlos de Araújo Braz ao conjunto habitacional localizado no Bairro Ave Maria, nesta Cidade | |
1670 | 2014 | Dispõe sobre autorização/licença para funcionamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, e regulamentação do tratamento diferenciado | |
1669 | 2014 | Dispõe sobre a inclusão de competências e atribuições nos cargos de Secretários Municipais da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, referência Leis nº 1.502, 1.514 e 1.519/2013 | |
1668 | 2014 | Dá denominação de Geraldo Alves Lourenço à Estação de tramento de água do Distrito de Porto Velho do Cunha | |
1667 | 2014 | Dá denominação de Francisco Lourenço Alves ao Centro de Tradições Turísticas do Município de Carmo | |
1666 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e dá outras providências | |
1665 | 2014 | Dispõe sobre a criação de reserva de quota de 20% para negros e 5% para portadores de necessidades especias, na contratação de funcionários e preenchimento de cargos em comissão | |
1664 | 2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.638/2014 que dispõe sobre a concessão de auxilios financeiros aos Médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil | |
1663 | 2014 | Dá denominação á nova Ala do Sub-Posto Municipal de Saúde Waldir Lemos Curty, localizado na Aurora, de Maria José Rodrigues Curty | |
1662 | 2014 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospita Nossa Senhora do Carmo para os meses de julho a sembro de 2014 | |
1661 | 2014 | Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Municipal para o exercíco financeiro de 2015 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1660 | 2014 | Autoriza a concessão de aumento da subvenção da Associação Protetora dos Animais - APAC e dá outras providências | |
1659 | 2014 | Altera a Lei nº 1.475/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Carmo e dá outras providências | |
1658 | 2014 | Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de 01 Fiscal tributário e 01 Enfermeiro | |
1657 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, e dá outras providências | |
1656 | 2014 | Dá nome a logradouro público em nosso Município, o trecho Vila dos Cabral, denomina-se Rua Mário Peres Cabral | |
1655 | 2014 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, sob o regime de emprego público, para atender o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências | |
1654 | 2014 | Dá demoninação á futura intalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Carmo | |
1653 | 2014 | Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.588/2013, que cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Livramento - APA do Livramento, sede do extinto Hospital Estadual Teixeira Brandão | |
1652 | 2014 | Dispõe sobre a alteração na redação da Lei n° 1.006/2005, que instituiu o CarmoPrev | |
1651 | 2014 | Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a partir de 1º de maio de 2014 e dá outras providencias | |
1650 | 2014 | Revoga a Lei n°1.561/2013, que dispõe sobre o obrigatoriedade de inclusão de veradores nos Conselhos fiscais das Sociedades sem fins lucrativos | |
1649 | 2014 | Altera a Lei nº 1.475/2012,que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação do Carmo e dá outras providências | |
1648 | 2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carmo e dá outras providências | |
1647 | 2014 | Dispõe sobre a alteração do art. 1° da Lei nº 704/2001, que altera o nome do Pré - Escolar Girassol, em Porto Velho do Cunha, para Pré-Escolar Neiton Cunha Ribeiro | |
1646 | 2014 | Altera disposições da Lei nº 1.325/2010 que cria o Distrito Industrial do Município de Carmo - Zona Especial de Negócios e cria área destinada a atender interesses públicos em geral | |
1645 | 2014 | Dá nome a lougradouro público em nosso Município, o trecho que se inicia Rua José Cassane com termino na Avenida José Ribeiro de Moura, denomina-se á Rua Adalberto de Souza Braga | |
1644 | 2014 | Dá denominação á futura instalação do Centro de Especialidades Odontológicas, de Dentista Ary Martins | |
1643 | 2014 | Dispõe sobre o prazo para retirada dos anúncios publicitários no Município do Carmo | |
1642 | 2014 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.421/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal do Idoso | |
1641 | 2014 | Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, extinguindo cargo e criando o cargo de Chefe do setor de farmácia | |
1640 | 2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 620/1999, ao incluir o § 5° ao art. 2° da referida Lei que dispõe sobre Regime de concessão de diárias | |
1639 | 2014 | Dispõe sobre alteração na redação da Lei n° 1.006/2005 que dispõe sobre o Carmoprev | |
1638 | 2014 | Dispõe sobre a concessão de auxilios financeiros aos Médicos participantes do Projeto mais médicos para o Brasil pelo Poder Executivo e dá outras providências | |
1637 | 2014 | Determina o tombamento da Praça Nestor de Assis Ferreira, localizada em Porto velho do cunha, 3° distrito do Município de Carmo | |
1636 | 2014 | Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a prestar serviço de anúncio ou nota de falecimento às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade | |
1635 | 2014 | Dá nova redação ao art. 6º, 7º e anexo da Lei nº 1.522/2013, que dispõe sobre extinção das Funções Gratificadas CAI I e II e cria as Funções Gratificadas FG 1, FG 2 e FG 3 na Prefeitura | |
1634 | 2014 | Dá nova redação ao item 1.4, do Anexo V, da Lei nº 1.339/2010, que dispõe sobre Cargos no Quadro da Câmara Municipal de Carmo, Organograma administrativo - atribuições contabilista | |
1633 | 2014 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2014 | |
1632 | 2014 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro da Prefeitura | |
1631 | 2014 | Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exeçam funções de docência ou de suporte pedagócio à docência | |
1630 | 2014 | Dá nome de logradouro público em nosso Município, de Rua Manoel Gonçalves Ribeiro, ao trecho que se inicia na Avenida José Ribeiro de Moura | |
1629 | 2014 | Dispõ sobre alteração no art. 2º da Lei nº 1.038/2006, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | |
1628 | 2014 | Dispõe sobre contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Monitor de transporte escolar | |
1627 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a instalar lombofaixas para pedestres, no âmbito do Municipio de Carmo | |
1626 | 2014 | Dá a denominação de Tia Rita, ao Parque Infantil localizado na Praça Nestor Assis Ferreira em Porto Velho do Cunha, neste Município | |
1625 | 2014 | Dá a denominação de Osmar Pinto de Souza, a Academia no Ar Livre localizada na Praça Nestor Assis Ferreira em Porto velho do Cunha, neste Município | |
1624 | 2014 | Dá nome a logradouro público em nosso Município, nas Ruas, Travessas e Estradas dos novos loteamentos em Porto Velho do Cunha | |
1623 | 2014 | Dispõe sobre alteração na redação da Lei nº 1.006/2005, que instituiu o CarmoPrev | |
1622 | 2014 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, para 01 vaga de Terapeuta ocupacional | |
1621 | 2014 | Suprime o art. 1º da Lei nº 1.605/2014, que dispõe sobre concessão de ajuda de custo para alimentação aos servidores públicos em regime de plantão | |
1620 | 2014 | Dispõe sobre alteração de cargos no Poder Executivo, extinguindo cargos e criando os de Diretor do serviço público de Estradas de rodagem e Diretor do serviço público de água e esgoto | |
1619 | 2014 | Autoriza a Câmara Municipal do Carmo a conceder Plano de Saúde aos Servidores efetivos e dá outras providências | |
1618 | 2014 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de Agentes comunitários de saúde para as áreas Porto velho, Botafogo, Centro e Emboque | |
1617 | 2014 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais comissionados - Símbolo DAS-3, que compõem o Quadro da Prefeitura | |
1616 | 2014 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de 01 Professor de Educação Física | |
1615 | 2014 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de 01 Fonoaudiólogo | |
1614 | 2014 | Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, nos cargos de Merendeira, Servente, Inspetor escolar, Orientador educacional, Psicólogo e Motorista | |
1613 | 2014 | Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõem o Quadro permanente da Câmara Municipal de Carmo para adequação ao novo piso salarial | |
1612 | 2014 | Altera a redação do art.1º e 2º da Lei nº 1.525/2013, reduzindo de 33 para 22 os Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar I e cria 11 cargos de Assessor Parlamentar II | |
1611 | 2014 | Dispõe sobre alteraçao na redação do Anexo I do Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo, para acrescentar mais um Cargo de Agente Legislativo, Faxineira/Copeira | |
1610 | 2014 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências | |
1609 | 2014 | Dispõe sobre alteração na redação da lei nº 1.597/2013, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de Agentes de saúde, de combate à endemias, Coordenadores e Médicos | |
1608 | 2014 | Dispõe sobre a extinção de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, ficando extinto o cargo de Diretor do serviço de água e esgoto (Lei nº 96/1984, 443/1995 e 1.502/2013) | |
1607 | 2014 | Dispõe sobre alteração da nomenclatura e funções da Secretaria Municipal de Obras, Habilitação e Serviços Públicos, passando a ser Secretaria de Obras, Habitação e Infraestrutura | |
1606 | 2014 | Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente da Prefeitura, entre eles os efetivos, inativos e pensionistas | |
1605 | 2014 | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alimentação - Auxílio alimentação a ser paga aos servidores públicos municipais no exercício do cargo ou função em regime de plantão | |
1604 | 2014 | Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando regulamentação do mobiliário urbano do Município, de relógios eletrônicos, abrigos de parada de ônibus, totens e placas de led | |
1603 | 2014 | Dispõe sobre a extinção da Zen II - Zona Especial de Negócios do Município de Carmo, instituída pela Lei nº 1.342/2010 (REVOGADA PELAS LEIS Nº 1.744/2015 e 2.104/2020) | |
1602 | 2013 | Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, no Município de Carmo | |
1601 | 2013 | Autoriza a concessão do Abono de natal edá outras providências | |
1600 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do carmo para o período de janeiro a março de 2014 | |
1599 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas | |
1598 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos | |
1597 | 2013 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Agentes de saúde, Agentes de combate à endemias, seus Coordenadores e Médicos | |
1596 | 2013 | Dispõe sobre concessão do benefício do Auxílio moradia edá outras providências | |
1595 | 2013 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, de Professor de Ciências | |
1594 | 2013 | Não há Lei | |
1593 | 2013 | Inclui os incisos VII e VIII ao art. 2º da Lei nº 1.570/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo da Educação Básica - FUNDEB | |
1592 | 2013 | Estima a receita a fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2014 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1591 | 2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no Município, de Professor de Educação física | |
1590 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 - LDO 2014 | |
1589 | 2013 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, de Orientador social e Facilitador de Oficinas | |
1588 | 2013 | Cria a área de Proteção Ambiental Municipal do Livramento - APA do Livramento, sede do extinto Hospital Estadual Teixeira Brandão e regulamenta o exercício de atividades | |
1587 | 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2015/2016/2017 e dá outras providências | |
1586 | 2013 | Não há Lei | |
1585 | 2013 | Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiências e portadores de doenças crônicas, cadastradas nas Unidades de saúde | |
1584 | 2013 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de Chefe da defesa civil, do Setor de abastecimento e cria o cargo de Diretor de abastecimento de veículos na estrutura do Poder Executivo | |
1583 | 2013 | Dispõe sobre a homologação do Termo aditivo, referente ao Contrato do consórcio Intermunicipal, de gestão de resíduos sólidos, do qual do Município do Carmo é consorciado | |
1582 | 2013 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso público de 2011, para o cargo de Assistente social | |
1581 | 2013 | Desafeta os bens moveis da Secretaria de saúde de uso especial que especifica, autorizando aliená-los, entre eles, sucatas de computadores, cadeiras e veículos | |
1580 | 2013 | Desafeta os bens móveis de uso especial que especifica, autorizando aliená-los, entre eles, sucatas de computadores, cadeiras, armários e outros | |
1579 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos agrícolas do Município aos Produtores rurais, como forma de incentivo à Agropecuária municipal | |
1578 | 2013 | Dispõe sobre a coleta de pilhas, baterias, baterias de telefones celulares, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos no Município de Carmo | |
1577 | 2013 | Institui o logotipo da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências | |
1576 | 2013 | Dispõe sobre extinção dos cargos de Subsecretário de educação, Chefe da defesa civil, Chefe da guarda ambiental, e cria o de Gestor de Contratos do Fundo Municipal de Saúde no Executivo | |
1575 | 2013 | Dispõe sobre alteração na redação das Leis nº 496/1996 e 661/2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar | |
1574 | 2013 | Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em táxi e dá outras providências | |
1573 | 2013 | Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, pré-vestibulares, tecnológicos, superiores e de graduação por veículos do Poder Executivo | |
1572 | 2013 | Autoriza abertura de vagas em Concurso público de 2011, de Auxiliar de serviços gerais, Assistente social, Enfermeiro, Psicólogo e Orientador educacional | |
1571 | 2013 | Dispõe sobre a proibição de pavimentação asfáltica nas ruas pavimentadas por paralelos no Município do Carmo | |
1570 | 2013 | Dispõe sobre a alteração na redação das Leis nº 1.089/2007 e 1.238/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo da Educação Básica - FUNDEB | |
1569 | 2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pela Administração Pública para a Secretaria de Assistência social, de Orientador social e Facilitador de Oficina | |
1568 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de setembro a dezembro de 2013 | |
1567 | 2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos de publicidade por todos os meios de comunicação e dá outras providências | |
1566 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio a Esporte Amador Municipal | |
1565 | 2013 | Altera a redação da Lei complementar nº 05/2008, dispondo sobre jornada de trabalho dos Motoristas das Secretarias de saúde e educação e dos Guardas Municipais | |
1564 | 2013 | Dá nome a logradouro Público em nosso município, o trecho da Rua Nossa Senhora do Carmo denominar-se-a Beco Nelson Dias da Silva | |
1563 | 2013 | Dispõe sobre a inclusão do nome de Vereador, autor da Proposição, na publicação das Leis municipais | |
1562 | 2013 | Ficam criadas as normas que regem os serviços de moto táxi, de entregas de mercadorias, serviço de rua e motoboy, revogando a Lei nº 1.511/2013 que dispõe sobre serviço de Moto Taxi | |
1561 | 2013 | Torna obrigatória a inclusão de Veredores na composição dos Conselhos fiscais das Sociedades sem fins lucrativos que recebam subvenção (REVOGADA PELA LEI Nº 1.650/2014) | |
1560 | 2013 | Dispõe sobre a alteração da redação da Emenda da Lei nº 1.508/2013, que dispõe sobre extinção de cargos e criação de Diretor Tributário, Assistente do Gabinete e Assist. da Procuradoria | |
1559 | 2013 | Insere no Calendário de Eventos do Município a Festa da Colheita | |
1558 | 2013 | Inclui no Calendário Turístico a Festa da Independência | |
1557 | 2013 | Inclui no Calendário Turístico a Festa de Santo Antônio, padroeiro da Comunidade do Ettore | |
1556 | 2013 | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.183/2008, que insere a Festa dos bons frutos no Calendário de eventos do Município | |
1555 | 2013 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso público de 2011, de 01 Advogado | |
1554 | 2013 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.298/2010, que inclui no Calendário Turístico do Município a Festa do Milho, da 1ª Igreja Batista em Carmo | |
1553 | 2013 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.115/2007, que insere no Calendário de eventos do Município a Festa do Aipim | |
1552 | 2013 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Médicos Urologista, Ortopedista, Cardiologista e Pneumologista | |
1551 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção para o Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de Junho a Agosto de 2013 | |
1550 | 2013 | Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2014 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1549 | 2013 | Obriga o Poder Executivo a constar nos Carnês de Pagamentos de Tributos e Taxas os débitos anteriores | |
1548 | 2013 | Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, de Coordenador Processual, para atender Convênio celebrado com o Ministério Público | |
1547 | 2013 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.513/2013, que cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família PSF | |
1546 | 2013 | Dá nome à Estrada Municipal de Rodovia Municipal Homero Luiz Gomes, ao entroncamento da RJ 148, KM 10, que interliga Carmo ao Distrito de Córrego da Prata | |
1545 | 2013 | Altera a redação dos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 1.500/2013, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de combate à dengue, Médicos, e comunitários de saúde | |
1544 | 2013 | Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de Professor II A e Auxiliar de Serviços Gerais - Servente | |
1543 | 2013 | Dispõe sobre a regularização de imóvel junto ao INSS das construções civis neste Município (REVIGORADA PELA LEI Nº 1.677/2014) | |
1542 | 2013 | Fica reduzido o valor do vencimento do cargo em comissão de Assessor Jurídico / Advogado da Câmara Municipal de Carmo | |
1541 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a instalar sinais sonoros de trânsito no Município | |
1540 | 2013 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.207/2009 que inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo a Festa das 12 Tribos | |
1539 | 2013 | Dá nome a Logradouro público, o trecho compreendido entre as Ruas Tancredo Neves e José Cassani, denominar-se-á Travessa Pedro Paropato Filho | |
1538 | 2013 | Dá a denominação de Homero Pereira Tatagiba, à Sala dos Motoristas, localizada na Secretaria Municipal de Saúde | |
1537 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de maio de 2013 | |
1536 | 2013 | Dispõe sobre acesso à informação, disposto na C.F/1.988, no âmbito de toda a Administração pública municipal, órgãos da Administração direta, Autarquias e Fundações | |
1535 | 2013 | Dispõe sobre o acesso à informação, disposto na C.F/1.988, criando o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo | |
1534 | 2013 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009 | |
1533 | 2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da Letra do Hino do Município, sua análise e interpretação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino | |
1532 | 2013 | Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais quem compõem o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, efetivos, inativos e pensionistas | |
1531 | 2013 | Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1.435/2011, que dispõe sobre a vedação da construção de Unidades Prisionais e Abrigos no Município de Carmo | |
1530 | 2013 | Dispõe sobre o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município do Carmo | |
1529 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de abril de 2013 | |
1528 | 2013 | Dispõe sobre abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de Auxiliar de Serviços de Educação - Merendeira e Guarda Municipal | |
1527 | 2013 | Dá nova redação ao art. 6º e 7º e anexo único da Lei nº 1.522/2013 que extingue Funções Gratificadas CAI I e II e cria as Funções Gratificadas FG 1, FG 2 e FG 3 na Prefeitura Municipal | |
1526 | 2013 | Altera a Lei nº 1.500/2013 que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de combate à dengue, Médicos, Agentes comunitários de saúde, entre outros | |
1525 | 2013 | Altera a Lei nº 1.498/2013 para reduzir o valor dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar I, da Câmara Municipal de Carmo | |
1524 | 2013 | Altera a Lei nº 1.411/2011 para aumentar o valor do Auxílio alimentação a ser pago aos Servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Carmo | |
1523 | 2013 | Dá nome a Logradouro público, a Servidão que se inicia na Rua Nilo Passos, n. 539, Bairro Centro, denominar-se Beco Ernestina Cerbasi Huguenin | |
1522 | 2013 | Dispõe sobre a extinção das Funções Gratificadas com símbolo CAI I e II e cria na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal as Funções Gratificadas FG 1, FG 2 e FG 3 | |
1521 | 2013 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, de Motorista do Serviço de Atenção à Infância e Juventude | |
1520 | 2013 | Dispõe sobre abertura de vaga do Concurso Público de 2011, de Motorista da Secretaria de Educação | |
1519 | 2013 | Dispõe sobre a alteração de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, extinguindo cargos e criando os de Diretor do Setor de compras e Assistente do Setor de compras | |
1518 | 2013 | Dispõe sobre a data de pagamento das Taxas de Água cobradas pelo Município | |
1517 | 2013 | Dispõe sobre a data de validade da Taxa de Localização - Alvará emitido pelo Município de Carmo | |
1516 | 2013 | Dispõe sobre a data de validade da CND - Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Município de Carmo | |
1515 | 2013 | Dispõe sobre a valor mínimo e a quantidade das parcelas dos Tributos, Impostos e Taxas dos Contribuintes em débito com Município (REVOGADA PELA LEI Nº 2.059/2019). | |
1514 | 2013 | Dispõ sobre alteração de cargos na estrutura administrativa do Executivo, extinguindo cargos e criando os de Diretor do setor Tributário, Assistente do Gabinete e Assistente da Procuradoria | |
1513 | 2013 | Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 786/2003, que cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família PSF | |
1512 | 2013 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.221/2009, que autoriza o Executivo a contribuir com Entidades oficiais de representação nos Municípios (REVOGADA PELA LEI Nº 1.705/2014) | |
1511 | 2013 | Fica autorizada a criação no Município do Carmo, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas de Aluguel, Moto Taxi (REVOGADA PELA LEI Nº 1.562/2013) | |
1510 | 2013 | Dispõe sorbe a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de Professor de Educação Física | |
1509 | 2013 | Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura Municipal do Carmo-RJ | |
1508 | 2013 | Altera o artigo 1º da Lei 1.514/2013, que dispõe sobre extinção de cargos e criação dos cargos de Diretor do setor Tributário, Assistente do Gabinete e Assistente da Procuradoria | |
1507 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de Docência ou Suporte Pedagógico à Docência. | |
1506 | 2013 | Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público de 2011, de Motoristas, Professores e Orientador Educacional | |
1505 | 2013 | Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente, efetivos, inativos e pensionistas | |
1504 | 2013 | Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Carmo, altera dispositivos da Lei nº.1368/2010 e 1.006/2005, que dispõe sobre o CarmoPrev | |
1503 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora de Carmo para o período de Janeiro a Março | |
1502 | 2013 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos da Prefeitura Municipal e criação de outros cargos na estrutura administrativa do Executivo, Secretarias, Assessores, Chefes, e outros | |
1501 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas de Carmo | |
1500 | 2013 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado pela Administração Pública, de Agentes de combate à dengue, Médicos, Agentes comunitários de saúde, entre outros | |
1499 | 2013 | Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos | |
1498 | 2013 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Organograma Administrativo da Câmara Municipal, aumenta para 33 os Assessores Parlamentares, cria cargos de Asssessores e Chefe de secretaria | |
1497 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em Vigor (2010-2013) | |
1496 | 2012 | Dá denominação de Ermelinda da Silva Rodrigues a atual Farmácia Municipal, localizada no Centro Municipal de Saúde Maria Cecília França da Silva, Centro | |
1495 | 2012 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo no montante de até 10 % | |
1494 | 2012 | Obriga o Poder Executivo do Município a tomar as necessárias providências para construção de Prédio público, a fim de abrigar as diversas Secretarias e Departamentos do Município | |
1493 | 2012 | Obriga os proprietários rurais a embecarem as estradas de acesso, localizadas em suas propriedades | |
1492 | 2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2013 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1491 | 2012 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Areia, localizada na Rua Manoel Cosendey Cortes, de Quadra de Areia Sebastião Reis | |
1490 | 2012 | Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal e dá outras providências | |
1489 | 2012 | Dá nome a Logradouro público, a Rua Projetada, que tem início na Rua Isaura Maia de Souza, no Bairro Ave Maria, denominar-se de Rua Thiago Rodriges Machado | |
1488 | 2012 | Dá a denominação de Tadeu Luiz Machado a atual Garagem, Lavador e Oficina Municipal, localizada no Bairro Caixa D’Água | |
1487 | 2012 | Dá a denominação de Joaquina Corrêa Rodrigues ao Horto Municipal | |
1486 | 2012 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro, novembro e dezembro de 2012 | |
1485 | 2012 | Dá a denominação de Sr. José Torres Ferreira (Toca do Tatu) ao Quiosque de Jogos localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, neste Município | |
1484 | 2012 | Dá a denominação de Luiz Martinho a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, neste Município | |
1483 | 2012 | Declara como área de expansão urbana o Distrito Industrial do Município, denominada como ZEN - Zona Especial de Negócios do Município de Carmo | |
1482 | 2012 | Dá nome a Logradouro público de Rua Arlette Alves Rodrigues, a Rua Transversal localizada na Rua Ulisses Lemgruber entre os números 369-3836 no Bairro Centro | |
1481 | 2012 | Torna sem efeito a Lei nº 1.433/2011, que dá nome à Rua Antônio Carlos Huguenin | |
1480 | 2012 | Dá nome a Logradouro público, de Professora Leda Ribeiro, a Rua A pertencente ao Loteamento Dois Irmãos, nesta Cidade | |
1479 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais contratados que exerçam funções e atribuições idênticas ao do Pessoal permanente do Executivo | |
1478 | 2012 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2012 | |
1477 | 2012 | Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público de 2011 e dá outras providências, vagas de Professores, Inspetor Escolar e Motoristas | |
1476 | 2012 | Dá nome a Logradouro público, A rua sem saída, que tem início na Rua Ulisses Lengruber de Andrade, esquina com o nº 317 - 337, passa denominar-se Rua Raul Fernandes Mesquita Soares | |
1475 | 2012 | Dá nova redação a Lei nº 649/2000, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação | |
1474 | 2012 | Dispõe sobre a criação de Cargo de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS 2 - de Agente de assistência ao Produtor rural | |
1473 | 2012 | Dispõe sobre a contratação de Professor de Educação Física para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | |
1472 | 2012 | Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2013 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2013 | |
1471 | 2012 | Institui o Dia da Cidade e o inclui no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado dia 12 de dezembro | |
1470 | 2012 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social | |
1469 | 2012 | Dá nome à Via pública, que liga o Loteamento Ave Maria à Estrada Carmo-Duas Barras, passa denominar-se Avenida Vereador Américo Ávila do Amaral | |
1468 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a concluir o Convênio com o Ministério da Previdência Social – INSS – Para a Implantação de uma Agência de Previdência no Município de Carmo | |
1467 | 2012 | Institui a obrigatoriedade do uso do Brasão Municipal e da República Federativa do Brasil nos Alvarás emitidos pelo Poder Executivo | |
1466 | 2012 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 815/2003, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | |
1465 | 2012 | Dispõe sobre a abertura de vagas do Concurso Público de 2011 e dá outras providências, cargos de Assistente Social, Psicólogo, Advogado e Assistente Administrativo | |
1464 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do percentual para reajuste dos valores dos Cargos da Câmara Municipal do Carmo, a partir de 1º de maio de 2012 | |
1463 | 2012 | Dispõe sobre a criação de cargo em comissão do Grupo DAS no âmbito do Executivo, de Assessor Geral da Procuradoria | |
1462 | 2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F. e dá outras providências | |
1461 | 2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências | |
1460 | 2012 | Dá nome a Logradouro Público em nosso Município de Alameda Joaquim Corrêa Rodrigues, a Rua Transversal localizada na Rua Luiz de Moura Pinheiro | |
1459 | 2012 | Dispõe sobre a regularização de edificações que ocupem áreas públicas | |
1458 | 2012 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no montante até R$ 50.000,00 | |
1457 | 2012 | Dispõe sobre o Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Carmo e dá outras providências, cargos de Professores e nutricionistas do Concurso de 2011 | |
1456 | 2012 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2012 | |
1455 | 2012 | Autoriza o Executivo ao pagamento das diferenças entre o total das remunerações dos símbolos DAS III e DAS IV acrescidos das funções gratificadas quando inferiores ao salário mínimo | |
1454 | 2012 | Concede reajuste utilizando índice oficial inflacionário às remunerações dos Servidores públicos municipais que compõem os Cargos em comissão, Agentes políticos, inativos e pensionistas | |
1453 | 2012 | Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais que compõem o quadro permanente, efetivos, inativos e pensionistas | |
1452 | 2012 | Autoriza o executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência | |
1451 | 2012 | Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado, de três Fisioterapeutas para a Secretaria de Saúde | |
1450 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime temporário e de excepcional interesse público Professores e Nutricionistas | |
1449 | 2012 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.439/2011, que dispõe sobre contratação por prazo determinado de Agentes de combate a dengue, Médicos, entre outros | |
1448 | 2012 | Altera a Tabela II do Quadro de Pessoal, Organograma Administrativo da Câmara Municipal, Lei n° 1.339/2010, cria e extingue cargos de Assessor Parlamentar I e II e dá novas atribuições | |
1447 | 2012 | Autoriza o Executivo a executar o Projeto arquitetônico destinado à realização das obras nele descritas na Praça Getúlio Vargas | |
1446 | 2012 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender a necessidade temporária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | |
1445 | 2012 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender a necessidade temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social | |
1444 | 2012 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Janeiro a Março de 2012 | |
1443 | 2012 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão – DAS - no â,bito do executivo, de Diretor de Processamento das Execuções Fiscais | |
1442 | 2012 | Autoriza a concessão de subvenção às Entidades Filantrópicas e dá outras providências | |
1441 | 2012 | Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos e dá outras providências | |
1440 | 2012 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária, de Agentes comunitários de saúde | |
1439 | 2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública para atender a necessidade temporária, de Agentes de combate a dengue, Médicos, entre outros | |
1438 | 2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo, para o exercício financeiro de 2012 - Lei orçamentária anual - LOA 2012 | |
1437 | 2011 | Cria os Dias de encontro de motociclistas no Município do Carmo - RJ | |
1436 | 2011 | Considera como Patrimônio Imaterial do Município do Carmo a Paz, a Segurança e a Tranquilidade | |
1435 | 2011 | Dispõe sobre a vedação da construção de Unidades Prisionais e Abrigos no Município de Carmo-RJ, e dá outras Providências | |
1434 | 2011 | Determina obrigações às Agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências - tempo de espera nas filas | |
1433 | 2011 | Dá nome a logradouro público, a Rua sem saída, no lado esquerdo da Rua Abreu Magalhães, fica denominada Rua Antônio Carlos Huguenin (REVOGADA PELA LEI Nº 1.481/2012) | |
1432 | 2011 | Dá a denominação de João Pereira Gomes a Sala onde funciona o Gabinete do Prefeito Municipal do Carmo | |
1431 | 2011 | Institui o Prêmio Funcionário-Padrão do Município e dá outras providências | |
1430 | 2011 | Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Ouvidoria Geral da Saúde e dá outras providências | |
1429 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro de 2012 - LDO | |
1428 | 2011 | Autoriza ao Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
1427 | 2011 | Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município do Carmo | |
1426 | 2011 | Institui o Programa Municipal de Aprendizagem do jogo de xadrez nas Escolas da Rede Pública Municipal | |
1425 | 2011 | Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal e dá outras providências | |
1424 | 2011 | Regulamenta o inciso III do art. 19 da Lei 1.267/2009 - Plano de Carreira do Magistério - dispondo sobre a Bonificação por resultado, a ser paga aos Profissionais do Magistério e servidores | |
1423 | 2011 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º e no art. 10º em seus incisos II e III, da Lei 1.106/2007, que dispõe sobre o Fundo de Habitação e Interesse Social | |
1422 | 2011 | Institui a Semana e o Dia da Educação Infantil no Município do Carmo-RJ, e dá outras Providências | |
1421 | 2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências | |
1420 | 2011 | Autoriza abertura de crédito adicional especial objetivando a criação atividade não contemplada orçamento em vigor no montante até R$ 50.000,00 para o Carmoprev | |
1419 | 2011 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei n° 1.380/2011, que ratificou o art. 3º da Resolução nº 543, de 03/03/2009, atribuindo novo valor ao CAI – 1, pertencente ao Organograma da Câmara Municipal | |
1418 | 2011 | Dispõe sobre criação de símbolo para cargo de Assessor Jurídico no âmbito Executivo, denominado DAS-AJUR, altera a Lei nº 1.199/2009, que procede ao reenquadramento dos símbolos DAS's | |
1417 | 2011 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de outubro a dezembro de 2011 | |
1416 | 2011 | Dá nome a logradouro público, fica denominada de Ermance Dias Ferreira a Rua localizada do lado direito da Rua Senhor dos Passos na altura do nº 314 | |
1415 | 2011 | Dá nova redação aos artigos 7º, caput, art. 8º, caput e inciso VII e art.10º, inciso I, da Lei 1.106/2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social | |
1414 | 2011 | Revoga a Lei nº 438/1995 e altera o art. 2º da Lei nº 429/1994, que dispõe sobre adicional de nível superior e adicional de quinquênio aos servidores efetivos municipais | |
1413 | 2011 | Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências | |
1412 | 2011 | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio, institui o Fundo de proteção do patrimônio e revoga a Lei nº 1.147/2008 | |
1411 | 2011 | Ratifica a Resolução n° 480, de 08/05/2007 que criou o Auxílio Alimentação da Câmara Municipal do Carmo e dá outras providências | |
1410 | 2011 | Dá a denominação de Afrânio Gismonti Machado ao futuro Corredor Cultural da Praça Princesa Isabel, neste Município | |
1409 | 2011 | Autoriza abertura de crédito adicional, objetivando a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no montante até R$ 300.000,00 | |
1408 | 2011 | Torna obrigatória a inclusão dos anos Emancipação político-administrativa do Município em todos os papéis do Poder Executivo, Legislativo, Órgãos Diretos e Indiretos e Autarquias | |
1407 | 2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a área da Saúde, de Agentes de Combate à Dengue e Médicos | |
1406 | 2011 | Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Carmo a Escola Bíblica Dominical | |
1405 | 2011 | Declara o Terceiro Domingo de Setembro como O Dia da Escola Dominical no Município do Carmo-RJ | |
1404 | 2011 | Estabelece as Diretrizes para a Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2012 - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1403 | 2011 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de julho a setembro de 2011 | |
1402 | 2011 | Cria o cargo comissionado de Secretário de Cultura e Assessor de coordenação de cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura | |
1401 | 2011 | Regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Carmo às Sociedades e Associações Civis, Entidades filantrópicas e Fundações | |
1400 | 2011 | Dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Cultura, extingue o Departamento de Cultura e dá nova denominação à Secretaria Municipal de Educação | |
1399 | 2011 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1.106/2007 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social | |
1398 | 2011 | Altera o anexo I da Lei nº 1.288/2010, o qual autorizou o Executivo a executar o Projeto de Reforma e Revitalização da Praça Getúlio Vargas (plantas anexas) | |
1397 | 2011 | Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Carmo a Banda Musical União dos Artistas | |
1396 | 2011 | Dá nome a logradouro, a Rua Projeta que se inicia na Rua Ulisses Lengruber, paralela a Esquina da Rua Luiz de Moura Pinheiro, Centro, passa denominar-se Rua José Luiz Conde | |
1395 | 2011 | Revoga integralmente os dispositivos da Lei nº 1.387/2011, que dispõe sobre a Associação de Serviços Essenciais de Apoio Familiar – ASEAF | |
1394 | 2011 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de abril a junho de 2011 | |
1393 | 2011 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo DAS, de Chefe e Assessor de expediente do Cartório de execução fiscal, Diretor de processamento das execuções fiscais | |
1392 | 2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública, para área da saúde, de Agentes comunitários e dengue, entre outros | |
1391 | 2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS - no Poder Executivo, de Assessor jurídico para o Fundo de Saúde | |
1390 | 2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores/DAS no Poder Executivo, de Agente de assistência ao Produtor rural | |
1389 | 2011 | Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente/efetivo, inativos e pensionistas. | |
1388 | 2011 | Dispõe sobre a contratação de Professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Carmo | |
1387 | 2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Associação de Serviços Essenciais de Apoio Familiar - ASEAF, com sede em Carmo-RJ (REVOGADA PELA LEI Nº 1.395/2011) | |
1386 | 2011 | Dá nome à Via pública, a rampa que se projeta sobre o Rio Paraíba do Sul, em Porto Velho do Cunha, passará a denominar-se Pier Porto Velho do Cunha | |
1385 | 2011 | Declara o segundo Domingo do mês de Dezembro, como O Dia da Bíblia Sagrada no Município de Carmo-RJ | |
1384 | 2011 | Declara a Bíbila Sagrada como Patrimônio Imaterial do Município de Carmo-RJ | |
1383 | 2011 | Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos | |
1382 | 2011 | Altera a Lei nº 1.372/10, que dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.276/2010, para atender a Programas assistencias | |
1381 | 2011 | Altera a redação da Tabela II, Anexo III, previsto no art. 9º da Lei nº 1.339/2010 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Vencimentos Organograma da Câmara Municipal de Carmo | |
1380 | 2011 | Ratifica o art. 3° da Resolução n° 543, de 03/03/2009, atribuindo novo valor ao CAI – 1, pertencente ao Organograma Administrativo da Câmara Municipal do Carmo | |
1379 | 2011 | Dá a denominação de Ronni Maciel à Sala pertencente ao Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco | |
1378 | 2010 | Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo para o exercício financeiro de 2011 - Lei orçamentária anual - LOA | |
1377 | 2010 | Dá a denominação de Manoel Silva à futura Quadra Poliesportiva do Bairro Santo Antônio | |
1376 | 2010 | Ratifica a Resolução n° 520 de 28/11/2007 que criou o Abono de Natal em favor dos Funcionários Efetivos e em Comissão da Câmara Municipal de Carmo (14º salário) | |
1375 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção às entidades filantrópicas, Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na pele | |
1374 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de janeiro a março de 2011 | |
1373 | 2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.218/2009, tendo em vista a exoneração do profissional regularmente investido no cargo de Médico Oftalmologista | |
1372 | 2010 | Dispõe sobre prorrogação contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.276/2010 para atender a Programas assistencias, de saúde mental, e erradicação do trabalho infantil e afins | |
1371 | 2010 | Prorroga contratação por tempo determinado prevista nas Leis 1.321,1.273 e 1.279,1.303/2010 e 1.236/2009, de Profissionais de saúde, Agentes Comunitários e Agentes de combate à Dengue | |
1370 | 2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.218/2009, tendo em vista a implantação do Laboratório Municipal de Prótese Dentária | |
1369 | 2010 | Altera o parágrafo 2º da Lei nº 1.309/2010, que dispõe sobre Consignação em folha de pagamento | |
1368 | 2010 | Dispõe sobre o CARMOPREV, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.006/2005, que instituiu o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social | |
1367 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da LDO 2011 - Lei de diretrizes orçamentárias | |
1366 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
1365 | 2010 | Dispõe sobre a adequação da nomenclatura descrita no Orçamento Municipal do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | |
1364 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de Profissional autônomo para atender a necessidade de excepcional interesse público, de 1 Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social | |
1363 | 2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social | |
1362 | 2010 | Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidade ribeirinha da Vila de Porto Velho do Cunha | |
1361 | 2010 | Dispõe sobre a realização do Teste da orelhinha | |
1360 | 2010 | Institui a Política Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências | |
1359 | 2010 | Proíbe a venda de cigarros no dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo | |
1358 | 2010 | Autoriza o Executivo a conceder isenção da taxa de inscrição em Concursos púbicos, para doadores de sangue com pelo menos três doações por ano para receptores residentes no Município | |
1357 | 2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Hino Oficial do Município nos anúncios provenientes da Municipalidade, realizados por carro de som | |
1356 | 2010 | Institui o Dia Municipal do incentivo à doação de medula óssea no Município do Carmo | |
1355 | 2010 | Institui no Calendário oficial do Município o dia 25 de novembro como, O Dia de Eliminação da Violência contra a Mulher | |
1354 | 2010 | Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município | |
1353 | 2010 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para Orçamento Fiscal e de seguridade social do Município no montante de 8% | |
1352 | 2010 | O beco que tem início na Rua José Lino da Silveira, em Porto Velho do Cunha, para acesso ao Rio Paraíba, passará denominar-se Beco João Fernandes | |
1351 | 2010 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Primeira Igreja Evangélica Assembléia de Deus | |
1350 | 2010 | Cria Cargos de provimento efetivo no âmbito municipal, fixa valores e seus vencimentos - Concurso Público Prefeitura Municipal 2011 | |
1349 | 2010 | Altera a redação da Lei nº 1.339/2010 que dispõe sobre a ratificação do Quadro de Cargos da Câmara Municipal do Carmo, alterando o Organograma Administrativo da Câmara | |
1348 | 2010 | Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas via públicas do Município | |
1347 | 2010 | Autoriza concessão de abono de natal | |
1346 | 2010 | Dá a denominação de Arena Cultural Sônia Maria dos Santos Oliveira, o futuro Centro Cultural do Bairro Progresso | |
1345 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo período de novembro a dezembro de 2010 | |
1344 | 2010 | Dá a denominação de Mário Monerat Wermelinger à futura Praça do Bairro Santo Antônio, neste Município | |
1343 | 2010 | Dá a denominação de Centro de Atendimento ao Turista Emil Sayegh, ao prédio em construção localizado na Praça Getúlio Vargas | |
1342 | 2010 | Cria o 2º Distrito Industrial do Município de Carmo que se denominará Zona Especial de Negócios do Município de Carmo - ZEN II. (EXTINTA P LEI 1.603/14 / REVIGORADA P LEI 1.744/15) | |
1341 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o mês de Outubro de 2010 | |
1340 | 2010 | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de Chefe de Projetos | |
1339 | 2010 | Ratifica o Quadro de Cargos e Vencimentos, a criação e extinção de cargos no quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Carmo, alterando o Organograma Administrativo da Câmara | |
1338 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a incluir conteúdos que tratam da saúde bucal nos currículos das Escolas Municipais e a promover prevenção e tratamento aos alunos da Rede Pública | |
1337 | 2010 | Altera a denominação da Rua Mário Wermelenger Monerat, localizada no Loteamento Ave Maria, para Rua Milton Ribeiro de Freitas | |
1336 | 2010 | Passa denominar-se Viela José Mariano de Moura Júnior, o logradouro que se inicia na Estrada Além Paraíba X Carmo (RJ 144) indo até o Rio Paraíba | |
1335 | 2010 | Autoriza abertura de crédito adcional no montante até 500.000,00, para investimentos - CRAS e afins | |
1334 | 2010 | Dá a denominação de Geralda Magel Crisóstomo Ribeiro ao futuro Posto de Saúde do Bairro Jardim Centenário | |
1333 | 2010 | Dispõe sobre a contatação por tempo determinado, para atender à Secretaria de Assistência social, de Assistente Social para o Programa Bolsa Família | |
1332 | 2010 | Dá a denominação de Quadra Poliesportiva Ettore Dalboni, à futura Quadra do Bairro Progresso, neste Município | |
1331 | 2010 | Dá a denominação de Complexo Esportivo Farides Schetino, ao futuro Complexo Esportivo do Bairro Val Paraíso | |
1330 | 2010 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Senhora do Carmo para o período de de julho a setembro de 2010 | |
1329 | 2010 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao uso de drogas no Município de Carmo | |
1328 | 2010 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no Projeto pedagógico das Instituições de ensino públicas e particulares | |
1327 | 2010 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Carmo | |
1326 | 2010 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo | |
1325 | 2010 | Cria o Distrito Industrial do Município de Carmo que se denominará Zona Especial de Negócios do Município de Carmo - Zona ZEN | |
1324 | 2010 | Revoga a Lei nº 1.046/2006, que cria o Pólo Industrial e de Serviços do Município de Carmo/RJ | |
1323 | 2010 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artistas Profissionais do Carmo - AAPC | |
1322 | 2010 | Estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal - Lei de diretrizes orçamentárias - LDO | |
1321 | 2010 | Prorroga a contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.275/2010, de Agentes de Combate a Dengue e Coordenador | |
1320 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de profissional especializado para supervisionar a execução do Projeto Tecendo a Rede de Cuidados em Saúde Mental do Caps – Carmo | |
1319 | 2010 | Autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
1318 | 2010 | Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços públicos | |
1317 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime temporário e de excepcional interesse público de 1 Engenheiro elétrico para a Secretaria de Indústria, comércio e turismo | |
1316 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de profissionais autônomos, para atender necessidade de excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência Social | |
1315 | 2010 | Prorroga a contratação por tempo determinado prevista na Lei nº 1264/2009 para atender à Secretaria de Assistência Social e seus convênios | |
1314 | 2010 | Revoga a Lei nº 1307/2010 que dispõe sobre contratação por prazo determinado para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social | |
1313 | 2010 | Proibe a venda de bebidas alcoólicas nas dependências das Quadras Poliesportivas existentes no Município | |
1312 | 2010 | Proíbe a queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos ao redor da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | |
1311 | 2010 | Cria cargos de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de Supervisor da Guarda Municipal | |
1310 | 2010 | Altera a composição das Entidades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carmo - Lei Municipal nº 1.245/2009 | |
1309 | 2010 | Altera a Lei nº 736/2002 que dispõe sobre Consignação em folha de pagamento | |
1308 | 2010 | Dispõe sobre a criação da Homepage na internet pelo Município, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências | |
1307 | 2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social (REVOGADA PELA LEI Nº 1.314/2010) | |
1306 | 2010 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Procissão pelo Dia de Corpus Christi e a confecção do Tapete no Município do Carmo | |
1305 | 2010 | Dispõe sobre vagas em estacionamento de vias públicas destinadas a deficientes físicos e dá outras providências | |
1304 | 2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, para a Empresa de Jornal ganhadora da licitação para publicação dos atos oficiais do Município, encaminhar 15 (quinze) exemplares para a Câmara Municipal | |
1303 | 2010 | Dispõe sobre a contratação e prorrogação de contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.240/2009, de Agentes Comunitários de saúde | |
1302 | 2010 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Município de Carmo no montante até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) | |
1301 | 2010 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo DAS, de Chefe de gestão financeira e operacional de saúde, Chefe de adiantamento e Diretor do serviço multidisciplinar | |
1300 | 2010 | Autoriza reforma em imóvel circunvizinho de obra tombada pelo Patrimônio Público Municipal - Pousada Nossa Senhora do Carmo | |
1299 | 2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários químicos portáteis nos canteiros de obras e edificações localizadas dentro do perímetro urbano do Município | |
1298 | 2010 | Inclui no Calendário Turístico do Município a Festa do Milho, da 1ª Igreja Batista em Carmo | |
1297 | 2010 | Cria o Cadastro Municipal de Doadores, estabelecendo prioridade no atendimento | |
1296 | 2010 | Dispõe sobre prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.236/2009 referentes ao cargo de Agentes Comunitários | |
1295 | 2010 | Altera a composição das entidades governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turítico de Carmo-RJ - Lei nº 942/2005 | |
1294 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo de Abril a junho/2010 | |
1293 | 2010 | Dá a demoninação de Creche Escola Municipal Professora Olga Ferreira Duarte, à futura Creche Escola Municipal do Bairro Boa Idéia | |
1292 | 2010 | Cria obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam cigarros, de colocação de placa, Fumo Mata | |
1291 | 2010 | Inclui como atividade curricular o ensino de Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal | |
1290 | 2010 | Dá a denominação de Vera Lúcia Anacleto à Sala, onde funciona a Farmácia Popular pertencente ao Posto de Saúde do Botafogo | |
1289 | 2010 | Dispõe sobre a colocação de listagem dos medicamentos com nomes Genéricos nas Farmácias e Drogarias | |
1288 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Projeto Arquitetônico de Reforma e Revitalização da Praça Getúlio Vargas | |
1287 | 2010 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
1286 | 2010 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo no montante de até R$ 200.000,00 | |
1285 | 2010 | Cria o Programa Jovem Cidadão que oportunizará Estágio em contexto real | |
1284 | 2010 | Institui o Macaco Bugio, como animal representativo do Meio Ambiente do Município do Carmo | |
1283 | 2010 | Autoriza o Executivo a nomear nossa Cidade como Carmo, Terrra do Nelore Lemgruber, e dá outras providências | |
1282 | 2010 | Dá nome à Via pública, a Rua D, localizada no Loteamento Bosque do Sol, com início na Rua Saraiva, passa denominar-se Rua Sebastião da Costa Gomes | |
1281 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção às entidades filantrópicas, Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na pele | |
1280 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de Profissionais autônomos - Facilitador, para atender às necessidades funcionais da Secretaria de Assistência Social - PROJOVEM Porto Velho do Cunha | |
1279 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de Profissional da área da saúde (01 Enfermeiro) | |
1278 | 2010 | Cria a Gratificação de aniversário a ser concedida aos diversos Servidores públicos municipais do Quadro permanente no valor de R$ 100,00 | |
1277 | 2010 | Concede reajuste de 5,31% sobre os vencimentos - salário base dos Servidores públicos municipais que compõem o Quadro permanente | |
1276 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender a Programas assistencias, de saúde mental, e erradicação do trabalho infantil e afins | |
1275 | 2010 | Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.240/09, de Agentes de Combate a Dengue e Coordenador. | |
1274 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de professor (10 vagas) para atender necessidade de excepcinal interesse público | |
1273 | 2010 | Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado prevista na Lei 1.220/2009, de Profissionais da área de saúde | |
1272 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de samba e Blocos carnavalescos | |
1271 | 2010 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo de Janeiro a Março de 2010 | |
1270 | 2010 | Dispõe sobre a contratação de profissional autônomo, cordenador do CRAS Federal | |
1269 | 2009 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2010 - LOA - Lei orçamentária anual | |
1268 | 2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 - PPA | |
1267 | 2009 | Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Regulamentada pela Lei nº 1424) | |
1266 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
1265 | 2009 | Prorroga os prazos da Lei nº 1.208/2009 que concede anistia de juros e multas para IPTU, ISS, Taxa de Localização - Alvará | |
1264 | 2009 | Dispõe sobre a contratação de profissionais autônomos, para atender à Secretaria de Assistência Social e seus convênios, CRAS FEDERAL, SMAS, PROJOVEM, PETI E CRAS ESTADUAL | |
1263 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais a afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 - LDO | |
1262 | 2009 | Autoriza concessão de abono de natal | |
1261 | 2009 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender convênio com o CRAS Estadual, de Assistente social, Psicólogo, Instrutores e Agricultor | |
1260 | 2009 | Autoriza firmar termo de cessão de uso de bem imóvel do Poder Público Municipal com o Estado do Rio de Janeiro, situado na Estrada Além Paraíba-Carmo (Influência) | |
1259 | 2009 | Autoriza firmar termo de cessão de uso de bem imóvel do Poder Público Municipal com o Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida José ribeiro de Moura (Portal) | |
1258 | 2009 | Cria o Programa de cartão de saúde para a 3ª idade e pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências | |
1257 | 2009 | Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social | |
1256 | 2009 | Trata da revigoração da Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
1255 | 2009 | Dá nome à Via pública, o Logradouro com início na Rua Carlos Mesquita Soares e término na Rua Edimar Policiano passa denominar-se Rua Antônio Constâncio de Andrade | |
1254 | 2009 | Autoriza o Município a contratar Consórcio público para gestão associada e integrada do Serviço de limpeza urbana e Manejo de resíduos sólidos | |
1253 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo Setembro a Dezembro de 2009 | |
1252 | 2009 | Cria Cargo comissionado no âmbito na estrutura do Gabinete do Prefeito, de Chefe de Contabilidade para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente | |
1251 | 2009 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo para a execução de Obras no Município | |
1250 | 2009 | Revoga a Lei nº 906/2005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, estabelecendo nova composição do Conselho de Meio Ambiente | |
1249 | 2009 | Dispõe sobre cobrança de retribuição prevista no art.103/CC, pelo uso de bens Municipais, áreas físicas, pelas Empresas de energia elétrica, água e transporte ferroviário, telefonia, TV e gás | |
1248 | 2009 | Cria a Semana da Prevenção contra o Aquecimento Global no Município e dá outras providências | |
1247 | 2009 | Institui junto à Secretaria Municipal de Esportes, o Programa Aluno nota 10 e dá outras providências | |
1246 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Projeto Atleta Cidade Bela, mediante subvenções a atletas e dá outras providencias | |
1245 | 2009 | Altera a Lei Municipal n°1147/2008 que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município | |
1244 | 2009 | Dá nome à Via pública, o logradouro conhecido como Rua A, no Bairro do Amizade, passa denominar-se Rua Maria Rita Dias Ferreira | |
1243 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo no mês de agosto de 2009 | |
1242 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção ás Entidades filantrópicas, Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar gera vida, AEXI, APAC e Sentindo na pele | |
1241 | 2009 | Dispõe sobre a regulamentação de Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Carmo e dá outras providências | |
1240 | 2009 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei n° 1201/2009, que dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado de Agentes de combate à Dengue | |
1239 | 2009 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de anistia de juros e multas para IPTU, ISS e Taxa de Localização ( Alvará) | |
1238 | 2009 | Dispõe sobre o número de representantes da Secretaria Municipal de Educação no Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB | |
1237 | 2009 | Institui o Tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte nas Licitações no âmbito municipal | |
1236 | 2009 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Agentes comunitários de saúde para a Sede, Influência e Córrego da Prata | |
1235 | 2009 | Dispõe sobre a criação do Programa de apoio e Promoção ao Adolecente Pro- Adolecente, e dá outras providências | |
1234 | 2009 | Estabelece diretrizes para as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2010 - LDO Lei de diretrizes orçamentárias | |
1233 | 2009 | Cria o Núcleo Sócio-educativo para enfrentamento de problemas coletivos nas escolas nas comunidades com jovens dependentes químicos | |
1232 | 2009 | Institui o Programa de Estágio na Prefeitura Municipal de Carmo, para estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e Ensino Médio e outras Providências | |
1231 | 2009 | Autoriza o Executivo a celebrar convênios com Federações de Esporte Amador e Liga Desportiva, Olímpico, Associações e Entidades Esportivas | |
1230 | 2009 | Dispõe sobre a proibição de publicações de atos oficiais na forma de anexo e dá outras providências | |
1229 | 2009 | Concede isenção das taxas e contribuições municipais incidentes sobre o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações | |
1228 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o período de maio/09 e julho/09 | |
1227 | 2009 | Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais, e dá outras providências | |
1226 | 2009 | Institui a Logomarca Oficial da Prefeitura de Carmo-RJ e dá outras providências | |
1225 | 2009 | Inclui no Calendário Turístico o Teatro da Vida Pública, Condenação, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, realizado na Semana Santa pela Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo | |
1224 | 2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho e Emprego da Cidade de Carmo-RJ - CMTECARMO e dá outras providências | |
1223 | 2009 | Cria cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de Coordenador de saúde mental, do CAPS e de Residência terapêutica | |
1222 | 2009 | Cria a área de Reserva Ambiental Permanente Araial das Samambaias, Santa Fé e dá outras Providencias | |
1221 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir com Entidades oficiais de representação dos Municípios -AEMERJ, CNM, ANAMMA E ANPV (REVOGADA PELA LEI Nº 1.705/2014) | |
1220 | 2009 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de Assistentes sociais, psicólogo, Médicos e outros da área saúde, Professores, Enfermeira, Radiologista, Veterinário e outros | |
1219 | 2009 | Dispõe sobre a extinção de 01 cargo de comissão de Chefe de Gabinete e criação de 02 cargos de Secretária do Gabinete do Prefeito | |
1218 | 2009 | Dispõe sobre contratações por tempo determinado no Município, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público dos Órgãos da Administração pública | |
1217 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na Pele | |
1216 | 2009 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo | |
1215 | 2009 | Dá nome à Via pública, o logradouro, com início na Rua Carlos Mesquita Soares e término na Rua Edimar Policiano da Silva, passa denominar-se Rua Maria Enelina da Cunha Rabello | |
1214 | 2009 | Dispõe sobre a Coletânia de Leis vigentes no Município | |
1213 | 2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal a Criar o Espaço para comercialização de produtos: Artesanais, Industrias caseira e confecções | |
1212 | 2009 | Autoriza o Município do Carmo a Instituir o Centro de Convivência da Terceira Idade e dá outras Providências | |
1211 | 2009 | Institui no Município do Carmo o Dia da desinstitucionalização da Locura com data Comemorativa para todo o dia 05 de agosto | |
1210 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, para o período de março/09 e abril/09 | |
1209 | 2009 | Institui a Semana da Mulher no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências | |
1208 | 2009 | Concede anistia de juros e multas para IPTU, ISS, Taxa de Localização ( Alvará ) e dá outras providências | |
1207 | 2009 | Inclui no Calendário Turístico do Município de Carmo a Festa das 12 Tribos, realizada anualmente, no mês de agosto, pela Igreja Metodista | |
1206 | 2009 | Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município de Carmo - RJ. | |
1205 | 2009 | Cria o Programa de Proteção do Desporto Amador e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Clubes Desportivos do Município | |
1204 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção para Escolas de samba e Blocos carnavalescos, Em cima da hora, União da Capela, Catinga de mijo, Unidos do Botafogo, Vira copos e Bloco dos palhaços | |
1203 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na Pele | |
1202 | 2009 | Revigora a Lei nº 39/1998 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
1201 | 2009 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública, para atender a necessidade temporária, de Agentes de combate à Dengue | |
1200 | 2009 | Dispõe sobre a criação de cargos no Executivo, de Presidente da Comissão de Licitação, Procurador geral, Administrador distrital, Chefes diversos, agentes de assistência ao produtor rural | |
1199 | 2009 | Procede ao reenquadramento, no âmbito da estrutura administrativa no Município, dos símbolos DAS's compreendendo os Cargos em Comissão e as funções gratificadas | |
1198 | 2009 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa Senhora do Carmo para o período de Jan/09 a Fev/09 | |
1197 | 2009 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Suporte Técnico-Operacional e dá outras providências | |
1196 | 2009 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral do Município e dá outras providências | |
1195 | 2008 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - 2008 / 2017 | |
1194 | 2008 | Abertura de crédito adicional especial para os Orçamentos do Fundo Municipal de Assistência de Carmo, Fundo Municipal de Saúde de Carmo | |
1193 | 2008 | Autoriza a concessão de subvenção no Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1192 | 2008 | Dá nome à Logradouro, a Rua com início da Rua José Pinto Pinheiro até o cruzamento com a Manoel Consendey Cortes, passa a denominar-se Rua Antônio José Braga Monteiro | |
1191 | 2008 | Dá nome à Logradouro, a Rua que se inicia no cruzamento das Ruas Manoel Cosendey e segue até o final da Barão de Aparecida passa a denomina-se Rua Braulio Alves Casa | |
1190 | 2008 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o Exercício Financeiro de 2009 - LOA - Lei orçamentária anual | |
1189 | 2008 | Autoriza ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 - LDO | |
1188 | 2008 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
1187 | 2008 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo | |
1186 | 2008 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
1185 | 2008 | Declara de Utilidade Pública a Associação civil denominada Associação de Usuários, Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde mental do Carmo | |
1184 | 2008 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo | |
1183 | 2008 | Insere a Festa dos bons frutos no Calendário de eventos do Município | |
1182 | 2008 | Cria o Sistema de Defesa do Consumidor, instituindo a Coordenadoria Municipal - PROCON, a Comissão P. de Normatização, o Conselho de Defesa e o Fundo de Defesa dos direitos difusos | |
1181 | 2008 | Dá nome a Prédio público, o Prédio onde funciona o CRAS, na Influência passa a denominar-se Osvaldino Andrade Ferreira | |
1180 | 2008 | Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no âmbito do Município de Carmo, RJ - carro de som / Propaganda volante | |
1179 | 2008 | Fica autorizado ao Poder Executivo a instituir o Programa Pintando e aprendendo na Escola | |
1178 | 2008 | Fica autorizado ao Poder Executivo a criar a Olimpíada Especial | |
1177 | 2008 | Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para Portadores de Deficiência Física, em todo Evento público no Município de Carmo | |
1176 | 2008 | Institui no âmbito do Funcionalismo Público Municipal, a Distinção Honorífica Denominada Servidor Público Padão | |
1175 | 2008 | Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Sistema de reuso de água de chuva no Município de Carmo | |
1174 | 2008 | Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais no Município do Carmo | |
1173 | 2008 | Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para idosos, no Município do Carmo | |
1172 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a sala do Prédio público, destinados aso trabalhos do Correios na Ilha dos Pombos, passa a denominar-se Ulisses de Castro Abreu | |
1171 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Estada com início em Paquequer, passando pelo túnel da antiga ferroviária e até a Indústria Paquequer, passa denominar-se Hortelina Tavares dos Santos | |
1170 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Rua que se inicia no nº 191 da Rua Alceu Matos e segue até início do Bairro Bom Pastor, passa a denominar-se Rua Mario Gonçalves Ribeiro | |
1169 | 2008 | Cria o Programa de Reciclagem do Óleo Comestível a ser recolhido nos hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, escolas da rede publica e particular e similares | |
1168 | 2008 | Institui o Cadastro Familiar do Aluno nas Escolas da Rede pública de ensino e dá outras providências | |
1167 | 2008 | Autoriza concessão de Auxílio a desportistas | |
1166 | 2008 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1165 | 2008 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo | |
1164 | 2008 | Autoriza concessão de abono de natal | |
1163 | 2008 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F. e dá outras providências | |
1162 | 2008 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências | |
1161 | 2008 | Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura | |
1160 | 2008 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face ao Art. 29, VI e da C.F. e dá outras providências | |
1159 | 2008 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face ao Art. 29, V da C.F e dá outras providências | |
1158 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Ladeira que tem início na Rua Adalberto Pires da Silva na Boa Idéia, passa a denominar-se Ladeira Sebastião Lopes de Jesus | |
1157 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, o beco que se inicia na Rua Martinho Campos, nº 368, passa a denominar-se Beco Flor Gonçalves da Silva | |
1156 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Rua hoje denominada como Rua Projetada A, do Bairro Santa Elisa, passa a denomina-se Rua 20 de Novembro | |
1155 | 2008 | Institui no âmbito do Município do Carmo o Dia Municipal Sem Tabaco | |
1154 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Rua E, no Bairro Ulisses Lemgruber, passa a denminar-se Avenida Alisteu de Sá | |
1153 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Rua H, no Bairro Ulisses Lemgruber, passa a denominar-se Rua Vereador Jacy Duarte de Carvalho | |
1152 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Rua G, no Bairro Ulisses Lemgruber, passa a denominar-se Rua Antônio Cesar da Silva (Cezinha do Correio) | |
1151 | 2008 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1150 | 2008 | Autoriza concessão de Auxilio a desportistas | |
1149 | 2008 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo ( Programa - PETI ) | |
1148 | 2008 | Estabelece diretrizes para as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2009 - LDO Lei de diretrizes orçamentárias | |
1147 | 2008 | Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Carmo (REVOGADA PELA LEI Nº 1.412/2011) | |
1146 | 2008 | Declara de Utilidade pública municipal a Associação dos cavaleiros do Carmo | |
1145 | 2008 | Dá nome a prédio público, a sala do Prédio público municipal, onde funciona o Posto de Correios, na Influência, passa a chamar-se Renato Ferreira Guimarães | |
1144 | 2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Quadros Informativos sobre Profissionais de Saúde e sua Especialidade | |
1143 | 2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar fontes de recusos no orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo e Fundo Municipal de Assistencia Social | |
1142 | 2008 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo | |
1141 | 2008 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo | |
1140 | 2008 | Dá nome a Logradouro público, a Rua sem saída que se inicia na Rua Brúlio Alves Casas, na altura do nº 206, passa a denominar-se Rua João Batista Rodrigues | |
1139 | 2008 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1138 | 2008 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imovel público com a Empresa Usimec do Carmo Mecânica, Representações e Transporte LTDA | |
1137 | 2008 | Revigora a Lei n° 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
1136 | 2008 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Município de Carmo, de Coordenador e Assessor do Programa Bolsa Família | |
1135 | 2008 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo | |
1134 | 2008 | Dispõe sobre contratação de pessoal, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de nutricionista | |
1133 | 2008 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha e Quilombo | |
1132 | 2008 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
1131 | 2008 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e fins da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro de 2008 - LDO 2008 | |
1130 | 2008 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Lar Gera Vida, AEXI, APAC e Sentindo na Pele | |
1129 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção ao Grêmio Blocapela, Em cima da Hora, Águia de Ouro, Bloco Cantinga de Mijo, Unidos da Asa Branca, Palhaços, Vira Copos e Unidos do Botafogo | |
1128 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1127 | 2007 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo | |
1126 | 2007 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
1125 | 2007 | Institui o Dia Municipal de doação de órgãos | |
1124 | 2007 | Autoriza concessão de auxílio a desportistas | |
1123 | 2007 | Autoriza concessão de abono de natal | |
1122 | 2007 | Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo | |
1121 | 2007 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação denominada Gremio Recreativo Escolar de Samba em Cima da Hora, sede Carmo - RJ | |
1120 | 2007 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chega Mais | |
1119 | 2007 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o Exercício Financeiro de 2008 - LOA - Lei orçamentária anual | |
1118 | 2007 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade civil denominada Unidos de Santa Helena Futebol Clube, com sede em Carmo - RJ | |
1117 | 2007 | Declara de Utilidade Pública municipal a Instituição denominada Carmense Atlético Clube | |
1116 | 2007 | Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais no Município e dá outras providencias | |
1115 | 2007 | Insere no calendário de eventos do Município a Festa do Aipim | |
1114 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1113 | 2007 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Minicipal de Carmo | |
1112 | 2007 | Declara Área de Especial Interesse Social para fins de Regularização Fundiária a Localidade denominada de Jardim Centenário | |
1111 | 2007 | Dá o nome de Arlete Tavares Ferreira ao Centro de Educação Infantil, no Distrito da Influência | |
1110 | 2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.006/2005, que dispõe sobre o CARMOPREV | |
1109 | 2007 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo | |
1108 | 2007 | Esbelece diretrizes para as metas e prioridades da Administração para o exercício financeiro de 2008 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | |
1107 | 2007 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo | |
1106 | 2007 | Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FUMHIS e institui seu Conselho Gestor | |
1105 | 2007 | O Logradouro público sem saída, com início na Rua Senador Dantas, passa denominar-se Vila Francisco Ferreira de Souza | |
1104 | 2007 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo | |
1103 | 2007 | Incorpora abonos aos salários base dos servidores municipais estatutários e dá outras provdências | |
1102 | 2007 | Altera o artigo 15 da Lei nº 1.089/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB | |
1101 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1100 | 2007 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo | |
1099 | 2007 | Fixa data para a Festa do Peão Boiadeiro deste Município | |
1098 | 2007 | Autoriza Auxilio a desportistas | |
1097 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos portadores de deficiência física de Carmo-RJ - Sentindo na pele | |
1096 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção à Creche Lar Gera Vida | |
1095 | 2007 | Dispõe que nos estabelecimentos de ensino público ou privados seja obrigatório que os diretores e professores informem por escrito aos pais, sobre o peso máximo das mochilas | |
1094 | 2007 | Abertura de crédito especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Carmo | |
1093 | 2007 | Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Munucipal de Assistência Social do Carmo | |
1092 | 2007 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Carmo | |
1091 | 2007 | Autoriza a abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo | |
1090 | 2007 | Altera os artigos 318, 319, 320, 321, e 322 da Lei nº 581/1997 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município | |
1089 | 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB | |
1088 | 2007 | Abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Carmo | |
1087 | 2007 | Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município | |
1086 | 2007 | Autoriza a abertura de crédito adicioanl suplementar para o Fundo Financeiro Especial de Custeiro da Previdência Municipal - CARMOPREV | |
1085 | 2007 | Revigora a Lei nº. 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
1084 | 2007 | Passa a denominar-se Sala Francisca Gonçalves da Silva Andrade, a sala de informática no Centro Cultural | |
1083 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1082 | 2007 | Declara de Utilidade Pública a entidade civil denominada Seminário de Educação e Teologia - SETE, com sede e foro em Carmo -RJ | |
1081 | 2007 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Botafogo, com sede em Carmo - RJ | |
1080 | 2007 | Dá nome à Logradouro, passa a se chamar, Rua Maria do Carmo Hernandes (Dona Mita), a rua sem saída, que se deriva da Rua Manoel Hernandes | |
1079 | 2007 | Institui a Semana da Ação Solidária | |
1078 | 2007 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município no montante até 1º ( um por cento) | |
1077 | 2007 | Dá nova redação ao § 1º do art. 21 da Lei nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV | |
1076 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos portadores de deficiência física de Carmo-RJ - Sentindo na pele | |
1075 | 2007 | Abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Carmo até o percentual de 3% | |
1074 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção ao Grêmio Blocapela, Em cima da hora, Águia de Ouro, Bloco Catinga de mijo, Unidos da Asa Branca e Amantes da cerveja | |
1073 | 2007 | Considera de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Unidos da Asa Branca | |
1072 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha e Quilombo | |
1071 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Creche Lar Gera Vida, AEXI e APAC | |
1070 | 2007 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1069 | 2007 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício financeiro 2007 - LDO | |
1068 | 2006 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício Financeiro de 2007 - LOA - Lei orçamentária anual | |
1067 | 2006 | Passa a denominar-se Sala Comunitária Osmar de Lemos Lisboa, a sala existente no imóvel da Capela de São Pedro | |
1066 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Nossa senhora do Carmo | |
1065 | 2006 | Altera o art. 1º da Lei nº 1023/2006 e dá outras providências, que dispõe sobre subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1064 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
1063 | 2006 | Passa a denominar-se Rua Mário Menezes Primo, a Rua Projetada que da acesso a Rua Carlos Mesquita, no Bairro Ulisses Lemgruber | |
1062 | 2006 | Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Associação de Folias de Reis de Carmo | |
1061 | 2006 | Autoriza abertura de credito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Segurança Social do Município do Carmo | |
1060 | 2006 | Cria o Distrito Industrial do Município de Carmo e dá outras providências | |
1059 | 2006 | Autoriza concessão de abono de natal | |
1058 | 2006 | Autoriza concessão de abono de natal | |
1057 | 2006 | Dá nova denominação a trecho da Avenida Trancredo Neves, que se inicia na altura do nº 317, que se inicia no retorno, passa a denominar-se Rua Ethore Dalboni | |
1056 | 2006 | Dá nome à estádio de futebol, o Estádio de Futebol em construção na Influência passa a denominar-se Estádio de Futebol Enir da Graça Rodrigues | |
1055 | 2006 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo | |
1054 | 2006 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Rádio Comunitária Cultural Cidade Bela FM | |
1053 | 2006 | Dá denominação a Logradouro público, a atual Rua Padre Aprígio de Morais, localizada do lado esquerdo da Igreja Matriz, passa a denominar-se Rua Padre Paulo Hotzz | |
1052 | 2006 | Dispõe sobre a instalçaõ de cercas energizadas para proteção de imóveis no Município de Carmo, bem como de cercas datadas de material cortante e dá outras providências | |
1051 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos portadores de deficiência física de Carmo-RJ - Sentindo na pele | |
1050 | 2006 | Institui o Dia Municipal de estímulo à Adoção e sua inclusão no Calendário Oficial do Município e dá outras providências | |
1049 | 2006 | Que Dá nome a Logradouro Público, de Rua Noir Vilela, a Rua existente a Praça João da Silva, ligada a Ruas José Ferreira Alves e Osório Silva | |
1048 | 2006 | Cria o estacionamento especial junto às Farmácias e Drogarias no Município do Carmo e dá outras providências | |
1047 | 2006 | Altera o art. 5° da Lei n° 1.028/2006, que institui e reconhece como entidade governamental os abrigos Casa Comunitaria e Casa Lar Renascer | |
1046 | 2006 | Cria o Pólo Industrial e de Serviços do Município de Carmo/RJ, e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 1.324/2010) | |
1045 | 2006 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Regime Próprio de Previdência - CARMOPREV | |
1044 | 2006 | Dá nome a Logradouro Público nesta Cidade, de Emília de Souza Fernandes, a Travessa que liga a Praça Osmar Ribeiro, com a Rua C no Bairro Uliises Lemgruber | |
1043 | 2006 | Dá nome a Rua neste Município, de Rua Christovão Teixeira de Castro, a Rua existente no Bairro Botafogo | |
1042 | 2006 | Altera § 3° da Lei n° 620/1999, que dispõe sobre a concessão de diárias | |
1041 | 2006 | O trecho compreendido entre o final da Rua Ulisses Lemgruber até o ponto final do perímetro urbano da estrada que vai até o Quilombo, passa denominar-se Avenida Wald de Souza | |
1040 | 2006 | Concede Abono de oitenta reais e dá outras providências | |
1039 | 2006 | Altera a Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar de Carmo | |
1038 | 2006 | Altera a Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Política dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | |
1037 | 2006 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Carmo | |
1036 | 2006 | Concede isenção de taxas e contribuição ao Estado do Rio de Janeiro | |
1035 | 2006 | Dispõe sobre o Quadro de cargos de Provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
1034 | 2006 | Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades Administrativas para Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
1033 | 2006 | Autoriza abertura de crédito especial para o Fundo Municipal da Criança e Adolecente do Carmo | |
1032 | 2006 | Reajusta o valor dos cargos comissionados com símbolo DAS 4. | |
1031 | 2006 | Dá nome à logradouro público, a passagem que liga o final da Praça Osmar Ribeiro com acesso à Rua Carlos Mesquita passa denominar-se Travessa Cândido Monteiro | |
1030 | 2006 | Declara como área de proteção ambiental a Pedreira da Boa Idéia | |
1029 | 2006 | Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Blocapela | |
1028 | 2006 | Institui e reconhece como entidade governamental os abrigos Casa Comunitaria e Casa Lar Renascer e dá outras providências | |
1027 | 2006 | Altera o Anexo 1 da lei nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV | |
1026 | 2006 | Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV | |
1025 | 2006 | Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas (Farmácias), medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos | |
1024 | 2006 | Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo-RJ Sentindo na Pele | |
1023 | 2006 | Altera o art.1º da Lei nº. 1009/2006, que dispõe sobre subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1022 | 2006 | Dá nome á Via Pública, passa a denominar-se Escada Luiza Benvinda da Silva, o escadão que se inicia na Rua Manoel Cirilo, na Influência | |
1021 | 2006 | Autoriza a abertura de crédito especial para orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para a criação do Programa PETI | |
1020 | 2006 | Dá nome a Logradouro público nesta Cidade, de Rua Manoel José de Moraes, a Rua B do Loteamento Sol Maior | |
1019 | 2006 | Dá nome a Logradouro público em nossa Cidade, a Rua A, do Loteamento Sol Maior, passa a denominar-se Rua José Cassani | |
1018 | 2006 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Carmo | |
1017 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha e Quilombo | |
1016 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1015 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Blocapela | |
1014 | 2006 | Cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudo | |
1013 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi, Casa dos Pobres, Casa do Caminho, APAE, Creche Lar Gera Vida, AEXI, FAROL e APAC | |
1012 | 2006 | Altera o anexo I e o art. 27 da Lei nº 1.006/2005 que institui o CARMOPREV | |
1011 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1010 | 2006 | Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Carmo | |
1009 | 2006 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
1008 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nas metas fiscais da LDO para o exercício de 2006 | |
1007 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos compreendendo o período 2006 a 2009 | |
1006 | 2005 | Institui o CARMOPREV - Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social (Encontra-se junto a Pasta da Lei Complementar nº 05/2008 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor) | |
1005 | 2005 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2006 - LOA - Lei orçamentária anual | |
1004 | 2005 | Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social | |
1003 | 2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/ 2007/ 2008/ 2009 e dá outras providências - PPA | |
1002 | 2005 | Dá nome à via pública, passa a denominar-se Estrada Luiz Salvador Machareth localizada próximo a propriedade do Sr. Iduir Vitório, na Influência | |
1001 | 2005 | Dá nome a Logradouro, passa a denominar-se Rua Dalmacio Gonçalves Ribeiro a travessa na Rua Braúlio Alves Casas | |
1000 | 2005 | Dá nome à Via Pública, passa denominar-se Avenida José Carlos Ribeiro, o trecho da Rodovia RJ-144, na Influência | |
999 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
998 | 2005 | Dá nome a Via pública, passa a denominar-se Travessa Hidá Vieira Babtista a passagem existente entre a Rua Manoel Cirilo da Silva e a Ladeira Geraldo de A. Ferreira, Belvedere, Influência | |
997 | 2005 | Declara de Utilidade pública a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção Cidade Bela - COOPBELA | |
996 | 2005 | Dá nome a 1ª Viela sem saída que deriva da Ladeira Geraldo de Assis Ferreira, no Morro do Belvedere passa a denominar-se Viela Luíza Simões Nunes, na Influência | |
995 | 2005 | Autoriza a concessão de Abono de Natal aos membros do Conselho Tutelar | |
994 | 2005 | Autoriza a concessão de abono de Natal | |
993 | 2005 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais | |
992 | 2005 | Dá nome a Via pública, a escada existente entre a Rua José Pacheco e Rodovia RJ-144, na Inflência passa denominar-se Escada José Fernandes | |
991 | 2005 | Dá nome a Travessa neste município, passa a denominar-se Travessa Nelson Pereira da Cruz, a travessa das Rua Alaíde Ferreira Braga Monteiro com a Rua Ítalo Pololéri, nesta Cidade | |
990 | 2005 | Dá nome a Via pública, passa a denominar-se Viela Hermogenio Gomes, a viela localizada no morro do Belvedere, Bairro Influência | |
989 | 2005 | Proíbe o uso de insulfilme nos veículos pertencentes ao Poder Executivo e Legislativo deste Município | |
988 | 2005 | A praça que fica em frente ao setor de transportes deste Município, na Rua Bacelar passa denominar-se Praça Manoel Antônio de Mello | |
987 | 2005 | Dá nome a Prédio público em nossa Cidade, de Posto de Saúde José Jonas Ferreira Pires, localizado na Influência | |
986 | 2005 | Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego ( PEPE ) no Município do Carmo e dá outras providências | |
985 | 2005 | Institui o Programa Primeiro Emprego no Município do Carmo e dá outras providências | |
984 | 2005 | Dá nome ao Galpão pertencente ao Departamento de Água, de Garagem Jesue Monteiro Demétrio | |
983 | 2005 | Dá nome a Via Pública em nossa Cidade de Avenida Arlindo Soares, a via denominda Estrada do Matadouro | |
982 | 2005 | Institui no Calendário Oficial do Município do Carmo a Semana do meio ambiente e dá outras providência | |
981 | 2005 | A rua José Geraldo de Medeiros, do Loteamento Vale do Paraíba e a Rua José Ferreira Alves na Influência passa denominar-se Rua Geraldo José de Medeiros | |
980 | 2005 | Dá nome de Rua do Distrito de Córrego da Prata, passa denominar-se Rua Mário Peres Cabral a Rua com início do lado esquerdo da Rua José Fernandes | |
979 | 2005 | Dispõe sobre a fixação da data comemorativa ao Dia da Comunidade Evangélica em Carmo | |
978 | 2005 | Dispõe sobre a criação e implantação do Iate Clube de Porto Velho do Cunha | |
977 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
976 | 2005 | Altera artigo 146 da Lei nº 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal | |
975 | 2005 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Cinira Mendonça, a Rua A do Loteamento Bela Vista | |
974 | 2005 | Dá nome a logradouro público, passa denominar-se Beco Estevão Huguenin Ladeira, Beco existente na Rua Nilo Passos, na altura do nº 429, nesta Cidade | |
973 | 2005 | Dispõe sobre a criação e custos de implantação do Programa de Recuperação e Restauração de Residências Populares em riscos de habitação | |
972 | 2005 | Dispõe sobre a criação e implantação do Grupamento Municipal de Fiscalização Ambiental | |
971 | 2005 | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Saúde Curativa em Casa | |
970 | 2005 | Dispõe sobre a instituição da Feira do Micro Fabricante a dá outras Providências | |
969 | 2005 | Institui o Pêmio Bugio de Jornalismo e dá outras providências | |
968 | 2005 | Dá nome a Prédio público, de Prefeito Olympio Tavares, ao Posto de Saúde, localizado no imóvel rural Fortaleza, no Distrito de Quilombo | |
967 | 2005 | Institui normas administrativas para recolhimento de créditos da Fazenda Pública Municipal | |
966 | 2005 | Instituiu os abrigos Casa Comunitária e Casa Lar Renascer e dá outras providências | |
965 | 2005 | Dá nome a logradouro público no Distrito de Influência, a Travessia no Morro Belvedere Influência passa a denominar-se Travessa Maria Monteiro | |
964 | 2005 | Institui o Dia do Livro Espírita a ser Comemorado no dia 18 de abril | |
963 | 2005 | Decla de Utilidade pública a entidade denominada Equipe de corredores Auge do carmo, com sede nesta Cidade | |
962 | 2005 | Declara de Utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Santo Antônio e adjacências com sede em Carmo-RJ | |
961 | 2005 | Altera a redação dos incisos III e IV do art. 1º da Lei nº 925/2005 que cria novos Cargos de Provimento em Comissão - Assessor jurídico e Assessor técnico | |
960 | 2005 | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 958/2005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (REVOGADA PELA LEI Nº 1250/2009) | |
959 | 2005 | Revigora a Lei nº 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
958 | 2005 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil | |
957 | 2005 | Altera a redação da Lei nº 786/2003, que cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa Saúde de Família - PSF | |
956 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
955 | 2005 | Dá nome a logradouro público, a Rua D do Bairro São Lucas, nesta Cidade, que tem início na Rua Isaura Maia, passa denominar-se Rua Henrique José do Carmo | |
954 | 2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
953 | 2005 | Autoriza auxílio a desportistas | |
952 | 2005 | Autoriza a assinatura de convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG para o fornecimento de água para o Bairro Influência - 1º Distrito | |
951 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi do Carmo | |
950 | 2005 | Altera a redação da Lei nº 491/1996 que cria cargos de provimento em comissão de Inspetor Escolar de datilografia, passando a constar Inspetor de digitação | |
949 | 2005 | Dispõe sobre o Quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
948 | 2005 | Autoriza modificação na Praça Getúlio Vargas, na iluminação, fonte, bancos e lixeiras | |
947 | 2005 | Abre crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00, para atender ao Fundo Municipal de Saúde | |
946 | 2005 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Carmo-RJ e dá outras providências | |
945 | 2005 | Autoriza abertura de credito especial | |
944 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Carmo | |
943 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
942 | 2005 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Carmo-RJ e dá outras providências | |
941 | 2005 | Altera o art. 2º da Lei nº 924/2005, que autoriza a contratação excepcional de Cuidadores de Residência, apara atender ao TAC teferente ao Hospital Estadual Teixeira Brandão | |
940 | 2005 | Autoriza abertura de crédito especial - Fundo Municipal da Criança e Adolescente | |
939 | 2005 | Autoriza abertura de crédito especial - Fundo Municipal de saúde | |
938 | 2005 | Dispõe sobre o Quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
937 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação FAROL - Famílias Amigas Reorganizando Lares | |
936 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação Protetora dos Animais - APAC | |
935 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção à Creche Lar Gera Vida | |
934 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi do Carmo, Casa dos Pobres, Casa do Caminho e APAE - Carmo-RJ | |
933 | 2005 | Autoriza a concessão de subvenção às Associações de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha, Quilombo e Assoc. da Excelente Idade | |
932 | 2005 | Autoriza abertura de crédito especial - Secretaria Municipal de Turismo | |
931 | 2005 | Autoriza abertura de crédito especial | |
930 | 2005 | Altera a Lei Municipal nº 620/1999, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências | |
929 | 2005 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
928 | 2005 | Dispõe sobre a Criação da Escola de Artes da Terceira Idade no Município de Carmo-RJ | |
927 | 2005 | Dá nome de Rua Célio Canella, a Rua C do Loteamento Ave Maria neste Município | |
926 | 2005 | Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos trangênicos na composição da merenda escolar | |
925 | 2005 | Cria novos Cargos de Provimento em Comissão Símbolo DAS, na estrutura administrativa do Município de Carmo e dá outras providências | |
924 | 2005 | Autoriza a contratação excepcional de Cuidadores de Residência, apara atender ao TAC teferente ao Hospital Estadual Teixeira Brandão | |
923 | 2005 | Trata da autorização para aquisição de terras na localidade de Influência, 1º Distrito de Carmo-RJ, para implantação de uma Zona Especial de Investimento ( ZEIS ) | |
922 | 2005 | Trata da autorização para aquisição de terras, na localidade de Influência, para construção de próprios municipais e implantação das atividades administrativas e de lazer da comunidade | |
921 | 2005 | Altera a Lei nº 464/1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social outras providências | |
920 | 2005 | Altera a Lei nº 465/1995, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outra providências | |
919 | 2005 | Cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudos | |
918 | 2005 | Autoriza ajustes em determinado Programa de Trabalho que faz parte do Orçamento Municipal | |
917 | 2005 | Autoriza a contratação de pessoal de forma direta ou indireta | |
916 | 2005 | Altera a Lei nº 727/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências | |
915 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
914 | 2004 | Declara de Utilidade pública a Associação civil denominada PróAzul, com sede em Carmo-RJ | |
913 | 2004 | Declara de Utilidade pública a Associação Metodista em Carmo Casa de Davi | |
912 | 2004 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2005 - LOA - Lei orçamentária anual | |
911 | 2004 | Dá nome ao Posto de Saúde da Ilha dos Pombos de Maria Helena Silvério Andrade | |
910 | 2004 | Autoriza a concessão de Abono de Natal aos membros do Conselho Tutelar | |
909 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com o pagamento de 13º salário | |
908 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar e retifica o art. 1º da Lei nº 903/2004, que autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pagamento de salário de pessoal | |
907 | 2004 | Cria Fonte de Recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar | |
906 | 2004 | Cria Fonte de Recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente e dá outras providências | |
905 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde | |
904 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde | |
903 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pagamento de salário de pessoal | |
902 | 2004 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se de Alameda Manoel Hernandes, a Alameda localizada no Bairro Influência, 1º Distrito deste Município | |
901 | 2004 | Dá nome à Quadra de Esportes em Porto Velho do Cunha, 3º distrito de Carmo-RJ, de Quadra de Esportes Gustavo Monteiro Borges | |
900 | 2004 | Dá nome à Quadra de malhas no Bairro Boa Idéia, nesta cidade de Carmo-RJ, de Quadra de malhas José Carvalho de Azevedo | |
899 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
898 | 2004 | Declara de Utilidade Pública a Associação de artesãos de Carmo - ARTCARMO | |
897 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversas despesas desta Administração | |
896 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde | |
895 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com pessoal civil e demais despesas desta Municipalidade | |
894 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração | |
893 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração | |
892 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde | |
891 | 2004 | Autoriza criar fonte de recurso em contas de despesa existentes no Orçamento Corrente do Fundo Municipal de Saúde | |
890 | 2004 | Estabelece obrigatoriedade para que os concursos públicos sejam realizados nos dias de domingos | |
889 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal de Saúde | |
888 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal da Saúde | |
887 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Administração | |
886 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a Secretaria Municipal de Agricultura | |
885 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a diversos órgãos desta Municipalidade | |
884 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a vários Órgãos desta Administração | |
883 | 2004 | Altera prazo de Prestação de Contas de Adiantamento Recebido conforme a Lei nº 621/1999, que institui o pag. de despesa pelo regime de adiantamento abrangendo toda a Administração | |
882 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social | |
881 | 2004 | Autoriza abertura de credito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde | |
880 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção para a Associação Protetora dos Animais de Carmo - APAC | |
879 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
878 | 2004 | Altera artigo da Lei nº 862/2004 e corrige rúbrica referente à suplementação de dotações para reforma e ampliação de residências do Hospital Estadual Teixeira Brandão | |
877 | 2004 | Altera o título e o artigo 1º da Lei nº 856/2004, corrigindo a expressão crédito especial para crédito suplementar | |
876 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde | |
875 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria de Obras e Serviços Públicos | |
874 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementares para atender despesas com diversas Secretarias desta Municipalidade | |
873 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender vários órgão desta Administração | |
872 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com vários órgão desta Administração | |
871 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender despesas com diversos Órgãos desta Municipalidade e retifica o art.1º Lei nº 866/2004 | |
870 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação FAROL - Famílias Reorganizando Lares | |
869 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde | |
868 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
867 | 2004 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
866 | 2004 | Autoriza abertura de créditos suplementares para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social | |
865 | 2004 | Dá nome de Rua Vereador Orozimbo Cruz Campanati, a Rua B do Loteamento Todos os Santos neste Município | |
864 | 2004 | Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
863 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender a várias Secretarias | |
862 | 2004 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 162.600,00, para atender ao TAC referente ao Hospital Estadual Teixeira Brandão | |
861 | 2004 | Autoriza abertura de crédito especial para atender ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente | |
860 | 2004 | Autoriza abertura de créditos suplementares para atender ao Convênio FECAM e Despesas com várias Secretarias | |
859 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender ao Fundo Municipal da Criança e do Adolecente | |
858 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para atender à varias Secretarias | |
857 | 2004 | Dá nome ao Pórtico de acesso à sede deste Município, de Complexo Municipal de Segurança e Turismo Prefeito Manoel Gomes de Araújo (Portal) | |
856 | 2004 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.800,00, para atender a Projetos Assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social | |
855 | 2004 | Dá nome ao Teatro do Centro Cultural Professor Jair Nunes Macuco, de Teatro Maria da Glória de Souza Monteiro ( LALY ) | |
854 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
853 | 2004 | Altera a Lei nº 793/2003, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 - LDO 2004 | |
852 | 2004 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares | |
851 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
850 | 2004 | Altera Projeto / Atividade do quadro de detalhamento de despesas da Lei nº 832/2003, que dispõe sobre a LOA 2004 | |
849 | 2004 | Cria Projeto Assistencial para Distribuição de enxoval de bebê para mães carentes e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 | |
848 | 2004 | Cria Projeto Assistencial denominado Criando o Futuro e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 | |
847 | 2004 | Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário, para atender às despesas do estado de emergência declarado pelo Decreto nº 2.798/2004 | |
846 | 2004 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 118.000,00 | |
845 | 2004 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 para atender ao Fundo Municipal da criança e adolescente | |
844 | 2004 | Dá nome de Jacy Duarte de Carvalho à Capela Mortuária desta cidade Carmo-RJ | |
843 | 2004 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
842 | 2004 | Autoriza abertura de crédito suplementar para aquisição de trator | |
841 | 2004 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.500,00, para atender à despesas com a realização da Semana Santa | |
840 | 2004 | Autoriza a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Teresópolis, através da Secretaria de Obras, para manutenção e conservação das vias públicas e estradas | |
839 | 2004 | Dispõe sobre a regularização de loteamentos e dá outras providências | |
838 | 2004 | Dispõe sobre a regularização de loteamentos e dá outras providências | |
837 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado | |
836 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção às Associações de Córrego da Prata, Estrada Nova, Santa Fé, Barra de São Francisco, Porto Velho do Cunha, Quilombo e Assoc. da Excelente Idade | |
835 | 2003 | Autoriza abertura de créditos suplementares até o percentual de 6% | |
834 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE | |
833 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida | |
832 | 2003 | Estima a receita e fixa a despesa do município do Carmo para o exercício financeiro de 2004 - LOA - Lei orçamentária anual | |
831 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
830 | 2003 | Autoriza a concessão de Abono de Natal aos membros do Conselho Tutelar | |
829 | 2003 | Autoriza prorrogar a realização de distribuição de prêmios entre contibuintes em dia com o IPTU 2003 e dá outras providências | |
828 | 2003 | Revoga a Lei nº 303/1992, que institui o Salário familia para os funcionários municipais, passando a valer o disposto na Lei nº 629/1997, sendo o salário família instituído pelo RGPS | |
827 | 2003 | Altera artigo da Lei nº 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal | |
826 | 2003 | ALTERA a Lei nº 27/1978, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e REVOGA a Lei nº 368/1993, que altera a Lei nº 27/1978 (Código Tributário) - REVOGADA PELA LEI Nº 1952/2017 | |
825 | 2003 | Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos animais de Carmo - APAC | |
824 | 2003 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.425.778,59 para atender reforço de dotação de diversos Órgão da Municipalidade | |
823 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
822 | 2003 | Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
821 | 2003 | Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
820 | 2003 | Autoriza a abertura de créditos especial no valor de R$ 108.350,00, para atender ao Projeto FECAN | |
819 | 2003 | Declara de utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Barra de São Francisco e adjacências | |
818 | 2003 | Dá nome a Quadra de Esportes, do Bairro Botafogo de Quadra Poliesportiva Ruy Sérgio Gomes | |
817 | 2003 | Autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
816 | 2003 | Autoriza a concessão de subveção à Associação dos Produtores Rurais do Quilombo | |
815 | 2003 | Dispõe sobre a regulamentação e composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | |
814 | 2003 | Autoriza realização de distribuição de prêmios entrecontribuintes em dia com o IPTU 2003 e dá outras providências | |
813 | 2003 | Concede Abono de 5% referente aos meses de setembro a dezembro de 2003 e dá outras providências | |
812 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
811 | 2003 | Dá nova denominação à Secretaria Municipal, passa denominar-se Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil | |
810 | 2003 | Dá nome de Professor Jair Nunes Macuco ao Centro Cultural do Município de Carmo-RJ | |
809 | 2003 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00, para atender a Festa do Padroeiro de Barra de São Francisco | |
808 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
807 | 2003 | Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
806 | 2003 | Concede Abono de 5% refernete ao mês de agosto de 2003 e dá outras providências | |
805 | 2003 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 102.000,00, para atender a Programa morar melhor | |
804 | 2003 | Dá nome de Egberto Gismonti à sala de recepção do Centro Cultural do Município de Carmo-RJ | |
803 | 2003 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providencias | |
802 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
801 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado | |
800 | 2003 | Declara de Utilidade pública a Casa da Memória de Córrego da Prata - CAMECOPRATA | |
799 | 2003 | Declara de utilidade Pública a Associação denominada FAROL - Famílias Amigas Reorganizando Lares | |
798 | 2003 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 | |
797 | 2003 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir passes escolares para alunos da Influência e dá outras providências | |
796 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Córrego da Prata - APRUNCOP | |
795 | 2003 | Estende direito de receber uma cesta básica a aposentados e pensionistas com proventos de até R$600,00 e dá outras providências | |
794 | 2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências | |
793 | 2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
792 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
791 | 2003 | Concede Abono de 5% referente ao mês de junho de 2003 e dá outras providências | |
790 | 2003 | Dá nome a Logradouro público nesta Cidade, de Rua José de Menezes, a Rua projetada com início na Rua Carlos Mesquita Soares e termina na Rua Edmar Policiano da Silva, Caixa dágua | |
789 | 2003 | Autoriza reforma dos lampadários da Praça Getúlio Vargas | |
788 | 2003 | Abre crédito especial no valor de R$ 1.050,00 | |
787 | 2003 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar recursos provenientes do superávit financeiro de 2002 | |
786 | 2003 | Cria gratificação para os profissionais que trabalham no Programa Saúde de Família - PSF e dá outras providências | |
785 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
784 | 2003 | Dá nome à Via Publica em nossa Cidade, A Praça 16 de Julho, próxima ao Cemitério da Irmandade, passa a denomonar-se Praça José Mário Péres | |
783 | 2003 | Dispõe sobre instituir o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas, dia 19 de abril | |
782 | 2003 | Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes dentro de Casa e dá outras Providências | |
781 | 2003 | Dispõe sobre parcerias para construção, recuperação, conservação e manuntenção de áreas de lazer, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros Esportivos e Comunitários do Município | |
780 | 2003 | Dispõe sobre o Quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
779 | 2003 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
778 | 2003 | Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimento aos funcionários municipais e da outras providências | |
777 | 2003 | Proíbe a colocação, instalação, colagem, ou afixação de placas, galhardetes e quaisquer outros materiais de propaganda nos postes de telefonia, eletricidade e iluminação instalados | |
776 | 2003 | Altera a redação do quadro de atividades no orçamento fiscal e seguridade social da Prefeitura que integra a Lei nº 771/2003, que dispõe sobre a LOA 2003 | |
775 | 2003 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
774 | 2003 | Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 25.000,00 | |
773 | 2003 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
772 | 2003 | Autoriza a recuperação da Praça Getúlio Vargas - Projeto paisagístico elaborado por Carlos Botelho | |
771 | 2003 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2003 - LOA - Lei orçamentária anual | |
770 | 2002 | Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Água do Município do Carmo e dá outras providências | |
769 | 2002 | Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e semoventes pertencentes à Municipalidade | |
768 | 2002 | Considera zona urbana do 2º Distrito do Município, a área de terras nº 2, desmembradas do imóvel denominado Sítio Vargem Alta, em Córrego da Prata | |
767 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida | |
766 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE | |
765 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
764 | 2002 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS Municipal e dá outras providências | |
763 | 2002 | Institui normas administrativas para o reconhimento da Dívida Ativa e dá outras providências | |
762 | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a considerar como de ultilidade pública municipal a área de terra localizada na Rua Antônio José Braga Monteiro, no Centro desta Cidade de Carmo-RJ | |
761 | 2002 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMDEA | |
760 | 2002 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Benedito Marques, a Rua F do Bairro Ulisses Lengruber, nesta Cidade | |
759 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Carmense Atlético Clube | |
758 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
757 | 2002 | Obriga as Empresas de telefonia celular procederem medições de irradiação de Micro-ondas das suas Estações Radio-bases | |
756 | 2002 | Estabelece critérios para colocação de novas placas de nomenclaturas de Vias e Próprios municipais | |
755 | 2002 | Declara de Utilidade Pública a Associação da Excelente Idade - AEXI | |
754 | 2002 | Dá nome a via pública em nossa Cidade, passa a denominar-se Beco José Sobrinho Menezes a entrada, na altura do nº425, da Rua Nilo Passos | |
753 | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investimentos | |
752 | 2002 | Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Bom Pastor | |
751 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
750 | 2002 | Autoriza ao Poder Executivo abrir crédito suplementar no montante de R$ 3.638.000,00 | |
749 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
748 | 2002 | Cria o Título de Condecoração Professor Aurélio Duarte | |
747 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Monte Carmelo Atlético Clube | |
746 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
745 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
744 | 2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
743 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
742 | 2002 | Abrir crédito especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
741 | 2002 | Prorrogação de contratação de pessoal prevista pela Lei nº 675/2002, para atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura | |
740 | 2002 | Autoriza efetivação de acordo em ação consignatória promovida pela Milplan Engenharia, Construção e Montagem LTDA, relativo ao ISSQN, nas obras da barragem da UHE Ilha dos Pombos | |
739 | 2002 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Antônio Constancio de Andrade, a Rua B do Bairro Boa Idéia, nesta Cidade | |
738 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
737 | 2002 | Acrescenta o Paragrafo Único ao art 8º da Lei nº 722/2001, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2002 - LOA 2002 | |
736 | 2002 | Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios entre Entidades Financeiras, Sindicato/Associação dos Servidores Públicos Municipais de Carmo | |
735 | 2002 | Cria o Dia da Legalidade em todo território do Município de Carmo-RJ | |
734 | 2002 | Dispõe sobre o funcionamento das Radios e Tevês Comunitárias (RADIODIFUSÃO) no âmbito do Município de Carmo (CANCELADA) | |
733 | 2002 | Declara como de utilidade pública a APRMPVC - Associação de Produtores Rurais e Moradores do Porto Velho do Cunha | |
732 | 2002 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Acyr Vieira Ribeiro, a Rua F Bairro Ave Maria, nesta Cidade | |
731 | 2002 | Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua Homero Pereira Tatagiba, a Rua D do Bairro São Lucas | |
730 | 2002 | Estabelece normas para instalação de antenas celulares no Município de Carmo | |
729 | 2002 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Antônio Victor Vieira, a Rua B no Morro Ave Maria | |
728 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
727 | 2002 | Revoga a Lei nº 495/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providências | |
726 | 2002 | Autoriza recebimento de doação pelo Poder Executivo de bens móveis e imóveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S. A. | |
725 | 2002 | Autoriza permuta de imóveis, ficando o Executico autorizado a permutar o imóvel na Rua Agostinho Lemgruber, pelo imóvel denominado Lote nº 7, na Rua E | |
724 | 2002 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
723 | 2001 | Altera a redação do art. 87 da Lei nº 27/1978 (Codigo Tributário Municipal) para modificar a cobrança de taxa de renovação de alvará | |
722 | 2001 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo para o exercício financeiro de 2002 - LOA - Lei orçamentária anual | |
721 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida | |
720 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE | |
719 | 2001 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 697/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 - LDO 2002 | |
718 | 2001 | Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 108.800,00 | |
717 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
716 | 2001 | Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
715 | 2001 | Autoriza a assinatura de convênio com a Companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG para o fornecimento de água para o Bairro Influência - 1º Distrito | |
714 | 2001 | Auroriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
713 | 2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2002 / 2005 | |
712 | 2001 | Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infraestrutura por entidade | |
711 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
710 | 2001 | Fica criado oficialmente o Dia municipal de comemoração ao Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo | |
709 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Edmundo Chaves Monteiro a Rua A do Loteamento Bom Pastor | |
708 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Carminda Maria da Conceição a Rua I do Bairro Ulisses Lengruber | |
707 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Adalberto Pires da Silva a Rua C do Loteamento Bom Pastor | |
706 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Enói Alves Carvalho a Rua B do Loteamento Bom Pastor | |
705 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Carolina França a Rua F do Loteamento Bom Pastor | |
704 | 2001 | Altera o nome do Pré - Escolar Girassol, em Porto Velho do Cunha, para Pré-Escolar Neiton Cunha Ribeiro | |
703 | 2001 | Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores de Ilha dos Pombos | |
702 | 2001 | Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Carmo | |
701 | 2001 | Altera artigos da Lei nº 167/1988, que institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis - ITBI | |
700 | 2001 | Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 113.000,00 | |
699 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
698 | 2001 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, prazo determinado, para atender à Secretaria de Assistência Social, visando operacionalizar o Programa NAF- Núcleo de atendimento integral à família | |
697 | 2001 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
696 | 2001 | Altera o nome do Bairro Samambaia, passa denominar-se Bairro Ulisses Lemgruber o Bairro Samambaia, chamado de Morro do Estado | |
695 | 2001 | Autorização a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
694 | 2001 | Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua Mário Monerat Wermelinger a Rua C, no Loteamento Ave Maria | |
693 | 2001 | Revoga as Leis nº 617/1999 e nº 627/1999, instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ação sócio educativas | |
692 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
691 | 2001 | Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua João Batista Pinheiro a Rua A, no Loteamento Bela Vista | |
690 | 2001 | Cria o Sistema de Controle Interno Integrado do Município do Carmo e dá outras providências | |
689 | 2001 | Altera Lei nº 661/2000 que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar | |
688 | 2001 | Estabelece reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências | |
687 | 2001 | Altera a Lei nº 190/1990 e a Lei nº 664/2000, desmembrando da Secretaria Municipal de Agricultura, o Meio Ambiente, criando a Secretria de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável | |
686 | 2001 | Cria o Dia da Guarda Municipal Carmense | |
685 | 2001 | Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 110.000,00 | |
684 | 2001 | Incorpora ao salário base dos professores da rede municipal do Município o abono concedido pelo Decreto Municipal nº2076, de 29.06.1998 | |
683 | 2001 | Dá nome a Via Pública, fica denominada Rua Maria Felizarda da Conceição, a Rua que tem início na Praça Regina Wermelinger Serafim na Barra de São Francisco | |
682 | 2001 | Dá nome a Via Pública, passa a denominar-se Rua Manoel Gonçalves Costa, a Rua C no Loteamento Silva Rodrigues | |
681 | 2001 | Dá nome à Via pública, passa a denominar-se Rua José Joaquim da Cunha a Rua B, no Loteamento Bela Vista | |
680 | 2001 | Dá nome à Via Pública, a Vila Maria José Moraes, que tem seu início no número 497, passa a denominar-se Vila Sebastião José Moraes Sobrinho | |
679 | 2001 | Dá nome a Praça neste Município, de Praça Ernestina Ribeiro, que fica em frente ao setor de transporte do Município, na Rua Bacelar | |
678 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Belvedere Hercules Fernando Corrêa Machado, o ponto de parada esquerda próximo a Pousada Sossego | |
677 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Professora Helena Huguenin Ladeira, a Rua B no Bairro Loteamento São Manoel | |
676 | 2001 | Dá nome à Via Pública, passa a denominar-se Rua Antônio de Lima Macedo a Rua C no Bairro Loteamento São Manoel | |
675 | 2001 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Escola Antonio de Faria Salgado | |
674 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Cristóvão de A. Machado, à Casa do Caminho, à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE e à Sociedade Pestalozzi | |
673 | 2001 | Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida | |
672 | 2001 | Institui procedimento para atualização de crédito da Fazenda Pública Municipal e das outras providências | |
671 | 2001 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | |
670 | 2001 | Autoriza prorrogação das contratações de pessoal da Lei nº 631/1999, atendendo a necessidade temporária de exepcional interesse público dá outras providências | |
669 | 2001 | Dispõe sobre o tombamento da Praça Getulio Vargas e procedimentos de tombamento dos demais Bens Municipais | |
668 | 2000 | Estabelece as normas para as Cerimônias Públicas e a Ordem Geral de precedências para as solenidades oficiais no Município de Carmo | |
667 | 2000 | Autoriza abertura de crédito suplementar | |
666 | 2000 | Dedica o dia 20 de novembro de cada ano à comemoração do Dia da consciência negra | |
665 | 2000 | Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2001,2002 e 2003 e da outras providências | |
664 | 2000 | Estima a Receita fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ para o exercício de 2001 - LOA - Lei orçamentária anual | |
663 | 2000 | Altera Lei nº 658/2000, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2001 e dá outras providências - LDO | |
662 | 2000 | Dá nome a via pública em nossa Cidade, a Rua do Meio que tem início na Rua Bacelar, passa a denominar-se Rua Carlos Soares de Menezes | |
661 | 2000 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências - Programa de assistência e educação alimentar | |
660 | 2000 | Revoga a Lei nº 496/1996 qie cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar | |
659 | 2000 | Autoriza o recebimento de impostos e taxas com anistia de multas e juros | |
658 | 2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias (alterada pela lei nº 663/2000) | |
657 | 2000 | Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 15.000,00 | |
656 | 2000 | Autoriza a aquisição de terreno pelo Executivo, de uma área de terras denominada de lote de terras nº 33, localizada no Bairro Santo Antônio, pertencente a João Carlos Costa de Menezes | |
655 | 2000 | Considera de Utilidade pública a área de terra localizada no Km 4 da Estrada Carmo - Além Paraiba RJ 144 | |
654 | 2000 | Estabelece reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências | |
653 | 2000 | Estabelece obrigatoriedade de inscrição de Uso Exclusivo em Serviço do Município nos veículos que menciona e dá outra providências | |
652 | 2000 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
651 | 2000 | Autoriza ao recebimento de impostos e taxas com anistia de multa e juros | |
650 | 2000 | Revoga a Lei nº 508/1996, que autoriza concessão de direito de uso em favor de SATG - Industrial e Comercial Exportadora LTDA | |
649 | 2000 | Dispõe sobre a organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências | |
648 | 2000 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do CARMO-RJ, para o exercício de 2000 - LOA - Lei orçamentária anual | |
647 | 2000 | Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 2000, 2001 e 2002 e dá outras providências | |
646 | 2000 | Garante direito de falta ao serviço, no dia de aniversário do servidor | |
645 | 1999 | Considera integrante do acervo do Patrimônio historico do Município, o Livro intitulado Reminiscências de Carmo, de Autoria de Afrânio Gismonti | |
644 | 1999 | Autoriza a concessão de abono de natal | |
643 | 1999 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
642 | 1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Brasileira do Consumidor - ADCON para prestação de serviço e dá outras providências | |
641 | 1999 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE | |
640 | 1999 | Autoriza a concessão de subvenção ao Lar Gera Vida | |
639 | 1999 | Autoriza a re-ratificação da concessão de Direito real de Uso em favor do Lions Clube de Carmo | |
638 | 1999 | Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Bíblica e Cultural do Carmo | |
637 | 1999 | Dá denominação ao trecho da Rodovia RJ/158 - Carmo / Além Paraíba de Avenida São Pedro, compreendido entre o Loteamento Bela Vista e Belvedere, na Influência | |
636 | 1999 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Ary Lopes a Rua E do Bairro Jardim Centenário | |
635 | 1999 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
634 | 1999 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar Gera Vida | |
633 | 1999 | Autoriza a re-ratificação da concessão de Direito real de Uso em favor da Empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO | |
632 | 1999 | Autoriza a abertura de crédito especial, até o montante de R$ 360.000,00 | |
631 | 1999 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender à Secretaria Municipal de saúde | |
630 | 1999 | Autoriza ao recebimento de imposto e taxas com anistia de multa e juros | |
629 | 1999 | Revoga a Lei nº 314/1992, que cria o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC (Os servidores passam a ser segurados pelo Regime Geral de Previdência Social) | |
628 | 1999 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
627 | 1999 | Altera a Lei nº 617/1999, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás familias carentes (REVOGADA PELA LEI Nº 693/2001) | |
626 | 1999 | Declara de Utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores rurais e moradores de Córrego da Prata - APRUMCOP | |
625 | 1999 | Desloca 3,00m para dentro o aliamento da Rua Ulisses Lemgruber de Andrade, no trecho que menciona | |
624 | 1999 | Eleva a Categoria de Vila o Povoado de Santo Antônio do Quilombo, situado na zona rural deste município de Carmo | |
623 | 1999 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
622 | 1999 | Estabelece reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências | |
621 | 1999 | Institui o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento abrangendo toda a Administração Pública direta e indireta do Município, compreendendo também o Poder Legislativo | |
620 | 1999 | Institui o regime de concessão de diárias abangendo toda a Administração Municipal, compreendendo também o Poder Legislativo | |
619 | 1999 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
618 | 1999 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Manoel Pereira Tatagiba a Rua D do Bairro Samanbaia, nesta Cidade | |
617 | 1999 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás familias carentes (REVOGADA PELA LEI Nº 693/2001) | |
616 | 1999 | Dá nome a Estação de tratamento de água do Município, passa a denominar-se Adão Costa | |
615 | 1999 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, bem como de cargo temporario ou de emprego público | |
614 | 1999 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providênciais | |
613 | 1999 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, em face à Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998 e da outras providências | |
612 | 1999 | Autoriza ao recebimento de imposto e taxas com anistia de multa e juros | |
611 | 1998 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
610 | 1998 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre C. de A. Machado, Casa do Caminho, Sociedade Pestalozzi e Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE | |
609 | 1998 | Aprova o Plano Plurianual de investimento para o Triênio 1999-2001 e dá outras providências (o anexo desta lei está na pasta "pr. e leis sancionada) | |
608 | 1998 | Altoriza a concessão de abono de natal | |
607 | 1998 | Autoriza abertura de crédito especial à Câmara Municipal | |
606 | 1998 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1999 - LOA - Lei orçamentária anual | |
605 | 1998 | Da nome a via pública, passa a denominar-se Rua Manoel José Rabelo a Rua sem saída com início na Rua Soares Brandão, na altura no nº 434 | |
604 | 1998 | Altera denominação de Secretaria Municipal de Turismo para Secretaria Municipal de Indústria, do Comércio e do Turismo | |
603 | 1998 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Hermogênio Chaves, a Rua B do Loteamento Bela Vista | |
602 | 1998 | Dá Denominação ao Morro do Estado, passa a denominar-se Bairro Samambaia o local conhecido como Morro do Estado | |
601 | 1998 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Geraldo Jasmim a Rua A, Loteamento São Manoel | |
600 | 1998 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua João Luiz de Moura a Rua A, localizada no Bairro "Caixa D'água | |
599 | 1998 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Rodrigues da Silva, a Rua Benfica, em Córrego do Prata | |
598 | 1998 | Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 279.760,00. | |
597 | 1998 | Considera como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Influência, Belvedere e Paquequer- AMIBP | |
596 | 1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
595 | 1998 | Cria cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Fisioterapeuta e Pedreiro | |
594 | 1998 | Amplia o perimento urbano da Influência, no primeiro Distrito deste Município | |
593 | 1998 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e valorização do Magistério | |
592 | 1998 | Estabelece reajuste de vencimento ao funcionalismo municipal e dá outras providências | |
591 | 1998 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
590 | 1998 | Dá nome ao Pré Escolar Municipal, passa a denominar-se Maria Novaes o Pré Escolar Municipal, anexo à Escola Estadual Francisco Varella | |
589 | 1998 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atalaia | |
588 | 1998 | Autoriza a aquisição de um terreno, pelo Executivo, localizado dentro do perímetro urbano na Rua Projetada, em Córrego da Prata, pertencente a Djalma de Souza Freitas | |
587 | 1998 | Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de propagandas, neste município | |
586 | 1998 | Cria cargos de provimento em comissão de assessor, assistente cultural, educacional, do gabinete, instrutor de curso técnico e inspetor educacional | |
585 | 1998 | Autoriza o recebimento de impostos e taxas com anistia de multa e juros | |
584 | 1998 | Cede em troca ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ, o terreno onde está construída sua sede nesta Cidade, ratificando o Ofício nº 174-A, destinada à sede da Câmara Municipal | |
583 | 1998 | Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, de Psicólogo, Motoristas, trabalhadores e Pedreiro | |
582 | 1998 | Adita o art. 1º das Leis nº 577 e nº 578 de 1997, que autoriza a concessão de subvenções ao HNSC, Casa do Pobre, Casa do Caminho, Sociedade Pestalozzi e Apae | |
581 | 1997 | CÓDIGO DE POSTURAS (ESTA EM PASTA SEPARADA) | |
580 | 1997 | Considera zona urbana área do 1º Distrito, área de terra desmembradas do imóvel denominado Gleba Usina de Ilha dos Pombos | |
579 | 1997 | Altera as Leis nº 168/1989 e nº 477/1995, que cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e desmembra a mesma da Secretaria Municipal de saúde | |
578 | 1997 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Casa do Caminho, à Sociedade Pestalozzi e à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE | |
577 | 1997 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
576 | 1997 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) | |
575 | 1997 | Dá nome a Rua no Loteamento Morro do Estado, passa a denominar-se Rua Geraldo de Souza Câmara, a Rua A do Loteamento do Morro do Estado | |
574 | 1997 | Declara de Utilidade pública municipal o Hospital Nossa Senhora do Carmo, ratificando a Resolução nº 329 de 10 de janeiro de 1967 | |
573 | 1997 | Cria Cargo de provimento efetivo no Quadro permanente da Prefeitura Municipal de Fisioterapeuta | |
572 | 1997 | Autoriza concessão de abono de natal | |
571 | 1997 | Declara de utilidade pública Municipal o Monte Carmelo Atlético Clube | |
570 | 1997 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Carmo, para o exercício de 1998 - LOA - Lei orçamentária anual | |
569 | 1997 | Aprova o plano plurianual do Município de CARMO-RJ para o triênio 1998,1999 e 2000 e da outras providências - PPA | |
568 | 1997 | Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio 1998,1999 e da outras providências - PPA | |
567 | 1997 | Dá nome ao Posto de Saúde da localidade de Porto Velho do Cunha fica denominado Florisbela Freitas da Cunha | |
566 | 1997 | Dá nome ao Sub-Posto de Saúde da localidade denominada Aurora de Waldir Lemos Curty | |
565 | 1997 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
564 | 1997 | Dá denominação a Rua do Loteamento Bom Pastor, passa denominar-se João Carvalho Júnior, a Rua D | |
563 | 1997 | Dá denominação a Rua do Loteamento Bom Pastor, passa denominar-se Alayde Ferreira Braga Monteiro, a Rua C | |
562 | 1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e da outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
561 | 1997 | Revoga as Leis 473/1995, que dispõe sobre a incorporação de vencimentos e 532/1996, que altera as Leis nº 362/1993 e 473/1995 | |
560 | 1997 | Altera a Lei nº 362/1993, que dispõe sobre a concessão de aposentadorias e pensões | |
559 | 1997 | Cria cargo de provimento em comissão de Orientador Jurídico | |
558 | 1997 | Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
557 | 1997 | Dá nome a Rua, passa a denominar-se Rua João Torquato da Silva, a Rua A, do Loteamento Jardim Centenário | |
556 | 1997 | Dá nome a Rua, passa a denominar-se Rua do meio, a Rua D, no Loteamento São Manoel | |
555 | 1997 | Estabelece reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências | |
554 | 1997 | Autoriza a concessão de auxílio ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
553 | 1997 | Autoriza a concessão de auxílio ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
552 | 1997 | Autoriza o recebimento de impostos e taxas com anistia de multa e juros | |
551 | 1997 | Extingue cargos de provimento em Comissão e cria cargo de Chefe do serviço de obras | |
550 | 1997 | Autoriza concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre de Almeida Machado, Sociedade Pestalozzi, Casa do Caminho e Associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE | |
549 | 1997 | Autoriza a locação e cessão de imóvel para a sede da SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito) do DETRAN | |
548 | 1997 | Autoriza firmar convênios com o Banco do Brasil S/ A e BANERJ | |
547 | 1997 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Pestalozzi do Carmo | |
546 | 1997 | Autoriza a concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado, à Casa do Caminho e a Apae/Carmo | |
545 | 1996 | Autoriza locação e cessão de imóvel para a sede do Movimento Negro de Carmo | |
544 | 1996 | Autoriza concessão de uso de bens municipais ao PX Clube Cidade Bela | |
543 | 1996 | Declara de utilidade pública o Movimento negro de Carmo | |
542 | 1996 | Altera a Lei nº 314/1992, que cria o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC | |
541 | 1996 | Autoriza concessão de uso de veículo à Câmara Municipal de Carmo | |
540 | 1996 | Autoriza a concessão de uso de bens municipais à Casa do Caminho | |
539 | 1996 | Autoriza o recebimento de impostos e taxas com isenção de multa e juros | |
538 | 1996 | Declara de utilidade pública o PX Clube Cidade Bela | |
537 | 1996 | Autoriza concessão de abono de natal | |
536 | 1996 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo, para o exercício de 1997 - LOA - Lei orçamentária anual | |
535 | 1996 | Aprova o Plano plurianual de Investimento para o triênio 1997/ 1998 e 1999 e da outras providências - PPA | |
534 | 1996 | Altera a Lei nº 130/1987, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Carmo | |
533 | 1996 | Altera a Lei nº 429/1994, que dispõe sobre o adicional de quinquênio e adicional de nível superior | |
532 | 1996 | Altera as Leis nº 362/1993 e 473/1995 (REVOGADA PELA LEI Nº 561/1997) | |
531 | 1996 | Revoga a Lei nº 527/1996, que autoriza o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC, a concessão e contratação de empréstimo à Prefeitura Municipal de Carmo | |
530 | 1996 | Institui o Dia do Pratense Ausente | |
529 | 1996 | Dá nome ao Centro Municipal de Saúde de Maria Cecília França da Silva, localizado na Rua Alceu Matos | |
528 | 1996 | Revoga a Lei nº 422/1994, que cria cargo de provimento em comissão de agente social | |
527 | 1996 | Autoriza o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC, a concessão e contratação de empréstimo à Prefeitura Municipal (REVOGADA PELA LEI Nº 531/1996) | |
526 | 1996 | Autoriza concessão de direito real de uso em favor de Rotary Clube do Carmo | |
525 | 1996 | Cria cargos de provimento em comissão, de chefe do serviço de tesouraria, coordenador geral de limpeza pública e sub-coordenador do serviço médico | |
524 | 1996 | Dá nome a Alameda no Loteamento Vale do Paraíba, passa denominar-se Manoel Hernandez, a Alameda que tem seu início na rua Osório da Silva | |
523 | 1996 | Oficializa o Hino de Córrego da Prata | |
522 | 1996 | Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Associação de pais e amigos dos excepcionais de Carmo - APAE | |
521 | 1996 | Autoriza parceria com o Município de Sumidouro para construção, manutenção e exploração de Usina de Lixo, e dá outras providências | |
520 | 1996 | Dispõe sobre o recebimento de impostos e taxas com isenção de multa | |
519 | 1996 | Declara de utilidade pública o Botafogo Esporte Clube | |
518 | 1996 | Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Casa do Caminho | |
517 | 1996 | Autoriza Permuta de imóveis, do imóvel constituído por um terreno no Loteamento Silva Rodrigues, por um constituído por um terreno em Córrego da Prata | |
516 | 1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1997 e dá outras providencias - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
515 | 1996 | Dá nome a praça na localidade de São Sebastião da Boa Vista, de Praça Áurea Vieira Dalboni | |
514 | 1996 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
513 | 1996 | Extingue cargo de Assessor jurídico e cria cargo de Assessor técnico | |
512 | 1996 | Dá nome a praça no centro da cidade, passa a denominar-se Praça 16 de julho, a praça construída na confluência das Ruas Galdino Goularte e José Pinto Pinheiro | |
511 | 1996 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Mário Gomes, a Rua C do Loteamento São Lucas | |
510 | 1996 | Dá nome à Alameda no Morro do Belvedere, de Maria de Fátima Monteiro dos Santos, localizada entre a Rua Cirilo Manoel da Silva e o calçadão Geraldo Assis Ferreira, na Influência | |
509 | 1996 | Estabelece reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências | |
508 | 1996 | Autoriza concessão de direito de uso em favor de SATG - Industrial e Comercial Exportadora LTDA (REVOGADA PELA LEI Nº 650/2000) | |
507 | 1996 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
506 | 1996 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
505 | 1996 | Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas | |
504 | 1996 | Autoriza doação de imóvel á Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ de uma área de terras na Avenida Tancredo Neves | |
503 | 1996 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 498/1996, que autoriza permuta de imóveis constituídos pelo Sítio Boa Idéia e Mata da Santa, pelo imóvel de propriedade de Júlio de Souza Abreu | |
502 | 1996 | Autoriza assinatura de Convênio com a Fundação Instituto Estadual de Florestas, de Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais do Estado | |
501 | 1996 | Autoriza assinatura de Convênio com a 112ª Delegacia de Polícia Civil do Estado | |
500 | 1996 | Dá nome ao Pré-escolar Municipal, passa a denominar-se Maria Novaes de Andrade, o anexo a Escola Estadual Francisco Varella | |
499 | 1996 | Cria cargos de provimento em comissão de Chefe do serviço de administração financeira e Chefe do serviço de processamento de dados | |
498 | 1996 | Autoriza permuta de imóveis constituídos pelo Sítio Boa Idéia e Mata da Santa, pelo imóvel de propriedade de Júlio de Souza Abreu | |
497 | 1996 | Autoriza concessões de uso de imóveis de seis lojas e seis boxes no prédio do Terminal Rodoviário | |
496 | 1996 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 660/2000) | |
495 | 1996 | Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 727/2002) | |
494 | 1996 | Dá nome a quadra de esportes, passa denominar-se Quadra Guilherme dos Santos, a quadra localizada na Rua Lúcio Medeiros Ferreira, na Influência | |
493 | 1996 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Benedito da Silva, a Rua paralela à Avenida Nosso Senhor dos Passos | |
492 | 1996 | Autoriza cessão de bens móveis ao Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar | |
491 | 1996 | Cria cargos de provimento em comissão de Inspetor Escolar de datilografia | |
490 | 1996 | Dispõe sobre o recebimento de impostos e taxas com isenção de multa e juros | |
489 | 1996 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
488 | 1996 | Autoriza concessão de subvenção à Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. M., à Sociedade Pestalozzi, à Casa do Caminho e à Associação de pais e amigos dos excepcionais- APAE | |
487 | 1995 | Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador da Defesa Civil e Sub-coordenador da Defesa civil | |
486 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | |
485 | 1995 | Autoriza abertura de crédito especial para atendimento de despesa decorrente de ação de desapropriação de imóvel | |
484 | 1995 | Dá nome a logradouro público, passa a denominar-se Regina Alves da Silva a Vila que fica no km3, da Estrada Carmo/Além Paraíba | |
483 | 1995 | Dá nome a logradouro público, passa a denominar-se Maria José Moraes Cadilha a Vila que começa no nº497, no final da Rua Senador Dantas | |
482 | 1995 | Autoriza prorrogação de convênio Escola Rogelma A. F. M. de Mello | |
481 | 1995 | Autoriza renovação de convênio com a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A | |
480 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas e dá outras providências | |
479 | 1995 | Autoriza locação e cessão de imóvel residencial ao Copo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro | |
478 | 1995 | Autoriza concessão de abono de natal | |
477 | 1995 | Altera denominação da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, passa denominar-se Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social | |
476 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção ao Carmense Atlético Clube e dá outras providências | |
475 | 1995 | Cria cargos de provimento em comissão de Diretor Geral do serviço médico e Chefe do serviço de informática | |
474 | 1995 | Cria cargos de provimento em comissão de Chefe do setor de compras, Sub-chefe de almoxarifado e de sub-coordenador do serviço médico | |
473 | 1995 | Dispõe sobre a incorporação de vencimentos e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 561/1997) | |
472 | 1995 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício de 1996 - LOA - Lei orçamentária anual | |
471 | 1995 | Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de professor e merendeira | |
470 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | |
469 | 1995 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José Marciano de Carvalho, a Rua sem saída, que tem início no nº 21, da Rua Senador Dantas | |
468 | 1995 | Torna obrigatório no currículo da Rede escolar municipal o ensino sobre os principais dados históricos do Município | |
467 | 1995 | Ceia cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, de servente, pedreiro e escriturário | |
466 | 1995 | Autoriza assinatura de convênio com a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS | |
465 | 1995 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | |
464 | 1995 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | |
463 | 1995 | Dá nome ao Parque infantil localizado na Rua Manoel Cosendey Cortes, de Parque Maria da Glória Curty de Oliveira | |
462 | 1995 | Autoriza conceção de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
461 | 1995 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
460 | 1995 | Concede gratificação de difícil acesso às merendeiras municipais | |
459 | 1995 | Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Professor de 1ª a 4ª séries | |
458 | 1995 | Dá nome a Creche Escola localizada na Rua Padre Aprígio de Moraes, de Creche Yolanda Marques Curty | |
457 | 1995 | Autoriza locação de um galpão e cessão do mesmo imóvel à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Carmo - ACIAC e ao Bacão Sebrae | |
456 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE/Carmo e dá outras providências | |
455 | 1995 | Declara de utilidade pública a Associação de pais e amigos dos excepcionais de Carmo - APAE - CARMO | |
454 | 1995 | Autoriza permuta de imóveis de uma área de terras pertencentes à Municipalidade de frente para a Rua Silvio Geraldo França, por outro imóvel de propriedade de Antonio Çonçalves Ribeiro | |
453 | 1995 | Altera redação da Lei nº 26/1978, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo, Secretarias e atribuições | |
452 | 1995 | Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Empresa de Assistência Ténica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RJ e dá outras providências | |
451 | 1995 | Autoriza concessão de direito real de uso em favor de Associação Comercial, Industrial e Agropecuária do Carmo - ACIAC e dá outras providências | |
450 | 1995 | Autoriza concessão de direito real de uso em favor de Lions Clube do Carmo e dá outras providências | |
449 | 1995 | Autoriza locação do galpão na Rua Cônego Gonçalves e cessão do mesmo imóvel à ACIAC e ao Balcão Sebrae | |
448 | 1995 | Altera redação da Lei nº 423/1994, que dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre P. Cristóvão de A. M., Sociedade Pestalozzi e Casa do Caminho | |
447 | 1995 | Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências | |
446 | 1995 | Autoriza concessão de direito real de uso em favor do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências | |
445 | 1995 | O Logradouro Público, localizado em frente a Capela de Santo Antônio da Fortaleza, na localidade do Quilombo, passa denominar-se Praça Augustinho Lopes | |
444 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas e dá outras providências | |
443 | 1995 | Altera redação da Lei nº 96/1984, que dispõe sobre a extinção do DIAP - Departamento Industrial de administração de preços | |
442 | 1995 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua Isaura Maia de Souza a Rua A, localizada no Bairro Ave Maria | |
441 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | |
440 | 1995 | Autoriza convênio para concessão de bolsas de estudos com BEST - Bristish English Studies S/C LTDA | |
439 | 1995 | Cria cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de mecânico de manutenção de bombas | |
438 | 1995 | Altera redação da Lei nº 429/1994, que dispõe sobre adicional de nível superior (REVOGADA PELA LEI Nº 1.414/2011) | |
437 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção ao Monte Carmelo Atlético Clube e dá outras providências | |
436 | 1995 | Cria cargos de provimento em comissão de Chefe do Setor Tributário, Chefe do Setor de Patrimônio e Chefe do Setor de Abastecimento de veículos | |
435 | 1995 | Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Carmo | |
434 | 1995 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José Cabral Filho a Rua B, localizada no Bairro Ave Maria | |
433 | 1995 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Moacir Dalbuoni a Rua B, localizada no Bairro Bela Vista | |
432 | 1995 | Autoriza permuta de imóveis, de uma área de terras na Avenida Tancredo Neves por outra área nas Ruas Cônego Gonçalves e Silvio Geraldo França | |
431 | 1995 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | |
430 | 1995 | Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências | |
429 | 1994 | Dispõe sobre o adicional de quinquênio e adicional de nível superior (REVOGADA PELA LEI Nº 1.414/2011) | |
428 | 1994 | Autoriza prorrogação de convênio com a Escola Rogelma A. F. M. de Mello | |
427 | 1994 | Altera redação da Lei nº 426/1994, que dispõe sobre abono de natal | |
426 | 1994 | Autoriza concessão de abono de natal | |
425 | 1994 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
424 | 1994 | Autoriza efetivação de acordo em ação consignatória promovida pela OAS Construtora LTDA relativo ao ISS | |
423 | 1994 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, à Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado, à Sociedade Pestalozzi do Carmo e à Casa do Caminho | |
422 | 1994 | Cria cargos de provimento em comissão de Agente Social (REVOGADA PELA LEI Nº 528/1996) | |
421 | 1994 | Dá a atual Rua Nova Friburgo a denominação de Rua José Correa Rodrigues, localizada no bairro Progresso | |
420 | 1994 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo , para o exercício de 1995 - LOA - Lei orçamentária anual | |
419 | 1994 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ocupantes dos Cargos de provimento em comissão - IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município do Carmo | |
418 | 1994 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal do Carmo | |
417 | 1994 | Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas e dá outras providências | |
416 | 1994 | Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências | |
415 | 1994 | Altera redação da Lei nº 397/1994, que autoriza concessão de subvenção à Casa do Caminho | |
414 | 1994 | Revoga a Lei nº 98/1994, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública | |
413 | 1994 | Dá nome a logradouro público, passa denominar-se Alameda Orlando Barreto Passos o Logradouro público que fica à margem esquerda da Rodoria RJ-144, em Belvedere | |
412 | 1994 | Dá nome a logradouro público, passa denominar-se Alameda Antônio da Mota Leite o Logradouro que fica á margem direta da Rodovia RJ-144, em Belvedere | |
411 | 1994 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
410 | 1994 | Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comercial, Industrial e Agro-Pecuária de Carmo - ACIAC | |
409 | 1994 | Altera redação da Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
408 | 1994 | Autoriza adesão a convênio de cooperação técnico-financeira com a Light - Serviços de Eletricidade S/A | |
407 | 1994 | Autoriza concessão de direito real de uso ao Estado do Rio de Janeiro para implantação do Programa Médico de Família e dá outras providências | |
406 | 1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 a dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
405 | 1994 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José Maria Barbosa Valente a Rua A do Loteamento Ave Maria | |
404 | 1994 | Define Microempresa de pequeno porte estabelecidas neste Município e assegura as mesmos tratamento tributario e administrativo diferenciado | |
403 | 1994 | Autoriza convênio com a Secretaria de Estado de Polícia Militar | |
402 | 1994 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | |
401 | 1994 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências | |
400 | 1994 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Murad Ferreira, a Rua A do Loteamento Almas do Mato | |
399 | 1994 | Altera redação da Lei nº 366/1993, que concede subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e Sociedade Pestalozzi | |
398 | 1994 | Revigora a Lei nº 39/1980, que dispõe sobre a autorização para a legalização de construções | |
397 | 1994 | Autoriza concessão de subvenção à Casa do Caminho e dá outras providências | |
396 | 1994 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Antônio Fernandes Soares a via com início do lado direito da Rua Major Fajardo em Porto Velho do Cunha | |
395 | 1994 | Dá o nome de Rua Major Fajardo, a rua principal de Porto Velho do Cunha, a partir do final da Rua Dejandiro Rodrigues da Silva | |
394 | 1994 | Dá nome a via pública, fica denomindada Rua Expedito Pereira Borges a via pública que se inicia do lado direito da Rua Major Fajardo, em Porto Velho do Cunha | |
393 | 1994 | Dá nome a via pública, fica denomindada Rua Cizinho de Carvalho a via pública situada as Ruas José Lino da Silveira e Major Fajardo, em Porto Velho do Cunha | |
392 | 1994 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua José Lino da Silveira, a rua que se inicia do lado esquerdo da Praça Nestor de Assis, em Porto Velho do Cunha | |
391 | 1994 | Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Dejandiro Rodrigues da Silva o trecho da Rua principal de Porto Velho do Cunha | |
390 | 1994 | Dá denominação a Praça pública em Porto Velho do Cunha, de Praça Sétimo Antônio Campanati da Silveira, localizada do lado direito da Rua Major Fajardo | |
389 | 1994 | Dá denominação à Praça pública em Porto Velho do Cunha, localizada no Centro do Distrito, de Praça Nestor de Assis Ferreira | |
388 | 1994 | Declara de utilidade pública o Grupo Carmo Pró-vida | |
387 | 1994 | Autoriza concessão de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências | |
386 | 1994 | Dá à atual Rua B a denominação de Rua José Medeiros Ferreira, localizada no Loteamento Jardim Centenário | |
385 | 1994 | Dá nome a via pública, passa a atual Rua A do Loteamento Morro do Estado, denominar-se Rua Zenith Ferreira da Silva | |
384 | 1994 | Dá nome a via pública, passa a atual Rua B do Loteamento Morro do Estado, denominar-se Rua Joaquim Mesquita Soares | |
383 | 1994 | Altera redação da Lei nº 366/1993, que dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e Sociedade Pestalozzi | |
382 | 1994 | Dá a atual Rua D a denominação de Rua Pe. Angelo Pelloso, localizada no Bairro Jardim Centenário | |
381 | 1994 | Revoga a Lei nº 380/1994, que reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
380 | 1994 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal (REVOGADA PELA LEI Nº 381/1994) | |
379 | 1994 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Ulisses Brito, a Rua A do Bairro Jardim Centenário | |
378 | 1994 | Altera redação da Lei nº 197/1990, que estabelece piso salarial e dá outras providências na carreira do Magistério público municipal | |
377 | 1994 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Dalmo José Gonçalves, a Rua B do Loteamento Vale do Emboque | |
376 | 1994 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Travessa José Correa, a via pública que tem início na Rua Barão de Aparecida, próximo a Pestalozzi | |
375 | 1994 | Altera redação da Lei nº 366/1993, que concede subvenção ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e Sociedade Pestalozzi | |
374 | 1994 | Cria dois cargos de provimento em comissão de Chefe do setor de pessoal e Chefe do setor de almoxarifado, vinculados à Secretaria Municipal de Administração | |
373 | 1994 | Autoriza concessão de direito real de uso com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro | |
372 | 1994 | Autoriza alienação de ações escriturais, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A | |
371 | 1994 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
370 | 1994 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
369 | 1993 | Altera redação da Lei nº 231/1990, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
368 | 1993 | Altera a Lei nº 27/1978 (Código Tributário) - (REVOGADA PELA LEI Nº 826/2003) | |
367 | 1993 | Autoriza contratação de serviços de terceiros, para atendimento das necessidades de recursos humanos da Escola Antônio de Faria Salgado, Ilha dos Pombos | |
366 | 1993 | Autoriza concessão de subvenções ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado e à Sociedade Pestalozzi do Carmo | |
365 | 1993 | Autoriza alienação de imóvel rural denominado "Boa Idéia" | |
364 | 1993 | Autoriza alienação de bens móveis inservíveis | |
363 | 1993 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
362 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de aposentadorias e pensões, e dá outras providências | |
361 | 1993 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
360 | 1993 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
359 | 1993 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
358 | 1993 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo para o exercício de 1994 - LOA - Lei orçamentária anual | |
357 | 1993 | Altera redação da Lei nº 346/1993, que dispõe sobre concessão de subvenções ao Hospital N. S. do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de A. Machado e à Sociedade Pestalozzi | |
356 | 1993 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
355 | 1993 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
354 | 1993 | Declara de utilidade pública a AMICENRJ - Associação dos Municípios do Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro | |
353 | 1993 | Autoriza participação do Município na AMICENRJ - Associação dos Municípios do Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro | |
352 | 1993 | Autoriza contratação de serviços advocatícios com Duarte Neves e Motta Advogados | |
351 | 1993 | Autoriza participação em acordo de cooperação técnica com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Ciência e tecnologia, FIRJAN e SEBRAE/RJ | |
350 | 1993 | Autoriza opção de parcelamento do FGTS - Fundo de garantia por tempo de serviço | |
349 | 1993 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
348 | 1993 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
347 | 1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
346 | 1993 | Autoriza concessão de subvenções ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado e à Sociedade Pestalozzi do Carmo | |
345 | 1993 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo Municipal | |
344 | 1993 | Autoriza prorrogação de contratos efetivados pela Lei nº 283/1992 | |
343 | 1993 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
342 | 1993 | Autoriza parcelamento de débitos para com o FGTS - Fundo de garantia por tempo de serviço, e dá outras providências | |
341 | 1993 | Reajusta vencimentos do Funcionalismo municipal | |
340 | 1993 | Declara de utilidade pública a Casa do Caminho | |
339 | 1993 | Proíbe a canalização de água servidas e obstrução das vias públicas, e dá outras providências | |
338 | 1993 | Reajusta valores de vencimentos de todos os funcionários ou servidores públicos do Município e dá outras providências | |
337 | 1993 | Revoga a Lei nº 331/1993, que criou cargos de Assessor Especial | |
336 | 1993 | Cancela débitos para com a Fazenda pública Municipal | |
335 | 1993 | Autoriza contratação de serviços profissionais com Duarte, Neves e Motta Advogados, para representação do Município | |
334 | 1993 | Reajusta salários de servidores contratados e dá outras providências | |
333 | 1993 | Reajusta vencimentos de todos os funcionários públicos estatutários do Município e dá outras providências | |
332 | 1993 | Cria a Casa do Pequeno Trabalhador e dá outras providências | |
331 | 1993 | Cria cargos de provimento em comissão de Assessor Especial e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 337/1993) | |
330 | 1993 | Autoriza concessão de auxilio financeiro a Técnicos em Agropecuária que concluíram o curso em 1992 | |
329 | 1993 | Autoriza prorrogação de contratações efetivadas em caráter excepcional e por prazo determinado e dá outras providências | |
328 | 1993 | Autoriza transformação em cargos estatutários de funções celetistas, autorizando a extensão dos efeitos da Lei nº 301/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único | |
327 | 1993 | Cria a Unidade fiscal do Município do Carmo - UFIC | |
326 | 1992 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
325 | 1992 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício de 1993 - LOA - Lei orçamentária anual | |
324 | 1992 | Autoriza abertura de créditos suplementares | |
323 | 1992 | Dá a atual Rua E a denominação de Rua Benício Huguenim, localizada no Loteamento Boa Idéia | |
322 | 1992 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Travessa José Correa a travessa que liga as Ruas Senador Dantas e Barão de Aparecida, com início nesta. | |
321 | 1992 | Altera o valor do Salário família | |
320 | 1992 | Altera valores de vencimentos do pessoal da área de saúde | |
319 | 1992 | Altera valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo | |
318 | 1992 | Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municipal | |
317 | 1992 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 304/1992, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de direito real de uso com a EMATER-RJ | |
316 | 1992 | Altera valor de vencimentos dos Guardas municipais | |
315 | 1992 | Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municípal | |
314 | 1992 | Cria o Instituto de aposentadoria e pensões do Município de Carmo - IAPC, e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº 629/1999) | |
313 | 1992 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e da outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
312 | 1992 | Dá a atual Rua C a denominação de Rua Waldir Abreu da Silva, localizada no Loteamento Santo Antônio | |
311 | 1992 | Dá a atual Rua B a denominação de Rua Ernesto Wermelinger, localizada no Loteamento Santo Antônio | |
310 | 1992 | Dá a atual Rua A a denominação de Rua Benjamim Avelino Lopes, localizada no Loteamento Vale do Emboque | |
309 | 1992 | Dá a atual Rua D a denominação de Rua Luiz Amancio Porto, localizada no Loteamento Boa Idéia | |
308 | 1992 | Dá a atual Rua C a denominação de Rua Frederico Ferreira Barbosa, localizada no Loteamento Boa Idéia | |
307 | 1992 | Dá a atual Rua projetada a denominação de Rua Alfredo Ferreira, que fica entre a Estrada Carmo/Cantagalo e a rua principal, em Córrego do Prata | |
306 | 1992 | Dá a atual Rua A a denominação de Rua Antonio Araújo Lima, localizada no Loteamento Ave Maria | |
305 | 1992 | Autoriza contratação de empréstimo bancário e dá outras providências | |
304 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de direito real de uso com a EMATER-RJ - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro | |
303 | 1992 | Institui o Salário familia para os funcionários públicos municipais (REVOGADA PELA LEI Nº 828/2003) | |
302 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito para com o INSS e dá outras providências | |
301 | 1992 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Ùnico dos servidores públicos municipais e dá outras providências | |
300 | 1992 | Dá nome ao Parque Municipal, fica denominado de Cristóvão Assunção de Carvalho o Parque situado no Loteamento Val Paraíso | |
299 | 1992 | Dá nome ao Centro de Reabilitação, passa a denominar-se Olga Correa Lima o Centro de Reabilitação que fica localizado na Rua Martinho Campos | |
298 | 1992 | Dá nome a Creche Escola, fica denominada de Cícero Goulart de Souza a Creche Escola recém construída no Loteamento Val Paraíso | |
297 | 1992 | Altera valores de vencimentos dos servidores contratados conforme a Lei nº 281/1991 | |
296 | 1992 | Altera valores de vencimentos do pessoal da área de saúde | |
295 | 1992 | Altera valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo | |
294 | 1992 | Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municípal | |
293 | 1992 | Cancela débitos para com a Fazenda Pública Municipal | |
292 | 1992 | Revigora a Lei nº 39/1980, que dispõe sobre a legalização de construções | |
291 | 1992 | Altera redação da Lei nº 197/1990, que dispõe sobre Diretor de Escola e percentuais de 40, 20 e 10% | |
290 | 1992 | Considera de Utilidade pública municipal a Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado | |
289 | 1992 | Autoriza subvenção á Sociedade Musical União dos Artistas | |
288 | 1992 | Autoriza contratações em caráter excepcional e por prazo determinado na Prefeitura Municipal | |
287 | 1992 | Cria cargo de provimento em comissão de Chefe do Centro de Recuperação de Deficientes físicos e autoriza contratações de psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta | |
286 | 1992 | Autoriza alienação de ações escriturais da Light, de propriedade da Municipalidade | |
285 | 1992 | Altera valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo | |
284 | 1992 | Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municípal | |
283 | 1992 | Autoriza contratações em caráter excepcional e por prazo determinado de professores, merendeiras e serventes para a Escola de Ilha dos Pombos | |
282 | 1991 | Autoriza subvenção á Sociedade Musical União dos Artistas | |
281 | 1991 | Autoriza contratações em caráter excepcional e por prazo determinado, de operador de máquinas, motoristas, pedreiros e escriturários | |
280 | 1991 | Concede abono de natal aos funcionários estatutários ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal para o exercício de 1991 | |
279 | 1991 | Autoriza prorrogação de contratações efetivadas em caráter excepcional e por prazo determinado | |
278 | 1991 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio do Carmo, para o exercício de 1992 - LOA - Lei orçamentária anual | |
277 | 1991 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | |
276 | 1991 | Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municipal | |
275 | 1991 | Fixa valores de vencimentos de trabalhadores contratados, área de saúde, vigilantes sanitários e guardas municipais | |
274 | 1991 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
273 | 1991 | Fixa valores dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal | |
272 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua José de Oliveira Velinha, a rua sem saída com início no nº 255 da Rua Martinho Campos | |
271 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo José da Silva, a rua sem saída com início no nº 239 da Rua Nilo Passos | |
270 | 1991 | Dá nome a via pública, passa denominar-se Rua Zenith Ferreira da Silva, a rua sem saída com início no nº 269 da Rua Nilo Passos | |
269 | 1991 | Altera o art. 1º da Lei nº 241/1991, que dispõe sobre a contratação de professores | |
268 | 1991 | Autoriza contratação em caráter excepcional e por prazo determinado de Guardas municipais | |
267 | 1991 | Fixa valores dos cargos de provimentos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal, e dá outras providências | |
266 | 1991 | Altera valor do piso salarial da carreira do Magistério público municipal | |
265 | 1991 | Fixa valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal do Carmo | |
264 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Joaquim de Carvalho, a rua que se inicia na Rua Major Fajardo até o Cemitério Municipal, em Porto Velho | |
263 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a Denominar-se Rua Oscar Feuchard de Carvalho, a rua que é conhecida como Rua do cemitério, em Porto Velho do Cunha | |
262 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo José Machart, a rua A do Loteamento Bela Vista, na Influência | |
261 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Januário Lopes, a rua situada entre as Ruas Balduino de Moura e Cirilo Manoel da Silva, no Morro Belvedere | |
260 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Ruy Mesquita Soares, a rua que se inicia no término da Rua Nilo Passos e vai até o Morro do Estado | |
259 | 1991 | Dá nome a via pública, passa a denominar-se Rua Lizair Vidal Ribeiro, a rua situada entre as Ruas Nilo Passos e Senador Dantas | |
258 | 1991 | Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$ 500.000,000,00 ( quinhentos milhões de cruzeiros ) | |
257 | 1991 | Fixa valores de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal do Carmo | |
256 | 1991 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua José Ferreira Alves, a Rua I, que se inicia na Praça João da Silva e vai até o antigo matadouro, na Influência | |
255 | 1991 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo de Assis Ferreira a Ladeira que se inicia na Rodovia Carmo a Além, no Loteamento Morro do Belvedere | |
254 | 1991 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Balduino de Moura a Rua D do Loteamento Morro do Belvedere | |
253 | 1991 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Cirilo Manoel da Silva a Rua C do Loteamento Morro do Belvedere | |
252 | 1991 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua Albertino Ferreira Pires a Rua B do Loteamento Cirilo Manoel, na Influência | |
251 | 1991 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se Rua José Pacheco do Couto a Rua A do Loteamento Cirilo Manoel, na Influência | |
250 | 1991 | Altera valor do piso salarial na carreira do Magistério público municipal | |
249 | 1991 | Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas | |
248 | 1991 | Autoriza prorrogação de contratos efetivados pelas Leis nº 193/1990 e 237/1991 | |
247 | 1991 | Dá nome á via pública, passa a denominar-se de Avenida Nilo Freitas, que fica ao longo do campo de futebol até Cooperativa Agropecuária em Córrego do Prata | |
246 | 1991 | Modifica o art.1º da Lei nº 241/1991, que dispõe sobre a contratação de professores | |
245 | 1991 | Autoriza contratação em caráter excepcional de vigilantes sanitários | |
244 | 1991 | Autoriza celebração de convênio com a PRODECARMO - Processamento de dados LTDA. | |
243 | 1991 | Cria cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Posturas Municipais | |
242 | 1991 | Dispõe sobre a organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde | |
241 | 1991 | Autoriza contratação de professores em caráter excepcional | |
240 | 1991 | Altera valor do piso na carreira do Magistério público municipal | |
239 | 1991 | Autoriza celebração de convênios com Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
238 | 1991 | Autoriza contratação de Professores em caráter excepcional | |
237 | 1991 | Modifica o art. 1º da Lei nº 193/1990, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores para serviço de limpeza | |
236 | 1991 | Autoriza convênio com empresa de transporte coletivo | |
235 | 1991 | Autoriza a concessão de abono de natal aos funcionários estatutários ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal para o exercício de 1990 | |
234 | 1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | |
233 | 1991 | Cancela débitos para com a Fazenda Pública Municipal | |
232 | 1991 | Fixa novo piso salarial para a carreira do Magistério público municipal | |
231 | 1990 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente | |
230 | 1990 | Estingue cargos de Coordenador de Distrito | |
229 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua José Coelho da Rocha a Rua C do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
228 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Antônio Mota Leite a Rua C do Lotemaneto Vale do Paraíba, na Influência | |
227 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Braz Ferreira a Rua A do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
226 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Edgard de Souza Teixeira a Rua F do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
225 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Osório da Silva a Rua G do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
224 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Orlando Assis Ribeiro a Rua D do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
223 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Geraldo Medeiros Ferreira a Rua H do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
222 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Lúcio Medeiros Ferreira a Rua E do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
221 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua Maria da Silva Macharet a Rua B do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
220 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa denominar-se Rua José Geraldo Medeiros a Rua J do Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
219 | 1990 | Dá denominação á Praça pública, fica denominada de Praça São Pedro, a Praça localizada próximo à Escola Estadual Influência, no Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
218 | 1990 | Dá denominação á Praça pública, fica denominada de Praça João da Silva, a Praça localizada no Loteamento Vale do Paraíba, na Influência | |
217 | 1990 | Modifica a Lei nº 194/1990, que dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde | |
216 | 1990 | Autoriza prorrogação de contratos dos trabalhadores admitidos conforme a Lei nº 193/1990 | |
215 | 1990 | Fixa novos piso salarial para a carreira do Magistério público municipal | |
214 | 1990 | Autoriza permuta de imóves, da Rua Manoel Consedey Cortes por outro da Rua Dr. Pedro Galvão do Rio Apa. | |
213 | 1990 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo, para o exercício de 1991 - LOA Lei orçamentária anual | |
212 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa a denominar-se Oswaldo Martins Damasceno a Rua C do Bairro Jardim Centenário | |
211 | 1990 | Dá denominação á vila, passa a denominar-se Vila Joel Alves Costa o beco que tem início na esquina das Ruas Martinho Campos e Doutor Alves Costa | |
210 | 1990 | Dá denominação á via pública, passa a denominar-se Rua Antônio de Almeida Ramos a Rua D do Loteamento Santa Elisa | |
209 | 1990 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para ano de 1991 e dá outras providências - LDO - Lei de diretrizes orçamentárias | |
208 | 1990 | Autoriza concessão de abono salarial aos servidores municipais | |
207 | 1990 | Fixa novo piso salarial para a carreira do Magistério público municipal | |
206 | 1990 | Altera nome de Escola pública municipal, passa a denominar-se Antônio Russier a Escola Municipal Bonsucesso, situada no Bairro Botafogo | |
205 | 1990 | Dá nome a Posto de saúde municipal, fica denominado de Silvio de Onofre o posto de saúde situado no Bairro Botafogo | |
204 | 1990 | Dá denominação á Praça pública, fica denominada Praça Osmar Ribeiro da Silva, a Praça recém construída no Bairro Botafogo | |
203 | 1990 | Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Sebastião Ataide de Melo a Rua E do Loteamento Boa Esperança | |
202 | 1990 | Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Jair Nunes Macuco a Rua B do Loteamento Boa Esperança | |
201 | 1990 | Dá denominação a via pública, passa denominar-se Rua Manoel Schetino a Rua A do Loteamento Boa Esperança, com início na Rua Armando Chaves Monteiro | |
200 | 1990 | Modifica a lei nº 194/1990, que autoriza contratação na área de saúde, em caráter excepcional e por prazo determinado | |
199 | 1990 | Cria cargos Sec. Saúde de Assessor, Coordenador RH, saúde coletiva, almoxarifado, análises, saúde volante, médico, odontológico, enfermagem e Chefe de epidemiologia e vigilância sanitária | |
198 | 1990 | Cria três cargos de provimento em comissão de Assistente de Programas Especiais | |
197 | 1990 | Estabelece piso salarial e dá outras providências na carreira do Magistério público municipal | |
196 | 1990 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | |
195 | 1990 | Cria cargo de provimento em comissão de Assessor de divulgação | |
194 | 1990 | Autoriza contratação na área de saúde, em carárter excepcional e por prazo determinado | |
193 | 1990 | Autoriza contratação em caratáter excepcional e por prazo determinado de trabalhadores para serviços de limpeza nas ruas e estradas municipais | |
192 | 1990 | Autoriza a abertura de crédito suplementares | |
191 | 1990 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
190 | 1990 | Modifica a lei nº 168/1989, que altera a lei 26, que dispõe sobre a Organização Administrativa - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | |
189 | 1989 | Altera denominação de via pública, fica denominada de Rua Esperidião Calil a atual Rua Anfiloque Reis na localidade de Córrego de Prata | |
188 | 1989 | Altera denominação de via pública, fica denominada Avenida Saraiva a Rua A do Loteamento Jardim Centenário | |
187 | 1989 | Dá denominação a via Pública, fica denomidada de Rua Manoel Rodrigues Tibúrcio a via com início na Rua José Fernandes Soares e término na Estrada Carmo/ Cantagalo,em Córrego da Prata | |
186 | 1989 | Dá denominação a via Pública, fica denominada de Rua Francisco de Paula Cruz a via com início na Rua projetada que dá acesso à Estrada Carmo/Cantagalo, em Córrego da Prata | |
185 | 1989 | Dá denominação a Posto de Saúde, fica denominado Celino Amaro de Andrade o Posto de Saúde construído No Loteamento Val Paraíso | |
184 | 1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo,para o exercício de 1990 - LOA - Lei orçamentária anual | |
183 | 1989 | Autoriza a abertura de créditos Suplementares até o valor de Ncz$3.000.000.00 (três milhões de cruzados novos) | |
182 | 1989 | Altera denominação de Escola Municipal, passa a denominar-se Escola Municipal José Gonçalves de Carvalho a Escola Boa Sorte | |
181 | 1989 | Autoriza concessão de subvenção a Sociedade Musical União dos Artistas | |
180 | 1989 | Fixa valor dos cargos de provimento em comissão da prefeitura, DAS 1, 2, 3 e 4, CAI 1 e 2, e dá outras providéncias | |
179 | 1989 | Autoriza a abertura de créditos Suplementares até o valor de NCZ$2.000.000.00 (dois milhões de cruzados novos) | |
178 | 1989 | Modifica a Lei nº 86/1984, que estabelece gabarito máximo de 4 pavimentos para construção no Município | |
177 | 1989 | Cria cargos em comissão de Coordenador de Distrito | |
176 | 1989 | Revigora a Lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
175 | 1989 | Autoriza aquisição de imóvel da Rede Ferroviária S/A | |
174 | 1989 | Extingue o cargo de médico e cria cargo de provimento em comissão de Coordenador de programas especiais | |
173 | 1989 | Altera o valor das funções gratificadas CAI 1 e 2 e dá outras providências | |
172 | 1989 | Altera o valor dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura, DAS 1, 2, 3 e 4 | |
171 | 1989 | Altera denominação de via pública, passa denominar-se Rua Oscar de Souza Curty a atual Rua Saraiva | |
170 | 1989 | Cria rubricas de receita no orçamento vigente | |
169 | 1989 | Cria a Guarda Municipal | |
168 | 1989 | Altera a Lei nº 26/1978 que dispões sobre a organização administrativa - Secretaria de Administração, Fazenda, Obras, Educação e cultura, Saúde, Turismo, Agricultura e Esporte e lazer | |
167 | 1988 | Institui o imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis ITBI e dá outras providências | |
166 | 1988 | Institui o imposto sobre vendas a varejo do combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências | |
165 | 1988 | Dá denominação a via pública, passa denominar-se Sebastião Ferreira da Costa a Rua Principal da localidade de Barra de São Francisco | |
164 | 1988 | Autoriza concessão de subvenção ao Carmense Atletico Clube e Monte Carmelo Atlético Clube | |
163 | 1988 | Dá denominação a Via Pública, passa denominar-se Benedito Branco a travessa que liga as Ruas Barão de Aparecida e Senador Dantas | |
162 | 1988 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ., para o exercício de 1989 - LOA - Lei orçamentária anual | |
161 | 1988 | Autoriza a abertura de Crédito suplementares | |
160 | 1988 | Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências a Sociedade União dos Artistas | |
159 | 1988 | Autoriza a alienação de ações da Light Serviços de Eletricidade S/A | |
158 | 1988 | Altera o valor dos vencimentos dos cargos da Prefeitura e Câmara de Diretor de Secretaria, Tesoureiro, Assistente de Contabilidade, Eletricista, Escriturário e DAS 1, 2, 3, 4 e CAI 1 e 2 | |
157 | 1988 | Autoriza cessão de uso com imposição de encargos a Associação Bíblica e Cultural do Carmo | |
156 | 1988 | Modifica a Lei nº 132/1987, que dispõe sobre cessão de uso com imposição de encargos, com o Corpo de Bombeiros | |
155 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo a contrata financiamento, junto as instituições financeiras | |
154 | 1988 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | |
153 | 1988 | Altera a denominação de Via Pública, passa denominar-se Rua Jahir de Albuquerque a Rua A do Loteamento Santo Antônio | |
152 | 1988 | Autoriza a abertura de Crédito suplementar | |
151 | 1988 | Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Rua Geraldo Mariano a Rua A do Loteamento Bairro São Geraldo | |
150 | 1988 | Autoriza a alienação de imóvel localizado na Rua Alceu Matos | |
149 | 1988 | Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências a Sociedade União dos Artistas | |
148 | 1988 | Autoriza a alienação de ações da Light Serviços de Eletricidade S/A | |
147 | 1988 | Altera o valor dos cargos em comissão com símbolo DAS-1 | |
146 | 1987 | Autoriza concessão de uso com imposição de encargos com o Rotary Clube do Carmo | |
145 | 1987 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carmo, para exercício de 1988 - LOA - Lei orçamentária anual | |
144 | 1987 | Dá denominação a via pública, fica denominada de Avenida Edgard Gismonti, a via compreendida entre o final da Barão de Aparecida até a Ponte do Val Paraíso | |
143 | 1987 | Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Avenida José Ribeiro de Moura, a via compreendida entre o final da Cônego Gonçalves até o Posto "Cici". | |
142 | 1987 | Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Rua Sílvio Geraldo França, a atual Rua Vista Alegre do Bairro Progresso | |
141 | 1987 | Autoriza a concessão de subvenção a Sociedade União dos Artistas | |
140 | 1987 | Revigora a lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
139 | 1987 | Altera denominação de via pública, passa denominar-se Nilo Carrilho de Faria, a atual Rua São José do Bairro Progresso | |
138 | 1987 | Altera a denominação de via pública, passa a denominar-se Rua Manoel Serrazina o final da Rua Abreu Magalhães, a partir da Rua Dr. Ítalo F. Povolere | |
137 | 1987 | Concede reajuste aos cargos em comissão e as funções gratificadas da Prefeitura - DAS 1, 2, 3 e 4 e CAI 1 e 2 | |
136 | 1987 | Autoriza a concessão de subvenção ao Monte Carmelo Atlético Clube | |
135 | 1987 | Cria rubrica de receita no orgamento vigente | |
134 | 1987 | Fixa novos vencimentos para cargos de provimento efetivo da Prefeitura e Secretaria da Câmara, Diretor de Secreatria, Tesoureiro, Assistente de contabilidade, Eletricista e Escriturário | |
133 | 1987 | Autoriza concessão de subvenções a Sociedade Musical União dos artistas e Carmense Atlético Clube | |
132 | 1987 | Autoriza cessão de uso com imposição de encargos, com o Corpo de Bombeiros | |
131 | 1987 | Dispõe sobre a proibição de instalação de indústrias e atividades afins | |
130 | 1987 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Carmo | |
129 | 1989 | Autoriza a concessão de subvenções ao Gremio Recreativo Escola de Samba Juventude Carmense, Em cima da hora e Unidos da cachoeira | |
128 | 1986 | Autoriza concessão de subvenção à Casa do pobre e Sociedade Musical União dos Artistas | |
127 | 1986 | Autoriza a concessão de Abono de natal aos servidores estatutários | |
126 | 1986 | Altera a Lei nº 26/1978, que dispões sobre a organização administrativa, dipondo sobre Secretarias de Administração, Fazenda, Obras, Educação e Cultura, Saúde e Turismo | |
125 | 1986 | Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$ 3.000.000.00 ( três milhões de cruzados) | |
124 | 1986 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1987 - LOA - Lei orçamentária anual | |
123 | 1986 | Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências ao Hospital Nossa Senhora do Carmo | |
122 | 1986 | Autoriza a concessão de subveção a Sociedade Musical União dos Artistas | |
121 | 1986 | Autoriza assinatura de Convênio com o Labolátorio Nª Sª do Carmo LTDA | |
120 | 1986 | Concede gratificação de dificíl acesso de 40% aos professores municipais | |
119 | 1986 | Autoriza concessão de ajuda de custo à Professora Selma Terezinha Côrrea de Oliveira | |
118 | 1986 | Autoriza equisição de terreno localixado na Rua Alceu Matos | |
117 | 1986 | Autoriza a alienação todos os bens móveis inservíveis da Municipalidade | |
116 | 1986 | Majora os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura e Secretaria da Câmara | |
115 | 1985 | Estima a receita e fixa a despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1986 - LOA - Lei orçamentária anual | |
114 | 1985 | Autoriza a concessão de abono de natal aos funcionários estatutários | |
113 | 1985 | Autoriza cessão de uso com imposição de encargo à Associação da Igreja Metodista | |
112 | 1985 | Autoriza a concessão de subvenção a Sociedade Musical União dos Artistas | |
111 | 1985 | Autoriza aprovação de Loteamento do BNH - Banco Nacional de Habitação e dá outras providências | |
110 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a INAMPS, através do CONASP - Ações integradas de saúde, para prestação de assistência médica-odontológica | |
109 | 1985 | Autoriza a abertura do créditos suplementares até o montante de CR$ 1.200.000.000 (Hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros) | |
108 | 1985 | Autoriza a concessão de subvenção a Sociedade Musical União dos Artistas | |
107 | 1985 | Prorroga prazo de vigência da Lei nº 48/80, que concede isenção de tributos. | |
106 | 1985 | Majora os vencimentos de funcionalismo da Prefeitura e Secretaria da Câmara | |
105 | 1985 | Autoriza a assinatura de convênio com o Hospital Nossa Senhara do Carmo para prestação de assistência médico-hospitalar para pessoas carentes do Município | |
104 | 1985 | Altera a denominação de via pública de Belo Horizonte para Avenida Presidente Tancredo Neves | |
103 | 1985 | Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Musial União dos Artistas | |
102 | 1985 | Modifica a Lei nº 26/1978 que dispõe sobre a Organização Administrativa e atribui o símbolo DAS I aos cargos de Secretários Municipais. | |
101 | 1985 | Altera a Lei nº 77/1983, que dispõe sobre a criação de um cargo de médico, de provimento em comissão | |
100 | 1985 | Majora os vencimentos do funcionalismo da prefeitura e Secretaria da Câmara e dá outras providências | |
99 | 1984 | Proibe a obstrução de vias públicas e dá outras providências | |
98 | 1984 | Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e dá providências correlatas (REVOGADA PELA LEI Nº 414/1994) | |
97 | 1984 | Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências | |
96 | 1984 | Extingue o DIAP - Departamento Industrial de administração de preços e dá outras providências | |
95 | 1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Carmo-RJ, para o exercício de 1985 - LOA - Lei orçamentária anual | |
94 | 1984 | Autoriza o periferito a transferir recursos para o Departamento Industrial de Administração de Preço-DIAP e outras providências | |
93 | 1984 | Autoriza concessão de subvenção e dá outras providências a Sociedade Musical União dos Artistas | |
92 | 1984 | Autoriza a abertura de crédito suplementares até o montante de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros) | |
91 | 1984 | Majora vencimentos de cargos em comissão de Diretor Administrativo e de Diretor Técnico do Departamento Industrial de Administração de Preços - DIAP | |
90 | 1984 | Aprova concessão e autoriza abertura de Crédito Especial em favor da Sociedade Musical União dos Artistas | |
89 | 1984 | Majora os vencimentos do funcionalismo da Prefeitura e Secretaria da Câmara e dá outras providências, atribuindo simbolo DAS II ao Chefe do serviço mun. de estradas de rodagem | |
88 | 1984 | Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem | |
87 | 1984 | Decrara de utilidade pública a Associação Espírita Hebe Freire de Andrade | |
86 | 1984 | Estabelece gabarito máximo de 4 pavimentos para construção no Município | |
85 | 1984 | Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de Aplicação aprovado pela SERSE | |
84 | 1984 | Altera a lei nº 26/1978, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município | |
83 | 1984 | Majora os vencimentos do funciolismo da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outra providências | |
82 | 1984 | Autoriza a alienação ou cessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a LIGHT - serviços de eletricidade S/A | |
81 | 1983 | Autoriza contratação de seguros em favor de motoristas e operadores de máquinas | |
80 | 1983 | Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) | |
79 | 1983 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município do Carmo-Rj, para o exercício de 1984 - LOA - Lei orçamentária anual | |
78 | 1983 | Fixa feriados Municipais religiosos | |
77 | 1983 | Cria um cargo de médico, de provimento em comissão | |
76 | 1983 | Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Dr$ 30.000.000.00 | |
75 | 1983 | Autoriza a assinatura de convênio com o DER - Departamento de Estradas de rodagem e dá outras providências | |
74 | 1983 | Modifica a Lei nº 27/1978 (Código Tributário Municipal) | |
73 | 1983 | Autoriza participação do Município no Consórcio para o desenvolvimento integrado de municípios do Estado do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba - CODIVAP-RJ | |
72 | 1983 | Fixa novos vencimentos para o símbolo DAS - 2 constantes da Lei n. 26/1978 e dá outras providências | |
71 | 1983 | Revigora a lei nº 39/1980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
70 | 1983 | Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de Aplicação aprovado pela SERSE | |
69 | 1983 | Majora os vencimentos do fucionalismo da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outras providências | |
68 | 1982 | Autoriza a abertura de crédito especial para quisição de enxadas e distribuição gratuita | |
67 | 1982 | Autoriza a abertura de crédito especial para construção de um matadouro | |
66 | 1982 | Proibe a canalização ou desvio para as calçadas ou o leito das vias públicos das águas servidas e dejetos | |
65 | 1982 | Autoriza a assinatura de convênio com o BNH - Banco Nacional da Habitação e dá outras providências | |
64 | 1982 | Autoriza a alienação de ações da CELF - Centrais Elétricas Fluminenses | |
63 | 1982 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1983 - LOA - Lei orçamentária anual | |
62 | 1982 | Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de Cr$20.000.000.00 (vinte milhões de cruzeiros) | |
61 | 1982 | Majora os vencimento dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outras providências | |
60 | 1982 | Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de aplicação aprovado pela SERSE | |
59 | 1982 | Revigora a Lei nº 39/1980 que autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
58 | 1982 | Autoriza a abertura de crédito especial para execução do Plano de Aplicação aprovado pela SERSE | |
57 | 1981 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a Casa do Pobre Cristóvão de Almeida, Sociedade Musical União dos artistas e Hospital Nossa Senhora do carmo | |
56 | 1981 | Majora os vencimento dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura, DIAP e Secretaria da Câmara e dá outras providências | |
55 | 1981 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1982 - LOA - Lei orçamentária anual | |
54 | 1981 | Oficializa o Hino do Centenário do Município do Carmo | |
53 | 1981 | Autoriza a abertura de créditos especiais para construção de Praça e ampliação da rede de iluminação pública em Córrego da Prata | |
52 | 1981 | Revigora a lei nº 39/980, que autoriza a Prefeitura a legalizar construções | |
51 | 1981 | Autoriza a abertura de créditos suplementares até o montante de cr$ 15.000.000.00 ( quinze milhões de cruzeiros) | |
50 | 1981 | Autoriza doação de gradil ao Colégio Estadual do Carmo | |
49 | 1981 | Majora vencimentos de cargos efetivos da Prefeitura, DIAP e secretaria da Câmara, cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem | |
48 | 1980 | Concede isenção de tributos a empresas e indústrias | |
47 | 1980 | Altera dispositivo da lei n° 27/1978 - Código Tributário Municipal, em cumprimento ás determinações contidas no Decreto-lei nº 1.704/1979 | |
46 | 1980 | Dá denominação da Rua localizada do lado direito da Avenida Nosso Senhor dos Passos, de Rua Papa João Paulo II | |
45 | 1980 | Autoriza a abertura de crédito suplementares | |
44 | 1980 | Fixo vencimentos para cargos de provimento em comissão DAS I e Diretor Administrativo e Diretor técnico do DIAP (Departamento Industrial de Administração e Preços) | |
43 | 1980 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981 - LOA - Lei orçamentária anual | |
42 | 1980 | Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Escola Municipal | |
41 | 1980 | Fixa novos vencimentos aos cargos da Prefeitura, DIAP e Câmara de Diretor de secretaria, Tesoureiro, Escriturário, Assistente de contabilidade e Eletricista | |
40 | 1980 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | |
39 | 1980 | Autoriza a Prefeitura a legalizar construções e dá outras providências | |
38 | 1980 | Autoriza a abertura de crédito especial para o pagamento de indenização decorrente de desapropriação | |
37 | 1980 | Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de equipamento rodoviário | |
36 | 1980 | Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de tubulações de água | |
35 | 1980 | Fixa novos vencimentos aos cargos da Prefeitura, DIAP e Câmara de Diretor de secretaria, Tesoureiro, Escriturário, Assistente de contabilidade e Eletricista | |
34 | 1979 | Autoriza a abertura de créditos adicionais | |
33 | 1979 | Autoriza concessão de subvenções a Casa do Pobre Cristóvão de A., Sociedade Mus. União dos Artistas, Carmense Atl. Clube, Monte Carmelo Atl. Clube e Esporte C. Pratense, Atlético F. Clube | |
32 | 1979 | Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Carmo | |
31 | 1979 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Carmo, para e Execício de 1980 - LOA - Lei orçamentária | |
30 | 1979 | Cria o perímetro urbano do 3º Distrito - Porto Velho do Cunha | |
29 | 1979 | Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de bomba de água | |
28 | 1979 | Fixa novos vencimentos aos cargos da Prefeitura, DIAP e Câmara de Diretor de secretaria, Tesoureiro, Escriturário, Assistente de contabilidade e Eletricista | |
27 | 1978 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO (ESTA EM PASTA SEPARADA) | |
26 | 1978 | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo, Secretarias e atribuições e dá outras providências | |
25 | 1978 | Autoriza concessão de subvenções a Casa do Pobre Cristóvão de A., Sociedade Mus. União dos Artistas, Carmense Atl. Clube, Monte Carmelo Atl. Clube e Esporte C. Pratense, Atlético F. Clube | |
24 | 1978 | Autoriza a abertura de créditos adicionais | |
23 | 1978 | Autoriza a concessão de Bolsas de estudos | |
22 | 1978 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Carmo para o exercício de 1979 -LOA - Lei orçamentária anual | |
21 | 1978 | Autoriza a abertura de créditos especiais | |
20 | 1978 | Autoriza a concessão de Bolsas de estudos | |
19 | 1978 | Fixa novos níveis de vencimentos da Prefeitura e DIAP para Tesoureiro, Assistente de contabilidade, Escriturário da Prefeitura, Diretor de secretaria da Câmara e Eletricista do DIAP | |
18 | 1978 | Fixa novos níves de vencimentos e dá outras providências | |
17 | 1977 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 -LOA - Lei orçamentária anual | |
16 | 1977 | Autoriza o poder Executivo a conceder subvenções à Casa do Pobre Cristóvão de Almeida, Carmense Atlético Clube, Monte Carmelo Atlético Clube e Esporte Clube Pratense | |
15 | 1977 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir créditos suplementares | |
14 | 1977 | Autoriza o DIAP (Departamento Industrial de Asdministração e Preços) a realizar operaçães de crédito, por antecipação da receita | |
13 | 1977 | Autoriza o poder Executivo a adquirir maquinário e a autorizar contrair empréstimo para seu pagamento | |
12 | 1977 | Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção à Sociedade Musical União dos Artistas | |
11 | 1976 | Da nome a Estação de tratamento de água de " Estação de Tratamento Luiz de Moura Pinheiro" | |
10 | 1976 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1977 - LOA - Lei orçamentária anual | |
9 | 1976 | Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de honorários advocatícios do Legislativo | |
8 | 1976 | Autorizar a abertura de credito especial | |
7 | 1976 | Autoriza abertura de credito especial destinados a atender ao pagamento dos subsidios dos Vereadores, relativos aos seis ultimos meses do exercício de 1975 | |
6 | 1976 | Proibe instalação de indústrias poluidoras do meio ambiente | |
5 | 1975 | Majora vencimentos, proventos e pensões dos funcionários ativos e inativos e o valor faz funções gratificadas e dá outras providências | |
4 | 1975 | Concede pensão mensal vitalícia a Iá Curty Soares e dá outras providências | |
3 | 1975 | Considera zona urbana área do 1º Distrito para efeito de incidência do IPTU | |
2 | 1975 | Institui a "Unidade de Valor Fiscal" do Município e dá outras providências | |
1 | 1975 | (Não há lei) |
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Nosso objetivo
Com organização, seriedade e objetivo a Câmara Municipal do Carmo exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município.
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