SISTEMA PROJETO DE LEIS
Tenha acesso aos projetos de leis de cada vereador
| Número | Ano | Projeto de Lei | Vereador |
|---|---|---|---|
| 81 | 2021 | Dá nome a espaço público no Município de Carmo-RJ – Secretaria Municipal de Cultura | Silvio Onofre |
| 80 | 2021 | Dá nome a espaço público no Município de Carmo-RJ – Secretaria Municipal de Agricultura | Silvio Onofre |
| 78 | 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos Funcionários públicos dos Poderes Executivo e Legislativo | Tatiana |
| 77 | 2021 | Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência | Tatiana |
| 76 | 2021 | Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Carmo e dá outras providências | Tatiana |
| 75 | 2021 | Institui a Caderneta Municipal de Saúde da Mulher no Município de Carmo e dá outras providências | Tatiana |
| 73 | 2021 | Autoriza a instituição do Programa Municipal Preparatório e Pré-Vestibular Gabaritou Carmo | Vilmar |
| 72 | 2021 | Institui o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Carmo, a ser comemorado no dia 20 de novembro | Dri Mello |
| 72 | 2021 | Institui o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município de Carmo, a ser comemorado no dia 20 de novembro | Priscila |
| 71 | 2021 | Estabelece o Programa Leitura, lazer e cultura itinerante no Município de Carmo | Silvio Onofre |
| 70 | 2021 | Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo á Doação de Sangue | Priscila |
| 69 | 2021 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida | Silvio Onofre |
| 68 | 2021 | Institui no âmbito do Município a Rede de atenção ás pessoas com doenças autoimunes dermatológicas | Silvio Onofre |
| 67 | 2021 | Torna obrigatória a instalação e manutenção de sistema de ar condicionado no interior das salas de aula das unidades escolares do Município | Silvio Onofre |
| 64 | 2021 | Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Carmo | Vilmar |
| 63 | 2021 | Institui o Programa Carmo Bike com a instalação de bicicletários no âmbito do Município do Carmo | Willians |
| 62 | 2021 | Atribui nome à APA - Área de proteção ambiental do Livramento, para Parque Municipal do Livramento Dr. Osmar Natale Malvezzi | Silvio Onofre |
| 61 | 2021 | Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco da Torcida FlaCarmo no Município do Carmo | Silvio Onofre |
| 60 | 2021 | Institui no Município de Carmo o Programa Vereador Mirim | Priscila |
| 60 | 2021 | Institui no Município de Carmo o Programa Vereador Mirim | Dri Mello |
| 59 | 2021 | Dispõe sobre o Centro de Convivência e Cultura Paula Cerqueira do Carmo | Dri Mello |
| 58 | 2021 | Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município e dá outras providências | Silvio Onofre |
| 57 | 2021 | Dispõe sobre a Política de Humanização no relacionamento de pacientes internados em decorrências do Covid-19 | Tatiana |
| 56 | 2021 | Altera o nome da Servidão São Jorge para Rua São Jorge, localizada no Loteamento Todos os Santos | Willians |
| 55 | 2021 | Tombamento por interesse histórico e cultural da Ladeira João Alfredo (Ladeira de Pedra), Centro da Cidade do Carmo | Priscila |
| 55 | 2021 | Tombamento por interesse histórico e cultural da Ladeira João Alfredo (Ladeira de Pedra), Centro da Cidade do Carmo | Tatiana |
| 53 | 2021 | Dispõe sobre a criação de mecanismos que garantam de forma regular, atendimento e orientação nutricional á população | Vilmar |
| 52 | 2021 | Institui a Campanha de Valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio | Priscila |
| 51 | 2021 | Altera a Lei municipal n. 2144/21, instituindo no âmbito do Município a obrigatoriedade na divulgação da relação de medicamentos disponíveis | Willians |
| 48 | 2021 | Institui o Programa Parceiros do Esporte e Lazer no Município de Carmo e dá outras providências | Priscila |
| 48 | 2021 | Institui o Programa Parceiros do Esporte e Lazer no Município de Carmo e dá outras providências | Vilmar |
| 47 | 2021 | Institui o Programa de Prevenção a Queimadas Agosto Cinza no Município de Carmo e dá outras providências | Priscila |
| 46 | 2021 | Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em risco nas dependências | Priscila |
| 45 | 2021 | Altera a redação do artigo 1º da Lei 2152/2021, que instituiu o Dia do Ciclista no âmbito do Município de Carmo | Silvio Onofre |
| 44 | 2021 | Impede a Administração pública de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio para cargos públicos | Priscila |
| 43 | 2021 | Institui e define diretrizes para a Política pública Menstruação sem Tabu, de conscientização e universalização do acesso a absorventes | Willians |
| 40 | 2021 | Cria o Pólo gastronômico, cultural e turístico do Distrito de Porto Velho do Cunha, no Município de Carmo | Willians |
| 39 | 2021 | Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências | Dri Mello |
| 39 | 2021 | Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências | Priscila |
| 39 | 2021 | Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências | Willians |
| 39 | 2021 | Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências | Vilmar |
| 39 | 2021 | Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências | Léo Huguinin |
| 39 | 2021 | Dispõe sobre a organização das Feiras Livres em todo território do Município e dá outras providências | Silvio Onofre |
| 38 | 2021 | Dispõe sobre as Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de Carmo e dá outras providências | Dri Mello |
| 38 | 2021 | Dispõe sobre as Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de Carmo e dá outras providências | Priscila |
| 38 | 2021 | Dispõe sobre as Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de Carmo e dá outras providências | Willians |
| 38 | 2021 | Dispõe sobre as Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de Carmo e dá outras providências | Vilmar |
| 38 | 2021 | Dispõe sobre as Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de Carmo e dá outras providências | Léo Huguinin |
| 38 | 2021 | Dispõe sobre as Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de Carmo e dá outras providências | Silvio Onofre |
| 37 | 2021 | Cria no âmbito do Município de Carmo a Lei de Incentivo ao Artesanato | Priscila |
| 35 | 2021 | Inclui no Calendário oficial do Município o Festival Aberto de Bandas e Fanfarras titulado pelo nome Fancarmo | Dri Mello |
| 34 | 2021 | Dá nome a logradouro público no Município de Carmo | Vilmar |
| 34 | 2021 | Dá nome a logradouro público no Município de Carmo | Willians |
| 32 | 2021 | Inclui no Calendário oficial de Eventos culturais do Município Carmo no Passinho e dá outras providências | Priscila |
| 31 | 2021 | Institui data comemorativa de Luta Antimanicomial e dá outras providências | Priscila |
| 30 | 2021 | Dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Res. N. 1779/05 do Conselho Federal de Medicina e dá outras providências | Léo Huguinin |
| 28 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção dos Animais | Silvio Onofre |
| 27 | 2021 | Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Carmo e dá outras providências | Silvio Onofre |
| 26 | 2021 | Institui no Município de Carmo o Projeto Carmo lixo zero | Priscila |
| 21 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal do Profissional de Eventos e dá outras providências | Dri Mello |
| 20 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia Municipal da Folia de Reis, o Dia Municipal do Folião de Reis e dá outras providências | Dri Mello |
| 16 | 2021 | Considera de utilidade pública municipal a Associação Projeto Grace | Dri Mello |
| 11 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia do Artesão, a Semana do Artesanato e dá outras providências | Priscila |
| 11 | 2021 | Inclui no Calendário oficial da Cidade o Dia do Artesão, a Semana do Artesanato e dá outras providências | Dri Mello |
| 10 | 2021 | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências | Silvio Onofre |
| 9 | 2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuita em pontos específicos do Município e dá outras providências | Silvio Onofre |
| 8 | 2021 | Institui o Prêmio Advocacia Cidadã e dá outras providências | Silvio Onofre |
| 7 | 2021 | Considera de utilidade pública municipal o Projeto Recreativo Cultural Escola de Samba Gente Arteira em Cena | Priscila |
| 6 | 2021 | Considera de utilidade pública municipal a Liga Carnavalesca de Carmo | Priscila |
| 1 | 2021 | Dispõe sobre a regularização dos vencimentos do pessoal que compõe o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Carmo | Mesa Diretora |
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Com organização, seriedade e objetivo a Câmara Municipal do Carmo exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município.
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