SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública de saúde, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011.
O SIC possui as seguintes atribuições:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
- Conceder o acesso imediato à informação disponível;
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
Compete ao SIC disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI, conforme Decreto nº 7724/2012.
Todo cidadão poderá encontrar o formulário SIC para preenchimento. Basta se dirigir ao setor responsável (secretaria da Câmara Municipal do Carmo/RJ) e preencher o formulário SIC. Abaixo segue as principais informações sobre horário de funcionamento, telefone e endereço da Secretaria da Câmara Municipal do Carmo/RJ.
Endereço: Rua Princesa Isabel,15 – SL.02 – Centro
Cidade: Carmo, UF: RJ
CEP: 28640-000
Tel.: Secretaria: (22)2537-1673
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta, das 8 às 17h.
Email: ouvidoria@camaracarmo.rj.
Responsável SIC e E-SIC: Audrey Henrique de Souza
Contato do Responsável SIC e E-SIC: ti@camaracarmo.rj.gov.br