SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública de saúde, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011.
O SIC possui as seguintes atribuições:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
- Conceder o acesso imediato à informação disponível;
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
Compete ao SIC disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI, conforme Decreto nº 7724/2012.
Todo cidadão poderá encontrar o formulário SIC para preenchimento. Basta se dirigir ao setor responsável (secretaria da Câmara Municipal do Carmo/RJ) e preencher o formulário SIC. Abaixo segue as principais informações sobre horário de funcionamento, telefone e endereço da Secretaria da Câmara Municipal do Carmo/RJ.
Endereço: Rua Princesa Isabel,15 – SL.02 – Centro
Cidade: Carmo, UF: RJ
Cidade: Carmo, UF: RJ
CEP: 28640-000
Tel.: Secretaria: (22)2537-1673
Tel.: Secretaria: (22)2537-1673
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta, das 8 às 17h.
Email: ouvidoria@camaracarmo.rj.
Responsável SIC e E-SIC: Audrey Henrique de Souza
Contato do Responsável SIC e E-SIC: ti@camaracarmo.rj.gov.br
Entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal do Carmo.
As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.
A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No Portal da Câmara há uma área específica dedicada.
Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário abaixo do e-SIC:
Se você for um servidor público da Câmara e já tiver o cadastro para gerenciar as solicitações de mensagens, faça o seu login com o usuário e senha e clique no botão verde ENTRAR.
Se você for um cidadão e desejar ter o Acesso à Informação, realizar uma denúncia ou entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara, clique no botão azul CONTINUAR COMO VISITANTE.
Relação de pedidos deferidos e indeferidos de 2022
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Email: ouvidoria@camaracarmo.rj.gov.br
Endereço: Rua Princesa Isabel,15, sala 02, Centro – Carmo/RJ
Telefone: (22)2537-1673
Horário de Atendimento: Segunda à sexta, das 8 às 17h.
Nosso objetivo
Com organização, seriedade e objetivo a Câmara Municipal do Carmo exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município.
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