DECRETOS

Tenha acesso aos decretos do Poder Legislativo

Número	Ano	Descrição
99	2021	Estabelece meio de comunicação, notificação, avisos e intimações aos Servidores e Agentes políticos desta Casa Legislativa
98	2021	Concede Título de Cidadão Carmense a Annabella Závoli Villarinho Cardoso
97	2021	Concede Título de Cidadão Carmense a Felício Laterça
96	2021	Concede Título de Cidadão Carmense a Willians Santos Cândido
95	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Antônio Carlos Carvalho de Azevedo
94	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Fernando Camilo Jorge Júnior
93	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Jader Bertoloto Vogas
92	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Gustavo Medeiros da Cunha
91	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Durval Simplício da Silva
90	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Ana Carolina Garcia de Souza
89	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Márcio Medeiros Silva
88	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Alan do Nascimento Oliveira
87	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a Maria Diva Lima Ferreira de Menezes
86	2020	Concede Título de Cidadão Carmense a João Marcelo de Barros Maia
85	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Sebastião França Guimarães
84	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Deise Cristina de Souza
83	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Maiza Ferreira da Silva
82	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Georgia Balbino
81	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Rogério Costa Vieira
80	2019	Concede Título de Cidadão Carmense ao Deputado Estadual Rosenverg Reis
79	2019	Concede Título de Cidadão Carmense ao Deputado Federal Gutemberg Reis
78	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Edna Maura Cardoso Cytrangulo
77	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Daniel Leite Lima
76	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Ercília Maria Carvalho Macedo
75	2019	Concede Título de Cidadão Carmense ao Reverendo Padre Alex de Paiva Ribeiro
74	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a André Alfredo Dasnoy Junior
73	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Tatiana de Paula Souza Bertoloto
72	2019	Concede Título de Cidadão Carmense ao Deputado Estadual Eurico Pinheiro Bernardes Junior
71	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Renata Martinelli
70	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Matheus de Oliveira Brito Tavares
69	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Nathália da Silva Carneiro
68	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Reginaldo Câmara Estevanim
67	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Sérgio Simões Caldas
66	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Victor Hugo Poubel
65	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Luci Glória da Silva
64	2019	Concede Título de Cidadão Carmense a Franciane Conceição Gago Motta
63	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Idalina da Silva Bertolot
62	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Geison Ronan dos Santos Homem
61	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a César de Paula
60	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Rosirene Reinaldo de Mesquita Oliveira
59	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Eronildes Vieira de Oliveira
58	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a José Pedro de Andrade
57	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Eduardo Azevedo
56	2018	Concede Título de Cidadão Carmense ao Padre Roberto José Pinto
55	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Julmar Cosme Pedro
54	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Márcia Cristina Araújo Jeovani
53	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Marcelo Soares da Cunha
52	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Arthur Ferreira dos Santos
51	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Ismênia de Lima Martins
50	2018	Não há Decreto
49	2018	Concede Título de Cidadão Carmense a Roberto Sardinha Júnior
48	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a José David Assunção Pedreira
47	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Elaine do Nascimento Nobre
46	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a José Carlos Costa Mattos
45	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Amadeu Mendes Campanati
44	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Flávia Moraes Salin
43	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Marcos Vinícius Rodrigues Robadey
42	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Ayrton Abreu Rodrigues
41	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Paulo Cesar Anbre Bard
40	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Vera Fernandes Madaffori
39	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Sebastião dos Santos da Conceição
38	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Aline Therezinha Monteiro Monerat
37	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Otávio Sá
36	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Danilo Melo Machado Dias
35	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Sérgio Marcelo de Oliveira
34	2017	Concede Título de Cidadão Carmense a Mônica Magalhães do Valle
33	2016	Não há Decreto
32	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Ariana Gonçalves Souza
31	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Maria Christina Bastos Torquato
30	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Alexandre Batista de Carvalho
29	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Robson Rodrigo de Oliveira
28	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Armando José Braga Monteiro
27	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Samuel Cássio Cunha
26	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Marcelino da Conceição Lara
25	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Alzira Pereira Machareth
24	2016	Concede Título de Cidadão Carmense ao Deputado Federal Sóstenes Silva Cavalcante
23	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Elaine Nascimento Monteiro
22	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Erasmo Carlos da Silva
21	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Pedro Paropato Neto
20	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Elias Antônio Custódio Carius
19	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Marlen Vivas Cuadrado
18	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Rita de Cássia Monteiro de Britto
17	2016	Concede Título de Cidadão Carmense a Darcy Donizete de Resende
16	2015	Concede Título de Cidadão Carmense a Mauro Jorge de Souza Pyrrho
15	2015	Concede Título de Cidadão Carmense a Paulo André de Souza
14	2015	Concede Título de Cidadão Carmense a Paulo Roberto Homem de Castro
13	2015	Concede Título de Cidadão Carmense a Márcio José da Conceição Lara
12	2015	Concede Título de Cidadão Carmense a Norma de Souza Rodrigues
11	2015	Concede Título de Cidadão Carmense a Renata Furtado Ramos Rezende
10	2014	Aprova pedido de prorrogação da licença médica do Prefeito Municipal, Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, por noventa (90) dias para tratamento de saúde
9	2014	Aprova pedido de prorrogação da licença médica do Prefeito Municipal, Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, por noventa (90) dias para tratamento de saúde
8	2014	Aprova pedido de prorrogação da licença médica do Prefeito Municipal, Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, por noventa (90) dias para tratamento de saúde
7	2010	Altera o número do Decreto nº 1/2007, para o nº 6/2007
6	2007	Cria a Comissão Especial de Representação para apuração de danos causados pelas chuvas no Município
5	2004	Fixa o número de Vereadores para a legislatura de 2005 a 2008, ficando estabelecido o número de 09 (nove)
4	1996	Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Carmo
3	1995	Concede reajuste de gratificação ao cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria da Câmara
2	1992	Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Carmo
1	1991	Fixa em 11 (onze) o número de Vereadores da Câmara Municipal de Carmo

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Nosso objetivo

Com organização, seriedade e objetivo a Câmara Municipal do Carmo exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município.